Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Poder Constituinte
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
585
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a alternativa correta:
A
Somente ao Poder Constituinte Derivado é assegurado o direito de alterar as chamadas “cláusulas pétreas”.
B
O voto direto, secreto universal e periódico não é considerado “cláusula pétrea”.
C
O Poder Constituinte Decorrente ou Complementar é aquele poder constituinte conferido aos Estados-membros da Federação instituído e regulado pelo Poder Constituinte Originário.
D
A Constituição Federal poderá ser emendada na vigência de estado de sítio.
Considerada a organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
os Estados-Membros se auto-organizam por meio do
exercício de seu poder constituinte:
A
originário-incondicionado.
B
derivado-reformador.
C
derivado-decorrente.
D
originário-condicionado.
E
derivado-ilimitado.
Por “mutação constitucional”, entende-se:
A
A inserção de emendas constitucionais no texto da Constituição.
B
A superveniência de uma nova Carta Política.
C
A nova interpretação dada à Constituição, atribuindo novos sentidos ao seu texto.
D
O exercício do Poder Derivado Decorrente.
Acerca do tema "poder constituinte e reforma constitucional", marque a alternativa correta.
A
Poder constituinte é o poder que o governo tem de vetar as leis inconstitucionais .
B
O poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas tem por características ser inicial, autônomo e ilimitado.
C
O poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas pode ser iniciado por meio das mesas das assembleias legislativas.
D
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
E
Compete ao Presidente da República vetar emendas constitucionais que contrariem o interesse público.
O poder constituinte originário no Brasil delimitou o poder constituinte derivado proibindo a modificação de alguns temas inscritos na Constituição Federal. Trata-se da vedação de se modificar as denominadas:
A
cláusulas pétreas
B
regras de bloqueio
C
normas de mutação
D
deliberações de reserva
O titular do poder constituinte é o povo, que, no Brasil, engloba tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados.
C
Certo
E
Errado
O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica antecessora. Seu objetivo fundamental, portanto, é a criação de novo Estado. São características do poder constituinte originário EXCETO:
A
Condicionado.
B
Autônomo.
C
Ilimitado juridicamente.
D
Soberano na tomada de suas decisões.
O poder que consiste na possibilidade de alterar-se o texto
constitucional, respeitando-se a regulamentação especial
prevista na própria Constituição da República, exercitado
por determinados órgãos com caráter representativo, é denominado
de Poder Constituinte
A
Derivado Decorrente.
B
Originário Incondicionado.
C
Derivado Reformador.
D
Originário Instituído.
E
Ilimitado Subordinado.
O poder constituinte derivado, com força de modificar a Constituição Federal de 1988, pode ser considerado como
A
incondicionado e limitado juridicamente.
B
soberano e incondicionado.
C
secundário e condicionado.
D
primário e limitado constitucionalmente.
E
autônomo e limitado no que se refere às cláusulas pétreas.
Suponha que uma lei infraconstitucional tenha sido revogada pelo advento de uma nova ordem constitucional, por ser com ela incompatível. Nessa situação, com a entrada em vigor de uma terceira ordem constitucional, ainda que seja compatível com ela, a referida lei infraconstitucional não poderá ser restaurada, salvo se houver disposição constitucional expressa nesse sentido.
C
Certo
E
Errado
Sobre a mutação constitucional indique a alternativa incorreta:
A
Se a constituição não possuir mecanismos que lhe garantam dinamismo, especialmente considerando sua natureza rígida, sua capacidade de nortear a vida social será prejudicada;
B
A plasticidade de muitas normas constitucionais garante ao sistema constitucional espaço de aprendizado ao torná-lo permeável às demandas sociais;
C
A idade da constituição e o grau de dinamismo social são fatores importantes para a mutação constitucional;
D
Um dos perigos da mutação constitucional é o risco de transformá-la em poder constituinte difuso permanente;
E
A literalidade da norma constitucional não é limite importante para a mutação constitucional.
De acordo com a corrente doutrinária majoritária, o município é titular, nos limites estabelecidos pela CF, do poder constituinte derivado decorrente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Assinale a alternativa incorreta:
A
O art. 60, §5º, da Constituição Federal, ao vedar expressamente a possibilidade de matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, contempla hipótese de limitação formal ao poder reformador;
B
O “poder constituinte derivado reformador”, segundo a Constituição Federal de 1988 (art. 60), apresenta as seguintes limitações expressas (ou explícitas): materiais, circunstanciais, formais (ou procedimentais) e temporais;
C
Dentre as distinções entre a emenda (art. 60 da CF/88) e a revisão constitucional, pode-se afirmar que aquela deve ser utilizada quando se pretende operar mudanças específicas, pontuais, enquanto esta se presta a alterações de caráter mais geral na Constituição;
D
A Constituição Federal contempla tanto limitações expressas (ou explícitas) como implícitas ao Poder de reformá-la;
E
O constituinte de 1988 fixou, expressamente, o prazo de cinco anos, contados a partir da promulgação da Constituição, para que pudesse ser realizada a revisão constitucional.
Considere que, por emenda constitucional, tenha sido expressamente revogada a previsão do voto direto, secreto, universal e periódico como cláusula pétrea e que, em seguida, nova emenda tenha estabelecido o voto censitário e aberto. Nessa situação, as mudanças efetivadas, apesar de questionáveis socialmente, estão de acordo com o ordenamento constitucional brasileiro vigente.
C
Certo
E
Errado
Segundo a doutrina, os procedimentos de reforma constitucional classificam-se em emenda e revisão, não tendo este último sido aceito pela Constituição Federal de 1988 (CF).
C
Certo
E
Errado
O poder constituinte dos estados, dada a sua condição de ente federativo autônomo, é soberano e ilimitado.
C
Certo
E
Errado
Sempre que uma proposta de emenda à Constituição for apresentada, sua tramitação deverá iniciar-se, necessariamente, na Câmara dos Deputados.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao poder constituinte, é correto afirmar:
A
Ele é sempre originário e nunca derivado.
B
Ele se materializa unicamente na Assembleia Nacional Constituinte.
C
Ele emana do povo e é exercido primordialmente por meio dos seus representantes democraticamente eleitos.
D
Dissolvida a Assembleia Nacional Constituinte, extingue-se o Poder Constituinte.
Com relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.
I. Não prevalece, em nosso ordenamento, a tese da desconstitucionalização das normas constitucionais anteriores à nova Constituição e que sejam com ela compatíveis.
II. As normas infraconstitucionais anteriores são consideradas recepcionadas pela nova Constituição, salvo incompatibilidade formal ou material com a nova Constituição.
III. por mutação constitucional entende‐se o conjunto de processos que leva à alteração do texto constitucional, englobando a revisão constitucional e as emendas constitucionais.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas a afirmativa III estiver correta.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Quanto à hierarquia das normas, assinale a opção incorreta.
A
Não há hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, mas campos de atuação distintos, uma vez que a Constituição Federal expressamente indica as matérias que devem ser tratadas por lei complementar.
B
As emendas constitucionais têm a mesma posição hierárquica das normas constitucionais originárias, embora somente aquelas estejam sujeitas a controle de constitucionalidade.
C
A Constituição Federal é hierarquicamente superior às Constituições Estaduais, mas estas não têm prevalência sobre as leis orgânicas municipais, que retiram da própria Constituição Federal seu fundamento de validade.
D
Há hierarquia entre as normas jurídicas quando uma delas, a norma superior, é fundamento de validade da outra, a norma inferior.
E
Nas hipóteses de repartição vertical de competências, quando cabe à União estabelecer as normas gerais e aos Estados as normas específicas relativamente a determinadas matérias, haverá subordinação das normas estaduais em relação às normas gerais federais.
Gerar simulado