Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Dano
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
181
questões
encontradas
20
Mais recentes
João comprou um carro de José, mas não efetuou sua transferência nos órgãos de controle, porém o dirigia normalmente e colidiu com outro veículo, causando-lhe danos de grande monta. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.
A
Apenas João é responsável pelo dano.
B
Apenas José é responsável pelo dano.
C
José será responsável caso João não tenha como reparar o dano.
D
João e José são responsáveis pelo dano.
E
Nem João e nem José são responsáveis.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a fixação do valor devido à título de indenização por danos morais deve considerar o método bifásico, que conjuga os critérios da valorização das circunstâncias do caso e do interesse jurídico lesado, e minimiza eventual arbitrariedade ao se adotar critérios unicamente subjetivos do julgador, além de afastar eventual tarifação do dano.
C
Certo
E
Errado
No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.
C
Certo
E
Errado
Na tocante ao dano moral, assinale a assertiva correta.
A
A capacidade econômica do ofendido não pode ser Utilizada como parâmetro para arbitramento do dano moral.
B
A reparação por danos morais exige prova de que a imagem pública da autoridade identificada como coatora fora atingida.
C
A absolvição criminal por insuficiência de prova enseia indenização por danos morais.
D
O dano estético insere-se na categoria de dano moral e é passível de Indenização em separado.
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:
A
A pessoa jurídica não está sujeita a dano moral.
B
Em relação à pessoa jurídica, o dano moral somente ocorre quanto também for verificada a ocorrência de dano material.
C
A indenização por danos morais está tarifada no texto do Código Civil.
D
O dano moral não pode ser in re ipsa, cabendo à vítima a prova efetiva da sua ocorrência.
E
São cumuláveis as indenizações por dano moral e estético oriundos do mesmo fato.
Ocorrendo manifestações contra o aumento do valor da passagem de ônibus, grupo identificado danifica o prédio da prefeitura, quebrando seus vidros e um portal histórico e tombado por seu valor artístico. Diante desses fatos, é possível dizer que os responsáveis poderão responder por dano
A
estético e moral.
B
material e estético.
C
coletivo e moral.
D
material e social.
E
cultural e moral coletivo.
Considerando a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
A
A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, mas não a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
B
O contrato de seguro por danos pessoais não compreende os danos morais, salvo previsão em cláusula expressa.
C
São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.
D
No seguro de responsabilidade civil facultativo, cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano.
E
No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo.
Tema que durante muitos anos gerou intensa discussão
doutrinária e jurisprudencial, o Dano Moral Coletivo
passou a ser tratado na atualidade como categoria
autônoma de dano, que não se identifica com os
tradicionais atributos da pessoa humana.
A respeito do Dano Moral Coletivo, à luz da jurisprudência
do STJ, assinale a alternativa correta.
A
Para sua configuração, exige-se violação
injusta e intolerável de valores fundamentais
titularizados pela coletividade.
B
Tem a função de proporcionar uma reparação
direta à lesão de um direito extrapatrimonial da
coletividade.
C
Deve ser efetivamente comprovado no caso
concreto, não se enquadrando no conceito de
dano in re ipsa.
D
Ficará caracterizado se ocorrer uma lesão
exclusivamente a valores fundamentais
individuais e se essa vulneração ocorrer de
forma injusta e intolerável.
O Direito das Famílias está em constante evolução,
pois as relações de afeto são dinâmicas, e o operador
do direito deve estar preparado para lidar com as mais
variadas e inusitadas situações.
Com relação aos institutos do Direito das Famílias,
assinale a alternativa incorreta.
A
A relação de intenso afeto dos cônjuges por
animal adquirido na constância do matrimônio
poderá, a depender das características do caso
concreto, autorizar a regulamentação judicial do
direito de visita ao animal de estimação.
B
A relação de filiação socioafetiva permite
formular pedido de reconhecimento do estado de
filiação socioafetiva, com pluralidade registral,
isto é, o reconhecimento da filiação socioafetiva
concomitante à filiação biológica.
C
Não é possível falar em abandono afetivo antes
do reconhecimento da paternidade.
D
Não há causa de rompimento de noivado que
possa ser tratada como ato ilícito, passível de
indenização por danos morais.
Breno fez comentário público, negativo e ofensivo, nas redes sociais, acerca da conduta moral da imobiliária GL Imóveis, de propriedade do corretor Glauber. O comentário foi publicado nos seguintes termos: “A GL Imóveis é a pior imobiliária da cidade, não mexam com ela, só quer saber de pilantragem”. Glauber e a GL Imóveis ajuizaram ação de causa compensatória por danos morais contra Breno, no valor de R$ 20.000 para Glauber e R$ 30.000 para a empresa.
Considerando os direitos de personalidade da pessoa coletiva e os direitos da personalidade da pessoa humana, bem como os atos jurídicos lícitos e ilícitos presentes no Código Civil e o entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito da responsabilização de Breno na situação hipotética apresentada.
A
O pedido de compensação por danos morais em favor da GL Imóveis deve ser julgado improcedente, pois os danos morais somente são cabíveis em favor da pessoa humana.
B
A proteção da honra, e consequentemente, as causas de dano extrapatrimonial são idênticas para a GL Imóveis e para Glauber.
C
O dano moral em favor de Glauber deve ser provado, diferentemente do dano moral em favor da GL Imóveis, que é in re ipsa.
D
O prejuízo advindo do dano moral sofrido pela GL Imóveis deve ser provado no processo, sendo possível a utilização de presunções e de regras de experiência para a configuração do dano, mesmo sem prova expressa do prejuízo.
E
O dano moral sofrido pela GL Imóveis não configura in re ipsa; por isso, é impossível a utilização, pelo julgador, de presunções e regras de experiência para a configuração do dano.
Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça:
(___) É adequada a distinção dos prazos
prescricionais da pretensão de reparação civil
advinda de responsabilidades contratual e
extracontratual.
(___) No regime de separação legal de bens,
comunicam-se os adquiridos na constância do
casamento, desde que comprovado somente o
período de aquisição dentro do casamento.
(___) O atraso na entrega do imóvel enseja
pagamento de indenização por lucros cessantes
durante o período de mora do promitente vendedor,
necessariamente devendo ser comprovado o
prejuízo do promitente comprador.
(___) Na hipótese de atraso de voo, não se admite a
configuração do dano moral in re ipsa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses,
de cima para baixo, é
A
V–F–F–V
B
F–F–V–F
C
F–V–V–F
D
F–F–F–V
E
V–V–F–V
Considerando as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, acerca do dano moral, é correto afirmar:
A
não é possível a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
B
a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
C
caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
D
da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, cabe indenização por dano moral, mesmo quando preexistente legítima inscrição.
E
a pessoa jurídica não pode sofrer dano moral.
Ano:
2018
Sobre o regime jurídico da responsabilidade civil trazida pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Os pais não podem ser responsabilizados pelos atos praticados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;
B
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, mesmo que o causador do dano seja descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
C
Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
D
Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado e, se a ofensa tiver mais de um autor, o credor deverá optar por apenas um dos autores para proceder a reparação.
E
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
Acerca da indenização por responsabilidade civil, é correto afirmar que:
A
a indenização por injúria, se não comprovado prejuízo material, será equitativamente fixada pelo juiz, considerando as circunstâncias do caso.
B
mesmo havendo desproporção entre a gravidade de culpa e o dano, o juiz não poderá reduzir, equitativamente, a indenização.
C
em caso de homicídio, a indenização consiste na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, devendo ser descontado o valor de pensão previdenciária porventura recebido pelos mesmos.
D
a indenização por ofensa à liberdade pessoal consistirá no pagamento de perdas e danos; em não havendo perdas e danos, descabe a indenização.
E
não são cabíveis indenização por dano estético e indenização por dano moral de forma conjunta, uma vez que o primeiro integra o segundo.
Em que pese a existência de entendimento diverso, os
danos estéticos, quando considerados como espécie
dissociada de danos morais, são passíveis de ensejar
cumulação de indenizações por aqueles, por esses e,
ainda, por danos materiais.
C
Certo
E
Errado
Sobre responsabilidade civil, considere as assertivas a seguir:
I. O incapaz que venha a causar dano tem responsabilidade subsidiária e condicional para a reparação.
II. A atualização monetária do valor da indenização por danos materiais deve incidir a partir da data do ajuizamento da ação.
III. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima.
IV. O sujeito que, em estado de necessidade, causa prejuízo a terceiro, é isento de responsabilidade pelo dano, em virtude da excludente de ilicitude.
Diante da legislação em vigor e do entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
I e IV.
C
I, II e III.
D
I e III.
E
III e IV.
Antônio, ao transitar com seu veículo automotor na correta faixa de direção do meio, entre três pistas, sofre uma fechada de Bento, o que o obriga a invadir a pista ao lado. Em razão disso, o carro de Antônio colide com o veículo dirigido por Carlos, que trafegava tranquilamente na pista de direção invadida, causando-lhe danos materiais, morais e estéticos.
Diante da dinâmica do evento apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
A vítima Carlos somente poderá demandar do causador mediato Bento, pois a dinâmica do evento deixa claro que Antônio agiu em estado de necessidade.
B
A questão envolve responsabilidade civil subjetiva na qual há que se buscar no caso concreto quem efetivamente agiu culposamente, sendo este o único a responder pelo dano.
C
Independentemente da prova de culpa, a vítima pode pedir indenização por danos materiais cumulado com moral e estético de Antônio, sendo legítimo a este regredir em face de Bento.
D
A vítima pode demandar pedido indenizatório integral em face de ambos com fundamento na teoria do risco criado.
E
Antônio e Bento concorreram culposamente para o evento danoso, logo a indenização integral deve ser fixada tendo-se em conta a gravidade da culpa de cada um dos causadores.
Joaquim, desempregado e sem atividade remunerada, foi aprovado nas etapas preliminares de concurso público e, como requisito para a posse, precisava passar por avaliação médica de caráter eliminatório. Entretanto, quando estava indo até o local da perícia, foi atropelado e hospitalizado, perdendo o prazo para a realização dos exames. Por esse motivo, foi eliminado do certame. Diante desta situação, Joaquim faz jus
A
somente aos danos morais, mas não há falar-se em danos materiais, uma vez que estava desempregado e sem atividade remunerada, de modo que não há falar-se em lucros cessantes.
B
aos danos morais e materiais decorrentes do acidente, inclusive à integralidade dos vencimentos a que faria jus se tivesse sido investido no cargo.
C
aos danos morais e materiais decorrentes do acidente, mas a possibilidade de aprovação no certame não deve ser valorada na quantificação dos danos, por se tratar de mera expectativa de direito.
D
somente aos danos materiais, mas não há falar-se em danos morais à espécie, por se tratar de mero aborrecimento da vida em sociedade.
E
aos danos morais e materiais decorrentes do acidente, inclusive a uma indenização proporcional à perda da chance de tomar posse no cargo.
Semprônio ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de
débito cumulada com a indenização por danos materiais
e morais contra a instituição financeira. A negativação do
nome do autor nos órgãos de proteção do consumidor se
deu de forma indevida pelo banco. No tocante aos danos
materiais e morais sofridos por Semprônio, assinale a
assertiva correta.
A
A lei estabelece parâmetros para fixação por danos
morais, devendo o magistrado observar os critérios
de razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a
arbitrar os danos morais de forma moderada.
B
O pagamento de danos morais deve ser acrescido
de juros de mora desde a citação e a incidência de
correção monetária desde o arbitramento.
C
É incabível a cumulação de danos materiais e morais
sofridos por Semprônio devido à negativação indevida
do nome nos órgãos de proteção do consumidor.
D
A indenização por danos materiais independe da demonstração
dos prejuízos alegados por Semprônio.
E
A condenação por danos morais exige prova de que
a negativação
do nome de Semprônio depende de
prova de dano sofrido pelo consumidor.
Conceitua-se dano social como sendo
A
lesões à sociedade, no seu nível de vida, tanto por rebaixamento de seu patrimônio moral – principalmente a respeito da segurança – quanto por diminuição na qualidade de vida.
B
dano moral coletivo, com viés de punição ao causador do dano, nos moldes do que é permitido na legislação que regula os direitos coletivos.
C
a possibilidade de reparação civil nas ações civis públicas, desde que ajuizada pelo Ministério Público, cujo valor será destinado ao Fundo de Reparações Públicas.
D
a indenização geral e irrestrita a qualquer pessoa que sofre um dano, seja a título culposo ou gratuito, compondo o que a doutrina e a jurisprudência passou a chamar de responsabilidade civil solidária.
E
o dano ambiental em que não é possível apontar um causador específico ao prejuízo social, cuja reparação será absorvida por toda a sociedade, por meio dos órgãos públicos responsáveis.
Gerar simulado