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Questões de Concurso sobre Erro de tipo
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Sobre o tema da ilicitude e de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.
José, por engano, pega a mala na esteira do aeroporto, levando-a para casa. Após descobrir que a mala que havia pego não era a sua, volta para o aeroporto e a devolve. Considerando que José é professor de Direito Penal na Universidade Estadual do Piauí, ele cometeu crime?
A
Sim, furto culposo.
B
Não, em virtude de erro de tipo.
C
Não, em virtude de erro de proibição.
D
Não, em virtude de erro na execução.
E
Não, em virtude de causa excludente da punibilidade.
Daniel, com 19 anos, teve relações sexuais consentidas com Joana, a qual, à época dos fatos, tinha 13 anos de idade.
Durante as investigações deflagradas contra Daniel, para apurar a suposta prática do crime de estupro de vulnerável, o agente afirmou e comprovou que conheceu Joana em uma boate – exclusiva para maiores de idade –, sendo certo que a adolescente ingressou no local portando uma carteira de identidade falsa. Daniel comprovou, ainda, que desconhecia, por completo, a idade da mulher, que aparentava, para todos, ser maior, em razão de sua compleição física apresentada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Direito Penal, é correto afirmar que Daniel não responderá por qualquer crime, em razão do erro de
A
proibição indireto.
B
tipo incriminador.
C
proibição direto.
D
tipo permissivo.
E
mandamento.
Com base no Código Penal, é correto afirmar que:
A
Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica culposamente.
B
É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Contudo, nessas circunstâncias, se o erro derivar de culpa e existir previsão legal, o agente poderá ser responsabilizado por crime culposo.
C
Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos dolosamente.
D
Ao reparar o dano provocado à vítima de crime de roubo após a consumação do crime, o agente poderá ter sua pena reduzida de um a dois terços.
Leia o caso a seguir.
S. R. encontrou um objeto velho, parecendo ser sucata, e, pensando ser uma coisa abandonada, pegou-a e levou-a para casa. No entanto, o dono do objeto noticiou o crime à autoridade policial, que encaminhou o seu relatório tipificando o fato como furto. Ao tomar conhecimento do relatório, o membro do Ministério Público ofereceu denúncia contra S. R., pelo cometimento do estabelecido no art. 155 do Código Penal.
Entendendo ser verdadeira a informação fornecida por S. R., o juiz poderá considerar que ele agiu
A
em erro de tipo, estando equivocado quanto à característica “alheia”, da coisa móvel, descrita no tipo penal.
B
em excludente de culpabilidade, pois não tinha potencial consciência da ilicitude do fato no momento do ato.
C
em erro de proibição, pois assumiu o risco de que a coisa poderia ter dono, mas imaginava que por ser sucata, sem valor, poderia ser apropriada.
D
em erro sobre o objeto, pois achava que a coisa não tinha dono antes de ser procurado pela autoridade policial.
E
em aberratio ictus, uma vez que não queria se apropriar de coisa alheia móvel, mas apenas dar destinação útil a uma sucata.
Orlando e Itamar são dois homens maiores de idade que procuram na internet por ofertas de prostituição feminina. Orlando então conhece uma moça de 17 anos, com larga experiência na oferta de favores sexuais, e, crendo estar celebrando negócio lícito, a contrata para com ele praticá-los. Itamar, por sua vez, localiza a mesma moça em um ponto de prostituição na cidade de Anápolis, ao lado de outras prostitutas de avançada idade, e, sem questionar sua faixa etária e sua experiência pretérita, contrata-a para ter com ele relações sexuais. Em ambos os casos, após a consumação do ato, há crime em hipótese, qual seja, favorecimento da prostituição de pessoa menor de 18 anos. Sobre esse tema e em sua autodefesa, Orlando e Itamar poderão alegar, respectivamente,
A
erro de proibição e erro de tipo.
B
erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa.
C
erro de tipo e erro de proibição.
D
erro sobre a pessoa e crime impossível.
E
erro de tipo e descriminante putativa.
Rogério e Bernardo são policiais e, nessa condição, vestindo uniformes da corporação e no exercício da função, abordaram Júlio (condutor) e Mariana, na Rodovia MA 123, e solicitaram a exibição dos documentos de porte obrigatório. Rogério constatou a autenticidade dos documentos exibidos mas, não obstante, disse a Bernardo que os documentos aparentavam ser falsos, e que, portanto, conduziria Júlio à Delegacia para lavratura do auto de prisão em flagrante. Ato contínuo, Rogério se dirigiu a Mariana e passou a exigir uma quantia em dinheiro para evitar “prejudicar” Júlio, exibindo ostensivamente a arma de fogo de forma ameaçadora, enquanto Bernardo, a pedido de Rogério, manteve Júlio sob custódia a alguns metros de distância. Mariana, então, entregou a Rogério a quantia requerida.
De acordo com a narrativa acima, assinale a opção que corretamente analisa as condutas de cada personagem.
A
Rogério e Bernardo agiram em coautoria de crime contra a Administração Pública, pois ambos dividiram tarefas e incidiram no mesmo tipo penal; Mariana incidiu em corrupção ativa.
B
Bernardo agiu em erro de tipo, ao passo que a conduta de Rogério se amolda ao tipo penal de extorsão; Mariana agiu sob coação moral irresistível.
C
Bernardo agiu em erro de proibição, ao passo que a conduta de Rogério configura concussão; Mariana agiu sob coação física irresistível.
D
Bernardo agiu em estrito cumprimento do dever legal, ao passo que Rogério praticou conduta de concussão; Mariana agiu sob coação moral resistível.
E
A conduta de Bernardo se amolda ao tipo penal de prevaricação, ao passo que a conduta de Rogério se enquadra no tipo penal de extorsão e Mariana, corrupção ativa.
João, sabendo que o seu desafeto, José, passa por determinada rua todos os dias por volta das 19h, ao retornar do trabalho, resolve aguardá-lo em uma esquina, para matá-lo. No horário mencionado, João vê José e efetua cinco disparos de arma de fogo na direção do desafeto. No entanto, José não é atingido, mas sim Frederico, que surgiu ali repentinamente, e veio a óbito no local. Acerca dessa situação, podemos afirmar que João responderá por homicídio
A
doloso consumado em face de Frederico em concurso formal.
B
doloso tentado, uma vez que os disparos não atingiram a vítima pretendida.
C
doloso consumado em face de Frederico como se tivesse sido contra José.
D
culposo tentado, uma vez que não ocorreu o resultado por ele planejado.
E
culposo consumado em face de Frederico, vítima efetivamente atingida.
João, gestor público, autoriza a colocação de títulos da dívida pública no mercado financeiro, sem que estes estivessem previamente registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia. Durante a investigação pré-processual comprova-se que João, atuando de forma culposa, acreditava que os títulos da dívida pública estavam registrados no sistema adequado.
Nesse cenário, é correto afirmar que restou caracterizado:
A
erro de tipo inescusável, excluindo o dolo. Como há a modalidade culposa do tipo penal, João responderá pelo crime culposo de colocação de títulos no mercado;
B
erro de tipo inescusável, excluindo o dolo. Como não há a modalidade culposa do tipo penal, João não responderá por qualquer crime;
C
erro de tipo permissivo, isentando-se João de pena;
D
erro de proibição direto, isentando-se João de pena;
E
erro de proibição indireto, isentando-se João de pena.
Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
A
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
B
É isento de pena o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.
C
Ocorre o concurso formal de crimes quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
D
O simples oferecimento de denúncia ou queixa é causa de interrupção da prescrição.
E
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a sentença de primeiro grau, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
Alan é bombeiro civil e, atendendo a uma ocorrência, foi retirar um suposto animal selvagem de um condomínio residencial. Lá chegando, deparou-se com um aparente filhote de onça, o qual foi recolhido por Alan, que deveria levar o animal ao Centro de Triagem, distante do local onde encontrado (e que seria o procedimento adequado). Porém, Alan teve a iniciativa de deixar o felino em uma área de mata próxima ao condomínio, onde imaginava ser o habitat natural do animal, e, assim, poupar seu tempo.
Carmen, residente no referido condomínio, ao chegar em casa, percebeu que seu gato Bengal (raça caracterizada por ser muito similar a uma onça) está desaparecido. Ao saber do ocorrido, percebeu que seu gato foi confundido com um filhote de onça e, por isso, foi levado por Alan e deixado na área de mata. Assim, Carmen procurou a Delegacia de Polícia e relatou o ocorrido.
Neste caso, como advogado de Alan, é correto afirmar, sobre a conduta de seu assistido, que houve erro
A
de tipo permissivo, uma vez que Alan pensava agir sob estrito cumprimento de dever legal, e por isso, sua conduta é lícita, abarcada por excludente de ilicitude.
B
de tipo inescusável, pois Alan efetivamente se confundiu sobre a espécie do animal, mas deixou de adotar as cautelas devidas, excluindo-se apenas o dolo.
C
de tipo escusável, pois Alan efetivamente não conhecia a espécie do animal apreendido, tendo adotado todas as cautelas que lhe eram exigidas na situação, de forma a excluir o dolo e a culpa.
D
de proibição, tendo em vista que Alan não conhecia a espécie de animal doméstico, afastando-se a culpabilidade da sua conduta.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Sobre a Teoria do Tipo, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Se o fato criminoso é cometido sob coação irresistível, a pena do agente será reduzida em dois terços.
B
O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
C
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.
D
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
E
É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
César é açougueiro e está trabalhando regulamente no freezer do açougue, quando uma pessoa, fugindo da Polícia, se esconde atrás de algumas peças de carne, sem que César tenha percebido. Ao terminar seu turno, cansado, César acaba jogando uma enorme faca em direção a um armário, momento em que a faca acaba por acertar fatalmente o fugitivo. Sobre a conduta de César, trata-se de caso de exclusão
A
do dolo por erro de proibição.
B
de ilicitude.
C
do dolo por erro de tipo.
D
da imputabilidade.
E
da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.
O erro de tipo tem como consequência jurídica a exclusão do dolo enquanto elemento subjetivo, sendo vedada, nesse caso, a responsabilização penal do agente por crime culposo.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código Penal e a doutrina, o sujeito que, por errônea representação dos fatos, crê estar diante de injusta agressão iminente e repele a suposta agressão
A
pratica crime impossível, agindo de forma atípica.
B
incorre em erro de proibição, agindo sem culpabilidade, de acordo com a teoria estrita da culpabilidade.
C
incorre em erro de tipo permissivo, agindo sem dolo, de acordo com a teoria estrita da culpabilidade, permanecendo a possibilidade de punição pelo crime culposo.
D
incorre em erro de tipo permissivo, agindo sem dolo, de acordo com a teoria limitada da culpabilidade, permanecendo a possibilidade de punição pelo crime culposo.
E
incorre em erro de tipo permissivo, agindo sem dolo e sem culpa, de acordo com a teoria limitada da culpabilidade.
No que diz respeito a aspectos relacionados à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.
A
Responde pelo crime o terceiro que determina o erro
B
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei
C
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime
D
Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência
E
É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Há igualmente isenção de pena quando o erro deriva de culpa, ainda que o fato seja punível como crime culposo
Na teoria do crime, há diversos tipos de erros que podem ser cometidos pelos agentes, assim como também existem várias consequências legais para cada tipo de erro praticado. Por exemplo, no caso de erro sobre a ilicitude do fato, pode-se afirmar que:
A
se evitável, a pena será diminuída de um sexto a metade.
B
haverá exclusão do dolo e da culpa.
C
se inescusável, a pena será diminuída de um terço a dois terços.
D
exclui-se o dolo, mas haverá responsabilização na forma culposa, se prevista em lei.
E
se inevitável, haverá isenção de pena.
Francisco, rapaz maior de idade que sempre viveu isolado na roça, adquiriu uma carteira nacional de habilitação ao comprar um veículo usado, acreditando não ser necessário realizar exames para dirigir. Após ser parado em uma blitz, foi processado por falsidade documental e uso de documento falso.
Nessa situação hipotética, deve ser reconhecido o
A
crime putativo por erro de proibição.
B
erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal, que exclui o dolo.
C
erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela falta de consciência dessa condição.
D
erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela exigibilidade de conduta diversa.
E
erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal que, sendo vencível, passa a ser punível por culpa.
Nos termos do Código Penal Brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime EXCLUI:
A
Se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
B
Culpa do agente, mas permite a punição por crime doloso, desde que previsto em lei.
C
Culpabilidade do agente.
D
Dolo, mas permite a punição por crime culposo, desde que previsto em lei.
Teodora conheceu Daniel em um site de relacionamentos. Após 2 anos de relacionamento à distância, Teodora resolveu deixar o estado onde mora, São Paulo, para viver na Bahia, onde reside Daniel, seu grande amor.
Assim, Teodora embarcou em um avião rumo à Salvador. Após atraso do voo de 4 horas, Teodora desembarcou exausta em Salvador – BA, recolheu sua bagagem, retirou a identificação da mesma e foi tomar um café para aguardar a chegada de Daniel no aeroporto. Nesse momento, Maria estava na mesma lanchonete tomando café e aguardando o horário do início do check in para pegar seu voo com destino ao Rio de Janeiro. Ocorre que Maria se confundiu e pegou a mala de Teodora pensando ser a sua, pois as malas eram idênticas e ambas estavam sem identificação. Maria despachou a mala e embarcou para o Rio de Janeiro.
Nesse caso, pode-se afirmar que Maria agiu em
A
erro de tipo, uma vez que as malas eram idênticas e sem identificação. Maria pensou sinceramente que estava levando sua própria mala.
B
erro de proibição, uma vez que as malas eram idênticas e sem identificação. Maria pensou sinceramente que estava levando sua própria mala.
C
descriminante putativa, já que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
D
erro de tipo, já que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
E
erro de proibição, já que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
Nas excludentes de antijuridicidade há limites impostos pela própria lei para que o fato tipificado seja justificado.
Sobre o tema do excesso na causa de justificação, é correto afirmar que:
A
o excesso na causa de justificação é instituto incompatível por si só com a submissão ao juízo de inexigibilidade de uma conduta diversa;
B
a exculpação do excesso na causa de justificação pode ter três sistemas de aplicação: erro de cálculo, quase justificação e estados psíquicos excepcionais;
C
o excesso na ação necessária para o exercício de uma causa de justificação é punível ainda que o agente o faça por ignorância inevitável ou erro invencível;
D
ocorre excesso extensivo quando a pretendida defesa é exercitada a tempo de evitar o dano, mas os meios empregados são desproporcionais;
E
ocorre excesso intensivo quando a pretendida defesa é exercitada extemporaneamente, pois o bem jurídico que se quer defender já está lesionado.
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