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Questões de Concurso sobre Capacidade (Art. 1º, 3º e 4º)
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Das alternativas adiante relacionadas, assinale aquela que traz uma afirmativa correta:
A
O menor, uma vez emancipado, torna-se maior e capaz.
B
Uma vez concedida judicialmente a emancipação, esta produzirá efeito antes mesmo de seu registro.
C
A sentença declaratória de ausência, que nomear curador, deverá ser registrada no Cartório do Registro Civil do domicílio anterior do ausente, observando as mesmas cautelas e efeitos do registro de interdição.
D
O registro de natimortos será feito no livro “C” do Registro Civil das Pessoas Naturais.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Legatus - Legatus
Levando-se em consideração as alterações introduzidas pela Lei 13.146/2015 no Código Civil Brasileiro, são considerados absolutamente incapazes:
A
Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
B
Os que, por enfermidade ou deficiência metal, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
C
Os pródigos.
D
Os menores de 16 (dezesseis) anos.
E
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
Segundo o Código Civil vigente é correto afirmar, sobre a personalidade e a capacidade das pessoas naturais o que segue:
A
A personalidade civil da pessoa começa com a concepção.
B
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e os pródigos.
C
A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
D
Cessará, para os menores, a incapacidade: pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com quatorze anos completos tenha economia própria.
A lei nº 13.146/2015 promoveu alterações no Código Civil, especialmente em relação à capacidade das pessoas previstas nos artigos 3º e 4º. A partir da referida lei, assinale a alternativa que indica corretamente aquele que é considerado absolutamente incapaz, com base no Código Civil brasileiro.
A
São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
B
São absolutamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
C
São absolutamente incapazes os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
D
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
Ano:
2016
Assinale a alternativa incorreta:
A
Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são relativamente incapazes;
B
São relativamente incapazes os pródigos;
C
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são relativamente incapazes;
D
São absolutamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento;
E
A capacidade testamentária é adquirida aos 16 anos de idade.
Considere as assertivas abaixo sobre capacidade civil.
I - São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
II - São relativamente incapazes os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
III - São relativamente incapazes os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas II e III
E
I, II e III
Quanto à capacidade civil, assinale a alternativa correta.
A
A emancipação do menor impúbere deve ocorrer por sentença judicial, transcrita no Registro Civil.
B
A deficiência mental afeta a plena capacidade civil da pessoa para os atos da vida civil.
C
Aquele que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, é relativamente incapaz.
D
Os viciados em tóxicos são incapazes absolutamente aos atos relativos à sua pessoa.
E
A incapacidade civil se presume, em se tratando de negócios jurídicos, levando à sua anulação.
De acordo com o Código Civil vigente, cessa-se a incapacidade civil dos menores:
I- Pela colação de grau em curso de ensino médio.
II- Pelo início do exercício do emprego público efetivo.
III- Pelo casamento.
IV- Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezessete anos completos.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
A
I - Falsa, II - Verdadeira, III - Falsa, IV - Verdadeira
B
I - Falsa, II - Falsa, III - Verdadeira, IV - Verdadeira.
C
I - Verdadeira, II - Verdadeira, III - Verdadeira, IV - Falsa.
D
I - Falsa, II - Verdadeira, III - Verdadeira, IV - Falsa.
Considere as seguintes hipóteses:
I. Clodoaldo sofreu um grave acidente com sua bicicleta encontrando-se com diversas sequelas consolidadas e, sendo assim, de forma permanente, não pode exprimir sua vontade.
II. Em razão de um acidente vascular cerebral, Cindy está com paralisia temporária de alguns músculos corporais. Dessa forma, transitoriamente, não pode exprimir sua vontade.
III. Marta, quinze anos de idade, é uma adolescente exemplar. É estudiosa, não usa nenhum tipo de drogas e pratica diversos esportes.
IV. Danilo, vinte e nove anos de idade, é solteiro, tendo sido diagnosticado por diversos médicos como pródigo uma vez que possui gastos financeiros sem controle, que podem afetar o seu patrimônio.
De acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os indicados APENAS em
A
I e IV.
B
II e III.
C
II, III e IV.
D
I, II e IV.
E
I e III.
O Código Civil trata da capacidade e da personalidade das pessoas naturais em seus artigos 1º a 21º. Assim, acerca desse tema, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I – A capacidade de fato é estabelecida por lei e pode ser retirada da pessoa, e vincula-se a critérios objetivos, como idade e estado de saúde, por exemplo.
II – No caso de perda ou falta da capacidade de fato, ela é suprida por meio da representação.
III – São relativamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
IV – São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos e aqueles que por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
A
apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
B
apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
C
apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
D
apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
E
apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.
Acerca da capacidade civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que puderem exprimir sua vontade.
C
são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos.
D
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
Cessará, para os menores, a incapacidade nas condições a seguir, EXCETO:
A
pelo casamento.
B
pelo exercício de emprego público efetivo.
C
pela colação de grau em curso de ensino superior.
D
pela obtenção de emprego em qualquer área.
E
pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
Assinale a alternativa correta.
A
A procuração é o instrumento de um mandado.
B
Compreende-se por detentor aquele que exerce posse direta sobre determinado bem, atribuindo-se a outrem a posse indireta.
C
A pessoa física possui domicílio necessário no local onde declara residir perante a municipalidade.
D
Quando omissa determinada lei sobre seu prazo de vacância, o início de sua vigência será no dia seguinte à data de sua publicação.
E
O casamento, para os menores, é causa de cessação da incapacidade civil.
Janaina, por causa permanente, não pode exprimir a vontade. De acordo com o Código Civil, trata-se de pessoa que
A
possui personalidade mas é relativamente incapaz para os atos da vida civil, tal como se dá com os maiores de dezesseis
e menores de dezoito anos.
B
não possui personalidade, sendo absolutamente incapaz para os atos da vida civil.
C
possui personalidade mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil, tal como ocorre com os menores de dezesseis
anos.
D
possui personalidade e capacidade plena, podendo praticar todos os atos da vida civil.
E
possui personalidade mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil, tal como ocorre com os maiores de
dezesseis e menores de dezoito anos.
Ano:
2016
A LEI Nº 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) PRODUZIU, ENTRE OUTRAS, AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO ATUAL CÓDIGO CIVIL:
I. Extinguiu a curatela e garantiu um sistema
educacional inclusivo.
II. Desatrelou os conceitos de incapacidade e de
pessoa com deficiência.
III. Facultou a adoção do processo de Tomada de
Decisão Apoiada.
IV. Garantiu à pessoa com deficiência o direito de
votar e ser votada.
Das proposições acima:
A
Todas estão corretas;
B
I e II estão corretas;
C
II e III estão corretas;
D
III e IV estão corretas.
Conforme preceitua a legislação civil, a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum
C
Certo
E
Errado
Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos, relativamente incapazes, possuem capacidade testamentária ativa e passiva.
C
Certo
E
Errado
Será considerada absolutamente incapaz a pessoa que, por
causa permanente, não puder exprimir sua vontade, caso em
que necessitará de representante legal para exercer os atos da
vida civil.
C
Certo
E
Errado
No Direito Civil, são considerados absolutamente incapazes:
A
Os menores de 16 anos.
B
Aqueles que tiverem idade entre 16 e 18 anos.
C
Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
D
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E
Os pródigos.
De acordo com o Código Civil, são hipóteses de emancipação a concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; o casamento; o exercício de emprego público efetivo; a colação de grau em curso de ensino superior; e o estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado