Questões de Concurso sobre Dos Bens Públicos (Art. 98 ao 103)

Destinação quanto ao seu uso.

Problemas de estrutura.

Desapropriação.

Desuso.

Não comporta mais o nível de atendimento.

museus, mares e rios.

ruas, praças e estradas.

bibliotecas, teatros e quartéis.

terras devolutas, lagos e zoológicos.

fóruns, repartições públicas e escolas.

são de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças e são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

dominicais estão sujeitos a usucapião.

são de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias e são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

dominicais, constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades e podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Apenas a I e a II estão corretas.

Apenas a I está correta.

Apenas a II e a III estão corretas.

Apenas a I e a II estão incorretas.

Apenas a III está correta.

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente, durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

Aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por três anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Dominicais.

Voluptuário.

De uso comum do povo.

De uso especial.

V, F e F.

F, F e F.

V, V e V.

F, F e V.

dominical, que não pode ser objeto de usucapião.

dominical, que pode, no caso, ser objeto de usucapião extraordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição.

de uso especial, que pode, no caso, ser objeto de usucapião extraordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição.

que pode, no caso, ser objeto de usucapião ordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição.

de uso especial, que não pode ser objeto de usucapião.

De acordo com o Código Civil, são bens públicos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública.

Os bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais são insuscetíveis de alienação.

Os bens pertencentes às empresas estatais prestadoras de serviços públicos em regime de exclusividade são impenhoráveis, se a lei assim determinar.

Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião urbano, desde que não estejam afetados a serviço público.

Os bens públicos imóveis podem ser gravados com hipoteca, desde que em garantia de dívidas da Fazenda Pública com credores públicos.

I, II e IV.

I, III e IV.

I, IV e V.

II, IV e V.

III, IV e V.

os imóveis considerados por lei como bem de família.

em nenhuma hipótese, os bens públicos de uso especial e os dominicais.

os frutos e produtos não separados do bem principal.

a herança de pessoa viva e os bens impenhoráveis por disposição testamentária.

os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, enquanto conservarem legalmente essa qualificação.

A renúncia à propriedade de bem imóvel independe do registro do ato renunciativo no competente Registro de Imóveis.

O credor hipotecário é possuidor indireto do bem objeto da garantia.

Os bens públicos dominicais não estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

Não se admite a aquisição da posse por meio do constituto possessório.

Na alienação fiduciária de bem imóvel, o fiduciário é titular da propriedade e o fiduciante é pleno possuidor do imóvel.

as energias que tenham valor econômico, o solo e tudo quanto lhe incorpore natural ou artificialmente e o direito à sucessão aberta são bens imóveis para efeitos legais.

as ruas e as estradas são bens públicos de uso especial, protegidos pela cláusula de inalienabilidade e imprescritibilidade.

os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determine.

os bens públicos dominicais estão sujeitos à usucapião, observadas as exigências legais.

mostra-se superada, eis que a Constituição Federal prevê a não sujeição à usucapião dos bens públicos imóveis, mas o Código Civil admite tal sujeição em relação aos bens públicos dominicais móveis ou semoventes.

mostra-se superada, eis que vigora novo Código Civil.

resta compatível com o direito vigente, eis que a Constituição Federal prevê a não sujeição à usucapião dos bens públicos imóveis, e o Código Civil prevê a mesma não sujeição quanto aos bens públicos em geral, sem excepcionar os dominicais.

mostra-se superada, eis que a Constituição Federal excepciona os bens dominicais da não sujeição à usucapião.

resta compatível com o direito vigente, eis que a Constituição Federal prevê a não sujeição à usucapião dos bens públicos em geral, superando, nesse ponto, disposição do Código Civil em sentido contrário.

são alienáveis os dominicais

são inalienáveis os desafetados

são alienáveis os de uso especial

são alienáveis os do uso comum do povo