Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.577
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Constituição Federal é o mais importante instrumento jurídico e de máxima eficácia jurídica para amparar a saúde da população. Sobre os Art. 196 ao 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
A
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
B
A saúde é direito de todos e dever do Estado, direito esse garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doenças e outros agravos, sendo responsabilidade estadual, o cuidado com a saúde de seus habitantes, e a União tendo a função única de fornecimento de insumos para cada estado.
C
O atendimento à saúde da população deve ser feito de forma integral, com prioridade para as atividades de reabilitação, evitando sequelas que dificultem a recuperação do indivíduo.
D
Os gestores locais do SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.
O Sistema Único de Saúde (SUS) está estruturado conforme determina a Constituição Federal da seguinte maneira:
A
Conselhos estaduais e municipais de Saude e Ministério da saúde.
B
Ministério da saúde; Secretarias Estaduais e Municipais de saúde e conselhos.
C
Conselhos, Secretaria municipal, Vigilância em Saúde e conferencias.
D
Conselho Nacional de Secretarias, Secretaria estadual e Congresso Nacional de Saúde.
E
Ministério da saúde, Congresso internacional de Saúde e Vigilância em saúde.
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
B
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
C
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
D
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é uma das diretrizes organizacionais do Sistema Único de Saúde.
E
Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
O Sistema Único de Saúde foi construído sob o pilar da Constituição Federal de 1988 e as Leis orgânicas de 1990. Sobre a Legislação do SUS, assinale a alternativa correta.
A
A Lei 8.080 de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, instituiu o Sistema Único de Saúde, desde o atendimento à população até o funcionamento da vigilância epidemiológica e a saúde do trabalhador.
B
A Lei 8.142 de 1990 dispõe sobre a participação do poder legislativo na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
Uma das vertentes do SUS é o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que auxilia nas atividades de promoção da saúde pelo financiamento de programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família.
D
O Decreto 7.508 de 2011 foi criado para regulamentar a Lei 8.142/90.
Com base nos termos da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua:
I. Proteção.
II. Recuperação.
III. Promoção.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A Constituição Federal de 1988, no Art. 196, as segura que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução das doenças e agravos, preconizando o acesso universal e igualitário. Assinale a alternativa incorreta:
A
O atendimento à saúde, em todos os níveis, é garantido através do acesso universal.
B
A assistência à saúde deverá ser estruturada, de forma diferenciada, para as populações urbanas e rurais.
C
O Sistema Único de Saúde é produto dos movi mentos sociais e assegurado na Constituição Federal de 1988.
D
Universalidade é um princípio garantido pelo Sistema Único de Saúde em que todo cidadão tem direito de ser atendido nos serviços de saúde.
A promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 elevou a saúde ao status de direito social, inaugurando um novo período para o setor da saúde no país. Ao incorporar propostas idealizadas no contexto do Movimento da Reforma Sanitária, o texto constitucional criou as condições para a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto política de Estado (BRASIL, 1988). Em relação aos aspectos da saúde contidos na CF de 1988, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A CF de 1988 inovou ao permitir a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) O texto constitucional definiu que o atendimento à população deve ser integral e priorizar os serviços assistenciais sem, no entanto, prejudicar as atividades preventivas.
( ) A descentralização e a participação da comunidade foram contempladas no texto constitucional como diretrizes a serem observadas e garantidas no sistema de saúde.
( ) O financiamento do SUS deve ser realizado com recursos do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes, segundo a CF de 1988.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V F V F
B
V F F V
C
F V F V
D
F F V V
E
F V V F
Considerando a Constituição Federal de 1988, analise as alternativas e assinale a incorreta:
A
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
B
As instituições privadas não poderão participar do sistema único de saúde, nem mesmo as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
C
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
D
Além de outras atribuições, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde é uma das competências do sistema único de saúde.
E
Sem alternativa, erro da banca.
A doutrina da Universalidade atribuída ao Sistema Único de Saúde, está claramente expressa no artigo 196 da Carta Magna de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
A
A Universalidade do SUS vai além do direito à saúde garantido por políticas públicas e aponta para o direito à vida e à igualdade de acesso sem distinções.
B
Isso significa dizer que a saúde é um direito e não um serviço ao qual se tem acesso por meio de uma contribuição ou pagamento de qualquer espécie.
C
É comum e correto confundir universalidade com gratuidade, já que a saúde é direito social, coletivo e alcança a todos os usuários sem pagamento de mensalidades.
D
Todos os cidadãos brasileiros têm direito à atenção à saúde.
E
A noção de direito à saúde difere completamente da noção de seguro social, que esteve presente no Brasil de 1923, com a Lei Eloi Chaves, quando trabalhadores e empregadores financiavam as Caixas de Aposentadoria e Pensões, até o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS em 1990.
A Constituição Federal de 1988, Seção II, garante
A
que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
B
a destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas, mesmo as com fins lucrativos.
C
a centralização do sistema de saúde com direção/gestão única na esfera do governo federal.
D
o atendimento segmentado, com prioridade para as atividades assistenciais.
De acordo com o § 1º do Art. n° 199 da Constituição Federal Brasileira, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante:
A
Contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.
B
Contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
C
Contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.
D
Contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
E
Contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades que não são filantrópicas e as sem fins lucrativos.
A Constituição Federal estabelece que o SUS será financiado por recursos do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de outras fontes. Além dessas citadas, uma fonte explicitamente mencionada no texto constitucional é a(o)
A
receita federal.
B
tesouro nacional.
C
seguridade social.
D
de doações e parcerias.
E
de emendas parlamentares.
A Constituição Federal de 1988 afirma que compete ao SUS, além de outras atribuições,
A
participar, direta ou indiretamente, de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Pais.
B
controlar e fiscalizar instituições privadas que participem, de forma complementar, do SUS.
C
comercializar órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e de seus derivados.
D
executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
E
destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Com a Constituição, em 1988, cria-se o Sistema Único de Saúde (SUS) e são estabelecidas as condições institucionais para a implantação de novas políticas de saúde, entre as quais a de saúde mental.
Dentre os objetivos da Política Nacional de Saúde Mental, está:
A
Aumentar progressivamente os leitos psiquiátricos.
B
Qualificar e expandir a rede extra-hospitalar.
C
Excluir as ações da saúde mental na atenção básica.
D
Avaliar continuamente todos os hospitais psiquiátricos por meio do Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS (PRH).
E
Idealiza uma política de atenção integral a usuários de álcool e outras drogas.
Segundo o texto da Constituição Federal, é facultado
A
ao Estado fomentar práticas desportivas formais e informais, como direito de cada um.
B
aos Estados e ao Distrito Federal vincular fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.
C
ao Estado assegurar ao jovem o direito ao lazer, à profissionalização e à cultura, entre outras prerrogativas.
D
ao Estado garantir a saúde também por meio de políticas econômicas que visem à redução de risco de doenças.
De acordo com a Constituição Federal de 1998, é uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
Centralização, com direção única em cada esfera do governo.
B
Participação da comunidade, por meio das organizações civis nos Comitês de Saúde de cada esfera de governo.
C
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
D
Compartilhar, de forma suplementar, a assistência à saúde com a iniciativa privada.
Sobre o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:
I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
II. As diretrizes desse conjunto de ações e serviços públicos de saúde são: centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento universalizado, com prioridade para as atividades preventivas e curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade e dos profissionais locais.
III. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
IV. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Analisados os itens é correto afirmar que:
A
Apenas os itens II e III estão incorretos
B
Apenas o item I está incorreto
C
Apenas o item II está incorreto
D
Apenas os itens I e II estão incorretos
E
Apenas o item III está incorreto
Atenção ao trecho da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade”. A descrição do presente texto, pertence a qual Artigo da referida Constituição?
A
196
B
197
C
198
D
199
Conforme a Constituição Federal, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito:
A
Privado.
B
Público.
C
Civil.
D
Penal.
E
Espacial.
É vedado ao Distrito Federal fornecer medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado