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Questões de Concurso sobre Da seguridade social (artigos 194 a 204)
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Analise o excerto abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo correspondente para completar a lacuna:
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à _________, à previdência e à assistência social.
A
Assistência Pública.
B
Proteção Social.
C
Saúde.
D
Sociedade.
E
Vulnerabilidade Social.
A organização da seguridade social, conforme Constituição Federal de 1988, tem como base alguns objetivos. Dentre eles, é correto afirmar, exceto:
A
Universalidade da cobertura e do atendimento.
B
Igualdade de custos entre os Estados.
C
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
D
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
E
Equidade na forma de participação no custeio.
João, especialista em gestão pública, foi consultado pela deputada federal Maria em relação ao modelo de gestão a ser adotado na seguridade social, o que iria subsidiar a elaboração de uma proposição legislativa que pretendia apresentar.
Foi corretamente informado a Maria que a referida gestão:
A
deve ser centralizada na União, de modo a assegurar a uniformidade do sistema;
B
será delineada pelo Congresso Nacional, podendo ser centralizada ou descentralizada;
C
deve contar com a participação do governo e dos segurados do sistema nos órgãos colegiados;
D
deve contar com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados;
E
deve contar com a participação da sociedade civil, dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
Assinale a alternativa CORRETA em relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal de 1988.
A
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado sem a correspondente fonte de custeio total, mas pode ocorrer a majoração ou extensão sem a referida fonte de custeio.
B
São beneficiárias de um desconto de 30% (trinta por cento) no valor de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
C
O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.
D
O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja inferior ou igual à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.
E
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. São objetivos da seguridade social a redutibilidade do valor dos benefícios e a universalidade na cobertura do atendimento.
Com base na Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos seguintes princípios, EXCETO:
A
Universalidade da cobertura e do atendimento.
B
Redutibilidade do valor dos benefícios.
C
Equidade na forma de participação no custeio.
D
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
A
Compete privativamente à União legislar sobre seguridade social.
B
A previdência social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e à assistência social.
C
A contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos não é recurso destinado ao financiamento da seguridade social.
D
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.
E
Salvo nos casos de majoração ou extensão, nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado sem a correspondente fonte de custeio total.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei são:
A
isentas de metade da contribuição para a seguridade social.
B
isentas da contribuição para a seguridade social.
C
beneficiadas com desconto de 20% (vinte por cento) na contribuição para a seguridade social.
D
obrigadas a pagar a contribuição para a seguridade social em dobro.
E
obrigadas a pagar 40% da contribuição para a seguridade social.
A equidade na forma de participação no custeio é um objetivo do Poder Público no âmbito da seguridade social, buscando-se assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse contexto, pode-se afirmar que a seguridade social será financiada, entre várias fontes, mediante recursos provenientes dos orçamentos
A
da União e das autarquias previdenciárias, exceto as municipais.
B
dos Estados, do Distrito Federal e das autarquias previdenciárias, exceto as municipais.
C
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
da República Federativa do Brasil e das demais entidades da Federação.
E
da República Federativa do Brasil, dos Estados e dos Municípios, incluídas as autarquias e fundações previdenciárias.
A Constituição Federal de 1988 considera que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Marque a alternativa CORRETA em relação à seguridade social:
A
A universalidade da cobertura e do atendimento, irredutibilidade do valor dos benefícios e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços são alguns dos objetivos da seguridade social.
B
A seguridade social é financiada exclusivamente por empresas privadas, de forma direta e indireta, nos termos da legislação brasileira.
C
O benefício ou o serviço destinado à seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
D
As entidades beneficentes de assistência social, ainda que atendam às exigências legais, não são isentas de contribuição para a seguridade social.
E
A gestão da seguridade social é tripartite, ou seja, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, e do Governo nos órgãos colegiados.
Considerando as disposições da Constituição Federal quanto ao tema das contribuições socais, assinale a alternativa correta.
A
As contribuições sociais podem ser utilizadas com efeito de confisco no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu.
B
As contribuições sociais não se sujeitam às anterioridades, nem nonagesimal, nem anual.
C
A anterioridade nonagesimal aplicável às contribuições sociais é computada cumulativamente com a anterioridade anual.
D
As contribuições sociais podem ser exigidas e aumentadas pela União sem lei em sentido estrito formal que estabeleça.
E
A majoração de contribuição social se sujeita à anterioridade nonagesimal.
No contexto da organização administrativa brasileira, as entidades paraestatais, como as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), desempenham papel fundamental na colaboração com o Estado para a prestação de serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação.
C
Certo
E
Errado
A multinacional Alfa, com sede em Genebra, Suíça, iniciou estudos com o objeto de analisar a viabilidade de ingressar no mercado brasileiro de assistência à saúde, iniciativa que contaria com o apoio de diversos Estados, nos quais seriam instaladas sofisticadas unidades hospitalares.
Ao consultar um especialista a respeito dos requisitos constitucionais a serem atendidos para a realização do objetivo almejado, foi corretamente informado ao Diretor-Presidente da multinacional Alfa que a Constituição da República de 1988
A
veda, peremptoriamente, que uma multinacional como Alfa explore a referida atividade.
B
somente permite que uma multinacional como Alfa explore, indiretamente, a referida atividade.
C
embora seja vedado que multinacionais como Alfa explorem a referida atividade, quer de modo direto, quer indireto, a lei ordinária pode estabelecer exceções.
D
é permitido que uma multinacional como Alfa explore a referida atividade, desde que os cargos de direção, no território nacional, sejam ocupados por brasileiros.
E
em razão da livre iniciativa que direciona a atividade econômica, Alfa pode explorar a referida atividade em igualdade de condições com as empresas nacionais.
De acordo com a Constituição de 1988, no artigo 194, a Seguridade Social deve ser organizada com base em objetivos, sendo esses.
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
II. Universalidade da cobertura e do atendimento.
III. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos de várias fontes.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
V. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III apenas
B
II, III e IV apenas
C
I, IV e V apenas
D
II, III e V apenas
E
II, IV e V apenas
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a assistência social é um direito garantido a todos aqueles que dela necessitarem, não sendo requerida qualquer contribuição prévia à seguridade social. Esta política pública visa atingir objetivos específicos. Conforme prevê a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II.O amparo às crianças e adolescentes carentes.
III.A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
As proposições I, II e III estão corretas.
B
Apenas as proposições I e II estão corretas.
C
Apenas a proposição III está correta.
D
Apenas as proposições II e III estão corretas.
E
Apenas a proposição II está correta.
A Constituição Federal de 1988 é conhecida como “Constituição Cidadã” por ter fortalecido a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas, quais sejam os direitos civis e políticos, os direitos sociais (saúde, educação, assistência social, trabalho etc.). Também instituiu novos instrumentos de exercício da cidadania e de controle social.
Assinale a alternativa que corretamente contenha um instrumento de controle social do qual dispõe a sociedade para intervir nas políticas públicas.
A
Polícia Federal.
B
Orçamento participativo.
C
Medida provisória.
D
Ministério Público.
E
Relações internacionais.
O Art. 203º da Constituição Federal informa que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e cita seus objetivos. Assinale a alternativa que contém dois destes objetivos de acordo com os incisos do Art. 203 da Constituição Federal.
A
I – A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; e II – O amparo às crianças e adolescentes carentes.
B
I – A promoção da integração ao mercado de trabalho; e II – Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
C
I – A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e II – Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
D
I – A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza; e II – Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
Conforme estabelecido pela Constituição Federal, compete ao Poder Publico, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, com base nos seguintes objetivos:
() Universalidade da cobertura e do atendimento;
( ) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
( ) Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência psicológica, preservado o caráter contributivo da previdência social.
Assinale a alternativa que corresponde à correta veracidade das afirmações:
A
F, V,F.
B
V,F,V.
C
F,F,V.
D
V, V,F.
E
Nenhuma das alternativas.
O artigo 195, I, c da Constituição Federal constitui a base para a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A destinação da arrecadação da CSLL é dirigida com o objetivo de
A
custeio das polícias federais.
B
financiamento da Seguridade Social.
C
fiscalização das concessões federais.
D
pagamento de salários de ocupantes do sistema financeiro nacional.
E
reforço de caixa do Poder Judiciário.
De acordo com a organização da assistência social, são princípios da assistência social:
1. igualdade de direitos no acesso ao atendimento socioassistencial, visando proteger exclusiva e integralmente as famílias urbanas em situação de vulnerabilidade.
2. respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária.
3. universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
4. supremacia do atendimento às necessidades econômicas e laborais sobre as exigências sociais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma _______________________, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A
direta e indireta
B
residual pelos tributos arrecadados
C
substancial à Administração Pública indireta
D
concreta
Gerar simulado