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Questões de Concurso sobre Da seguridade social (artigos 194 a 204)
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De acordo com a Legislação vigente, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, entre outras, EXCETO:
A
Universalidade da cobertura e do atendimento.
B
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
D
Redutibilidade do valor dos benefícios, quando for realizado por parâmetros legais.
E
Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar apenas os direitos relativos à previdência e à assistência social.
C
Certo
E
Errado
Os artigos 194 a 204 da Constituição Federal tratam da Seguridade Social, englobando a assistência social como um dos seus pilares. Segundo a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de:
A
Contribuição à seguridade social.
B
Nacionalidade.
C
Residência.
D
Situação de emprego.
A seguridade social, conforme a Constituição Federal, é destinada a assegurar os direitos relativos a três áreas específicas. Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao disposto no art. 194 da referida norma.
A
Saúde, Educação e Segurança.
B
Assistência Social, Direitos Humanos e Saúde.
C
Educação, Previdência Social e Segurança.
D
Previdência Social, Saúde e Assistência Social.
Em conformidade com a Constituição Federal, todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma:
A
Renda mínima familiar, garantida pelo Poder Público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e cujos requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
B
Renda básica familiar, garantida pelo Poder Público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e cujos requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
C
Renda mínima familiar, garantida pelo Poder Legislativo em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e cujos requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
D
Renda básica familiar, garantida pelo Poder Público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e cujos requisitos de acesso serão determinados em decreto, observada a legislação fiscal e orçamentária.
A seguridade social é financiada por toda a sociedade brasileira, por meio de recursos e contribuições sociais dos mais diversos. Seguindo esse raciocínio, assinale a alternativa que estabelece asserção CORRETA sobre a respectiva temática.
A
Uma das contribuições sociais ocorre por meio do empregador ou da empresa, com base na proporcionalidade do patrimônio de bens físicos vinculados com esses e declarados ao fisco.
B
Não são isentas de contribuição para a seguridade social, as entidades beneficentes de assistência social.
C
Uma das contribuições sociais ocorre por meio do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
D
Alguns benefícios ou serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos sem a correspondente fonte de custeio total.
Ano:
2023
Banca:
MS Concursos
O art. 203, da Constituição Federal, assegura que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social. Com base neste artigo, qual das alternativas não faz parte deste artigo?
A
A promoção da integração ao mercado de trabalho.
B
O amparo às crianças e adolescentes carentes.
C
Garantia de meio salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovar possuir renda parcial como meio de sobrevivência.
D
Redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza, ou de extrema pobreza.
Com base na constituição federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O transporte, a segurança e o lazer são direitos sociais constitucionais.
B
A seguridade social é composta pela política de saúde, educação e assistência social.
C
A constituição federal garante o direito a renda básica familiar a todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social.
D
A seguridade social é financiada por toda a sociedade.
E
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Com relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Poder Público garantir:
A
irredutibilidade do valor dos benefícios, salvo se superiores ao salário-mínimo.
B
uniformidade e heterogeneidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C
participação no custeio de acordo com a capacidade contributiva de cada ente federativo.
D
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
E
caráter centralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação de trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
O atual regramento constitucional da seguridade social trouxe um conjunto de novos princípios ordenadores. Nos termos da Constituição Federal, sobre os objetivos da seguridade social, analisar os itens abaixo:
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Distinção absoluta dos benefícios e dos serviços às populações urbanas e rurais.
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e dos serviços.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens II e IV.
E
Somente os itens II, III e IV.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Em relação à Seguridade Social, é correto afirmar que:
A
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
A Seguridade Social é financiada apenas por meio de impostos.
C
A assistência social é financiada exclusivamente pela União.
D
Todas as entidades beneficentes de assistência social pagam contribuição para a seguridade social.
Na saúde, a universalidade é um dos princípios constitucionais do sistema de saúde brasileiro, sendo considerada uma das maiores conquistas estabelecidas na Constituição Federal de 1988. No sistema de saúde brasileiro, o que esse acesso universal representa?
A
Que se deve atender desigualmente os que são desiguais, priorizando os que mais necessitam para que se possa alcançar a igualdade.
B
Que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
C
Que todos os brasileiros podem alcançar uma ação ou serviço de saúde de que necessitam sem qualquer barreira, seja legal, econômica ou cultural.
D
Que os serviços de saúde de cada região devem ser organizados para que a população tenha acesso a todos os tipos de atendimento.
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F):
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
( ) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
( ) irredutibilidade do valor dos benefícios.
( ) seletividade da cobertura e do atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - V - F
C
V - F - V
D
F - F - V
E
F - F - F
De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988 “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
Desse modo, a seguridade social se organiza com base nos seguintes objetivos, exceto:
A
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
B
Centralização da base de financiamento.
C
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
D
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Sobre a Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais.
B
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
C
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
D
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
E
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes apenas das contribuições sociais.
Conforme a Constituição Federal, ao sistema único de saúde compete:
I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
A Seguridade Social na Constituição de 1988 é um instrumento essencial para a promoção da justiça social, garantindo direitos básicos e proporcionando proteção social aos cidadãos brasileiros. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre o conceito de assistência social:
A
Oferece assistência aos cidadãos em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio de programas e serviços socioassistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza.
B
Estabelece mecanismos de financiamento da Seguridade Social, incluindo contribuições sociais, e determina que a gestão desses recursos deve ser feita de forma democrática e transparente, visando ao benefício individual.
C
Garante direitos previdenciários aos trabalhadores e seus dependentes, como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, entre outros benefícios.
D
Garante o acesso universal e igualitário à saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo atendimento integral, com ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde para alguns cidadãos.
A seguridade social destina-se a assegurar os direitos relativos à
A
habitação, previdência e assistência social.
B
saúde, previdência e habitação.
C
saúde, previdência e assistência social.
D
saúde, educação e assistência social.
E
habitação, previdência e educação.
Entre os principais avanços nas políticas de seguridade obtidos pela promulgação da CF e das leis orgânicas de cada política de seguridade inclui-se
A
o reconhecimento da assistência social como política pública de seguridade social, transformando em direito o que sempre foi tratado como favor.
B
a criação do Conselho Nacional de Seguridade Social, órgão deliberativo do Sistema Nacional de Seguridade Social, hoje encarregado de organizar todas as políticas públicas relacionadas a seguridade social no Brasil.
C
a criação do Conselho Nacional de Saúde como a entidade representativa dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde, declarado órgão de utilidade pública e de relevante função social.
D
a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre os trabalhadores urbanos e os empregados domésticos, pendentes, ainda, aos trabalhadores rurais.
Analise as assertivas abaixo a partir do que estabelece a Constituição Federal de 1988 a respeito da Ordem Social, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Embora o financiamento da seguridade social seja de responsabilidade exclusiva da União, os recursos provenientes da arrecadação municipal poderão ser empregados em situações de financiamento específicas, o que não poderá ocorrer com recursos estaduais.
( ) A uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais são apresentadas expressamente na Constituição Federal como um dos objetivos da seguridade social.
( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V.
B
V – F – F.
C
V – V – F.
D
F – V – F.
E
F – V – V.
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