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Questões de Concurso sobre Capacidade (Art. 1º, 3º e 4º)
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Christiana tem três filhas: Roberta, que tem quinze anos e é estudante; Marisa, que tem dezessete anos, mas já se sustenta com o trabalho que realiza como empregada de uma joalheria; e Virgínia, que tem vinte anos, mas ainda reside com a mãe, que a sustenta.
A capacidade para exercer os atos da vida civil é atribuída a:
A
somente Virgínia;
B
somente Marisa;
C
somente Marisa e Virgínia;
D
somente Roberta e Virgínia;
E
Roberta, Marisa e Virgínia.
Márcia, adolescente com 17 anos de idade, sempre demonstrou uma maturidade muito superior à sua faixa etária. Seu maior objetivo profissional é o de tornar-se professora de História e, por isso, decidiu criar um canal em uma plataforma on-line, na qual publica vídeos com aulas por ela própria elaboradas sobre conteúdos históricos.
O canal tornou-se um sucesso, atraindo multidões de jovens seguidores e despertando o interesse de vários patrocinadores, que começaram a procurar a jovem, propondo contratos de publicidade. Embora ainda não tenha obtido nenhum lucro com o canal, Márcia está animada com a perspectiva de conseguir custear seus estudos na Faculdade de História se conseguir firmar alguns desses contratos. Para facilitar as atividades da jovem, seus pais decidiram emancipá-la, o que permitirá que celebre negócios com futuros patrocinadores com mais agilidade.
Sobre o ato de emancipação de Márcia por seus pais, assinale a afirmativa correta.
A
Depende de homologação judicial, tendo em vista o alto grau de exposição que a adolescente tem na internet.
B
Não tem requisitos formais específicos, podendo ser concedida por instrumento particular.
C
Deve, necessariamente, ser levado a registro no cartório competente do Registro Civil de Pessoas Naturais.
D
É nulo, pois ela apenas poderia ser emancipada caso já contasse com economia própria, o que ainda não aconteceu.
Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. É(São) parte(s) legítima(s) para requerer essa proteção em se tratando de morto ou ausente:
A
apenas o cônjuge.
B
apenas o cônjuge e os ascendentes em linha reta.
C
cônjuge, ascendentes ou descendentes.
D
cônjuge, qualquer parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
E
cônjuge, qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau.
No que se refere às pessoas naturais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Os pródigos, ainda que relativamente incapazes, podem praticar, validamente, atos de administração patrimonial, como, por exemplo, a transação financeira perante bancos e a constituição de hipotecas sobre bens imóveis.
II – São atributos da personalidade civil ou personalidade: nome, estado (status), domicílio, capacidade e fama.
III – A incapacidade é a restrição legal aos atos da vida civil, sendo esta, no ordenamento jurídico brasileiro, exclusivamente, de fato ou exercício.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
Em relação à capacidade das pessoas naturais, asseverada pelo Código Civil, analisar os itens abaixo:
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 14 anos.
II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los, os ébrios habituais, os pródigos e os indígenas.
III. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
Evandro atravessava uma avenida movimentada quando um ônibus em alta velocidade não respeitou o sinal de pedestre e chocou-se contra ele. Após cinco dias de internação, o médico comunicou à família de que o acidentado ficará, provavelmente, em estado de coma permanente, apesar do funcionamento da sua atividade cerebral.
Em razão disto, os pais de Evandro optam por transferi-lo para a casa deles, adaptando instalações para que seja possível mantêlo ligado aos aparelhos que lhe mantém a vida.
Segundo o Código Civil, Evandro é considerado
A
relativamente incapaz.
B
absolutamente incapaz.
C
plenamente capaz.
D
naturalmente morto.
E
morto presumido.
Rogério, 20 anos, é dependente químico e mantém, como endereço, a residência de seus pais. Nos últimos dois anos foi internado cinco vezes e sempre se retira da clínica após alguns dias de procedimento. Por muitas vezes sai durante semanas e não retorna à sua residência.
Quanto a Rogério, o Código Civil o qualifica como
A
relativamente incapaz, em razão de idade.
B
relativamente incapaz, pelo vício em tóxico.
C
plenamente capaz.
D
absolutamente incapaz, por falta de discernimento.
E
pródigo, e, portanto, relativamente incapaz.
Consoante o Código Civil, a emancipação voluntária faz cessar a responsabilidade dos pais para com atos ilícitos de filho menor.
C
Certo
E
Errado
Em relação à incapacidade para a prática de atos da vida civil, assinale a alternativa incorreta:
A
Os pródigos são relativamente incapazes.
B
Os ébrios habituais são relativamente incapazes.
C
Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes.
D
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são absolutamente
incapazes.
E
Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são relativamente incapazes.
Marcos, 29 anos, apresenta um quadro de bipolaridade controlado. Nessa situação, o Direito lhe confere
A
plena capacidade.
B
relativa incapacidade, sendo necessária sua assistência.
C
absoluta incapacidade, sendo necessária sua representação.
D
plena capacidade apenas para atos patrimoniais.
E
incapacidade adstrita a atos que afetem o seu patrimônio.
São absolutamente incapazes:
A
Apenas e unicamente os menores de 16 (dezesseis) anos.
B
Apenas e unicamente os pródigos.
C
Os pródigos e os menores de 16 (dezesseis) anos.
D
Apenas e unicamente aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E
Apenas e unicamente os ébrios habituais.
Com relação á capacidade civil, é correto afirmar:
A
todo ser humano tem capacidade de direito ou da gozo.
B
todo ser humano tem capacidade de fato ou de exercício.
C
o ser humano adquire a capacidade civil a partir do registro civil do nascimento.
D
os menores de dezesseis anos não têm capacidade de direito ou de gozo.
O Código Civil disciplina a personalidade e a capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil. De acordo com a legislação em vigor, são relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I. os pródigos;
II. os menores de 16 (dezesseis) anos;
III. os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
IV. aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
A
IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
NÃO constitui hipótese de emancipação legal:
A
Concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
B
Casamento.
C
Colação de grau em curso de ensino superior.
D
Exercício de emprego público efetivo.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
Nos termos do Código Civil (Lei n. 10.406/2002), far-se-á a averbação do registro público: das sentenças que decretam a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
C
Certo
E
Errado
Anacleto tem 17 anos, é viciado em tóxicos e, por deficiência mental permanente, não exprime sua vontade de forma clara e inteligível. Anacleto é
A
relativamente incapaz em relação à idade e ao vício em tóxicos; absolutamente incapaz em relação à deficiência mental permanente.
B
relativamente incapaz em relação a todas as situações indicadas.
C
pelas circunstâncias, absolutamente incapaz em relação a todas as situações narradas.
D
relativamente incapaz em relação à idade; absolutamente incapaz em relação ao vício em tóxicos e à deficiência mental permanente.
E
relativamente incapaz em relação à idade e à deficiência mental permanente; capaz plenamente quanto ao vício em tóxicos, que representa somente um problema de saúde pública.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, sendo certo que tal afirmação refere-se à capacidade de exercício.
II. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
III. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
IV. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Ocorre a prescrição em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo do efetivo registro de sua inscrição.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
Acerca da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
A
O incapaz responde pelos prejuízos que causar se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
B
O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo no caso de se provar culpa da vítima.
C
Aquele que habitar prédio somente responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem caso se comprove terem sido pelo habitante lançadas.
D
O dono de edifício ou construção não responde pelos danos que resultarem de sua ruína, mesmo se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.
E
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
Heleno, que tem 13 anos, pretende comprar um videogame no valor de R$ 3.000,00. Para isto, celebra contrato de compra e venda com Jorge, que tem 18 anos.
Sobre esta situação, quanto a Heleno, é correto afirmar que
A
a contratação é viável, em razão de sua plena capacidade civil.
B
a celebração do contrato apenas seria possível caso ele estivesse assistido por seus pais.
C
ele não pode celebrar este contrato, em razão de sua incapacidade absoluta.
D
ainda que representado por seus pais, ele não pode celebrar este contrato.
E
após os dezesseis anos, ele pode celebrar contratos, independentemente da intervenção de seus pais.
De acordo com a atual redação do Código Civil, com as modificações operadas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), são relativamente incapazes
A
as pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos e os pródigos.
B
todas as pessoas menores de 18 anos.
C
somente as pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
D
somente as pessoas que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
E
todas as pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos que tenham sido emancipadas.
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