Questões de Concurso sobre Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)

A Constituição Federal de 1988 foi um marco na redefinição das prioridades da política do Estado na área da Saúde Pública com a criação do SUS. A esse respeito, assinale (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para a Falsas.

( ) O texto constitucional demonstra claramente que a concepção do SUS estava baseada num modelo de saúde voltado para as necessidades da população, procurando resgatar o compromisso do Estado para com o bem‐estar social.

( ) O texto constitucional permite que as instituições privadas participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde, tendo preferência absoluta as entidades filantrópicas.

( ) O texto constitucional estabelece que a saúde é um direito de todos os cidadãos, sendo dever do Estado garantir sua promoção, proteção e recuperação.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A Constituição brasileira estabelece a saúde como direito social.

A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:

I. A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

II. A saúde é um direito social não previsto na Constituição Federal de 1988.

III. Prestar serviços de atendimento à saúde da população compete aos Municípios com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.

Quais estão corretas?

HIV é a sigla em inglês do Vírus da Imunodeficiência Humana. Causador da Aids, ataca o sistema imunológico, responsável por defender o organismo de doenças. As células mais atingidas são os linfócitos T CD4+. E é alterando o DNA dessa célula que o HIV faz cópias de si mesmo. Depois de se multiplicar, rompe os linfócitos em busca de outros para continuar a infecção.

(Ministério da Saúde.)

A Constituição Brasileira preconiza direitos e obrigações de todas as pessoas que convivem com HIV, garantindo a dignidade humana e o acesso à saúde pública. Em relação aos direitos fundamentais da pessoa portadora do vírus da Aids, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O portador do vírus será submetido ao isolamento, quarentena, ou qualquer tipo de reclusão para evitar a proliferação do vírus.

( ) Todas as pessoas têm direito de receber sangue e hemoderivados, órgãos ou tecidos que tenham sido rigorosamente testados para o HIV.

( ) Todo o portador do vírus tem direito a comunicar apenas às pessoas que deseja o seu estado de saúde e o resultado dos seus testes.

( ) A pessoa com HIV/Aids tem direito à continuação de sua vida civil, profissional, sexual e afetiva.

A sequência está correta em

Os proprietários de um hospital privado de porte médio em um pequeno município fazem uma proposta para o secretário municipal de saúde, que consiste em prestar serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que a prefeitura custeie obras de construção civil. Assinale a alternativa correta.

Um município da Superintendência Regional de Saúde Pouso Alegre, aplicou em saúde os seguintes percentuais de seus recursos próprios: 17,1 (2006), 15,8 (2007), 15,4 (2008) e 16,6 (2009)

(Fonte: SIOPS. Situação da base de dados nacional em 24/05/2010).

Esses dados representam um financiamento municipal:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do ____________ e de outros agravos e ao acesso ____________ e ___________ às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

De acordo com o Art. 196º da Constituição da República Federativa do Brasil, os termos que preenchem corretamente as lacunas são:

No artigo 198 da Constituição Federal de 1988, são citadas algumas diretrizes que organizam o sistema de saúde. Dentre tais, pode-se citar:

Temos, na Constituição Federal, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Nos termos da Constituição Federal, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos: criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos e a exclusão de todas as formas de discriminação, com a eliminação de obstáculos:

Com base na Constituição Federal de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO:

Conforme o Art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil, as opções a segui apresentam diretrizes para a organização do SUS, à exceção de uma. Assinale-a.

Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:

-

I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

II. A assistência à saúde é restrita aos órgãos estatais e vedada à iniciativa privada.

III. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas.

-

Quais estão corretas?

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do direito à saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Em conformidade com a Constituição Federal, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. Proteger a gestante.

II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

III. Garantir proteção à pessoa com deficiência.

Está(ão) CORRETO(S):

A Constituição Federal de 1988 determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

A Constituição Federal preceitua que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Quanto às ações e serviços de saúde, segundo à determinação Constitucional, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Constituição Federal (Art. 200) assinale a alternativa INCORRETA quanto ao que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições.

Saúde é um direito universal garantido pela Constituição Federal de 1988. Isso quer dizer que todos têm direito a tratamentos adequados, fornecidos pelo poder público. Sobre esse tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Constituição é bem clara e diz que “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Antes da Constituição, o sistema público atendia a um público limitado: prestava atendimento somente aos trabalhadores vinculados à Previdência Social.

( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece não apenas os cuidados assistenciais, mas também trabalha com atenção integral à saúde. Isso significa que o cidadão tem direito a cuidados que vão da prevenção ao tratamento.

( ) A lei determina, ainda, que a saúde é um dever dos três entes da federação: da União, dos estados e dos municípios; e ninguém pode ser discriminado no sistema, devendo todos serem tratados com igualdade de direitos.

( ) O objetivo do sistema de saúde, a partir da Constituição, passa a ser não somente a recuperação da saúde, mas principalmente o modelo de cuidado centrado nas especialidades.

( ) Ao prever, no artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, criou-se para os governos o dever de efetivar o direito à saúde por meio de políticas sociais e econômicas.