Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Dano
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
181
questões
encontradas
20
Mais recentes
Com base no posicionamento do STJ no tocante a atos jurídicos lícitos e ilícitos, negócios jurídicos e contratos em geral, assinale a opção correta.
A
É abusiva a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias nos contratos de locação.
B
A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a invalidade parcial da garantia.
C
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atinja a maioridade é automático.
D
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data de seu arbitramento.
E
A eficácia da convenção de condomínio entre os condôminos perfaz-se somente após o seu registro no cartório de títulos e documentos.
Assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilidade civil.
A
De acordo com a teoria perte d’une chance, o agente que frustrar expectativas fluidas e hipotéticas deverá responder por danos emergentes.
B
A indenização pela publicação não autorizada, com fins econômicos ou comerciais, de imagem de pessoa dependerá de prova do prejuízo causado à pessoa.
C
Como os direitos da personalidade são inerentes à pessoa humana, não é juridicamente possível a pretensão de dano moral em relação à pessoa jurídica.
D
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.
E
No ordenamento jurídico brasileiro, para que haja responsabilidade civil, é preciso que haja conduta ilícita.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No Código Civil atual, a responsabilidade civil
A
continua em regra como subjetiva, excepcionandose, entre outras, a hipótese da atividade exercida normalmente pelo autor do dano com risco para os direitos de outrem, quando então a obrigação de reparar ocorrerá independentemente de culpa.
B
é objetiva como regra, excepcionando-se situações expressas de responsabilização subjetiva.
C
é subjetiva sempre, em qualquer hipótese.
D
em regra é subjetiva, admitida porém a responsabilidade objetiva do empresário, como fornecedor de produtos ou de serviços, na modalidade do risco integral.
E
é objetiva para as pessoas jurídicas, de direito privado ou público, e subjetiva para as pessoas físicas.
Considere as assertivas abaixo:
I. A indenização é medida pela extensão do dano. No entanto, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir equitativamente o valor da indenização.
II. A responsabilidade civil do Estado é objetiva pelo risco integral, ou seja, não poderá ser invocada em benefício do mesmo as excludentes de ilicitude como caso fortuito ou força maior.
III. Havendo direito à pensão correspondente à importância do trabalho para o qual ficou inabilitado em decorrência de ato ilícito cometido por outrem, o prejudicado poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.
Nos termos do Código Civil, está correto o que se afirma nos itens:
A
I e II apenas.
B
I e III apenas.
C
II e III apenas.
D
I, II e III.
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2011
No que se refere ao dano moral, assinale a opção correta.
A
O inadimplemento contratual está fora do âmbito da indenização por danos morais.
B
A gravidade do dano deve ser medida por padrão objetivo e em função da tutela do direito.
C
De acordo com o STJ, o dano estético insere-se na categoria de dano moral e não é passível de indenização em separado.
D
A capacidade econômica da vítima não pode ser utilizada como parâmetro para arbitramento do dano moral.
E
De acordo com o STJ, a absolvição criminal por insuficiência de prova enseja indenização por danos morais.
Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo.
Em relação à situação acima, é correto afirmar que Ricardo
A
não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade.
B
responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade.
C
responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa.
D
praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano.
Assinale a alternativa incorreta:
A
São requisitos de validade do negócio jurídico ser o agente capaz, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável e observar forma prescrita ou não defesa em lei.
B
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
C
Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos. Se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexequíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.
D
No caso da responsabilidade civil, em regra a indenização mede-se pela extensão do dano. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez..
E
É defeso ao juiz reduzir o valor da indenização mesmo havendo excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, tendo em vista ser inviável a prolação de sentença de natureza diversa da pedida.
Ano:
2011
QUANTO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, PODE-SE AFIRMAR QUE:
A
A personalidade é sujeito de direito e os seus caracteres são a intransmissibilidade, a irrenunciabilidade e a indisponibilidade;
B
São direitos que se destinam a resguardar a dignidade da pessoa humana, mediante sanções, que podem ser suscitadas pelo ofendido;
C
O lesado indireto, na indenização por morte de outrem, quando age contra o responsável, procede em nome da vítima;
D
No dano moral, os lesados indiretos são aqueles que têm um interesse relacionado a um valor de afeição que lhes representa o bem jurídico da vítima.
Advogado foi contratado por cliente para contestar ação em que se cobrava o valor de R$ 300.000,00. Ocorre que este advogado, por negligência, deixou de contestar o feito e o cliente foi condenado ao pagamento da referida quantia. Esse cliente ingressou com ação em face do advogado, reclamando indenização por danos morais, pela perda de uma chance. Em razão desses fatos, assinale a alternativa correta.
A
Pela fundamentação, somente terá direito à indenização se comprovar não dever os R$ 300.000,00.
B
Não terá direito a ser indenizado, uma vez que não se indenizam os danos hipotéticos.
C
Não terá direito a qualquer indenização, pois o prejuízo decorreu do direito do autor da primeira ação.
D
Tem direito de ser indenizado moralmente, em razão de ter perdido a oportunidade de ser melhor defendido na ação originária.
Com base na jurisprudência edificada no STJ sobre os direitos autorais, assinale a opção correta.
A
A pena pecuniária imposta a contrafator de programas de computador é restrita ao valor de mercado dos programas apreendidos.
B
Para a responsabilização do agente que reproduz obra de arte sem a prévia e expressa autorização do seu autor, deve ser aferida a sua culpa.
C
Não configura infração à legislação autoral a autorização de uso de software e módulos atinentes a ensino a distância por universidade contratante a outras para as quais não tenham sido licenciados os produtos, se coligadas.
D
A utilização de obras musicais em espetáculos gratuitos promovidos pela municipalidade não enseja a cobrança de direitos autorais.
E
A simples circunstância de serem publicadas fotografias sem a indicação de autoria é suficiente para dar ensejo a indenização por danos morais.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dever de indenizar, em decorrência da responsabilidade civil.
A
A indenização pode ser reduzida equitativamente pelo juiz se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.
B
Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada levandose em conta a gravidade de sua conduta em confronto com a do autor do dano.
C
A indenização, em caso de homicídio, exclui o dano moral.
D
A indenização em caso de homicídio e de lesão corporal é devida por aquele que tenha causado o dano no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência e imperícia.
E
A prisão ilegal gera indenização consistente no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido.
Em relação à responsabilidade civil, verifique as seguintes proposições e responda:
I. O dano se constitui em lesão a qualquer bem jurídico, material ou moral, devendo, em regra ser um dano atual e certo, admitindo-se, por exceção, a possibilidade da reparação pela perda de uma chance.
II. Quanto às pessoas obrigadas a reparar o dano, o Código Civil elenca: a responsabilidade por ato próprio; responsabilidade por ato de terceiro ou pelo fato de coisas ou animais; responsabilidade em concurso de agentes; responsabilidade de sucessores.
III. A desproporção entre a gravidade da culpa e o dano pode ser critério hábil a intervir na fixação do quantum indenizatório.
IV. O empregador será responsável pela reparação civil na hipótese de dano causado por seu empregado ou preposto, no exercício do trabalho que lhe competir, ou em razão dele, desde que verificada a culpa deste empregador.
V. A responsabilidade civil é independente da criminal, porém não se poderá questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre a sua autoria, quando estas questões se encontrarem decididas no juízo criminal.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas II, III e V estão corretas.
C
Nenhuma assertiva está incorreta.
D
Apenas I, IV e V estão corretas.
E
Apenas IV está incorreta.
Mévia, menor de idade, contando quatorze anos, à revelia do seu genitor Caio, com quem habita diante do falecimento de sua mãe, apodera-se das chaves do veículo de propriedade de Caio, dotado de motor 2.0, considerado possante e capaz de desenvolver grande velocidade.
Conduzindo o veículo citado, Mévia convida Tícia, sua melhor amiga, com treze anos de idade a realizar um passeio pela aprazível cidade de Macapá. Dada a ausência de habilitação regular, a condutora colide com um poste, derrubando-o e atingindo a residência de Nero que estava no local na hora do evento com sua família, composta de esposa e quatro filhos. Não houve danos físicos às pessoas envolvidas, apenas prejuízos provocados pela perda total do veículo e pela destruição da garagem da residência de Nero, do seu veículo e de um quarto de hóspedes, no momento do acidente desocupado.
Diante do exposto acima, analise as afirmativas a seguir:
I. os eventos são de responsabilidade exclusiva e pessoal da menor Mévia, que responderá com os bens do seu patrimônio pessoal.
II. a responsabilidade civil de Caio é, na vigência do atual Código Civil, objetiva.
III. a ausência de culpa por parte de Caio não é capaz de elidir sua responsabilidade.
IV. Nero tem direito à reparação integral dos danos causados, inclusive moral.
V. Caio, genitor de Mévia, tem direito de regresso contra a sua filha, pelos danos por ela causados.
Assinale:
A
se somente as afirmativas II, III, IV e V forem verdadeiras.
B
se somente as afirmativas II e IV forem verdadeiras.
C
se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.
D
se somente as afirmativas I, II e V forem verdadeiras.
E
se somente as afirmativas I e V forem verdadeiras.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
O ordenamento pátrio admite a concorrência de culpas na esfera cível.
B
A indenização mede-se pela extensão do dano, podendo o juiz reduzi-la equitativamente se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.
C
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá- la não se transmitem com a herança, extinguindo-se a última com a morte do lesante.
D
São cumuláveis as indenizações material e moral.
E
O dano estético tem sido admitido autonomamente ao dano moral, dizendo respeito às lesões à integridade física da vítima.
Acerca da responsabilidade e do dano, assinale a alternativa correta.
A
Nas negociações preliminares, há vinculação entre as partes, o que gera a responsabilidade contratual.
B
O dano moral é denominado imaterial ou ideal e refere-se à violação de lesões provocadas nos direitos da personalidade, razão pela qual não se aplica à pessoa jurídica.
C
A responsabilidade civil de pais, tutores e demais elencados no Código Civil é subjetiva, uma vez que há necessidade de prova do dolo ou culpa.
D
A proposta não gera responsabilidade se, posteriormente, não foram praticados atos necessários para a formalização do contrato.
E
Em geral, nas situações em que se imputa uma omissão ao Estado, a jurisprudência tem dispensado a prova de dolo ou culpa para sua responsabilização.
Considere o enunciado abaixo e as propostas para completá-lo. Nas indenizações por dano moral em casos de ilícitos contra a honra subjetiva, segundo o pensamento consagrado no direito brasileiro, o arbitramento do valor pecuniário deve nortear-se
I - pelo objetivo de reprimir a repetição da prática ilícita por parte do agente.
II - pelo objetivo de propiciar à vítima condições materiais que se traduzam em sentimento prazeroso como contra ponto da dor sofrida.
III - pela condição econômica do agressor e do agredido.
IV - pelo princípio da condenação simbólica, quando for inviável a valoração, haja vista as características do ilícito e da dor experimentada pela vítima.
V - pela repercussão econômica que o ilícito acarretou para a vítima.
Quais afirmativas estão corretas
A
Apenas I e IV
B
Apenas II, III e V.
C
Apenas I, III e V.
D
Apenas I, II e III.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Considere as assertivas abaixo sobre responsabilidade civil.
I. É responsável pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte, os donos de hotéis pelos atos praticados pelos seus hóspedes.
II. Em qualquer hipótese, aquele que ressarcir o dano causado por outrem poderá reaver o que houver pago daquele por quem pagou.
III. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
IV. A prisão, por queixa falsa e de má-fé, é considerada pelo Código Civil ofensa à liberdade pessoal, passível de indenização.
É correto o que se afirma APENAS em:
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
No campo jurídico, quando algo provoca defeito na
aparência da vítima que seja capaz de extrapolar os limites
da dor moral, fica caracterizado o dano estético. A
indenização por esse dano é vinculada e integra a
indenização por dano moral, tornando, assim, licitamente
impossível a cumulação de ambos, ainda que esses danos
sejam decorrentes do mesmo fato.
C
Certo
E
Errado
Os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa
A
pelos danos a pessoas ocorridos no interior de seus estabelecimentos.
B
pelos atos de seus empregados, ainda que estes se achem isentos de culpa, nos casos de responsabilidade civil subjetiva.
C
pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
D
sempre que não puderem provar culpa da vítima ou fato de terceiro.
E
pelos danos que, em qualquer circunstância, causarem a terceiro, no exercício de suas atividades empresariais.
Não se admite a cumulação de indenização por danos morais
e estéticos, em parcelas quantificáveis autonomamente,
decorrentes do mesmo fato, por configurar indevida
incidência duplicada sobre a mesma coisa, porque, no dano
estético, está compreendido o dano moral.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado