Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.578
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo a Constituição Federal, sobre as ações e serviços públicos de saúde, é CORRETO afirmar que:
A
Integram uma rede hierarquizada de acordo com o poder monetário de cada região.
B
São centralizadas, com direção múltipla em cada esfera de governo.
C
Tem prejuízo nas ações preventivas, pois priorizam as ações assistenciais.
D
Contam com a participação da comunidade.
De acordo com a Constituição Federal, são competências do Sistema Único de Saúde:
I. O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
O texto constitucional, em seu art. 198, dispõe o seguinte: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”. Nesse sentido, a Lei Complementar n.º 141/2012 regulamenta:
A
O teto de gastos e normas de cálculo do montante máximo ser aplicado, anualmente, pela União em ações e serviços públicos de saúde.
B
Critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e dos estados destinados aos seus respectivos municípios, visando à progressiva redução das disparidades regionais.
C
Ações de assistência social.
D
Percentuais máximos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados semestralmente pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde, não considerado serviço público de saúde o saneamento básico.
E
Normas de planejamento, delineamento básico e previsão das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
O Estado pode ser obrigado a fornecer medicamento para utilização fora da bula (off label) se houver autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o uso pretendido.
C
Certo
E
Errado
Sobre a criação da Constituição Federal, que é a lei maior de um país, em 1988, assinale a alternativa correta:
A
O artigo 199 da Constituição Federal, no inciso 1 e 2 diz que: A saúde não é direito de todos. O direito à saúde deve ser somente para quem paga a previdência social garantido pelo Estado. Aqui, deve-se entender Estado como Poder Público: governo federal, governos estaduais, o governo do Distrito Federal e os governos municipais.
B
O artigo 196 da Constituição Federal, no inciso 1 e 2 diz que: A saúde é direito de todos. O direito à saúde deve ser garantido pelo Estado. Aqui, deve-se entender Estado como Poder Público: governo federal, governos estaduais, o governo do Distrito Federal e os governos municipais.
C
O direito à saúde, deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso individual e com indicação política às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.
D
O artigo 198 da Constituição define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e somente o estado tem poder de liberar o acesso ao sistema de saúde e devem constituir um sistema duplo, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Centralização, com direção única em cada esfera de governo; Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade.
E
Também chamada de Constituição Cidadã, pois na sua elaboração não houve a participação popular e, especialmente, porque ela é voltada para a plena realização da burocracia e controle político. É a lei que tem por finalidade máxima construir as condições políticas, econômicas, sociais e culturais que assegurem a concretização ou efetividade dos direitos humanos, num regime de justiça social.
Antes da Constituição Federal de 1988, o sistema público de saúde brasileiro atendia somente os contribuintes da Previdência Social. A camada mais pobre da população, por sua vez, dependia da caridade e filantropia. Assim, com o propósito de oferecer universalidade da cobertura e atendimento integral, de forma totalmente gratuita, a Constituição Federal determinou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
(https://www.gov.br/casacivil. Adaptado)
A esse respeito e considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
A
Para garantir o financiamento do SUS, a União deve aplicar até 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro em ações e serviços públicos de saúde.
B
Para atender ao princípio do atendimento integral, a lei disporá sobre as condições e os requisitos para realização de transplante e comercialização de determinados órgãos e tecidos.
C
Para atender a situações emergenciais, a lei disporá sobre a contratação temporária de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
D
Para garantir o financiamento do SUS, não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem aos médicos plantonistas.
E
Para atingir a universalidade da cobertura, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.
A determinação dos percentuais orçamentários mínimos, que devem ser aplicados nos serviços públicos de saúde, pela União, estados, Distrito Federal e municípios, foi estabelecida pela:
A
ampliação do Programa Saúde da Família
B
criação do Pacto pela Gestão do SUS
C
Emenda Constitucional 95
D
Emenda Constitucional 29
De acordo com a Constituição da República, Seção II, a saúde é direito de todos e dever do Estado.
A respeito das diretrizes constitucionais que regem a organização do sistema de saúde brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e hierarquizada.
B
As ações de saúde pública devem atender apenas os procedimentos de alta complexidade.
C
O sistema de saúde deve ser descentralizado, com direção única em cada esfera de governo.
D
O sistema de saúde é constituído e planejado por uma equipe de profissionais da saúde, sem a participação da comunidade.
Os entes da Federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde.
C
Certo
E
Errado
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve uma atribuição que NÃO compete ao SUS (artigo 200):
A
Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
B
Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
C
Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
D
Regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde, devendo sua execução podendo ser delegada diretamente ou através de pessoa jurídica de direito público e, ainda, por cada esfera de governo.
E
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Políticas públicas municipais relativas à saúde e à educação possuem valores mínimos constitucionais de receitas a serem aplicados anualmente que correspondem, respectivamente, a:
A
25% e 18%.
B
18% e 25%.
C
15% e 25%.
D
15% e 18%.
E
12% e 25%.
A diretriz organizativa estabelecida pela Constituição Federal de 1988 está associada a:
A
regulação do Sistema Único de Saúde no âmbito dos Municípios.
B
organização da linha de cuidado no âmbito dos Municípios.
C
participação da comunidade nas diversas instâncias do Sistema Único de Saúde.
D
priorização do atendimento à população dentro da rede de atenção à saúde.
E
forma de organização da comunidade no território subordinado as unidades de atendimento.
Acerca da assistência à saúde no Brasil, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988.
A
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
B
A assistência à saúde é proibida à iniciativa privada.
C
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada desde que autorizado pelo Governo Federal, seja qual for a atividade de saúde.
D
É permitido e estimulada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, sem necessidade de autorização legal.
E
É permitida a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, desde que feito por empresa devidamente registrada junto ao SUS.
Geraldo encontrava-se em uma profunda crise financeira. Sem emprego, com cinco filhos e passando necessidades básicas, soube por um conhecido que havia a possibilidade de vender sangue e seus derivados para uma pessoa, em uma clínica da cidade. Seu conhecido ainda disse que era exatamente o mesmo procedimento da doação de sangue, só que faziam o pagamento pela quantidade retirada. Geraldo ficou incomodado com a situação, mesmo precisando do dinheiro. Para saber da legalidade daquilo, ele procurou a Defensoria Pública de sua cidade e perguntou sobre o fato. Desta forma, a partir do que diz a Constituição da República Federativa do Brasil sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta resposta correta a ser dada sobre o questionamento de Geraldo.
A
É vedada a comercialização de sangue e seus derivados com procedimentos de coleta feitos em clínicas privadas, tendo em vista normativa do Ministério da Saúde para o controle sanitário e de qualidade.
B
Não é permitida no Brasil a comercialização de sangue e seus derivados, tendo em vista as necessidades de políticas públicas de estímulo à doação de sangue.
C
No Brasil, a Constituição Federal não permite a comercialização de sangue e seus derivados, sendo permitida no caso de tecidos.
D
A Constituição Federal veda expressamente todo tipo de comercialização de sangue e seus derivados, bem como órgãos, tecidos e substâncias humanas.
E
A comercialização de sangue e seus derivados só será permitida em casos específicos de risco de vida, necessitando de autorização judicial.
A saúde, conforme expresso no artigo 196 da Constituição Federal, é direito de todos e dever
A
da União.
B
da Sociedade.
C
do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
do Estado.
E
do Município.
Ano:
2022
Prova:
FUNDATEC - FUNDATEC - - Residência em Gestão em saúde - 2022
A Emenda Constitucional nº 86/2015 alterou o inciso I do §2º do Art. 198 da Constituição Federal referente ao valor mínimo e às normas de cálculo do montante mínimo a ser aplicado, anualmente, pela União em ações e serviços públicos de saúde e definindo que será cumprido progressivamente em cinco anos, a partir de 2016. A referida Emenda Constitucional nº 86/2015 definiu que, a partir de 2016, a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a ____, que será cumprido progressivamente, até o quinto exercício. Assim, em 2022, a União deve aplicar esse valor mínimo em ações e serviços públicos de saúde na íntegra.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
10%
B
15%
C
17%
D
20%
Suponha que determinado indivíduo, necessitando de internação em leito hospitalar, após não conseguir atendimento em hospitais de rede pública de saúde, tenha ingressado em juízo. O juiz determinou sua imediata internação em hospital particular, não conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), com o posterior ressarcimento dos custos pelo Estado. Nesse caso, sobre o ressarcimento, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é CORRETO afirmar que:
A
O hospital particular será ressarcido tendo por base os valores tabelados do SUS.
B
O hospital particular será ressarcido tendo por base o valor de mercado, ou seja, o preço que era, na ocasião do atendimento, cobrado dos demais pacientes.
C
O hospital particular será ressarcido tendo por limite superior a tabela do SUS, mas poderá pedir complementação, se apresentar, de forma detalhada e minuciosa, as despesas incorridas que sejam superiores aos valores fixados na Tabela do SUS.
D
O ressarcimento deverá utilizar como critério o mesmo que é adotado para o ressarcimento do Sistema Único de Saúde por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde.
E
O ressarcimento seria o mesmo independentemente de se tratar de hospital da rede complementar ou suplementar de saúde.
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) é a lei fundamental e suprema do país e serve de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas. Os propósitos gerais dessa lei são citados em seu preâmbulo: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” E uma das temáticas tratadas na Constituição é a saúde.
Marque a alternativa que aborda o trecho da Constituição destinado a tratar do assunto saúde:
A
No TÍTULO I, DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, que aborda, fundamentos da república.
B
No TÍTULO VIII, DA ORDEM SOCIAL, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
C
No TÍTULO II, DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, que garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida.
D
No TÍTULO III, DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, que aponta, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
E
No TÍTULO VII, DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA, que tem por fim assegurar existência digna, conforme os ditames da justiça social.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social são assegurados por um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade compreendidas no âmbito:
A
do Desporto
B
do Meio Ambiente
C
da Seguridade Social
D
da Ciência e da Tecnologia
Na Constituição de 1988, privilegiam-se as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, colocando-se essas três ações em um mesmo plano. Com base em tais ações, assinale a alternativa CORRETA quanto a prática da promoção da saúde.
A
Promoção da saúde foi definida a partir dos cuidados à saúde, em atividades dirigidas à mudança de comportamentos dos indivíduos, tendo como base as atitudes e hábitos que caracterizam os diferentes modos de vida.
B
A promoção da saúde deveria acontecer em todos os níveis da História Natural das Doenças, seja fomentando a saúde ou amparando nas complicações nos diferentes momentos de evolução da doença.
C
Suplementação nutricional e alimentar está entre as atividades de grande importância na prática da promoção em saúde, corroborando com melhor qualidade de vida.
D
A prática da promoção da saúde foi concebida sob a ótica economicista, e rapidamente incorporada pelo modelo capitalista, adaptando-se à lógica do paradigma da biomedicina.
Gerar simulado