Questões de Concurso sobre Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

As crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, sendo reconhecidos como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, conforme garantido pela Constituição e pelas leis.

Está entre os aspectos que compreendem o direito à liberdade da criança e adolescente a:

Sobre a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O casamento religioso tem efeito civil.

( ) O Estado poderá intervir na entidade familiar a qualquer tempo, sem a necessidade de processo judicial.

( ) A adoção será realizada de forma privada, sem a participação do Poder Público.

( ) É reconhecida a união estável entre um homem e uma mulher como entidade familiar.

A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. Ainda para efeito da proteção do Estado, o artigo 226 (§ 3^o ) da Constituição reconhece a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a Lei

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público além de medidas − que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas. Assim, sob a ótica dos direitos difusos e coletivos assegurados, assinale alternativa correta.

De acordo com as disposições do Art. 230 da Constituição Federal de 1988, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de:

No que tange a Constituição Federal de 1988, acerca da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso é correto afirmar, exceto:

Segundo a Constituição Federal de 1988 no Artigo. 228, são penalmente inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial os:

Assinale a alternativa correta:

Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever:

As garantias e direitos previstos na Constituição Federal para idosos e o Estatuto do Idoso surgiram a partir do crescente aumento da população idosa no Brasil observada nas últimas décadas. A sociedade atual, que possui tendência a valorizar a produtividade, demonstra certo desrespeito com os que já alcançaram a terceira idade, o que ocasiona a violação de diversos direitos fundamentais a esta classe, advindo tanto do poder público, da sociedade e da própria família. Diante desta circunstância, foi necessário positivar normas que visassem propiciar melhor qualidade de vida, dignidade e, ainda, um envelhecimento saudável. Assim, analise os itens abaixo quanto à sua pertinência com a CF de 1988:

I. Amparar as pessoas idosas é um dever da família, da sociedade e do Estado.

II. Assegurar a participação do idoso na comunidade é um dever da família, da comunidade e do Estado.

III. Defender a dignidade das pessoas idosas é um dever da família, da comunidade e do Estado.

IV. Defender o bem-estar e a garantia do direito à vida das pessoas idosas é um dever da família, da comunidade e do Estado.

V. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em unidades hospitalares.

Estão CORRETOS os itens:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 227, § 3⁠º, o direito à proteção especial à criança, ao adolescente e ao jovem abrangerá alguns aspectos, dentre eles:

O Artigo 227 da Constituição Federal do Brasil estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar uma série de direitos à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade. Analise as seguintes afirmativas acerca desse artigo e dos direitos nele contidos.

(__) A idade mínima para admissão ao trabalho é de dezesseis anos, conforme previsto constitucionalmente.

(__) Os pais têm o dever de educar os filhos até que eles completem dezoito anos, e os filhos maiores têm o dever de amparar os pais apenas na velhice.

(__) O direito à proteção especial inclui a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas para jovens.

(__) A Lei prevê normas específicas de construção para garantir acesso adequado às pessoas com deficiência em logradouros e edifícios de uso público.

A sequência está correta em:

Constitucionalmente, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem – com absoluta prioridade – o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de salvaguardá-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Rememorando as previsões da Carta Magna sobre o indivíduo em desenvolvimento, consta o direito à proteção, o qual abrange a

Sobre o Capítulo VII – da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, previsto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

( ) Entende-se como entidade familiar a comunidade formada apenas pela mulher e seus filhos.

( ) Aos maiores de 50 anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com a Constituição Federal de 1988 se produz uma transformação no significado do papel da família, à medida que ela passa a ser reconhecida como uma referência para a consolidação dos direitos sociais. Nessa perspectiva, a família se apresenta como responsável pela provisão de cuidados para seus membros, de forma complementar aos serviços, programas, projetos e benefícios, atuando para a concretização da proteção social do Estado. Reconhecendo sua importância, por agregar recursos próprios àqueles fornecidos pelo Estado em relação às políticas públicas, a família é demandada como parceira ou

Sobre as normas constitucionais a respeito da família e sua aplicação e interpretação no ordenamento jurídico brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A entidade familiar pode ser definida como aquela constituída pelo casamento civil ou casamento religioso com efeito civil, pela união estável entre o homem e a mulher ou por pessoas do mesmo sexo e pela comunidade formada por qualquer dos pais.

( ) Não viola a Constituição a edição de lei infraconstitucional que adote critérios de diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros.

( ) A Constituição Federal autoriza a dissolução do casamento civil pelo divórcio direto, desde que comprovada a prévia separação judicial por mais de um ano.

( ) O dever do Estado em assegurar a assistência à família, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações domésticas, se reserva à proteção da mulher.

A sequência está correta em

Segundo a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:

I. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

II. Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o Pampa Gaúcho, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional.

IV. É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher apenas se ambos forem maiores de 25 anos.

Quais estão corretas?

A respeito da disciplina constitucional conferida a família, crianças, adolescentes, jovens e idosos, assinale a alternativa correta.

João, logo após assumir a Secretaria de Promoção Social do Município Alfa, buscou se inteirar, junto à sua equipe, em relação aos aspectos conceituais das políticas públicas afetas à juventude. Um dos participantes dessa reunião observou que o plano nacional de juventude:

I. é veiculado em decreto do Chefe do Poder Executivo federal;

II. visa à articulação das diversas esferas do poder público;

III. estabelece o percentual mínimo da receita corrente líquida a ser aplicado em prol da juventude;

Ao analisar a sistemática constitucional, João concluiu corretamente, em relação a essas três assertivas, que.

Em relação aos direitos expressamente previstos no capítulo sobre Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso da Constituição Federal, destaca-se que

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Art. 16. No que diz respeito ao direito e a liberdade, assinale V ou F conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmações:

( ) - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

( ) - Não podendo dar opinião e expressão.

( ) - Crença e culto religioso.

( ) - Brincar, praticar esportes e divertir-se.

( ) - Participar da vida familiar e comunitária, com restrições.

( ) - Participar da vida política, na forma da lei.

( ) - Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Assinale a alternativa correta: