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Questões de Concurso sobre Capacidade (Art. 1º, 3º e 4º)
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Assinale a alternativa correta em relação às pessoas naturais.
A
A menoridade cessa aos dezesseis anos completos.
B
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
C
A existência da pessoa natural cessa aos dezoito anos de idade.
D
A pessoa natural adquire a personalidade desde a sua concepção.
E
Os menores de dezesseis anos são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
Jovem de dezesseis anos de idade que se case com indivíduo
civilmente capaz e que se torne viúva antes de completar dezoito
anos de idade
A
passará, automaticamente, ao estado de relativamente incapaz.
B
regressará, desde que sentença judicial assim determine, ao
estado de incapacidade.
C
permanecerá, independentemente de sentença judicial, capaz
para os atos da vida civil.
D
permanecerá, desde que sentença judicial assim determine,
capaz para os atos da vida civil.
E
regressará, automaticamente, ao estado de absolutamente
incapaz.
Quanto à capacidade civil, considere:
I. Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
II. Os menores de dezoito anos emancipados e também os maiores de dezoito anos que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
III. Cabe à legislação especial regular a capacidade dos indígenas.
IV. A incapacidade cessará para os menores pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I e IV.
E
I e III.
João se tornou órfão de ambos os pais no dia 01 de junho de 2017, colou grau em curso de ensino superior no dia 02 de julho
de 2017, entrou em exercício de emprego público efetivo no dia 03 de agosto de 2017, casou-se no dia 04 de setembro de 2017
e completou dezoito anos de idade no dia 05 de outubro de 2017. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a incapacidade de
João cessou no dia
A
1 de junho de 2017.
B
3 de agosto de 2017.
C
2 de julho de 2017.
D
5 de outubro de 2017.
E
4 de setembro de 2017.
Assinale a única alternativa que traz uma hipótese de cessação da incapacidade civil para os menores.
A
Colação de grau em curso técnico.
B
Gravidez.
C
Sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver catorze anos completos.
D
Existência de relação de emprego que garanta economia própria, se o menor tiver ao menos dezesseis anos completos.
E
Pelo ingresso em curso de ensino superior.
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:
“A incapacidade ________________1 de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for ____________ 2 o objeto do direito ou da obrigação comum”.
A
absoluta¹; indivisível²
B
relativa¹; divisível²
C
absoluta¹; divisível2
D
relativa¹; indivisível²
De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa
aos 18 (dezoito) anos completos, oportunidade em que
o indivíduo fica habilitado à pratica de todos os atos
da vida civil. Sobre o tema “capacidade”, assinale a
alternativa correta:
A
A incapacidade cessa quando do exercício de emprego
público efetivo
B
São absolutamente incapazes os pródigos
C
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não
puderem exprimir sua vontade se tornam absolutamente
incapazes
D
A capacidade dos indígenas é regulada pela legislação
ordinária, incluindo-se aí os dispositivos do Diploma
Civil
E
São considerados relativamente incapazes aqueles
menores de 16 anos
Sobre as pessoas naturais, responda de acordo com o Código Civil:
I. Há comoriência quando dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar quem faleceu primeiro, presumindo simultaneamente mortos
II. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são incapazes relativamente a certos atos, ou a maneira de os exercer.
III. A personalidade inicia no nascimento com vida, sendo resguardados os direitos do nascituro desde a concepção, e termina com a morte.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a assertiva II é verdadeira.
B
Todas as assertivas são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
D
Apenas a assertiva I é verdadeira.
Ano:
2017
Quanto à capacidade civil e aos negócios jurídicos, assinale a
alternativa correta.
A
Os viciados em tóxico são considerados
absolutamente incapazes.
B
Aqueles que, por causa transitória ou permanente,
não conseguirem exprimir a sua vontade são
considerados relativamente capazes.
C
A incapacidade relativa do maior de 16 anos e do
menor de 18 anos de idade cessa ante o ingresso em
curso de ensino superior.
D
O negócio jurídico é anulável quando não revestir a
forma prescrita em lei.
E
Um negócio jurídico nulo pode convalescer pelo
decurso do tempo.
A capacidade civil é indispensável para o gozo dos direitos civis e políticos. Sabendo-se disso, segundo as regras jurídicas da Constituição Federal (CF/88), Código Civil de 2002 (CC/02) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13. 136/15), é correto afirmar, que:
A
São absolutamente incapazes para os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
B
São relativamente incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
C
A declaração judicial da incapacidade civil absoluta gera a cassação dos direitos políticos.
D
Quando for obrigatória, em razão do grau da deficiência, a realização judicial do processo de “tomada de decisão apoiada”, a escolha dos apoiadores recairá sobre os familiares mais próximos em grau.
E
São absolutamente incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer os pródigos e doentes mentais.
A incapacidade pode ser absoluta quando há a proibição total do exercício pelo titular do direto. São absolutamente incapazes aqueles impedidos de agir, ou seja, seus atos devem ser exercidos por terceira pessoa que o representa. Nesse sentido, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
A
Os que por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
B
Os menores de 16.
C
Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
D
Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
E
Os pródigos.
Sobre a capacidade civil, analise as assertivas e indique a opção correta.
I - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos;
II - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
III - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
IV - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
A
apenas as alternativas I e II são verdadeiras.
B
apenas as alternativas I e III são verdadeiras.
C
apenas as alternativas II e III são verdadeiras.
D
apenas as alternativas I, II e IV são verdadeiras.
E
apenas as alternativas I, III e IV são verdadeiras.
São relativamente incapazes, EXCETO:
A
Os ébrios habituais.
B
Os maiores de 16(dezesseis) anos e menores de 18(dezoito) anos estabelecidos comercialmente com economia própria.
C
Os pródigos.
D
Os viciados em tóxicos.
Acerca da disciplina contida no Código Civil que trata da personalidade, da capacidade e do domicílio, assinale a alternativa correta.
A
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; e os que, mesmo por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
B
A capacidade civil, implementada aos 18 (dezoito) anos, não poderá ser antecipada.
C
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
D
O domicílio da pessoa natural é o local onde ela estabelece a sua residência. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternativamente, viva, considerar-se-á domicílio seu somente aquela em que ela por último se estabeleceu.
E
Muda-se o domicílio, transferindo-se a residência, ainda que sem a intenção manifesta de o mudar.
Considerando a parte geral do Código Civil, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) Todas as pessoas têm a capacidade de direito, o que pressupõe a capacidade de fato, em regra, pois a incapacidade é a exceção.
( ) Se houver alguma restrição, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos serão sempre relativamente incapazes.
( ) A ausência significa morte presumida da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e sucessão definitiva.
( ) O estatuto da fundação não é imutável; possível a alteração mediante deliberação de dois terços das pessoas responsáveis pela sua gerência, desde que não contrarie ou desvirtue a sua finalidade, sem necessidade que seja aprovada pelo Ministério Público.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – V – F – F.
B
F – F – F – V.
C
V – V – F – V.
D
F – F – V – V.
E
V – F – V – F.
Na prática de determinado contrato que envolva a participação de menor com quinze anos de idade,
A
este deverá ser representado pelos seus responsáveis legais.
B
este deverá ser assistido pelos seus responsáveis legais.
C
este deverá ser assistido pelo seu curador.
D
será necessária autorização judicial prévia.
E
será necessária homologação judicial do contrato em questão.
Rute possui 17 anos e passará a exercer emprego público efetivo a partir do mês que vem. Considerando que Rute completará 18 anos no dia 1 de agosto de 2017 e que está com casamento marcado com Adalberto para o dia 21 de Dezembro de 2017, neste caso, de acordo com o Código Civil Brasileiro, sua incapacidade civil cessará
A
Quando da celebração do casamento civil, desde que acompanhado com o pacto antenupcial.
B
Apenas quando ela completar 18 anos, premissa do Código Civil Brasileiro que a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da civil.
C
Pelo exercício de emprego público efetivo.
D
Com a autorização judicial necessária para o seu casamento acompanhado da habilitação no cartório, e desde que realizado no prazo de 90 dias.
Considere que Carlos, piloto de aeronaves, tenha sido considerado pródigo, nos termos da legislação civil pátria em vigor. Tal
declaração significa que Carlos
A
era considerado desaparecido e agora recupera todos os direitos que estavam suspensos desde a declaração de
ausência, ressalvados os direitos de terceiros de boa-fé.
B
passa a ser considerado absolutamente incapaz para o exercício dos atos da vida civil, que serão nulos se realizados sem
a devida representação legal.
C
torna-se relativamente incapaz, com a declaração de interdição, para a realização de determinados atos da vida civil, entre
os quais a alienação ou oneração de bens.
D
perde a condição de sujeito de direitos, apenas em relação a alguns direitos de natureza patrimonial, preservando-se os
demais direitos da personalidade.
E
passa a ser considerado absolutamente incapaz, o que significa a interdição de todos os direitos da personalidade, que
somente podem ser exercidos mediante o instituto da tutela.
De acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar que a incapacidade, para os menores, cessará:
A
Pelo ingresso em curso de ensino superior.
B
Pela aprovação em concurso público.
C
Pela concessão dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
D
Pelo exercício de cargo em comissão na Administração Pública.
Assinale a alternativa correta.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
A
os ébrios habituais;
B
os pródigos;
C
aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
D
os menores de dezesseis anos;
E
os viciados em tóxico.
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