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Questões de Concurso sobre Descriminantes putativa
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Com base no Código Penal, analise as proposições seguintes:
I. O erro quanto á pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vitima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
II. Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos dolosamente.
III. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a culpa, mas permite a punição por crime doloso, se previsto em lei.
IV. É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legitima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
Está correto o que se afirma em
A
III e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
I e II, apenas.
Na legislação brasileira as consequências do erro evitável sobre os pressupostos fáticos de uma excludente de ilicitude são as mesmas do erro de tipo, e não as do erro de proibição.
C
Certo
E
Errado
Sobre a parte geral do Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. O excesso culposo nas causas de justificação deriva de erro do agente quanto aos seus limites ou quanto às circunstâncias objetivas do fato concreto.
II. A desistência voluntária pode se materializar tanto em hipóteses de tentativa perfeita quanto em casos de tentativa imperfeita.
III. Descriminantes putativas ocorrem quando o agente supõe que está agindo licitamente, imaginando que se encontra presente uma das causas excludentes de ilicitude previstas em lei.
IV. A regra da incomunicabilidade das circunstâncias (art. 30 do Código Penal), promove a extensão da culpabilidade com base em ficção legal de qualidades pessoais.
V. Na hipótese de aberratio ictus com unidade complexa, deve ser utilizado, na aplicação da sanção penal, o mesmo tratamento do concurso formal impróprio.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II, III e V, apenas.
D
III e IV, apenas.
Assinale a alternativa incorreta:
A
Para a Teoria limitada do dolo, o erro quanto à proibição, se evitável, exclui o dolo, remanescendo apenas
a responsabilidade culposa se cabível.
B
Para a Teoria dos elementos negativos do tipo, os erros incidentes sobre causas de justificação são
considerados erros de tipo.
C
Para a Teoria estrita da culpabilidade a descriminante putativa é considerada erro de proibição e exclui a
culpabilidade se o erro for inexcusável.
D
Para a Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de
justificação exclui o dolo.
E
Para a Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre a existência ou os limites legais de uma
causa de justificação exclui a culpabilidade se inevitável.
Assinale a assertiva que o Código Penal considera discriminante putativa (art. 20, § 1o).
A
Não há crime quando o fato é cometido em estrito cumprimento do dever legal.
B
É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
C
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
D
Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
E
Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
Carlos agiu sob o pálio da legítima defesa putativa.
C
Certo
E
Errado
Analise os casos hipotéticos abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
A
Do alto de uma árvore, Joca atira uma fruta contra a cabeça de Maurício. Celso, percebendo a intenção de Joca, assustado e com o fim de evitar a lesão contra Maurício, empurra a vítima com força. Na queda, Maurício acaba por quebrar o braço. Nessa hipótese, tendo Celso agido de forma excessiva, deve responder por lesão corporal dolosa.
B
O agente que provoca, de forma dolosa, várias lesões corporais, de natureza grave e gravíssima contra a mesma vítima, em um mesmo contexto fático, responde por crime continuado.
C
Policial Civil que, durante uma festa de casamento, confunde convidado com um “perigoso assaltante” foragido e, imediatamente, dá voz de prisão ao indi-víduo que, assustado, corre do policial, fazendo com que este efetue disparos de arma de fogo que atingem mortalmente o convidado pelas costas, segundo a teoria limitada da culpabilidade, atua em descriminante putativa derivada de erro de tipo permissivo.
D
Semprônio entra em luta corporal contra Beltrano, seu desafeto e, após pro-vocar-lhe vários ferimentos, resolve matá-lo, desferindo contra ele dois dispa-ros de arma de fogo que não atingem a vítima. Preso em flagrante, Semprônio responderá por lesão corporal, tentativa de homicídio e disparo de arma de fogo, em concurso material de crimes.
Ano:
2017
Sobre causas de justificação, assinale a alternativa incorreta:
A
Segundo a teoria limitada da culpabilidade, o erro evitável de policial sobre os limites do estrito
cumprimento do dever legal, que produz lesão corporal grave em cidadão, permite atribuição de
responsabilidade penal ao policial, a título de culpa.
B
O consentimento presumido do titular do bem jurídico lesionado tem natureza de causa supralegal
de justificação da ação típica.
C
O Código Penal brasileiro, em razão da adoção da teoria unitária, prevê o estado de necessidade
justificante, mas não prevê o estado de necessidade exculpante, que assim pode assumir natureza
de causa supralegal de exclusão da culpabilidade, por inexigibilidade de comportamento diverso.
D
O policial A realiza certeiro disparo letal em B, que horas antes praticara latrocínio em agência
bancária, e assim impede que este consiga fugir em direção à fronteira, com todo o dinheiro
subtraído: a ação de homicídio do policial A não pode ser amparada por qualquer justificante.
E
Se A, sem habilitação para dirigir, transporta em veículo o acidentado grave B ao hospital, em alta
velocidade, gerando perigo de dano em via pública, A não pode ser responsabilizado por prática do
crime de dirigir veículo em via pública, sem habilitação (Código de Trânsito Brasileiro, art. 309), por
estar amparado pelo estado de necessidade.
“Tício veio a se desentender com determinado indivíduo, conhecido como suposto traficante na cidade de Belo Horizonte, que o ameaçou de morte na discussão. Sabendo que a referida pessoa tem fama de sempre cumprir as ameaças que faz, dias após o entrevero, Tício o encontra em local ermo e com baixa iluminação, momento em que percebe que o indivíduo levou a mão à cintura, como se fosse sacar algum objeto. Sem hesitar, ele empunha e dispara seu revólver, vindo a matar o sujeito. Descobre depois que, na realidade, o traficante iria lhe dar de presente uma Bíblia, pois sua intenção era tranquilizá?lo e dizer que fora convertido à religião, não se envolvendo com qualquer prática ilícita.” Sobre a situação hipotética em apreço, é correto afirmar que
A
amolda-se ao conceito de legítima defesa de espécie putativa (imaginária), posto que Tício, por erro, acreditava que seria agredido injustamente.
B
amolda-se ao conceito de legítima defesa de espécie autêntica (real), uma vez que a conduta do traficante ensejou perigo que pode ser repelido pelo agente.
C
trata-se de descriminante putativa que afasta a antijuridicidade da conduta perpetrada por Tício, ante ao estado de necessidade exculpante do erro cometido.
D
trata-se de descriminante putativa que afasta a antijuridicidade da conduta perpetrada por Tício, ante ao estado de necessidade justificante do erro cometido.
Para o Código Penal (art. 20, § 1.º), quando a descriminante putativa disser respeito aos pressupostos fáticos da excludente, estamos diante de:
A
Excludente de antijuridicidade.
B
Erro de tipo.
C
Erro de proibição.
D
Excludente de culpabilidade.
Ano:
2014
Analise o caso a seguir.
Ao passar próximo ao estoque de uma loja de roupas, um dos vendedores viu que havia ali um incêndio de grandes proporções. Naquela situação, correu em direção à porta do estabelecimento que, por ser estreita, estava totalmente obstruída por um cliente que entrava no local. Desconhecendo o incêndio e achando que estava sofrendo uma agressão, o cliente reagiu empurrando o vendedor, que lhe desferiu um soco. Os empurrões do cliente, assim como a agressão do vendedor produziram recíprocas lesões corporais de natureza leve.
Na hipótese, é CORRETO afirmar
A
que o vendedor agiu em estado de necessidade e o
cliente, em legítima defesa putativa.
B
que o vendedor agiu em estado de necessidade
putativo e o cliente, em legítima defesa.
C
que o vendedor agiu em legítima defesa e o cliente,
em estado de necessidade.
D
que o vendedor agiu em legítima defesa putativa e
o cliente, em estado de necessidade putativo.
Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa correta:
A
O legislador penal brasileiro adotou o critério biológico para aferição da idade penal e o critério psicológico para aferição da sanidade mental;
B
O erro de proibição direto, incidente sobre a existência, a validade ou o significado da lei penal, possui tratamento jurídico diverso do erro de proibição indireto, incidente sobre os limites jurídicos de uma causa de justificação legal ou sobre a existência de uma causa de justificação inexistente;
C
B realiza ação típica de dano qualificado (CP, art. 163, § único, inciso III), supondo situação de fato que, se existente, caracterizaria o estado de necessidade: de acordo com a teoria da culpabilidade adotada pelo Código Penal, a ação de B, nesta hipótese, não resulta em qualquer responsabilidade penal, seja o erro evitável ou inevitável;
D
O cidadão comum que, ao realizar prisão em flagrante delito, acredita que está autorizado legalmente a praticar lesões corporais no preso, encontra-se em situação de erro de proibição direto, incidente sobre a existência da lei penal;
E
A coação moral, se irresistível, constitui causa legal de exclusão da culpabilidade do coagido, e se resistível, constitui causa especial de diminuição de pena.
O erro é a falsa representação da realidade ou o falso ou equivocado conhecimento de um objeto. Acerca desse tema, é INCORRETOafirmar que:
A
quando o erro do agente recai sobre a existência ou sobre os limites de uma causa de justificação, tem-se o erro de proibição.
B
no erro de tipo essencial escusável há exclusão da tipicidade.
C
o Código Penal adotou a teoria estrita da culpabilidade acerca do erro incidente sobre as causas de justificação.
D
o erro acidental atinge os aspectos ou dados secundários do delito.
E
no erro de proibição inescusável, o agente poderá ter a pena atenuada.
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I – A aeronave, por ser considerada bem imóvel na legislação civil, não pode ser objeto do crime de furto.
II - A autoria de um homicídio praticado na forma omissiva é determinada pela relação normativa da obrigação de evitar o resultado existente entre o autor e a vítima, não existindo qualquer vínculo causal entre a omissão e o resultado.
III - Admite-se legítima defesa putativa em oposição a um ato de legítima defesa real.
IV - Admite-se legítima defesa real em oposição a um estado de necessidade putativo.
V - O excesso da legitima defesa pode ser derivado de erro de proibição.
A
Um.
B
Dois.
C
Três.
D
Quatro
E
Cinco.
Considere a seguinte situação hipotética. Jonas, aceitando desafio de Gabriel, ofendeu, no decorrer do duelo, a integridade física de seu desafeto, causando-lhe lesões corporais graves. Nessa situação, Jonas agiu em legítima defesa, pois tinha o propósito de se defender de eventuais agressões.
C
Certo
E
Errado
A legítima defesa putativa
A
não exclui a tipicidade, a antijuridicidade, nem a
culpabilidade.
B
é causa excludente da antijuridicidade material.
C
é causa excludente da antijuridicidade formal.
D
é causa excludente da culpabilidade.
E
é causa excludente da tipicidade.
A legítima defesa putativa é excludente:
A
de tipicidade.
B
de antijuridicidade.
C
de culpabilidade.
D
de punibilidade.
E
da própria conduta criminosa.
João e Paulo sobrevoam uma lavoura com um pequeno avião utilizado na pulverização de veneno. Em dado momento o avião apresenta pane mecânica, e põe-se a cair. Existem dois para-quedas a bordo. João, imaginando, por erro inevitável, haver apenas um para-quedas, e supondo-se em estado de necessidade, joga Paulo para fora da aeronave. João agiu em:
A
Descriminante putativa por erro de proibição.
B
Erro incidente sobre circunstância de tipo incriminador.
C
Estado de necessidade real.
D
Erro essencial vencível.
E
Descriminante putativa por erro de tipo.
Gerar simulado