Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.145
questões
encontradas
20
Mais recentes
Qual dos seguintes artigos da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios aplicáveis à administração pública, e são essenciais para orientar a atuação na área administrativa do SAMU?
A
Artigo 37.
B
Artigo 38.
C
Artigo 39.
D
Artigo 40.
Entre os princípios básicos da administração pública, o preceito que diz respeito à obrigação do Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não sendo permitido beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos em seus atos, está relacionado ao princípio da:
A
Pluralidade.
B
Concessão.
C
Impessoalidade.
D
Identidade.
E
Integralidade.
Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública expressos no caput do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
A
Pelo princípio da proporcionalidade, entende-se que a atividade da Administração Pública Municipal pode ser aferida a partir de critérios de adequação, necessidade e razoabilidade.
B
O princípio da eficácia administrativa determina como os atos administrativos precisam ser publicados para que, assim, passem a surtir efeitos.
C
O princípio da impessoalidade define a impossibilidade de partícipes do Estado promoverem a si próprios por meio do exercício de suas respectivas funções públicas.
D
Os parâmetros do princípio da moralidade foram definidos em lei ordinária, concedendo efetividade ao comando constitucional que estabelece a proibição de práticas imorais no âmbito da Administração Pública Municipal.
E
Conforme aplicação do princípio da legalidade, tem-se que a Administração Pública Municipal tem o dever de revogar seus atos administrativos eivados de ilegalidades.
Leia as afirmativas a respeito do Princípio da Impessoalidade que rege a Administração Pública.
I. Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros.
II. Vincula-se ao entendimento de que os atos dos funcionários públicos são sempre imputados ao órgão para o qual oficiam, de forma que o ato de um agente é, na verdade, o ato de um órgão.
III. Faz com que o Estado não possa beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou a um grupo amplo de cidadãos.
IV. Diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – III.
B
II – IV.
C
I – II – III.
D
II – III – IV.
E
I – II – III – IV.
A Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, protegeu e valorizou a ética no serviço público ao determinar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedeça aos princípios de:
A
legitimidade, pessoalidade, produtividade, moralidade e parcialidade
B
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
C
eficácia, eficiência, transparência, impessoalidade e igualdade
D
pessoalidade, transparência, legalidade, ética e eficácia
E
publicidade, igualdade, publicidade, legitimidade e ética
A Constituição Federal, visando a garantia do profissionalismo por parte dos(as) servidores(as) públicos(as), bem como que os serviços prestados atendam aos interesses da sociedade, a Constituição Federal estabeleceu alguns princípios a serem observados.
Nesse norte, marque a alternativa que indica um dos princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal:
A
moralidade;
B
supremacia do interesse público
C
motivação dos atos administrativos;
D
autotutela;
O Princípio da Legalidade vincula a atuação da Administração Pública ao ordenamento jurídico, mais especificamente à Constituição e às leis emanadas do Poder Legislativo. A fonte do Princípio da Legalidade é a Constituição em razão de ter a Administração Pública a competência do governo vinculada ao Poder Executivo (Art. 84, inciso IV, da CRFB/1988). Sobre o Princípio da Legalidade, assinale a afirmativa correta.
A
O Princípio da Legalidade, em sentido formal, identifica-se com a criação das súmulas vinculantes e com as teses com repercussão geral oriundas das decisões do Supremo Tribunal Federal.
B
O Princípio da Legalidade, em sentido formal, identifica-se com construção cotidiana do administrador público e não guarda relação com o legislador, legitimado, democraticamente.
C
O Princípio da Legalidade, em sentido formal, identifica-se com construção doutrinária cotidiana feito pelos doutrinadores do direito, que é legitimado pelo reconhecimento da Academia e pela jurisprudência consolidada do STF.
D
O Princípio da Legalidade, em sentido formal, identifica-se com a primazia da lei e com reserva da lei porque o legislador é legitimado, democraticamente, por um mandato recebido diretamente do povo a partir do supremo mandamento constitucional de que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (Art. 1º, parágrafo único da CRFB/1988).
Leia as afirmativas abaixo acerca do princípio constitucional da legalidade:
I - É um princípio constitucional e uma garantia fundamental por meia da qual se estabelecem os limites de punir no estado democrático.
II - Pressupõe que o estado não pode tomar nenhuma ação punitiva, administrativa ou restritiva contra o indivíduo se não houver, para tal, previsão em lei.
III - É o princípio que define que a atividade estatal e todas as suas competências devem ser norteadas e exercitadas do modo mais satisfatório possível.
IV - Serve para proteger o cidadão do abuso de poder, de ações arbitrárias, dentre outros riscos advindos de um Estado autoritário.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV, apenas.
Princípio norteador do processo administrativo que confere autonomia para que a própria administração, sem necessidade de provocação de terceiros, instaure de dê andamento ao processo. Trata-se do:
A
Princípio da Oficialidade.
B
Princípio da Materialidade.
C
Princípio do Contraditório.
D
Princípio da Razoabilidade.
E
Princípio da Formalidade Absoluta.
A Administração Pública brasileira não se fundamenta em princípios constitucionais específicos. As decisões administrativas são tomadas com base na discricionariedade dos gestores públicos, sem a necessidade de observância de princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Isso permite uma maior flexibilidade na gestão pública, adaptando-se rapidamente às demandas e necessidades da sociedade.
C
Certo
E
Errado
A moralidade de uma sociedade pode ser influenciada por diversos fatores, incluindo religião, cultura, e acesso à informação, o que torna as normas morais variáveis e sujeitas a mudanças ao longo do tempo.
C
Certo
E
Errado
Como o princípio da publicidade impacta a administração pública conforme o art. 37 da Constituição Federal?
A
Restringe a divulgação de informações para proteger a segurança nacional.
B
Exige que todos os atos administrativos sejam divulgados, exceto aqueles que exigem sigilo.
C
Determina que as informações sejam guardadas sem transparência para proteger os dados pessoais.
D
Permite que a administração pública opere sem necessidade de divulgar seus atos.
São princípios constitucionais que fundamentam os atos de gestão pública:
A
Legalidade. Impessoalidade. Normalidade.
B
Legalidade. Moralidade. Publicidade.
C
Legalidade. Publicidade. Harmonia.
D
Legalidade. Moralidade. Autenticidade.
E
Legalidade. Pessoalidade. Publicidade.
Em qual dos princípios básicos da Administração Pública se fundamenta a regra de que a seleção de servidores públicos deve ser feita por meio de concurso público?
A
Razoabilidade.
B
Impessoalidade.
C
Moralidade.
D
Eficiência.
O princípio a ser observado pela administração pública, expresso na Constituição Federal de 1988, que está relacionado à honestidade e orienta o agente público a ter uma atuação pautada pela boa-fé e pela lealdade é o princípio da
A
publicidade.
B
legalidade.
C
moralidade.
D
impessoalidade.
Um servidor público tomou uma decisão administrativa sem base legal específica, agindo conforme seu entendimento do que seria melhor para a administração. Posteriormente, um superior identificou que o ato administrativo não estava em conformidade com o ordenamento jurídico vigente.
Com base no princípio da legalidade, qual é a ação correta a ser tomada pela Administração Pública?
A
A decisão deve ser mantida, pois foi tomada com a intenção de beneficiar a administração;
B
A decisão pode ser alterada apenas mediante aprovação do poder legislativo;
C
A decisão deve ser reavaliada e possivelmente anulada, conforme o princípio da autotutela, garantindo que todos os atos administrativos estejam em consonância com a lei;
D
A decisão não pode ser modificada, pois ele agiu de boa fé;
E
A decisão deve ser mantida, desde que nenhum prejuízo significativo tenha sido causado.
Os princípios básicos da administração pública no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, incluem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e devem ser seguidos por todos os agentes públicos na gestão dos recursos e na prestação de serviços à sociedade.
C
Certo
E
Errado
O princípio administrativo que estabelece dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impossibilitando discriminações, perseguições e privilégios, é o princípio da
A
legalidade.
B
moralidade.
C
impessoalidade.
D
publicidade.
E
eficiência.
Ano:
2024
Segundo o regime jurídico-constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B
É permitida a acumulação de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
C
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D
As funções de confiança e cargos em comissão somente podem ser providos por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Analise as afirmativas abaixo sobre os princípios administrativos e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) O princípio da impessoalidade exige que a administração pública favoreça ou prejudique alguém com base em critérios pessoais, políticos ou ideológicos.
( ) O princípio da moralidade exige que a administração pública atue com honestidade e boa-fé, observando os valores éticos da sociedade.
( ) O princípio da eficiência implica em agir com rapidez, competência e sem desperdício de recursos, visando sempre a satisfação do interesse público.
( ) O princípio da autotutela permite que a administração pública controle seus próprios atos, podendo anular aqueles ilegais sem a intervenção do Poder Judiciário.
( ) O princípio da continuidade do serviço público determina que os serviços essenciais à sociedade devem ser interrompidos sempre que possível, para que a administração pública reestruture os serviços.
Assinale:
A
F – F – V – V – F
B
V – V – F – F – V
C
F – V – V – V – F
D
F – F – F – F – V
E
F – F – F – V – V
Gerar simulado