Questões de Concurso sobre Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954)

Certo

Errado

não responde se não houver culpa ou dolo de seus prepostos, atuando no referido ônibus.

não responde por ato ilícito cometido por terceiro e estranho ao contrato de transporte.

responde subjetivamente pelo dano, desde que demonstrado que ocorreu dentro do referido ônibus.

Responde apenas pelos danos que forem objetivamente demonstrados pela passageira que se sentiu lesada.

responde em qualquer situação, seja por culpa ou dolo de seus prepostos, cabendo a ela demonstrar que não houve dano.

Joaquim não pode demandar alguém por um fato ocorrido antes de seu nascimento, tendo em vista que a personalidade se inicia após o nascimento com vida.

Carlos não pode ser demandado, tendo em vista que já foi condenado criminalmente pelo fato, em razão da vedação do bis in idem.

por não ter conhecido o pai, não pode Joaquim postular danos morais, podendo requerer, apenas, o pagamento de eventuais danos materiais por não ter sido sustentado financeiramente pelo pai.

é possível a postulação de danos morais em razão da morte do pai ocorrida antes do nascimento do autor, independentemente de prova de dor e sofrimento.

a pretensão está prescrita, tendo em vista o decurso de prazo superior a três anos da data do falecimento de José.

não há direito à indenização por danos morais, tendo em vista que a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

há direito à indenização por danos morais, tendo em vista que caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.

não há direito à indenização por danos morais, tendo em vista que a pessoa jurídica não pode sofrer dano moral.

razão da inscrição no cadastro de proteção ao crédito, mas não pela apresentação antecipada do cheque.

há direito à indenização por danos morais, desde que seja provado que o fornecedor agiu com dolo ou culpa na apresentação antecipada do cheque.

Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, ainda que de gênero diverso da principal.

Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem ofertou as arras, poderá quem as recebeu haver o contrato por desfeito e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.

A parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima, podendo a parte inocente exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.

Se no contrato não for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória.

Não existem arras indenizatórias em contratos comutativos.

subsidiariamente a Luciano pelos danos causados a Renata, somente se tiver procedido com culpa in eligendo.

subsidiariamente a Luciano pelos danos causados a Renata, independentemente de culpa.

solidariamente com Luciano pelos danos causados a Renata, somente se tiver procedido com culpa in eligendo.

solidariamente com Luciano pelos danos causados a Renata, independentemente de culpa.

solidariamente com Luciano pelos danos materiais causados a Renata, mas subsidiariamente a ele pelos danos morais, independentemente de culpa em qualquer dos casos.

O descumprimento contratual enseja sempre a obrigação de reparar danos materiais e morais.

Nas indenizações de danos morais por responsabilidade extracontratual, a correção monetária incide a partir da decisão condenatória e os juros moratórios desde o evento danoso.

A cláusula de eleição de foro é válida, em detrimento do domicílio do consumidor, em razão do princípio da força obrigatória dos contratos.

O valor do contrato deve sempre servir de base para a fixação do valor da causa e verificação da competência dos Juizados Especiais, ainda que tal valor seja diferente do proveito econômico pretendido pela parte.

I, II, III e IV.

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III, apenas.

O incapaz responde pelos prejuízos que causar se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo no caso de se provar culpa da vítima.

Aquele que habitar prédio somente responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem caso se comprove terem sido pelo habitante lançadas.

O dono de edifício ou construção não responde pelos danos que resultarem de sua ruína, mesmo se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

A simples devolução indevida de cheque e a sua apresentação antecipada, em se tratando de cheque pré-datado, caracterizam dano moral.

É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.

Certo

Errado

Não se cumulam indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.

São responsáveis pela reparação civil os pais, pelos filhos menores e maiores que estiverem sob sua companhia.

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, dele sendo isentado somente nos casos em que provar culpa da vítima.

São solidariamente responsáveis com os autores do dano seus sucessores em vida.

ALINE e MAURÍCIO podem pedir indenização por danos materiais, danos morais e danos estéticos, cumulativamente.

Somente ALINE pode pedir indenização por danos materiais, danos morais, cumulativamente.

Somente MAURÍCIO pode pedir indenização por danos morais e danos estéticos, cumulativamente.

ALINE e MAURÍCIO podem pedir indenização por danos morais e materiais cumulativamente, mas só ALINE pode pedir indenização por dano estético.

ALINE e MAURÍCIO podem pedir indenização por danos morais e estéticos cumulativamente, mas só MAURÍCIO pode pedir indenização por danos materiais.

a pessoa jurídica de direito público pode ser titular de direito à indenização por dano moral relacionado à ofensa de sua honra ou imagem.

a pessoa jurídica não pode sofrer dano moral, mesmo que demonstrada ofensa à sua honra objetiva.

a legitimidade para pleitear a reparação por danos morais é, em regra, do próprio ofendido, no entanto, em certas situações, são colegitimadas também aquelas pessoas que, sendo muito próximas afetivamente à vítima, são atingidas indiretamente pelo evento danoso, reconhecendo-se, em tais casos, o chamado dano moral reflexo ou em ricochete.

o dano moral coletivo é categoria autônoma de dano relacionado à violação injusta e intolerável de valores fundamentais da coletividade, sendo indenizável apenas se comprovada a dor, o sofrimento e a humilhação das pessoas que compõem a coletividade lesada.

a fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve considerar o método trifásico, que conjuga os critérios da valorização das circunstâncias do caso e do interesse jurídico lesado, minimiza eventual arbitrariedade ao se adotar critérios unicamente subjetivos do julgador, bem como considera a tarifação do dano.

I.

II e III.

II.

III.

José, como empregador, será responsabilizado pelos danos causados pela colisão no carro estacionado na calçada, tendo em vista que responde subjetivamente pelos atos praticados pelo seu empregado Pedro, havendo, no caso, culpa in vigilando presumida.

Apenas Pedro pode ser responsabilizado, tendo em vista que o fato de não ter conseguido frenar o veículo estabelece a presunção de culpa, não havendo fundamento para a responsabilização de José.

A responsabilidade de José é subsidiária à de Pedro.

Pedro não irá responder, em razão da ausência de culpa, mas José é responsável, de forma objetiva, pelo acidente.

Nem José e nem Pedro irão responder pela colisão, tendo em vista a inexistência de dolo ou culpa no evento danoso.

I e II

II e III

I

II