Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.577
questões
encontradas
20
Mais recentes
As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:
A
Acesso universal e igualitário.
B
Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
C
Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
D
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
E
Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.
De acordo com o Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil. Assinale a altemativa que completa corretamente a lacuna:
A saúde é______________ e_______________ , garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A
um privilégio de alguns - um dever do Estado
B
um direito restrito - opcional
C
direito de todos - dever do Estado
D
dever de todos - direito do Estado
E
um luxo reservado a poucos - com obrigações do Estado
Analise os itens a seguir de acordo a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta.
I- A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
II —- Não compete ao sistema único de saúde, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I
Em relação à Constituição Federal de 1988 (Título VIII – Capítulo II – Seção II) sobre a saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita, exclusivamente, de forma direta, sem terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
II. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes, entre elas a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado, nos termos do Art. 195, exclusivamente com recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. Os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
A Constituição Federal do Brasil estabelece o direito fundamental à saúde e a responsabilidade do Estado em prover as condições necessárias para seu pleno exercício. Além disso, os níveis de saúde são influenciados por diversos determinantes sociais e econômicos, como alimentação, moradia, educação e trabalho. Com base nesses princípios, analise as afirmativas abaixo.
I. A Constituição Federal determina que a saúde é um direito fundamental, e o Estado é o único responsável por garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
II. A responsabilidade do Estado em garantir a saúde da população inclui a formulação de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças.
III. Os determinantes sociais e econômicos da saúde não têm impacto significativo nos níveis de saúde da população.
IV. A saúde é um direito fundamental, mas as pessoas, famílias e empresas não têm nenhum dever ou responsabilidade relacionada à promoção da saúde.
V. A saúde é influenciada por fatores como alimentação, moradia, trabalho e educação, sendo necessário abordar esses aspectos para garantir o bem-estar físico, mental e social da população.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e III apenas
B
II e IV apenas
C
I e V apenas
D
II, IV e V apenas
E
II e V apenas
Assinale a alternativa correta, tendo como referência a Constituição Federal.
A
A saúde é direito de todos e dever do Estado.
B
A população que dispõe de plano de saúde privado não tem direito ao SUS.
C
A população mais rica deve pagar parte dos procedimentos no SUS.
D
O SUS é financiado pelas empresas privadas.
E
O SUS não tem atribuição de fiscalização.
Serviços públicos de saúde e serviços privados conveniados ou contratados para integrar o Sistema Único de Saúde (SUS) estão sob as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal de 1988. Um desses princípios é
A
a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
B
a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
C
o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
D
a formulação de política de saúde destinada à prevenção, nos campos econômico e social.
Sobre os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1998, que tratam do direito à saúde no Brasil, assinale a afirmativa correta.
A
A saúde é um dever do estado, representado, exclusivamente, pelo poder federal. As outras esferas apenas organizam a demanda de atendimentos, pois quem provê tudo, é somente a União.
B
O Estado é responsável por garantir o acesso parcial da população aos serviços de saúde e atendimento, sendo, a família e outros órgãos da sociedade, os outros responsáveis para que se tenha acesso a todos níveis de atenção à saúde.
C
A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil é vedada, a não ser em casos previstos em lei.
D
Para que seja garantida a assistência de forma universal, o Estado, representado pela esfera federal, deve prover o Sistema Único de Saúde de serviços, exclusivamente, públicos, sem possibilidade de complementação de serviços privados.
Ana foi acometida por patologia que aceleraria a degeneração de determinados órgãos do seu corpo sempre que tivesse contato com certas substâncias muito comuns na generalidade dos alimentos. Após procurar diversos especialistas, recebeu a informação de que esse processo degenerativo poderia ser afastado com a utilização do medicamento XX. Esse medicamento era largamente utilizado na quase totalidade dos países europeus, contando com o devido registro em agências de regulação de indiscutível projeção e credibilidade no cenário internacional. Para surpresa de Ana, o medicamento ainda não tinha sido registrado perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), embora o respectivo requerimento já tivesse sido formulado há muito tempo, havendo mora irrazoável na sua apreciação, considerando a legislação de regência. Por tal razão, não era oferecido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Ana:
A
poderá obter o medicamento XX, caso ingresse com ação em face de qualquer ente federativo que integre o SUS, devendo demonstrar que centros de pesquisa sediados no Brasil chancelaram a sua eficácia;
B
poderá obter o medicamento XX, caso ingresse com ação judicial em face da União, único ente legitimado a figurar no polo passivo da demanda, devendo ser demonstrado apenas que o medicamento XX é imprescindível à preservação de sua vida;
C
poderá obter o medicamento XX, caso ingresse com ação em face de qualquer ente que integre o SUS, devendo demonstrar que o medicamento XX integra protocolos de intervenção terapêutica aprovados pela Agência Nacional de Saúde;
D
poderá obter o medicamento XX, caso ingresse com ação judicial em face da União, único ente legitimado a figurar no polo passivo da demanda, devendo ser demonstrada a inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil;
E
não poderá compelir qualquer estrutura estatal de poder a lhe fornecer o medicamento XX, salvo se demonstrar a sua hipossuficiência econômica e que o registro do medicamento já recebeu parecer favorável dos órgãos internos da Anvisa.
Na Constituição Federal de 1988 as políticas da previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. A cerca da Seguridade Social, avalie as seguintes afirmações:
I. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. A Assistência Social é a política contributiva que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa com deficiência, sujeita a contribuição à Previdência Social.
III. A Previdência Social é a política não-contributiva que tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
É correto o que se afirma:
A
III
B
II
C
I
D
Somente I e II
E
Somente II e III
A sociedade empresária Alfa, com sede em determinado país da América do Norte e cujo controle acionário era mantido por nacional deste mesmo país, contratou os serviços de advogado para que fosse informada a possibilidade, ou não, de atuar na assistência à saúde no território brasileiro.
À luz da ordem constitucional, o advogado respondeu, corretamente, que a referida atuação:
A
está condicionada à existência de exceção prevista em lei, pois a regra geral é a impossibilidade de empresas ou capitais estrangeiros participarem dessa atividade;
B
consubstancia serviço público, o que significa dizer que a atuação de operadores privados está condicionada à outorga de permissão ou concessão;
C
é livre à iniciativa privada, o que permite que Alfa atue em igualdade de condições com as empresas brasileiras;
D
somente é possível para fins de recebimento de auxílio ou subvenção, de modo a ampliar a oferta do serviço;
E
é expressamente vedada, de forma direta ou indireta, às empresas ou aos capitais estrangeiros.
Ao dar peso constitucional à saúde e, mais do que isso, afirmá-la como direito fundamental, a Carta Magna de 1988 criou um dos maiores sistemas públicos do mundo, cuja atenção engloba desde procedimentos simples aos mais complexos. Sobre a abordagem constitucional à saúde, assinale a alternativa correta.
A
A Constituição de 1988 proíbe a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, exceto se houver previsão legal.
B
Por ser um direito fundamental constitucionalmente assegurado, a assistência à saúde é exclusividade do Poder Público, sendo expressamente vedada a participação da iniciativa privada.
C
Uma das diretrizes que organizam as ações e serviços de saúde, conforme a Constituição, é a centralização, visto que se trata de um sistema único.
D
O texto constitucional, ao tratar da saúde, centra-se apenas na atuação do Poder Público e da iniciativa privada, não mencionando a participação da comunidade na organização do SUS.
E
O SUS tem a competência de executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, mas não as de saúde do trabalhador.
Analise as assertivas abaixo com base na Constituição Federal (CF) de 1988 e na Lei nº 8.080/1990:
I. A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isoladamente ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público, exclusivamente.
II. A CF de 1988 dispõe que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita apenas diretamente, sendo vedada aquela feita por pessoa jurídica de direito privado.
III. A CF de 1988 dispõe que ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a dedicar um capítulo para tratar exclusivamente da saúde, inserindo-a no orçamento da Seguridade Social, juntamente com a previdência e a assistência social. O artigo 198 descreve a organização das ações e serviços de acordo com as seguintes diretrizes:
( ) Descentralização com direção única em cada esfera de governo.
( ) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
( ) Participação da comunidade, caracterizando o controle social.
( ) Execução e fiscalização das ações da saúde centralizadas na União.
( ) Ações de vigilância em saúde sob responsabilidade apenas de pessoas jurídicas de direito privado.
Sobre as afirmações acima, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso e marque a alternativa CORRETA de preenchimento dos parênteses.
A
V, V, V, V, F.
B
V, V, V, F, V.
C
V, V, F, F, F.
D
F, V, V, F, F.
E
V, V, V, F, F.
A Constituição Brasileira de 1988 diz que a Saúde é direito de:
A
todos e dever do Estado.
B
todos e dever do Município.
C
todos e dever do Sistema Único de Saúde.
D
todos e dever do fundo Nacional de Saúde.
Algumas informações sobre os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias são dispostas na Constituição de 88, como valor mínimo de piso salarial, verbas direcionadas para Estados e municípios para pagamento desses funcionários, a responsabilidade de cada um em prover condições e adicionais aos agentes, como também:
A
Aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas.
B
Aposentadoria especial e adicional de periculosidade, acrescido aos seus vencimentos.
C
Aposentadoria comum e adicional de insalubridade, acrescido aos seus vencimentos.
D
Aposentadoria especial e adicional de periculosidade, como indenização.
E
Aposentadoria comum e adicional de insalubridade, como indenização.
De acordo com a Constituição Federal, registre V para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere a saúde:
(__)As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
(__)É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(__)São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
V, V, F.
B
V, V, V.
C
F, V, F.
D
F, V, V.
"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) evidenciado no Artigo 196 da Constituição Federal do Brasil é:
A
equidade
B
integralidade
C
universalidade
D
participação popular
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto:
A
Preservação da autoestima das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
B
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
C
Participação da comunidade.
D
Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
E
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
Considere que Francisco é agente de combate às endemias e exerce sua atividade exclusivamente no Município X, trabalhando diretamente no combate ao mosquito Aedes aegypti. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
o vencimento de Francisco não será inferior a 01 (um) salário-mínimo, e ele terá direito ao adicional de insalubridade e periculosidade.
B
os recursos destinados ao pagamento do vencimento de Francisco serão consignados no orçamento do Município X com dotação própria e exclusiva.
C
o vencimento de Francisco fica sob responsabilidade do Estado, cabendo ao Município X estabelecer as gratificações, a fim de valorizar o trabalho desse profissional.
D
o vencimento de Francisco não será inferior a 2 (dois) salários-mínimos, repassados pela União ao Município X.
E
os recursos destinados ao pagamento do vencimento de Francisco serão repassados pela União, mas ele não terá direito nem à aposentadoria especial, nem ao adicional de insalubridade.
Gerar simulado