Questões de Concurso sobre Capacidade (Art. 1º, 3º e 4º)

Pelo ingresso em curso de ensino superior.

Pela aprovação em concurso público.

Pela concessão dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

Pelo exercício de cargo em comissão na Administração Pública.

Não pode ser declarada a morte presumida sem a decretação de ausência, mesmo nos casos em que: for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

O pródigo está limitado quanto a todos os atos relativos ao seu patrimônio, inclusive os de mera administração, sem curador.

É impossível que exista comoriência sendo uma das mortes real e outra presumida.

Não se podem invalidar atos realizados antes da interdição provando-se que existia a incapacidade no momento de realização do ato, uma vez que a sentença de interdição é constitutiva com eficácia declaratória.

A ausência não gera incapacidade, ou seja, o ausente pode celebrar negócios jurídicos normalmente. Apenas os seus bens é que ficam sob os cuidados de outra pessoa.

portadores de desenvolvimento mental incompleto ou retardado,

viciados em tóxico.

pródigos.

menores de dezesseis anos,

deficientes mentais,

A existência da pessoa natural termina com a morte. Presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida. Mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil apenas os menores de 16 (dezesseis) anos.

II e III.

I e IV.

III e IV.

II e IV.

I e II.

Dezembro de 2011.

Agosto de 2012.

Janeiro de 2013.

Julho de 2013.

são absolutamente incapazes os menores de dezesseis anos e aqueles que por, enfermidade física perene e deficiência mental, não possam expressar livre e conscientemente a sua vontade;

a senilidade, por si só, é motivo de incapacidade, Independentemente da idade do agente que pratica o ato da vida civil;

a pessoa com deficiência não terá sua plena capacidade civil afetada, podendo, inclusive, exercer o direito à família, o direito de decidir o número de filhos e o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando;

a incapacidade, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, decorre da deficiência mental, da ebriedade, da surdo-mudez e da prodigalidade, pois são causas que tomam reduzido o discernimento do agente, sendo irrelevante a possibilidade de manifestação da vontade.

Os menores de dezesseis anos de idade.

Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

Além de no Registro Civil, serão arquivados e averbados, no Registro Público de Empresas Mercantis, os pactos e declarações antenupciais do empresário, o título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade.

A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação não podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes, eximindo esta aprovação o representante ou assistente do menor ou do interdito da responsabilidade pelos atos dos gerentes nomeados.

Ao completar 21 anos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Pelo casamento.

Pelo exercício de emprego público efetivo.

Pela colação de grau em curso de ensino superior.

Os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Os menores de 16 (dezesseis) anos.

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

Os pródigos.

Está correto apenas o item 3.

Estão corretos apenas os itens 1 e 4.

Estão corretos apenas os itens 3 e 4.

Estão corretos apenas os itens 1, 3 e 4.

Estão corretos os itens 1, 2, 3 e 4.

O menor, uma vez emancipado, torna-se maior e capaz.

Uma vez concedida judicialmente a emancipação, esta produzirá efeito antes mesmo de seu registro.

A sentença declaratória de ausência, que nomear curador, deverá ser registrada no Cartório do Registro Civil do domicílio anterior do ausente, observando as mesmas cautelas e efeitos do registro de interdição.

O registro de natimortos será feito no livro “C” do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Os que, por enfermidade ou deficiência metal, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Os pródigos.

Os menores de 16 (dezesseis) anos.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

A personalidade civil da pessoa começa com a concepção.

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e os pródigos.

A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Cessará, para os menores, a incapacidade: pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com quatorze anos completos tenha economia própria.

São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

São absolutamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

São absolutamente incapazes os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.