Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Erro de tipo
Disciplina
1
Assunto
11
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
163
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,
A
exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
B
sempre isenta o agente de pena.
C
não isenta o agente de pena, mas esta será diminuída de um sexto a um terço.
D
não tem relevância na punição do agente, pois o desconhecimento da lei é inescusável.
E
se inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.
Durante uma festa rave, Bernardo, 19 anos, conhece Maria, e, na mesma noite, eles vão para um hotel e mantém relações sexuais.
No dia seguinte, Bernardo é surpreendido pela chegada de policiais militares no hotel, que realizam sua prisão em flagrante, informando que Maria tinha apenas 13 anos.
Bernardo, então, é encaminhado para a Delegacia, apesar de esclarecer que acreditava que Maria era maior de idade, devido a seu porte físico e pelo fato de que era proibida a entrada de menores de 18 anos na festa rave.
Diante da situação narrada, Bernardo agiu em
A
erro de tipo, tornando a conduta atípica.
B
erro de tipo, afastando o dolo, mas permitindo a punição pelo crime de estupro de vulnerável culposo.
C
erro de proibição, afastando a culpabilidade do agente pela ausência de potencial conhecimento da ilicitude.
D
erro sobre a pessoa, tornando a conduta atípica.
E
erro de tipo permissivo, gerando causa de redução de pena.
Considerando o erro de tipo, é correto afirmar que:
A
O erro de tipo essencial escusável afasta somente o dolo, podendo o agente responder na forma culposa.
B
O erro de tipo essencial permissivo ocorre nos casos em que o erro incide sobre os requisitos objetivos de uma causa que afasta a culpabilidade.
C
Considera-se erro quanto à pessoa quando o agente atinge sujeito diverso do que pretendia atingir por confundi-lo com a vítima pretendida, não isentando de pena o autor do delito.
D
As descriminantes putativas por erro de tipo ocorrem quando a falsa percepção da realidade incidir sobre o limite da causa justificante.
E
O erro de tipo essencial vencível afasta dolo e culpa, impossibilitando que o agente responda, mesmo que exista a modalidade culposa do crime.
Assinale a alternativa correta sobre como a legislação brasileira sobre o Direito Penal define o erro sobre os elementos do tipo.
A
O erro incidente sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal) exclui a culpa e o dolo, mas permite a punição do agente
B
O erro incidente sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo
C
O erro incidente sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal) exclui apenas a culpa
D
O erro incidente sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal) exclui o dolo, e impede a punição por crime culposo
Analise as assertivas abaixo em relação ao Decreto-Lei n. 2.848/40 (Código Penal Brasileiro):
I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
II. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
III. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
IV. O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Estão CORRETAS as assertivas:
A
( ) I, II e III, apenas.
B
( ) I, e IV, apenas.
C
( ) Todas estão corretas.
D
( ) III e IV, apenas.
O erro sobre elemento do tipo
A
caracteriza erro na execução.
B
é uma excludente de ilicitude.
C
isenta a pena, caso fosse inevitável.
D
exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo,
se previsto em lei.
E
permite a diminuição de pena, nos parâmetros previstos
em lei, caso o erro seja vencível.
Sobre as disposições contidas no Código Penal acerca do crime, assinale a alternativa correta.
A
O agente que aponta simulacro de arma de fogo para a vítima, acreditando tratar-se de arma de fogo real, e pressiona o gatilho, responde por tentativa de homicídio para o qual será aplicada a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de dois a três quintos.
B
Durante um naufrágio, duas pessoas acreditam haver apenas uma boia salva vidas e, disputando-a, uma mata a outra. Em seguida, o agente percebe que havia outra boia disponível. Nesse caso, verifica-se a ocorrência do estado de necessidade real, o qual exclui a ilicitude da conduta.
C
O Policial Civil que, ao efetuar uma prisão determinada por ordem judicial, é obrigado a fazer uso da força, provocando ofensas à integridade física do preso, não responde pelo crime de lesão corporal, dado que praticou a conduta em estrito cumprimento de dever legal, o que exclui a culpabilidade do agente.
D
Um Policial Civil que algema um cidadão honesto, sósia de um fugitivo age com erro de tipo permissivo ou descriminante putativa e, por isso, é isento de pena.
E
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelos atos já praticados com pena reduzida de um a dois terços.
Fulano, querendo matar Beltrano, efetua um disparo de revólver contra este, mas erra o alvo, vindo a atingir Sicrano, ferindo este último levemente no braço. Nessa situação hipotética, conforme legislação aplicável ao caso, Fulano deverá responder por
A
homicídio tentado contra Sicrano.
B
homicídio tentado contra Beltrano.
C
lesões corporais leves contra Sicrano.
D
lesões corporais culposas contra Sicrano.
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do erro de tipo:
A
Escusável ou inescusável, o erro de tipo sempre exclui o dolo.
B
O erro de tipo ocorre quando o indivíduo, desconhecendo um ou vários elementos constitutivos do tipo penal, não sabe que pratica um fato descrito em lei como infração penal quando na verdade o faz.
C
Erro de tipo acidental é aquele que recai, por exemplo, sobre o objeto do crime, e assim, não afasta a responsabilidade penal.
D
O terceiro que determina o erro responde pelo crime.
E
No erro de tipo, o sujeito quer praticar um crime, mas, por erro, acaba por cometer um fato penalmente irrelevante.
Após intenso debate político repleto de ofensas, Ana, 40 anos, e
Maria, 30 anos, iniciam uma longa discussão. Ana, revoltada com
o comportamento agressivo de Maria, arremessa uma faca em
direção a esta com a intenção de causar sua morte, mas a arma
branca acaba por atingir Joana, criança de 13 anos, que passava
pela localidade, sendo o golpe de faca no coração a causa
eficiente de sua morte.
Descobertos os fatos pelo Ministério Público, considerando
apenas as informações narradas, é correto afirmar que Ana
deverá ser responsabilizada pelo crime de homicídio
A
doloso consumado sem a causa de aumento da idade da
vítima, em razão do erro de execução.
B
culposo consumado, em razão do erro sobre a pessoa.
C
culposo consumado, em razão do erro de execução.
D
doloso consumado sem a causa de aumento da idade da
vítima, em razão do erro de pessoa.
E
consumado com a causa de aumento da idade da vítima, em
razão do erro sobre a pessoa.
Situação hipotética: Um agente, com a livre intenção de matar desafeto seu, disparou na direção deste, mas atingiu fatalmente pessoa diversa, que se encontrava próxima ao seu alvo. Assertiva: Nessa situação, configurou-se o erro sobre a pessoa e o agente responderá criminalmente como se tivesse atingido a pessoa visada.
C
Certo
E
Errado
Sobre causas de exclusão de ilicitude, de isenção de pena e sobre o erro, assinale a alternativa CORRETA:
A
Que o direito penal reconhece a legítima defesa sucessiva e também a recíproca.
B
Que a coação física irresistível é causa de isenção de pena.
C
Que o erro, quanto aos pressupostos fáticos, se vencível, permite o tratamento do crime como culposo.
D
Que é condição para o reconhecimento da legítima defesa que ao agente não seja possível furtar-se à agressão ao seu direito.
Não aceitando o término do casamento, Felinto manteve Isaura por uma hora e meia sob a mira de um revólver. Durante esse tempo, o Delegado Moraes negociou a rendição de Felinto. Aos prantos, repetia que liberaria a ex-mulher, contudo efetuaria disparo contra a sua cabeça, pondo fim à própria vida, pois não viveria sem sua amada. Passados mais alguns minutos, decidiu liberar Isaura. Ainda transtornado e de arma em punho, dirigiu-se à saída do local onde estava acuado pelos policiais e, inesperadamente, ao invés de se entregar, apontou o revólver aos integrantes do grupo tático, gritando que efetuaria um disparo. Nesse momento, vendo uma ameaça em Felinto, pois estava prestes a atirar contra os policiais, o Delegado Moraes efetuou disparo mortal. Em seguida, ao se aproximar do corpo da vítima, verificou que a arma de Felinto não estava municiada. Visando a evitar qualquer responsabilização penal, a defesa técnica de Moraes deverá suscitar que ele atuou em contexto de
A
erro de tipo permissivo invencível.
B
erro determinado por terceiro.
C
erro de tipo incriminador invencível.
D
legítima defesa própria
E
erro de proibição invencível.
É certo afirmar:
I. No concurso de pessoas as circunstâncias e as condições de caráter pessoal nunca se comunicam.
II. Tipicidade conglobante é a comprovação de que a conduta legalmente típica está também proibida pela norma, o que se obtém desentranhando o alcance da norma proibitiva, conglobada com as restantes normas da ordem normativa.
III. O sujeito ativo, geralmente, pode ser qualquer um, mas em certos tipos são exigidas características especiais no sujeito passivo. Quando qualquer um pode ser sujeito ativo, os tipos costumam enunciar “o que” ou “quem”.
IV. O erro de tipo não afasta o dolo.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I e III estão corretas.
C
Somente as proposições I e IV estão corretas.
D
Somente as proposições II e III estão corretas.
É correto afirmar sobre o erro de tipo.
A
O erro sobre o elemento constitutivo do tipo
legal exclui o dolo.
B
O crime praticado com erro de tipo será desclassificado
para a forma tentada.
C
A prática de crime com erro de tipo somente é
possível nos crimes dolosos contra a vida.
D
Não se admite o erro de tipo nos crimes contra
a administração pública.
E
O ato delituoso deverá ser apenado como
contravenção quando presente o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal.
Com relação aos erros de tipo no Direito Penal, analise as afirmativas e assinale V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s).
( ) Um erro de tipo essencial pode ocorrer quando o agente não sabia que estava cometendo um crime, mesmo que vencível, excluindo-se assim, dolo e culpa.
( ) Erro sobre o objeto e erro sobre a pessoa são espécies de erro acidental, aquele que incide sobre dados irrelevantes da figura típica.
( ) Em um erro acidental na execução do crime com unidade simples, o agente do crime atinge uma vítima efetiva apenas, que não era objetivada por ele.
Qual é a sequência correta?
A
F; F; F.
B
F; V; V.
C
V; F; F.
D
V; F: V.
E
V; V; V.
A teoria do erro detém grande importância para
avaliação da responsabilidade penal de indivíduo
acusado do cometimento de delito. Sobre o erro de
tipo, assinale a alternativa correta:
A
Erro de tipo é equívoco de representação, ou seja, o
agente atinge terceiro achando tratar-se de pessoa que
visava atingir com sua conduta ilícita
B
Conhecido como “aberratio ictus”, o erro de tipo se
vislumbra quando do momento da execução do delito
terceiro é atingido sem que o agente tenha vontade de
o fazê-lo
C
O erro de tipo é uma modalidade de erro que, quando
verificada, não exclui o dolo, cabendo ao julgador
verificar a ocorrência de engano durante a execução do
delito e aplicar-lhe pena mais branda
D
Erro verificável quando o agente criminoso supõe
que sua conduta recai sobre determinada coisa e na
realidade recai sobre outra
E
Trata-se de erro sobre elemento constitutivo do tipo
legal, excluindo o elemento subjetivo e permitindo uma
condenação por ato culposo, quando previsto em lei
penal
Tony, a pedido de um colega, está transportando uma caixa com cápsulas que acredita ser de remédios, sem ter conhecimento que estas, na verdade, continham Cloridrato de Cocaína em seu interior. Por outro lado, José transporta em seu veículo 50g de Cannabis Sativa L. (maconha), pois acreditava que poderia ter pequena quantidade do material em sua posse para fins medicinais.
Ambos foram abordados por policiais e, diante da apreensão das drogas, denunciados pela prática do crime de tráfico de entorpecentes.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tony e José deverá alegar em favor dos clientes, respectivamente, a ocorrência de
A
erro de tipo, nos dois casos.
B
erro de proibição, nos dois casos.
C
erro de tipo e erro de proibição.
D
erro de proibição e erro de tipo.
Após uma discussão em um bar, Pedro decide matar Roberto. Para tanto, dirige-se até sua residência onde arma-se de um revólver. Ato contínuo, retorna ao estabelecimento e efetua um disparo em direção a Roberto. Contudo, erra o alvo, atingindo Antonio, balconista que ali trabalhava, ferindo-o levemente no ombro. Diante do caso hipotético, Pedro praticou, em tese, o(s) crime(s) de
A
lesão corporal leve.
B
lesão corporal culposa.
C
homicídio tentado e lesão corporal leve.
D
lesão corporal culposa e tentativa de homicídio.
E
homicídio na forma tentada.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere trechos do poema abaixo.
(...) Meu leiteiro tão sutil
de passo maneiro e leve,
antes desliza que marcha.
É certo que algum rumor
sempre se faz: passo errado,
vaso de flor no caminho,
cão latindo por princípio,
ou um gato quizilento.
E há sempre um senhor que acorda,
resmunga e torna a dormir.
Mas este acordou em pânico
(ladrões infestam o bairro),
não quis saber de mais nada.
O revólver da gaveta
saltou para sua mão.
Ladrão? se pega com tiro.
Os tiros na madrugada
liquidaram meu leiteiro.
Se era noivo, se era virgem,
se era alegre, se era bom,
não sei,
é tarde para saber.
Mas o homem perdeu o sono
de todo, e foge pra rua.
Meu Deus, matei um inocente.
Bala que mata gatuno
também serve pra furtar
a vida de nosso irmão.
Quem quiser que chame médico,
polícia não bota a mão
neste filho de meu pai.
Está salva a propriedade.
A noite geral prossegue,
a manhã custa a chegar,
mas o leiteiro
estatelado, ao relento,
perdeu a pressa que tinha.
Da garrafa estilhaçada,
no ladrilho já sereno
escorre uma coisa espessa
que é leite, sangue... não sei.
Por entre objetos confusos,
mal redimidos da noite,
duas cores se procuram,
suavemente se tocam,
amorosamente se enlaçam,
formando um terceiro tom
a que chamamos aurora.
Diante destes trechos derradeiros do poema Morte do Leiteiro, de Carlos Drummond de Andrade (A rosa do povo. Rio de Janeiro: Record, 1996, p. 110-111), é correto tecnicamente afirmar:
A
considerada a topografia do direito brasileiro positivado, cuida-se de um argumento clássico de erro de tipo que bem se tributa à chamada teoria limitada da culpabilidade.
B
considerada a topografia do direito brasileiro positivado, cuida-se de um argumento clássico de erro de proibição, com a subsequente exclusão do dolo.
C
tem-se, nesse poema, um argumento clássico da denominada aberratio ictus.
D
tem-se, nesse poema, um argumento clássico da denominada aberratio criminis.
E
tem-se, nesse poema, um argumento clássico de advento de causa relativamente independentemente.
Gerar simulado