Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei dos Cartórios - Lei no 8.935/1994
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
301
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a alternativa correta.
A
Aos tabeliães de notas compete com exclusividade lavrar escrituras e procurações públicas, bem como os instrumentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
B
O tabelião de notas poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.
C
É livre a escolha do tabelião de notas, desde que seja o do domicílio das partes ou o do lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.
D
É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.
Marcelo é escrevente no Tabelionato de Notas e de Protesto, escolhido como substituto pelo notário titular Mário. No exercício de suas funções, Marcelo, agindo de forma culposa, ao reconhecer firma em um documento no dia 01/06/2017, cometeu um erro que causou danos e prejuízos ao cidadão Carlos, usuário do serviço.
Ao procurar advogado para ajuizar ação indenizatória, em novembro de 2020, Carlos foi informado de que, de acordo com a Lei nº 8.935/1994:
A
deve figurar como réu o escrevente Marcelo, por sua responsabilidade civil objetiva, e ainda não ocorreu a prescrição da pretensão de reparação civil, cujo prazo é de cinco anos contados da data da prática do ato ilícito;
B
deveria figurar como réu o escrevente Marcelo, por sua responsabilidade civil subjetiva, mas já ocorreu a prescrição da pretensão de reparação civil, pois se passaram mais de dois anos contados da data da lavratura do ato notarial;
C
deveria figurar como réu o notário Mário, por sua responsabilidade civil subjetiva, mas já ocorreu a prescrição da pretensão de reparação civil, pois se passaram mais de três anos contados da data da lavratura do ato notarial;
D
deve figurar como réu o notário Mário, por sua responsabilidade civil objetiva, e ainda não ocorreu a prescrição da pretensão de reparação civil, cujo prazo é de cinco anos contados da data da prática do ato ilícito;
E
deveria figurar como réu o Tabelionato de Notas e de Protesto, por sua responsabilidade civil objetiva, mas já ocorreu a prescrição da pretensão de reparação civil, pois se passaram mais de dois anos contados da data da prática do ato ilícito.
No curso deste ano, Mário, prestes a celebrar um negócio jurídico de grande valor econômico com uma conhecida sociedade empresária multinacional, foi surpreendido, no meio das tratativas, com a informação de que seu nome fora vetado pelo Departamento Interno de Ética e Relações Públicas. A decisão fora tomada com base em certidão fornecida pelo tabelião do Protesto de Títulos e Documentos.
Na medida em que a certidão era manifestamente inverídica, já que foram vinculadas ao seu nome informações concernentes a outra pessoa, que sequer era homônima, Mário solicitou a seu advogado informações sobre a possibilidade de responsabilizar civilmente o tabelião pelo mau exercício da atividade da qual é delegatário.
O advogado respondeu, corretamente, que tal poderia ocorrer com base na teoria:
A
da responsabilidade objetiva;
B
do risco administrativo;
C
da delegação responsiva;
D
civilista da culpa;
E
do risco integral.
É possível a contratação, como preposto, de
A
cônjuge, companheiro ou parente, natural, civil ou afim, na linha reta ou colateral até terceiro grau, de magistrado de qualquer modo incumbido da atividade correicional dos serviços notariais e registrais, desde que não seja o substituto.
B
cônjuge, companheiro ou parente, natural, civil ou afim, na linha reta ou colateral até terceiro grau do notário ou do oficial de registro.
C
cônjuge, companheiro ou parente, natural, civil ou afim, na linha reta ou colateral até terceiro grau, de desembargador integrante do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
D
cônjuge, companheiro ou parente, natural, civil ou afim, na linha reta ou colateral até terceiro grau, de magistrado de qualquer modo incumbido da atividade correicional dos serviços notariais e registrais, desde que como auxiliar.
Assinale a alternativa correta:
A
Os crimes praticados por oficiais de registro civil de pessoas naturais, no exercício da atividade, são imprescritíveis.
B
Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de ciência pela Corregedoria de Justiça.
C
Para fins de responsabilização nas instâncias civil e criminal dos notários e registradores, vigora a previsão de que a responsabilização civil independe da criminal.
D
Os notários e registradores gozam de imunidade criminal em atos praticados com base em gratuidade prevista em lei.
Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados. Em cada serviço notarial ou de registro haverá:
A
Tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro.
B
No mínimo 10 (dez) contratados, entre substitutos, escreventes e auxiliares de notário ou de oficial de registro.
C
No máximo 10 (dez) contratados, entre substitutos, escreventes e auxiliares de notário ou de oficial de registro.
D
No máximo 25 (vinte e cinco) contratados, entre substitutos, escreventes e auxiliares de notário ou de oficial de registro.
A respeito do regime jurídico dos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que
A
no serviço de que é titular, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o quarto grau.
B
os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios, inclusive, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.
C
quando, para a apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de noventa dias, prorrogável uma vez pelo mesmo prazo.
D
é livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.
A Lei nº 8.935/94, conhecida como Lei dos Cartórios, estabelece em seu Art. 1º que os “Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.” Sobre os titulares destes serviços e suas atribuições, é correto afirmar que:
A
Notário ou tabelião possuem atribuições legais diferentes dos oficiais de registro ou registradores.
B
Todo notário é oficial de registro de imóveis, assim como todo tabelião de notas é oficial de registro.
C
Serviços Notarias e de registro são sinônimos, ou seja, possuem as mesmas atribuições e sempre são exercidos pelo mesmo delegado.
D
Serviços Notarias e de registro não são sinônimos, ou seja, possuem atribuições diferentes, e sempre são exercidos pelo mesmo delegado.
Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, no exercício das atribuições que lhe forem designadas. Sobre a responsabilidade de notários, registradores e seus prepostos, analise os itens I a IV, se possuem afirmações verdadeiras ou falsas e assinale a alternativa correta:
I. A individualização da responsabilidade civil não exime os notários e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.
II. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
III. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.
A
As assertivas I e II contém afirmações falsas.
B
Todas as assertivas contêm afirmações verdadeiras.
C
As assertivas II e III contém afirmações falsas.
D
Todas as assertivas contêm afirmações falsas.
Antônio, atualmente desempregado e pessoa reconhecidamente pobre, compareceu ao cartório do Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de sua cidade e informou que perdeu a certidão de nascimento de seu filho Pedro, de 5 anos, e solicitou uma nova certidão de nascimento.
Com base na Lei nº 8.935/1994, o escrevente que o atendeu informou que:
A
é gratuito o assento do registro civil de nascimento, bem como apenas a primeira certidão respectiva, razão pela qual Antônio deve arcar com o pagamento dos devidos emolumentos;
B
não lhe serão cobrados emolumentos pela certidão de nascimento solicitada, pois se trata de pessoa reconhecidamente pobre, devendo tal condição constar em observação ao final da certidão;
C
é gratuito o assento do registro civil de nascimento, bem como da nova certidão ora solicitada, desde que Antônio apresente decisão judicial declarando sua hipossuficiência econômica;
D
é gratuito o assento do registro civil de nascimento, bem como a emissão da nova certidão ora solicitada, desde que Antônio justifique relevante motivo do requerimento do novo documento;
E
não lhe serão cobrados emolumentos pela certidão de nascimento solicitada, pois se trata de pessoa reconhecidamente pobre e é proibida a inserção, em tal certidão, de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes.
Sobre notários e registradores, tendo como base o texto da Lei nº 8935/94, analise as alternativas e assinale a opção correta:
I. O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.
II. A diplomação, na hipótese de mandato eletivo, e a posse, nos demais casos, implicará no afastamento da atividade notarial ou registral.
III. No serviço de que é titular, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau.
IV. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso, quando os prepostos agirem com culpa ou dolo.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão incorretas.
B
Apenas a assertiva I está correta.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão incorretas.
D
Apenas a assertiva IV está incorreta.
De acordo com a Lei n.º 8.935/1994 — Lei dos Cartórios —, compete ao notário intervir em atos e negócios jurídicos
A
quando as partes precisarem dar conteúdo ao ato ou ao negócio.
B
quando as partes desejarem dar conteúdo ao ato ou ao negócio.
C
para redigir instrumentos públicos e privados adequados.
D
para levar a termos todos os atos, o que, necessariamente, deve ocorrer por escritura.
E
para expedir cópias fidedignas de seu conteúdo.
De acordo com a Lei n.º 8.935/1994, é ato de competência exclusiva do tabelião de notas
A
lavrar atas notariais.
B
formalizar juridicamente a vontade das partes.
C
averbar o cancelamento de protesto.
D
registrar nascimentos.
E
autenticar livros empresariais.
Assinale a alternativa correta.
A
Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter público, por delegação do Poder Competente.
B
O Ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga. sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.
C
Lei estadual estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados paios serviços notariais e de registro.
D
A lei não regulará as atividades, mas disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e seus prepostos e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.
A Lei Federal no 8.935 de 1994 prevê que são direitos dos notários e registradores:
A
guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenham conhecimento em razão de exercício de sua profissão; e facilitar, por todos os meios, o acesso à documentação existente às pessoas legalmente habilitadas.
B
organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar; e encaminhar ao juízo competente as dúvidas levantadas pelos interessados, obedecida a sistemática processual fixada pela legislação respectiva.
C
exercer opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia; e organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar.
D
proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada; e atender as partes com eficiência, urbanidade e presteza.
E
exercer opção, nos casos de desmembramento e desdobramento de sua serventia; e guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenham conhecimento em razão de exercício de sua profissão.
Pedro, tabelião, realizou, em sua serventia, um ato notarial que causou danos a terceiro e, por isso, foi condenado.
Acerca da responsabilidade civil e criminal do tabelião, assinale a opção correta.
A
A responsabilidade criminal de Pedro, caso seja verificada, será estendida aos notários e aos oficiais de registro que prestem serviços na mesma serventia.
B
Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil em desfavor de Pedro, contado o prazo a partir da data de lavratura do ato registral ou notarial.
C
A responsabilidade civil de Pedro estará configurada se for verificado que ele agiu com dolo, mas não com culpa.
D
A responsabilidade civil de Pedro é personalíssima, razão pela qual ele não responderá por ato realizado por substituto que tiver designado.
E
A responsabilidade criminal de Pedro deverá ser apurada em juízo próprio e não decorre automaticamente de condenação na esfera cível.
De acordo com a Lei nº 8.935/1994, assinale a alternativa correta.
A
O assento do registro civil de nascimento e o de óbito, bem como a primeira certidão respectiva, são gratuitas apenas para os reconhecidamente pobres.
B
Nas certidões expedidas gratuitamente, deverá constar que forem expedidas sem cobrança de emolumentos por ser o interessado pessoa pobre e sem condições de arcar com as despesas.
C
Os papéis referentes aos serviços dos notórios e dos oficiais de registro serão arquivados mediante utilização de processos que facilitem as buscas.
D
O direito do notário e do registrador de exercer opção noa casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia está subordinado ao deferimento pala Corregedoria Nacional da Justiça.
Hércules da Silva, desde o ano de 2010, estava respondendo, regular e interinamente, pelo 1º Tabelião de Notas do Município X, mas, com base em Lei Estadual que disciplinava o instituto da remoção, obteve do Tribunal de Justiça local autorização para ser removido, em 2012, sem necessidade de concurso público, ao Cartório de Registro de Imóveis do mesmo Município. Neste outro cartório exerceu suas funções, interinamente, por dois anos. No ano de 2017, a referida lei estadual foi declarada inconstitucional e o cargo de Hércules foi ocupado pelo titular aprovado por concurso público. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Hércules, quando ocupou o cargo no Cartório de Registro de Imóveis, tinha direito ao percebimento de seus vencimentos pelo regime remuneratório dos delegados dos serviços públicos extrajudiciais, e seus atos devem ser mantidos em razão da prescrição.
B
Durante a sua regular interinidade no Tabelião de Notas, Hércules tinha direito ao percebimento de seus vencimentos pelo regime remuneratório dos delegados dos serviços públicos extrajudiciais, sendo seus atos considerados legais e perfeitos.
C
Hércules, que não tinha direito ao percebimento de vencimentos pelo regime remuneratório dos delegados dos serviços públicos extrajudiciais, não terá seus atos anulados em razão da prescrição, mas deverá ressarcir os cofres públicos pelos vencimentos percebidos desde 2012.
D
Os atos praticados por Hércules durante o exercício de sua interinidade no Cartório de Registro de Imóveis devem ser considerados nulos, e ele deverá responder civilmente por eventuais prejuízos causados em decorrência desses atos.
E
Os efeitos dos atos praticados por Hércules, com aparência de legalidade, durante a sua interinidade no Cartório de Registro de Imóveis poderão ser aproveitados na medida em que atingiram terceiros de boa-fé, sendo os seus vencimentos sujeitos ao limite remuneratório dos agentes estatais.
De acordo com a Lei nº 8.935/1994 a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende, entre outros, dos seguintes requisitos.
A
I - habilitação em concurso público de provas e títulos;
II - capacidade civil;
III - comprovação de serviços prestados à Justiça Eleitoral em 3 (três) eleições.
B
I - habilitação em concurso público de provas e títulos;
II - doutorado ou mestrado reconhecidos ou revalidados em Direito;
III - nacionalidade brasileira.
C
I - habilitação em concurso público de provas e títulos.
II — especialização em Direito com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula;
III - verificação de conduta condigna para o exercício da profissão.
D
I - habilitação em concurso público de provas e títulos;
II - nacionalidade brasileira;
III - capacidade civil.
Conforme estabelece a Lei nº 8.935/1994, o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular. Com relação ao tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Os escreventes poderão praticar somente os atos que o notário ou o oficial de registro autorizar.
( ) Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios, exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.
( ) Os escreventes e auxiliares terão sua remuneração livremente ajustada com o titular da delegação, e serão contratados sob o regime da legislação do trabalho.
( ) O recrutamento de escreventes e auxiliares deverá ser executado por empresa especialmente contratada para tal finalidade, às expensas do titular da delegação, devendo ser observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – F – F – V.
B
F – V – F – V.
C
V – V – V – F.
D
V – F – F – F.
E
F – V – V – F.
Gerar simulado