Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Partidos políticos (artigo 17 da CF)
Disciplina
1
Assunto
5
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
345
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurada a
todos os partidos políticos
A
a utilização de organização paramilitar.
B
a recepção de recursos financeiros de entidade estrangeira,
desde que declarados.
C
a obtenção de recursos do fundo partidário para custear o
acesso a rádio e televisão.
D
a aquisição de personalidade jurídica na forma da lei civil.
E
a vinculação entre candidaturas em âmbito nacional, estadual,
distrital ou municipal.
É constitucional, como condição para a participação de
candidato em debate eleitoral, a exigência de
representação mínima, no Congresso Nacional, de seu
correspondente partido político.
C
Certo
E
Errado
O sistema político‐partidário brasileiro assegura ao
partido político autonomia para definir sua estrutura e
organização interna, podendo o partido adotar um
caráter meramente regional ou local.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a CF, os partidos políticos são
A
pessoas jurídicas de direito público às quais é vedado o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
B
pessoas jurídicas de direito público às quais é assegurada autonomia para definir sua estrutura interna e para estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios.
C
pessoas jurídicas de direito público às quais é assegurada autonomia para adotar critérios de escolha e regime de suas coligações nas eleições majoritárias, desde que observada vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
D
pessoas jurídicas de direito privado às quais é assegurada autonomia para adotar critérios de escolha e regime de suas coligações nas eleições majoritárias, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
E
pessoas jurídicas de direito privado às quais é permitido o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro, nos termos da lei.
Com o advento da Emenda Constitucional no 97/2017, a
partir das eleições de 2020, a celebração de coligações
será
A
vedada nas eleições proporcionais, atingindo, assim,
a proibição, os cargos de Vereador, Deputado Estadual,
Deputado Federal e Deputado Distrital.
B
permitida para as eleições majoritárias, ou seja, em
relação aos cargos de Vereador, Deputado Estadual,
Deputado Federal e Deputado Distrital.
C
permitida para as eleições proporcionais, ou seja,
em relação aos cargos de Prefeito, Governador,
Senador
e Presidente da República.
D
vedada em qualquer hipótese, atingindo tanto as
eleições majoritárias quanto as proporcionais.
E
vedada nas eleições majoritárias, atingindo, assim, a
proibição, os cargos de Prefeito, Governador, Senador
e Presidente da República.
Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
A
Os maiores de sessenta anos.
B
Os maiores de quinze e menores de dezoito anos.
C
Os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.
D
Os analfabetos.
Ainda sobre os partidos políticos, analise as assertivas a seguir:
I. O partido político deve respeitar o caráter nacional.
II. A primeira etapa para a criação de um partido político consiste no registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
III. A segunda etapa para a criação de um partido político consiste em adquirir a sua personalidade jurídica na forma da lei civil.
IV. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
A
II.
B
III.
C
IV.
D
I e IV.
E
II e III.
A respeito dos partidos políticos e a previsão constitucional, pode-se afirmar que
A
é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.
B
os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
C
os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio, à televisão e à internet, na forma da lei.
D
é permitida, em caráter excepcional, a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
Consoante às disposições relativas aos partidos políticos, a Constituição Federal estabelece:
A
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
B
É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento, devendo, no entanto, seus estatutos estabelecer normas de disciplina partidária.
C
É livre a criação de partidos políticos de caráter regional.
D
É permitido aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que prestem contas ao Tribunal Superior Eleitoral, na forma da lei.
E
É permitida a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios, sobre sua organização e funcionamento, para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias,
A
vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
B
vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
C
permitida a sua celebração nas eleições proporcionais, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
D
permitida a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
E
permitida a sua celebração nas eleições proporcionais e a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
A Carta Magna Brasileira prevê a organização, o funcionamento e a extinção dos partidos políticos, que devem ter:
A
consentimento de coligações partidárias.
B
fiscalização apenas do plano de trabalho diretor.
C
personalidade jurídica, mediante registro dos estatutos.
D
regime representativo e autocrático, baseado na singularidade de partidos e na garantia dos direitos fundamentais do homem.
E
atuação esporádica, dentro de programa aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, e com vinculação com a ação de Governos, entidades ou partidos estrangeiros.
Sobre os partidos políticos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que
A
é admitida a utilização de organização paramilitar.
B
é facultativa a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
C
têm direito a recursos do fundo partidário e acesso oneroso ao rádio e à televisão.
D
é vedado o recebimento de recursos financeiros de entidade ou de governos estrangeiros ou de subordinação a estes.
E
deverão registrar seus estatutos no Supremo Tribunal Federal, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil.
Numerosos partidos políticos de oposição ao governo federal iniciaram tratativas a fim de se fundirem, criando um novo partido, o Partido Delta. Almejam, com isso, criar uma força política de maior relevância no contexto nacional. Preocupados com a repercussão da iniciativa no âmbito das políticas regionais e percebendo que as tratativas políticas estão avançadas, alguns deputados federais buscam argumentos jurídico-constitucionais que impeçam a criação desse novo partido. Em reunião, concluem que, embora o quadro jurídicoconstitucional brasileiro não vede a fusão de partidos políticos, estes, como pessoas jurídicas de direito público, somente poderão ser criados mediante lei aprovada no Congresso Nacional.
Ao submeterem essas conclusões a um competente advogado, este, alicerçado na Constituição da República, afirma que os deputados federais
A
estão corretos quanto à possibilidade de fusão entre partidos políticos, mas equivocados quanto à necessidade de criação de partido por via de lei, já que, no Brasil, os partidos políticos possuem personalidade jurídica de direito privado.
B
estão equivocados quanto à possibilidade de fusão entre partidos políticos no Brasil, embora estejam corretos quanto à necessidade de que a criação de partidos políticos se dê pela via legal, por serem pessoas jurídicas de direito público.
C
estão equivocados, pois a Constituição da República não só proibiu a fusão entre partidos políticos como também deixou a critério do novo partido político escolher a personalidade jurídica de direito que irá assumir, pública ou privada.
D
estão corretos, pois a Constituição da República, ao exigir que a criação ou a fusão de partidos políticos se dê pela via legislativa, concedeu ao Congresso Nacional amplos poderes de fiscalização para sua criação ou fusão.
A liberdade de criação de partidos políticos é um direito
constitucional, o que impede que normas estabeleçam controle
quantitativo e qualitativo sobre eles.
C
Certo
E
Errado
É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de
partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o
regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos
fundamentais da pessoa humana.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal assegura aos Partidos Políticos
A
recursos do fundo partidário limitado a cinco vezes a participação do partido político no Congresso Nacional, bem como o
acesso oneroso ao rádio e à televisão.
B
autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime
de suas coligações eleitorais, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual,
distrital ou municipal.
C
autonomia para criação de partidos políticos, sendo que após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil,
registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
D
autonomia para criação de partidos políticos, sendo que após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil,
registrarão seus estatutos no Congresso Nacional.
E
a livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático,
o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, observados preceitos constitucionais, devendo
seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
Pedro e José, membros do diretório nacional de um partido político, ficaram muito preocupados com a grave crise financeira que assola o País, pois estava afetando as contribuições dos seus correligionários. Preocupados com esse estado de coisas, procuraram determinados governantes da América do Sul, cuja plataforma política era semelhante à do seu partido, e solicitaram que fossem feitas doações de natureza financeira.
À luz da sistemática constitucional brasileira, é correto afirmar que as doações almejadas:
A
somente são possíveis se previamente aprovadas pela Justiça Eleitoral;
B
são admissíveis, desde que não ultrapassem o limite estabelecido na lei de regência;
C
não são admissíveis em hipótese alguma;
D
somente são admissíveis se celebrado tratado internacional com esse objetivo;
E
são admissíveis, desde que a aplicação dos recursos nas finalidades partidárias seja atestada pela Justiça Eleitoral.
Um grupo de cidadãos brasileiros pretende constituir um partido político de caráter regional, que tenha, entre suas propostas, o
desenvolvimento do meio ambiente e o fim do direito de os partidos políticos receberem recursos do fundo partidário, devendo
ser custeado com recursos financeiros de seus membros e de entidades estrangeiras ambientalistas. As características desse
partido político
A
estão em conformidade com a Constituição Federal.
B
não estão integralmente em conformidade com a Constituição Federal, apenas porque o partido não poderá defender o fim
do direito ao recebimento de recursos do fundo partidário.
C
não estão integralmente em conformidade com a Constituição Federal, uma vez que o partido não poderá ter caráter
regional, nem receber recursos de entidade estrangeira.
D
não estão integralmente em conformidade com a Constituição Federal, apenas porque o partido não poderá ter caráter
regional.
E
não estão integralmente em conformidade com a Constituição Federal, apenas porque o partido não poderá receber
recursos de entidade estrangeira.
João, rico comerciante, é eleito vereador do Município “X” pelo partido Alfa. Contudo, passados dez dias após sua diplomação, o partido político Pi, adversário de Alfa, ajuíza ação de impugnação de mandato eletivo, perante a Justiça Eleitoral, requerendo a anulação da diplomação de João. Alegou o referido partido político ter havido abuso do poder econômico por parte de João na eleição em que logrou ser eleito, anexando, inclusive, provas que considerou irrefutáveis.
João, sentindo-se injustiçado, já que, em momento algum no decorrer da campanha ou mesmo após a divulgação do resultado, teve conhecimento desses fatos, busca aconselhamento com um advogado acerca da juridicidade do ajuizamento de tal ação.
Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação dada pelo advogado.
A
O Partido Pi não poderia ter ingressado com a ação, pois abuso de poder econômico não configura fundamento que tenha o condão de viabilizar a impugnação de mandato eletivo conquistado pelo voto.
B
O Partido Pi respeitou os requisitos impostos pela CRFB/88, tanto no que se refere ao fundamento (abuso do poder econômico) para o ajuizamento da ação como também em relação à sua tempestividade.
C
O Partido Pi, nos termos do que dispõe a CRFB/88, não poderia ter ingressado com a ação, pois, ocorrida a diplomação, precluso encontrava-se o direito de impugnar o mandato eletivo de João.
D
O Partido Pi só poderia impugnar o mandato eletivo que João conquistou pelo voto popular em momento anterior à diplomação, sob pena de afronta ao regime democrático.
Os partidos políticos dispõem de autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais. O pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana são preceitos orientadores dos partidos políticos, assim como:
I. a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
II. o rito de criação de novos partidos previsto nos códigos civil e penal.
III. a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Integram corretamente o rol de preceitos constitucionais dos partidos políticos o que consta em:
A
todas.
B
I e III, somente.
C
II e III, somente.
D
I e II, somente.
E
nenhuma.
Gerar simulado