Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.145
questões
encontradas
20
Mais recentes
Sobre os princípios que regem a Administração Pública conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da legalidade obriga a Administração Pública a atuar conforme a lei, sem discricionariedade.
B
O princípio da pessoalidade determina que a Administração deve dispensar ao cidadão tratamento equivalente a suas atitudes.
C
O princípio da moralidade exige que os atos da Administração Pública sejam éticos e respeitem os padrões de honestidade e probidade.
D
O princípio da publicidade assegura que todos os atos administrativos devem ser realizados de forma sigilosa para proteger o interesse público.
E
O princípio da eficiência busca valorizar o servidor público visando a motivá-lo no cumprimento de suas obrigações.
Viola o princípio da publicidade norma que considere sigilosa a movimentação de créditos públicos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais.
C
Certo
E
Errado
O art. 37 da Constituição Federal prevê que “a Administração Pública, direta e indireta, de quaisquer dos Poderes da União, do Distrito Federal e dos Municípios, deve obedecer aos princípios que a regem.” (CFB, art.37, 1988). Compreendendo que tais princípios envolvem padrões de conduta sobre a administração e orçamento públicos, assinale a alternativa correta.
A
Pelo Princípio da Publicidade, as autoridades devem ter seus nomes protegidos e suas ações em segredo evitando serem expostos aos contribuintes e eleitores
B
Pelo Princípio da Eficiência, é que os agentes públicos realizam cursos, seminários, simpósios, bem como primam pela racionalização dos recursos públicos com o objetivo de alcançar resultados positivos nos indicadores dos programas sociais
C
Pelo Princípio da Legalidade, o administrador público é sujeito aos mandamentos da lei, contudo, não há punição caso a conduta do agente violar a lei visando oferecer vantagem a si ou a outrem de seu convívio
D
Pelo Princípio da Impessoalidade, o agente público não deverá priorizar atendimento a gestantes, idosos e pessoas com deficiência haja vista que essa atitude de privilegiar pessoas é proibida
Os princípios fundamentais que regem a administração pública no Brasil são apresentados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Analise as afirmativas abaixo.
I. Os princípios fundamentais da administração pública são: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
II. O princípio da legalidade exige que a administração pública atue em estrita conformidade com a lei e só faça o que a lei permite. Porém, em situações de urgência, é admissível que os agentes públicos atuem em desconformidade com a legislação vigente, desde que justificado pelo interesse público.
III. O princípio da moralidade obriga a administração pública a seguir padrões éticos, mesmo quando a lei permite atos que, embora legais, possam ser considerados imorais ou contrários ao interesse público.
IV. O princípio da publicidade impõe à administração pública a obrigação de divulgar todos os atos administrativos, sem exceção, para garantir a transparência e o controle social.
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
II apenas
C
III apenas
D
I, II, III e IV
Por força dos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, o ocupante de cargo comissionado que tenha sido nomeado antes da edição de norma que veda o nepotismo não pode ser alcançado pelos efeitos da referida norma.
C
Certo
E
Errado
É a divulgação oficial do ato praticado pelo Poder Público, tendo como consequência jurídica o conhecimento público, o início de seus efeitos externos e a contagem de prazo e, ainda, assegurar o controle pelos interessados diretos e pelo povo em geral, através dos diversos meios constitucionais.
O texto acima se refere a qual Princípio da Administração Pública?
A
Legalidade.
B
Publicidade.
C
Eficiência.
D
Impessoalidade.
Marque a alternativa que corresponde corretamente a um princípio implícito da administração pública.
A
Princípio da eficiência, que determina que o gestor público deve atuar de maneira transparente e eficaz, visando a excelência na prestação do serviço público.
B
Princípio da autotutela, segundo o qual a administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
C
Princípio da moralidade, que determina ao gestor que atue de maneira proba e em conformidade com os preceitos éticos
D
Princípio da legalidade, que determina que o gestor público deve atuar na forma e no rigor da legislação vigente.
Em relação ao princípio da legalidade, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, a menos que a lei permita expressamente.
B
Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei.
C
O princípio da legalidade só se aplica aos servidores públicos.
D
Somente pessoas jurídicas estão sujeitas ao princípio da legalidade.
E
A aplicação do princípio da legalidade é opcional.
A Constituição Federal de 1988 do Brasil define os princípios da Administração Pública, delineados no Art. 37, como fundamentais para uma gestão transparente, responsável e voltada para o bem-estar da sociedade como um todo.
Assinale a opção que compreende uma característica do princípio da impessoalidade.
A
Exigência de atender os fins de interesse geral, sendo vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências.
B
Vedação de conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados.
C
Proibição de incluir nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
D
Exigência da ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
E
Imposição a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
O Direito Administrativo traz as normas aplicáveis aos órgãos, agentes e atividades públicas, bem como às relações deles com os cidadãos. Ele reúne princípios e regras essenciais para administração pública, que convivem no sistema normativo no que conhecemos por neoconstitucionalismo.
O princípio que determina que a administração pública deve agir de modo rápido, com poucos gastos, com qualidade, competência técnica, produzindo resultados satisfatórios, com melhor emprego dos recursos públicos, com qualidade e rapidez para satisfazer o interesse público é o chamado:
A
Princípio da legalidade.
B
Princípio da impessoalidade.
C
Princípio da eficiência.
D
Princípio da publicidade.
O município Alfa realizou campanha publicitária institucional com o objetivo de divulgar a inauguração de um novo hospital. Na campanha constavam nomes, símbolos e imagens do prefeito e de seu partido durante o período eleitoral. Bruno, auditor do Ministério Público de determinado estado, foi designado para emitir um relatório sobre essa situação. Considerando os princípios da administração pública expressos na Constituição Federal, Bruno deve indicar que a postura do município está
A
correta, pois, de acordo com o princípio da publicidade, o município tem a obrigação de operar de forma aberta e clara, permitindo aos cidadãos o acesso a informações sobre as atividades governamentais.
B
incorreta, pois, em respeito ao princípio da impessoalidade, é proibido divulgar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos dos órgãos públicos.
C
incorreta, pois a campanha deveria ser realizada apenas após o período eleitoral, em respeito ao princípio da isonomia.
D
correta, porque a inserção de nomes e imagens do prefeito e de seu partido em campanhas institucionais fortalece o princípio da transparência, já que possibilita ao cidadão ficar a par das informações necessárias ao exercício da fiscalização.
E
correta, desde que não prejudique ou beneficie pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento.
De acordo com a doutrina e com as normas constitucionais, é um princípio implícito do direito administrativo o princípio da
A
legalidade.
B
moralidade.
C
eficiência.
D
autotutela.
O governador do Estado Beta publicou edital para concurso público para a contratação de 1000 professores de ensino médio, com prova a ser realizada 6 meses depois da publicação. No entanto, 1 mês após a publicação, em decorrência de tragédia com danos incalculáveis ocorrida no Estado, o governador optou pela revogação imediata do edital.
Com relação aos princípios constitucionais que orientam a atividade administrativa, é correto afirmar que a ação do governador tem relação com o princípio da
A
publicidade.
B
impessoalidade.
C
autotutela.
D
segurança jurídica
E
sindicância.
A Constituição Federal de 1988 estabelece diversos princípios e normas que regem a administração pública no Brasil. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente um desses princípios ou normas?
A
O princípio da publicidade permite que a administração pública mantenha sigilo absoluto sobre todos os seus atos e contratos.
B
O princípio da eficiência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, visa assegurar que os atos administrativos sejam realizados com rapidez, perfeição e rendimento funcional.
C
O princípio da moralidade exige que os agentes públicos sigam apenas as normas legais, sem necessidade de observar padrões éticos.
D
O princípio da legalidade permite que a administração pública atue conforme suas conveniências, mesmo que em desconformidade com a lei.
E
O princípio da impessoalidade garante que os atos administrativos possam privilegiar determinados indivíduos ou grupos, desde que em benefício do interesse público.
No início de 2024, O Prefeito de Bacurau, Sr. Massaranduba da Silva Sauro (Partido Velho), adquiriu para o munícipio, três veículos oficiais, para usá-los em viagens pela prefeitura, bem como para transportar a população em geral, para as cidades vizinhas. O prefeito também solicitou que os veículos fossem emplacados com as seguintes placas: “MSS-0099”, “MSS-9999” e “MSS-1099”, divulgando tal ato nas redes sociais. A irmã do Prefeito, Sra. Magnésia da Silva Sauro (Partido Velho), é vereadora no Munício de Bacurau; o primogênito do Prefeito, Sr. Massaranduba da Silva Sauro Filho foi candidato a Deputado Federal, pelo Partido Velho, nas últimas eleições. Considerando que a sigla numérica do Partido Velho é “99”, é correto afirmar que os atos praticados pelo prefeito do município em questão são contrários ao princípio da
A
da eficiência.
B
da impessoalidade.
C
da autotutela.
D
da proporcionalidade e razoabilidade.
José e João estavam estudando juntos para o concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, quando adentraram o tema relativo a princípios expressos e implícitos da Administração Pública, à luz da Constituição Federal de 1988, contexto em que concluíram corretamente que
A
o princípio da supremacia do interesse público está expresso na Constituição e deve prevalecer sobre os demais princípios consagrados no texto da Lei Maior.
B
o princípio da segurança jurídica está expresso na Constituição, de modo que não pode ser aplicado nas hipóteses que envolvem o exercício da autotutela.
C
o princípio da consensualidade está implícito na Constituição, resultando da cláusula do Estado Democrático de Direito, buscando mecanismos que envolvam a participação do administrado para melhor atender ao interesse público.
D
o princípio da publicidade está implícito na Constituição, revelando-se uma importante ferramenta para fins de viabilizar o controle social da atividade administrativa.
E
o princípio da juridicidade está expresso na Constituição e resulta na conclusão de que a Administração é mera executora da lei, inexistindo qualquer papel criativo para o aplicador do direito.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Administração Pública Direta e a administra indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, de publicidade e de eficiência.
C
Certo
E
Errado
Conforme o princípio da impessoalidade, os atos e provimentos administrativos são imputáveis ao órgão da administração pública em que eles são praticados.
C
Certo
E
Errado
A Reforma Administrativa do período Gerencial, conforme emenda 19, Art. 37, da Constituição Federal, alterou para cinco os princípios a serem obedecidos pela Administração Pública, quais sejam:
A
Impessoalidade, publicidade, accountability, legalidade e moralidade.
B
Publicidade, transparência, legalidade, moralidade e cidadão-cliente.
C
Publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
D
Eficiência, cidadão-cliente, accountability, moralidade e legalidade.
E
Transparência, accountability, cidadão-cliente, legalidade e impessoalidade.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios que regem a Administração Pública às suas respectivas características, conforme o Art. 37 da CF/1988.
Coluna 1
1. Princípio da Legalidade.
2. Princípio da Impessoalidade.
3. Princípio da Moralidade.
4. Princípio da Publicidade.
5. Princípio da Eficiência.
Coluna 2
( ) Exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, só se admitindo sigilo previsto na lei.
( ) Todo administrador público está, em todas as suas atividades funcionais, sujeito às normas das leis, e delas não se pode afastar ou desviar, considerando que só é permitido fazer o que a lei determina ou autoriza e nos limites dessa autorização.
( )Deve excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativas. Não é permitido que os agentes públicos tenham privilégios, considerando sempre, em primeiro lugar, o atendimento ao interesse público.
( ) É pressuposto da validade de todo ato administrativo legal e ético, considerando a moral jurídica. Trata do conjunto de regras de conduta disciplinar, pois nem tudo que é legal é ético.
( ) Segundo Meireles, Aleixo e Burle Filho (2013), o princípio exige que a atividade administrativa seja realizada com celeridade, rendimento funcional e com atenção ao cidadão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 4 – 3 – 2 – 5.
B
2 – 3 – 4 – 5 – 1.
C
3 – 1 – 4 – 5 – 2.
D
4 – 1 – 2 – 3 – 5.
E
5 – 2 – 3 – 4 – 1.
Gerar simulado