Questões de Concurso sobre Dano

a categoria autônoma de dano relacionado à violação injusta e intolerável de valores fundamentais da coletividade.

o que conjuga os critérios da valorização das circunstâncias do caso e do interesse jurídico lesado.

a maximização eventual da arbitrariedade ao se adotar critérios unicamente subjetivos do julgador, além de afastar eventual tarifação do dano.

a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral, ou entre outros danos na fixação do valor.

os sujeitos colegitimados quando atingidos indiretamente pelo evento danoso, reconhecendo-se, em tais casos, o chamado dano moral reflexo ou em ricochete.

Certo

Errado

Certo

Errado

o ordenamento jurídico brasileiro, de lege lata, não admite a condenação a verba punitiva, seja como parcela do dano moral, seja como verba autônoma;

a gradação da culpa tem relevância para a configuração do ato ilícito na esfera civil, assim como no direito penal, cujo caráter punitivo recomenda a análise da intensidade do desvio cometido pelo agente;

o ordenamento jurídico brasileiro autoriza que o julgador fixe uma parcela autônoma de danos punitivos, que se somarão às outras parcelas de danos verificados no caso concreto, para punir o ofensor nas hipóteses de danos causados por culpa grave;

o ordenamento jurídico brasileiro autoriza que o julgador fixe uma parcela autônoma de danos punitivos, que se somarão às outras parcelas de danos verificados no caso concreto, para punir o ofensor nas hipóteses de danos causados por dolo;

a cumulação da função punitiva da responsabilidade civil com a função indenizatória é admissível, segundo o Código Civil, desde que as parcelas indenizatórias sejam quantificadas de modo autônomo e individual.

correta, uma vez que a omissão de socorro não caracteriza, por si só, o dano moral presumido.

incompleta, uma vez que deveria ter sido arbitrado também os valores relativos aos danos sociais causados.

incorreta, uma vez que apenas o fato de Lorena estar acima da velocidade permitida já caracteriza o dano moral.

incorreta, uma vez que o fato de que a simples omissão de socorro já caracteriza o dano moral in re ipsa.

incorreta, uma vez que resta demonstrado o dano moral, em razão do abandono a que a vítima foi submetida.

A imobiliária e o seu proprietário, em razão da caracterização dos danos morais coletivos.

Apenas a imobiliária, em razão da caracterização dos danos sociais.

A imobiliária e o seu proprietário, em razão da caracterização dos danos sociais.

Apenas a imobiliária, em razão da caracterização dos danos morais individuais causados a cada um dos compradores.

A imobiliária e o seu proprietário, em razão da caracterização dos danos morais individuais causados a cada um dos compradores.

Certo

Errado

Incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.

Não cabe aplicação de dano moral quando o lesado é pessoa jurídica.

A indenização por dano material e estético exclui o direito de indenização por dano moral.

No dano ambiental, a condenação em obrigação de fazer pode cumular-se com o dever de indenizar.

Certo

Errado

A indenização mede-se por parâmetros de equidade, fixados pelo juiz conforme as particularidades do caso concreto.

A conduta da vítima é absolutamente irrelevante para a fixação do valor de sua indenização.

No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, a obrigação será extinta.

Não existe, no direito brasileiro, previsão legal para o dever de indenizar a vítima em razão da perda de sua capacidade laborativa.

Certo

Errado

Dano moral, em sentido impróprio, constitui aquilo que a pessoa sente (dano moral in natura), causando na pessoa dor, tristeza, vexame, humilhação, amargura, sofrimento, angústia e depressão.

Dano moral objetivo ou presumido (in re ipsa) - é aquele que necessita ser comprovado pelo autor da demanda, ônus que lhe cabe.

Dano moral em sentido próprio ou em sentido amplo - constitui qualquer lesão aos direitos da personalidade, como, por exemplo, à opção sexual.

Dano moral provado ou dano moral subjetivo - não necessita de prova, como nos casos de morte de pessoa da família, lesão estética, lesão a direito fundamental protegido pela Constituição Federal ou uso indevido de imagem para fins lucrativos.

Dano moral indireto ou dano moral em ricochete - é aquele que atinge a pessoa de forma reflexa, como nos casos de morte de uma pessoa da família.

Não é devido o valor do seguro relativo aos danos morais, uma vez que não há cláusula expressa de inclusão e as parcelas do prêmio estão em atraso.

Não é devido o valor do seguro relativo aos danos materiais e morais, uma vez que as parcelas do prêmio estão em atraso.

É devido o valor do seguro relativo apenas aos danos materiais.

É devido o valor do seguro relativo aos danos materiais e morais, desde que conste expressamente a inclusão destes.

É devido o valor do seguro relativo aos danos materiais e morais.

responde pelos danos causados à Escola Mil Pontinhos, ficando ressalvado seu direito de regresso contra a Empresa Delta.

não responde pelos danos causados à Escola Mil Pontinhos, pois somente tomou conhecimento da falta de lastro posteriormente ao endosso.

responde subsidiariamente pelos danos causados à Escola Mil Pontinhos.

não responde pelos danos causados à Escola Mil Pontinhos, pois não é credor original do título.

improcedente, pois o Estado seria responsável apenas em caso de falta total de condições legais de encarceramento.

procedente quanto aos danos materiais, se for provado o nexo causal das alegações, e improcedente quanto aos danos morais.

improcedente, pois, conforme a jurisprudência do STF, não há responsabilidade do Estado por insuficiência ou falta de condições carcerárias.

improcedente quanto ao dano moral individual, pois a sua possibilidade só se configuraria no âmbito coletivo.

procedente quanto aos danos materiais e morais, se ficar provado o nexo causal das alegações.

acidente de carro sem vítimas.

a simples remessa de fatura de cartão de crédito para a residência do consumidor com cobrança indevida.

atraso de voo internacional.

anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando preexistente legítima inscrição.

ofensa injusta à dignidade da pessoa humana.

a indenização mede-se pela extensão do dano e não pode ser reduzida pelo juiz, mesmo havendo excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes; faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado que será estimado pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que este não se avantaje àquele.

no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos danos emergentes até o fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido, sem direito a lucros cessantes.

se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão, que não poderá ser paga de uma só vez, correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

no caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família e na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida do autor.

pode pleitear somente a reparação pelo dano material que teve nas despesas com cuidados médicos.

pode pleitear somente a reparação pelo dano estético que sofreu.

não pode pleitear a reparação pelo dano estético que sofreu.

pode cumular os pedidos de reparação pelo dano estético e pelo dano moral.

não pode pleitear a reparação pelos danos morais que sofreu.

a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, mas não a apresentação antecipada de cheque pré-datado.

são civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, o autor do escrito e subsidiariamente o proprietário do veículo de divulgação, caso demonstrada a existência de dolo ou culpa deste.

a pessoa jurídica não pode sofrer dano moral.

é lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral, mas não são cumuláveis as indenizações por dano moral e material oriundos do mesmo fato.

da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito não cabe indenização por dano moral quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.