Questões de Concurso sobre Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954)

subjetiva, pois depende de comprovação de dolo ou culpa da transportadora.

subjetiva, podendo ser excluída a responsabilidade civil apenas em caso de força maior.

objetiva, podendo ser excluída por culpa exclusiva de terceiro.

objetiva, não podendo ser excluída por culpa exclusiva de terceiro, cabendo à transportadora apenas pedido de regresso.

objetiva, pois decorre exclusivamente de relação de consumo, podendo ser excluída por culpa exclusiva de terceiro.

Somente o genitor que tem a guarda do menor é responsável pelos atos ilícitos que ele praticar; dessa forma, somente João pode ser responsabilizado pelos prejuízos causados por José, desde que demonstrada culpa no dever de cuidado e vigilância.

José poderá ser responsabilizado pelos prejuízos que causou, se seus pais não dispuserem de meios suficientes; a indenização, contudo, deverá ser equitativa e não terá lugar se privar José do necessário ou as pessoas que dele dependem.

Como José é menor incapaz e não pode ser civilmente responsabilizado pelos seus atos, deverá o proprietário da loja de cristais postular a indenização de João e Maria; a responsabilidade dos pais de José é subjetiva, com o ônus da prova invertido em desfavor do casal.

O genitor que tem a guarda do menor responde independentemente de culpa, e o que não tem, apenas de forma subsidiária; assim, João responderá pelos prejuízos, independentemente de culpa, mas Maria somente responderá se João não tiver recursos para pagar a indenização.

João e Maria somente poderiam ser responsabilizados pelos danos causados se fosse demonstrada a culpa do casal no dever de vigilância; o caso indica que não houve culpa do casal, razão pela qual não haverá qualquer indenização.

a responsabilidade de Bernardo é objetiva e indireta, pois depende da comprovação de culpa do seu preposto;

Alfa responde independentemente da prova de culpa em razão do risco criado pela atividade normalmente desenvolvida;

o proprietário do caminhão é parte ilegítima, pois a causa direta e imediata da conflagração do dano foi o defeito de fabricação, sendo o fabricante o único responsável pelo dano;

a teoria do risco do empreendimento gera para o proprietário do caminhão responsabilidade civil sem culpa, sendo assegurado o regresso contra o fabricante do caminhão;

o pedido deve ser julgado improcedente, pois o caminhão estava corretamente estacionado, sendo o resultado danoso decorrente de um vício de fabricação que não pode ser imputado ao dono do caminhão.

A responsabilidade do incapaz é subsidiária.

A culpa concorrente pressupõe uma desproporção entre o dano e a gravidade da culpa.

A indenização por injúria, difamação ou calúnia depende da prova de prejuízo material.

O direito de exigir reparação só se transmite aos herdeiros se a ação de indenização estivesse ajuizada na data do falecimento da vítima.

A independência entre responsabilidade civil e penal inclui a autoria e a materialidade do dano.

improcedente, pois os danos morais sofridos em razão da perda de ente querido não são indenizáveis no Brasil.

procedente, visto que é objetiva a responsabilidade dos réus quanto aos danos morais sofridos pelos entes próximos.

procedente, ante a verificação, para o evento, de culpa concorrente entre o médico e paciente.

procedente, porque comprovada a culpa dos réus, que respondem pelos danos à saúde psicofísica do paciente.

improcedente, pois a causa da morte de Carlos vinculou-se a um AVC e não ao erro cometido pelos médicos.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

correta, uma vez que a omissão de socorro não caracteriza, por si só, o dano moral presumido.

incompleta, uma vez que deveria ter sido arbitrado também os valores relativos aos danos sociais causados.

incorreta, uma vez que apenas o fato de Lorena estar acima da velocidade permitida já caracteriza o dano moral.

incorreta, uma vez que o fato de que a simples omissão de socorro já caracteriza o dano moral in re ipsa.

incorreta, uma vez que resta demonstrado o dano moral, em razão do abandono a que a vítima foi submetida.

Considerando que o comportamento do cachorro foi inesperado, já que Pedro e José eram vizinhos de longa data, José deverá indenizar Pedro apenas pelos danos morais causados pelo animal.

Não há responsabilidade civil, tendo em vista que a culpa foi exclusiva da vítima.

A responsabilidade do dono do animal é objetiva, existindo, portanto, a responsabilidade civil.

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, sendo afastada a responsabilidade somente nos casos de força maior.

Há responsabilidade civil, tendo em vista que José deveria ter mais cautela ao deixar o animal em casa sem sua supervisão.

A imobiliária e o seu proprietário, em razão da caracterização dos danos morais coletivos.

Apenas a imobiliária, em razão da caracterização dos danos sociais.

A imobiliária e o seu proprietário, em razão da caracterização dos danos sociais.

Apenas a imobiliária, em razão da caracterização dos danos morais individuais causados a cada um dos compradores.

A imobiliária e o seu proprietário, em razão da caracterização dos danos morais individuais causados a cada um dos compradores.

A responsabilidade civil do incapaz é subsidiária nos casos em que as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

O direito de exigir reparação não se transmite com a herança, ao contrário da obrigação de prestá-la, que é transmitido com a herança.

Érico tem o dever de indenizar Astolfo, integralmente, pelos prejuízos sofridos em decorrência da destruição da pintura.

Érico não pode ser obrigado a indenizar Astolfo pelos prejuízos decorrentes da destruição da pintura porque Diego, o causador do dano, foi prontamente identificado.

Érico não pode ser obrigado a indenizar Astolfo pelos prejuízos decorrentes da destruição da pintura porque adotou todas as medidas de segurança necessárias para proteger a obra de arte.

Érico somente estará obrigado a indenizar Astolfo se restar comprovado que colaborou, em alguma medida, para que Diego realizasse os atos de vandalismo.

Certo

Errado

responderá sozinho pelos prejuízos que causou, devendo a indenização ser fixada na exata extensão do dano, sem recurso a critérios de equidade, ressalvado o direito de regresso em face dos seus responsáveis, caso estes tenham falhado no cumprimento dos deveres de cuidado e vigilância.

não responderá, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causou, por ser absolutamente incapaz.

não responderá, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causou, por ser relativamente incapaz.

responderá pelos prejuízos que causou se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes, devendo a indenização ser fixada por equidade, não tendo lugar se privar do necessário ele próprio ou as pessoas que dele dependem.

responderá pelos prejuízos que causou solidariamente com os seus responsáveis, devendo a indenização ser fixada na exata extensão do dano, sem recurso a critérios de equidade, não tendo lugar somente se vier a privá-lo do necessário

pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, independentemente de ter agido ou não de má-fé.

pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, caso tenha agido de má-fé.

pagar ao devedor a metade do que houver cobrado, salvo se tiver agido de boa-fé.

esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.

esperar o tempo que faltava para o vencimento e a pagar as custas em dobro, mas, mesmo tendo agido de má-fé, não precisará descontar os juros correspondentes que tenham sido estipulados.

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, mesmo se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado, e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

Certo

Errado

Certo

Errado

Francisca deverá entregar outra obra de seu acervo, a escolha da Galeria Boas e Belas Artes, em substituição àquela obra destruída.

A Galeria Boas e Belas Artes poderá cobrar de Francisca o equivalente em dinheiro da escultura destruída, mais o prejuízo sofrido com a devolução dos ingressos da exposição.

Por se tratar de obrigação de fazer infungível, a Galeria Boas e Belas Artes não poderá mandar executar a prestação às expensas de Francisca, restando-lhe pleitear perdas e danos.

Com o pagamento do preço, transferiu-se a propriedade da escultura para a Galeria Boas e Belas Artes, razão pela qual ela deve suportar o prejuízo pela perda do bem.

A Galeria Boas e Belas Artes não poderá ressarcimentos dos danos, uma vez que se trata de obra infungível e que não pode ser substituída.

do Município Alfa, que é o responsável legal pela prestação do serviço, e possui responsabilidade civil subjetiva pelo ocorrido, havendo necessidade de comprovação do dolo ou culpa de Moacir;

do Município Alfa, que é o responsável legal pela prestação do serviço, e possui responsabilidade civil objetiva pelo ocorrido, não havendo necessidade de comprovação do dolo ou culpa de Moacir;

da sociedade empresária concessionária, em razão da conduta de seu empregado, com base na responsabilidade civil subjetiva pelo ocorrido, havendo necessidade de comprovação do dolo ou culpa de Moacir;

da sociedade empresária concessionária, em razão da conduta de seu empregado, com base na responsabilidade civil objetiva pelo ocorrido, não havendo necessidade de comprovação do dolo ou culpa de Moacir;

de Moacir, na qualidade de pessoa física que deu causa aos danos sofridos pela vítima, com base em sua responsabilidade civil objetiva pelo ocorrido, não havendo necessidade de comprovação de seu dolo ou culpa.

não praticou ato ilícito, considerando ter atuado em estado de necessidade e, portanto, não deverá indenizar Maria;

responde objetivamente pelos danos a que der causa, ressarcindo integralmente Maria dos danos estéticos, morais e materiais;

cometeu ato ilícito, causando dano material, moral e estético a Maria e, portanto, deve regularmente indenizá-la em razão do princípio da reparação integral;

não responde pelos danos a que der causa por ter praticado ato lícito na forma do exercício regular do direito, estando habilitado e dentro do limite de velocidade permitido na via;

não praticou ato ilícito, considerando ter atuado em estado de necessidade, mas, ainda que não tenha cometido ato ilícito, assistirá direito a Maria de ser indenizada por Henrique.