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Questões de Concurso sobre Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania
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Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Nos termos da Constituição Federal, sobre a liberdade de associação, analisar os itens abaixo:
I. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
II. É plena a liberdade de associação para fins ilícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
A organização do Estado brasileiro compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Qual princípio rege a organização, distribuição de competências e atuação desses entes federativos?
A
Princípio da simetria.
B
Princípio da independência e harmonia dos Poderes.
C
Princípio do federalismo.
D
Princípio da soberania nacional.
Analise as sentenças referente à organização política da República Federativa do Brasil e assina a alternativa correta.
I - Quanto a forma de governo é presidencialista.
II - Quanto ao regime de governo é democrático.
III - Quanto sistema de governo República.
IV - Quanto a forma de Estado é uma Federação.
Estão corretos apenas os itens:
A
I e II.
B
I , II e III.
C
II e IV.
D
I, II, III e IV.
E
Nenhum item está correto.
Assinale a opção correta em relação às formas de Estado.
A
Nos Estados unitários, não há descentralização do poder e das funções estatais.
B
Do ponto de vista jurídico, o território de um Estado é o domínio espacial no qual vige determinada ordem jurídica estatal.
C
Na Federação, os entes menores possuem níveis mais reduzidos de soberania, que não podem colidir com a do ente nacional.
D
Estados regionais são modalidades de Estados federados.
E
Nos entes políticos menores dos Estados federados, há povo e território, mas não há poder, no sentido de uma ordem jurídica própria e aplicável desses entes.
A soberania, no âmbito do Estado como objeto de estudo e experiência moderna, expressa:
A
Elemento antagônico ao poder.
B
Elemento constitutivo.
C
Elemento subjetivo.
D
Sinônimo de autonomia.
Os Estados que compõem uma Federação vinculam-se à seguinte premissa própria desta forma de organização:
A
Direito irrestrito de organização e parametrização da relação entre suas autoridades e seu próprio povo.
B
Obediência às normas constitucionais impostas simetricamente a todos os entes.
C
Prerrogativa de possuir forças armadas para sua própria defesa.
D
Prerrogativa de separar-se da Federação, conforme procedimento constitucional previsto.
Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A soberania popular se manifesta, no regime constitucional brasileiro, através do voto direto e secreto do cidadão em seu candidato. Dessa forma, a troca de partido daquele que for eleito, após sua eleição, frusta o voto do eleitor e determina a perda do mandato.
( ) Para o desmembramento de Estado ou Município, a Constituição Brasileira determina a realização de plebiscito, que deve ser restrito à população da parte desmembrada.
( ) Não ofende os princípios da soberania popular, economicidade, legitimidade e normalidade dos pleitos eleitorais a aplicação de dispositivo legal que determine a realização de novas eleições no caso de decisão da Justiça Eleitoral, que importe na perda de mandato de candidato eleito.
A sequência está correta em
A
F, F, V.
B
V, F, F.
C
V, V, F.
D
F, V, V.
De acordo com o texto constitucional, a República é formada tendo em conta uma série de princípios fundamentais. Além disso, a união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal é estruturada de acordo com o princípio
A
federativo.
B
da cidadania.
C
do pluralismo político.
D
da dignidade da pessoa humana.
Sobre o tema federalismo, analise as afirmativas a seguir.
I. No federalismo dual não há cooperação recíproca entre os entes federados, sendo atribuídas a eles competências privativas.
II. Em relação à forma de concentração de poder, no federalismo centrípeto há uma maior descentralização de poder, enquanto no federalismo centrífugo ocorre uma maior concentração de poder no governo central.
III. No tocante à repartição de competências, a Constituição de 1934 trouxe competências privativas e concorrentes entre os entes da federação, inaugurando na ordem constitucional o federalismo de cunho cooperativo.
IV. A autonomia dos entendes federativos traduz-se na capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e III.
B
I e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
O Brasil é uma República Federativa. No modelo de Estado brasileiro:
A
a República é formada a partir da junção dos estados soberanos que a compõem
B
a auto-organização dos entes federativos se dá por meio de Constituições próprias
C
todos os entes da federação, em regra, têm autonomia política e autonomia administrativa
D
a República é a responsável por representar a União, em assuntos de direito internacional
No que tange ao Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.
A
O Estado federal brasileiro formou-se a partir do movimento em direção a um novo centro criado por parte dos estados soberanos.
B
A capacidade do ente federativo de arrecadar e gastar o próprio orçamento decorre da autonomia administrativa de que dispõe.
C
O Estado federal é uma forma de organização dos estados que privilegia a centralização do exercício do poder na esfera federal.
D
A autonomia política dos entes federados é exercida por meio de autolegislação, auto-organização e autogoverno.
E
Com a divisão do poder em entes autônomos, a administração pública perde eficiência, já que diversos atores interferem em aspectos que poderiam ser decididos de forma centralizada.
Sobre o Estado Federal, assinale a alternativa correta.
A
Todos os entes federados são dotados de soberania.
B
A ideia de federalismo cooperativo teve origem na Áustria.
C
O Estado Federal é sempre um Estado descentralizado.
D
No âmbito do Estado Federal, admite-se a sua dissolução parcial.
E
A existência de um Estado Federal é incompatível com a autonomia dos entes federados.
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. De acordo com o modelo republicano adotado pela Constituição Federal de 1988,
A
a União é um ente federativo dotado de soberania frente ao Distrito Federal.
B
a soberania é fundamento da República Federativa do Brasil que não alcança seus entes internos.
C
os Municípios apresentam organização administrativa subordinada ao que dispõe as Constituições Estaduais.
D
a autonomia pressupõe o caráter supremo de um Estado que não admite qualquer outro em concorrência com ele.
Considerando os princípios fundamentais, os direitos de nacionalidade e a organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
A
Os entes da Federação, em seus três níveis — União, estados e municípios —, possuem soberania.
B
Para fins constitucionais, a população do Brasil é formada apenas por brasileiros natos.
C
A erradicação da pobreza e da marginalização é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
D
A CF adota a separação rígida dos Poderes, de modo que cada Poder possui funções especializadas que os demais não podem exercer, ainda que excepcionalmente.
E
A CF expressamente elenca a orientação sexual entre os fatores com base nos quais não se admite tratamento jurídico diferenciado de pessoas.
De acordo com a doutrina, um dos elementos essenciais da Federação é a
A
centralização político-administrativa.
B
possibilidade de intervenção.
C
participação das vontades parciais na vontade geral.
D
existência de um só órgão legislativo com jurisdição nacional.
E
autonomia legislativa.
No que se refere aos Estados Federados, assinale que não apresenta uma de suas características.
A
Autonomia
B
Soberania
C
Autogoverno
D
Autolegislação
E
Autoadministração
Entre as pessoas jurídicas de direito público que compõem o Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil é a única titular de
A
legislação própria.
B
autonomia.
C
auto-organização.
D
autogoverno.
E
soberania.
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - DAE - Procurador Jurídico - 2022
A existência de uma Federação é consistente com o seguinte princípio:
A
nacionalidade única da própria Federação para todos os cidadãos dos diversos Estados-membros.
B
concentração das competências constitucionais na União, como esfera máxima da Federação.
C
possibilidade ampla de intervenção federal sobre Estados-membros para manutenção do equilíbrio federativo.
D
impossibilidade de modificação do número de Estados-membros existentes ou modificação territorial destes.
Como se sabe, os conceitos de Estado, Governo e Administração Pública não se confundem. Assim, soberania é integrante do conceito de:
A
Estado.
B
Governo.
C
Nação.
D
Administração Pública.
São características de um Estado Federativo a sua descentralização política, a repartição de competências e uma constituição rígida. Dadas as afirmativas,
I. A rigidez da nossa Constituição se configura, entre outras coisas, na inexistência do Direito de Secessão.
II. A existência de uma Corte Constitucional é outra característica que pode ser somada a um Estado Federativo. No Brasil, ela é o Supremo Tribunal Federal.
III. A possibilidade de intervenção está definida na Constituição Federal, mesmo considerando os entes autônomos.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
II, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
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