Questões de Concurso sobre Capacidade (Art. 1º, 3º e 4º)

ser autor da referida ação, sem representação de seus pais, uma vez que João tem capacidade processual, eis que se encontra no exercício dos seus direitos e por isso tem capacidade para estar sozinho em juízo;

ser autor da ação, assistido por seus pais, uma vez que os incapazes serão representados em juízo para que o processo tenha validade;

aguardar a maioridade civil para propor a referida ação judicial, uma vez que, por não ter capacidade de juízo, está impedido de postular a pretensão como autor da ação;

demandar, porém sem ser autor da ação, pois dependerá de que um de seus pais ou ambos o façam em nome próprio como autor ou autores da ação, uma vez que João não tem capacidade de direito;

demandar em conjunto com seus pais, uma vez que somente sendo ele e seus pais autores da ação esta terá validade, pois João não pode ser autor da ação não tendo capacidade civil.

pelo casamento.

pelo exercício de emprego público efetivo.

pela colação de grau em curso de ensino superior.

pela existência de relação de emprego, desde que, em função dele, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

por sentença do juiz, ouvido o tutor, independentemente da idade do menor.

Certo

Errado

são absolutamente incapazes de exercer pessoal- mente os atos da vida civil.

são capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

somente são capazes de exercer os atos da vida civil quando assistidos por seu representante.

são incapazes, relativamente a certos atos da vida civil, ou à maneira de os exercer.

José poderá ser emancipado em procedimento judicial, com a oitiva do tutor sobre as condições do tutelado.

José poderá ser emancipado via instrumento público, sendo desnecessária a homologação judicial.

José poderá ser emancipado via instrumento público ou particular, sendo necessário procedimento judicial.

José poderá ser emancipado por instrumento público, com averbação no registro de pessoas naturais.

passa a ser civilmente responsável pelos danos que vier a causar a terceiro;

permanece relativamente incapaz, adquirindo a plena capacidade tão somente quando completar dezoito anos de idade;

torna-se plenamente capaz para a prática dos atos civis, em decorrência da emancipação;

equipara-se a uma pessoa de dezoito anos de idade, passando a exercer todos os direitos e a arcar com todos os deveres de uma pessoa dessa idade;

permanece relativamente incapaz, adquirindo a plena capacidade tão somente quando completar vinte e um anos de idade.

responde pelos prejuízos que causar em solidariedade com seus responsáveis legais, se agiu com inequívoca intenção de causar o dano.

responde pelos prejuízos que causar, equitativamente, quando seus responsáveis não dispuserem de meios suficientes para indenizar.

não responde pelos prejuízos que causar se restar comprovado que o ato decorreu de culpa in vigilando por parte de seus responsáveis.

não responde pelos prejuízos que causar, independentemente de suas condições financeiras e de seus responsáveis.

responde pelos prejuízos que causar, se for maior de 16 (dezesseis) anos, exonerando-se seus responsáveis.

o casamento; a colação de grau em curso de ensino superior; e a comprovada autonomia financeira, desde que maior de 14 (quatorze) anos.

a morte de ambos os pais, desde que maior de 14 (quatorze) anos; a emancipação; e o exercício de emprego público efetivo.

a emancipação; o casamento; e o exercício de emprego público efetivo.

o exercício de emprego público efetivo; a colação de grau em ensino superior; e a existência de relação de emprego, desde que, em função dele, o menor tenha economia própria, independentemente de sua idade.

a emancipação; a morte de ambos os pais, para os relativamente capazes; e a comprovada autonomia financeira.

Aplicações financeiras em geral.

Alugar imóveis do incapaz.

Vender a produção agrícola de uma fazenda do incapaz.

Perdoar dívidas em nome do incapaz.

Somente a idade de 18 anos cessa a incapacidade de uma pessoa.

A morte presumida só pode ser reconhecida após a declaração de ausência.

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

O pseudônimo adotado para atividades ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.

O cônjuge do ausente, mesmo que este esteja separado judicialmente ou de fato antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

I, III, IV e V.

I, IV e V.

II, IV e V.

I, II e III.

I, III e V.

Os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil.

O adotado com o filho do adotante.

O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

Os colaterais em quarto grau.

O nascituro, também denominado concepturo, não possui personalidade jurídica, em razão do art. 2º do Código Civil, motivo pelo qual, segundo a jurisprudência do STJ, não pode gozar de qualquer forma de direito, seja patrimonial ou não.

São absolutamente incapazes os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

Na hipótese de emancipação legal pelo casamento, em havendo divórcio, o emancipado perde tal condição, retornando ao seu status quo ante, isto é, torna-se novamente incapaz.

A emancipação voluntária do menor, observados e preenchidos todos os requisitos legais, afasta, de plano, a responsabilidade civil de seus genitores pelos atos cometidos após o processo emancipatório, razão pela qual, havendo acidente de trânsito causado por emancipado, os genitores deste não podem ser compelidos a indenizar civilmente a suposta vítima em razão da ausência de liame jurídico (haftung).

Havendo emancipação do menor, ainda que não inexista qualquer vício no ato, o emancipado não poderá retirar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, segundo a legislação vigente.

Os maiores de quatorze e menores de dezesseis anos.

Os que, por causa transitória, estiverem doentes, mesmo que puderem exprimir sua vontade.

Os emancipados.

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

Os pródigos.

não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

que assumir uma obrigação sempre poderá pleitear-lhe a anulação, depois que atingir a maioridade, pois cabe à outra parte pedir a comprovação da capacidade da pessoa com quem contrata.

que celebrar contrato com outra pessoa relativamente incapaz em nenhuma circunstância poderá pedir-lhe a anulação, porque se presume o dolo bilateral.

que celebrar negócio jurídico assistido por seus pais, poderá pleitear sua anulação, depois que atingir a maioridade, provando o prejuízo, porque a lei garante-lhe o benefício da restituição.

não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade, ainda que não a tenha ocultado quando inquirido pela outra parte, ou se no ato de obrigar-se tenha se declarado menor, porque a lei presume que o relativamente incapaz não é totalmente privado de entendimento.