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Questões de Concurso sobre Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
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Os ajustes ficais deflagrados pelo Estado brasileiro a partir da década de 1990, intensificado com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, impacta na Seguridade Social e na particularidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e contribui para
A
a cidadania regulada.
B
a equidade.
C
a mobilização social.
D
o subfinanciamento.
Avalie se os itens abaixo estão certos (C) ou errados (E) quanto a Constituição Federal, no que se refere à Saúde:
I direitos de todos e dever do Estado.
II políticas sociais e econômicas que visem o aumento do risco de doenças.
III acesso universal e igualitário.
IV ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Os itens acima mencionados são, respectivamente:
A
C, C, E, C.
B
C, E, C, C.
C
C, E, E, C.
D
E, C, C, C.
E
E, C, E, C.
Com relação às normas constitucionais relativas à ordem social e ao direito à saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e por contribuições de melhoria.
( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Assinale a sequência correta.
A
F V F V
B
V F V V
C
V F V F
D
F V F F
Assinale a alternativa que descreve o Art. 205 da Constituição Federal que em sua Seção I trata sobre a Saúde.
A
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
B
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
C
O ensino é livre à iniciativa privada.
D
Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
E
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
João, pessoa hipossuficiente, necessitava de uma intervenção cirúrgica para restabelecer o alinhamento de sua coluna e evitar a compressão setorial de alguns nervos, o que vinha lhe causando dores insuportáveis. Após uma exaustiva procura de vaga para a operação em diversos hospitais públicos, obtendo sempre respostas negativas, João decidiu ingressar com uma ação judicial em face do ente competente, visando a compeli-lo a realizar a cirurgia, que se afigurava urgente.
À luz da sistemática constitucional, a ação deve ser ajuizada em face
A
da União, considerando a sua posição de mantenedora do sistema brasileiro de saúde.
B
do Município no qual João reside, considerando a predominância do interesse local.
C
do Estado no qual João reside, considerando a sua obrigação primária de atender aos casos mais complexos.
D
do Município no qual João reside, do Estado no qual João reside ou da União, em conjunto ou isoladamente.
E
do ente federativo cuja legislação contemple a obrigação de ser realizada a cirurgia de João em seu sistema de saúde.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, são competências do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
A
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
B
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as que envolvem a saúde do trabalhador.
C
Fiscalizar e inspecionar bebidas e águas para consumo humano.
D
Participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Segundo a Constituição Federal, os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir __________________ e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
anestesistas
B
auxiliares de enfermagem
C
enfermeiros
D
médicos
E
agentes comunitários de saúde
De acordo com as disposições da Constituição Federal sobre saúde, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
(_) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
(_) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
(_) O Estado deve fomentar a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
Segundo a Constituição Federal, os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de _____________, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
licitação
B
processo seletivo público
C
concurso público
D
chamamento público
E
tomada de preços
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O Art. 198º da Constituição Federal apresenta as diretrizes do sistema único de saúde, sendo elas:
A
equidade, igualdade e integralidade.
B
regionalização, equidade e integralidade.
C
descentralização, hierarquização e participação da comunidade.
D
descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
O Art. 196 da Constituição Federal atual estabelece que o acesso aos serviços de saúde no país tem caráter:
A
seletivo, isto é, disponível para a maioria.
B
universal, a que todos têm direito.
C
civil, em que a responsabilidade estatal é restrita.
D
filantrópico, mediado pela solidariedade.
E
público, organizado segundo os níveis sociais.
De acordo a Constituição da República Federativa do Brasil. Marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
() O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 3 (três) salários minimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
() Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias não terão a aposentadoria especial, apenas receberá adicional de insalubridade.
() O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais
A
FVF
B
VFF
C
VFV
D
FFF
E
FFV
Em seu artigo 200, a Constituição Federal de 1988 enumera as competências do Sistema Único de Saúde - SUS. Analise as afirmativas a seguir e assinale a correta:
A
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
B
O SUS deve executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
C
O SUS não deve controlar e fiscalizar a produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
D
O SUS não deve ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), obedecendo a alguns princípios. Entre eles, é CORRETO afirmar que:
A
A universalidade de acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência, não é obrigatoriedade do SUS.
B
A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.
C
O SUS objetiva a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade unicamente física.
D
A igualdade da assistência à saúde é uma prioridade, sem preconceitos, mas com privilégios de alguma espécie.
E
O direito à informação limitada às pessoas assistidas sobre sua saúde é direito dos usuários.
Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal de 1988, em relação a ordem social. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
(__)As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
(__)São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, F, V.
B
V, F, V.
C
F, V, F.
D
V, V, V.
E
V, V, F.
Analise as afirmativas a seguir:
I - A rede que compõe o SUS engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
II - Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior à CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social.
III - Um dos princípios organizativos do SUS é a Participação Popular, no qual a sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Considerando o art. 196 da Constituição Federal de 1988, é correto dizer que a saúde é um direito de todos e dever:
A
Da família
B
Do Estado
C
Dos pais
D
Do próprio indivíduo
E
Das empresas de economia mista
Segundo a Constituição Federal/1988, cabe ao Poder Público dispor no que se refere às ações e serviços de saúde, a sua
A
regulamentação, fiscalização e controle.
B
fiscalização, organização e orçamento.
C
regulamentação, práticas e conselho.
D
organização, conselho e controle.
E
levantamentos, encaminhamentos e regimentos.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nesse contexto, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que, anualmente, da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, a União deve aplicar em ações e serviços públicos de saúde o mínimo de
A
5% (cinco por cento).
B
10% (dez por cento).
C
15% (quinze por cento).
D
20% (vinte por cento).
E
25% (vinte e cinco por cento).
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Psicólogo - 2023
Com base na Constituição Federal (Art. 200), ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:
A
Participação da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
B
Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
C
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
D
Execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, tirante as de saúde do trabalhado.
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