Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Direito Penal
- Erro de tipo
Questões de Concurso sobre Erro de tipo
Disciplina
1
Assunto
11
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
163
questões
encontradas
20
Mais recentes
Jovelino Josualdo planejou a execução de sua esposa, grávida, pois tinha fortes suspeitas de que estava sendo traído por ela. No dia planejado para o homicídio, aguardou a vítima escondido e quando viu um vulto, executou o seu plano, desferindo cinco tiros na vítima, que faleceu no local. Contudo, ao certificar-se do falecimento da vítima, assustou-se ao ver que na verdade havia atirado em sua mãe. Diante do exposto, é correto afirmar que se trata de:
A
Error In Objecto.
B
Error In Persona.
C
Aberratio Ictus.
D
Aberratio Causae.
E
Aberratio Criminis.
O erro de tipo, se vencível, afasta o dolo e a culpa, estando diretamente ligado à tipicidade da conduta do agente.
C
Certo
E
Errado
Em Direito Penal, o erro
A
de tipo, se for invencível, exclui a tipicidade dolosa e a culposa.
B
que recai sobre a existência de situação de fato que justificaria a ação, tornando-a legítima, é tratado pelo Código Penal como erro de proibição, excluindo-se, pois, a tipicidade da conduta.
C
de tipo exclui o dolo e a culpa grave, mas não a culpa leve.
D
de proibição é irrelevante para o Direito Penal, pois, nos termos do caput do art. 21 do Código Penal, “o desconhecimento da lei é inescusável”.
E
de proibição exclui a consciência da ilicitude, que, desde o advento da teoria finalista, integra o dolo e a culpa
É INCORRETO afirmar:
A
Configura erro sobre a pessoa, a hipótese em que o agente, por erro de pontaria, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.
B
Nos termos do art. 21, do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, pode diminuir a pena de um sexto a um terço.
C
Na legítima defesa putativa, o agente supõe, por erro, situação de fato que se existisse tornaria a sua ação legítima.
D
O excesso culposo na legítima defesa tanto pode verificar-se na escolha dos meios, quanto na moderação de seu uso.
E
Os crimes de rixa (art. 137, caput, CP), formação de quadrilha (art. 288, caput, CP) e associação ao tráfico de drogas (art. 35 da Lei n° 11.343/2006) constituem crimes de concurso necessário.
Quanto ao erro do tipo, analise as alternativas e assinale a incorreta:
A
O erro incriminador essencial escusável está previsto no Código Penal em seu art. 20, caput, 1ª parte e § 1º, 1ª parte. Ocorre quando, sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime, exclui o dolo. Há uma discriminante putativa isentando de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
B
O erro incriminador essencial inescusável está previsto no Código Penal, em seu art. 20, caput, 2ª parte e § 1º, 2ª parte. Ocorre quando o agente age de forma descuidada. Exclui o dolo, mas, não afasta a culpa. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. Assim, o agente responderá por crime culposo, quando previsto em lei.
C
Responderá pelo delito aquele que furtar bijuteria, acreditando ser um diamante, uma vez que não haverá o reconhecimento do princípio da insignificância. Tal erro não exclui o crime porque a simples troca de objetos não impede a tipificação do delito e configuração do dolo. No erro de tipo acidental sobre o objeto, o réu não poderá ser beneficiado, pois, de qualquer forma o agente praticou ato ilícito. No exemplo mencionado, responderá perante a justiça, pelo crime descrito no art. 155, caput, CP. O sujeito imagina que sua conduta recairá sobre uma determinada coisa, enquanto, na verdade, recai sobre outra, mas sua vontade de furtar prevalece.
D
O erro de tipo incriminador essencial inescusável não exclui o dolo e, portanto, o agente responderá pelo crime. É aquele que vicia a vontade, mas não a exclui. O error in persona, contra o qual o crime é praticado, não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. Está previsto no artigo 20, § 3º do Código Penal.
E
O erro do tipo incriminador acidental está subdividido em error in objeto, error in persona, aberratio ictus, aberratio criminis e aberratio causae.
Motorista que, em estacionamento, se apodera de veículo pertencente a terceiro supondo-o seu, em decorrência de absoluta semelhança entre os automóveis, incide em
A
erro de proibição.
B
erro de tipo.
C
crime impossível.
D
erro determinado por terceiro.
E
erro na execução.
Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa correta:
A
O legislador penal brasileiro adotou o critério biológico para aferição da idade penal e o critério psicológico para aferição da sanidade mental;
B
O erro de proibição direto, incidente sobre a existência, a validade ou o significado da lei penal, possui tratamento jurídico diverso do erro de proibição indireto, incidente sobre os limites jurídicos de uma causa de justificação legal ou sobre a existência de uma causa de justificação inexistente;
C
B realiza ação típica de dano qualificado (CP, art. 163, § único, inciso III), supondo situação de fato que, se existente, caracterizaria o estado de necessidade: de acordo com a teoria da culpabilidade adotada pelo Código Penal, a ação de B, nesta hipótese, não resulta em qualquer responsabilidade penal, seja o erro evitável ou inevitável;
D
O cidadão comum que, ao realizar prisão em flagrante delito, acredita que está autorizado legalmente a praticar lesões corporais no preso, encontra-se em situação de erro de proibição direto, incidente sobre a existência da lei penal;
E
A coação moral, se irresistível, constitui causa legal de exclusão da culpabilidade do coagido, e se resistível, constitui causa especial de diminuição de pena.
Assinale a alternativa correta.
A
O erro de tipo, uma vez constatado, sempre exclui o dolo.
B
O erro de tipo, uma vez constatado, pode excluir o dolo, dependendo das circunstâncias
C
O erro de tipo, diferentemente do erro de fato, está de acordo com os postulados causalistas.
D
O erro de tipo sempre afasta a responsabilidade penal.
Ano:
2012
Sobre o tipo dos crimes de omissão de ação, assinale a alternativa correta:
A
O erro de tipo é admissível tanto na omissão de ação própria como na omissão de ação imprópria, e, na área do conhecimento do injusto, é admissível o erro sobre o dever jurídico geral ou especial de agir, que constitui erro de mandado;
B
As hipóteses de dever legal de agir, expressamente previstas no art. 13, § 2º, alíneas “a”, “b” e “c”, do Código Penal, constituem modalidades de omissão de ação própria;
C
Nos crimes de omissão de ação, o dolo pode existir sob as modalidades de dolo direto de 1º grau e de 2º grau, não sendo admissível, entretanto, sob a modalidade de dolo eventual;
D
A, nadador experimentado, convence seu amigo B a nadarem juntos em mar bravio, sabendo que este é mau nadador: se A, com consciência da situação de perigo e podendo concretamente agir, não impede o afogamento fatal de B, abandonando-o à própria sorte, responde pelo crime de omissão de socorro, majorado pelo resultado de morte (CP, art. 135, § único);
E
Se o motorista A, podendo concretamente agir e consciente da situação de perigo, deixa de socorrer o desconhecido B, ferido na rodovia em razão de atropelamento, pode ser responsabilizado por omissão de ação própria, exceto se B for socorrido na sequência por terceiro, sobrevivendo ao atropelamento sem sequelas, hipótese em que A não será responsabilizado criminalmente.
Assinale a opção correta com base no que dispõe o CP.
A
O funcionário público que, por imprudência, deixar aberta a porta do setor em que trabalha, facilitando, assim, a entrada de terceiros que furtem bens da administração pública, deverá responder pelo crime de peculato furto, pois, consoante o CP, terá concorrido de qualquer forma para o crime.
B
Pelo resultado que agrava especialmente a pena só responde o agente que o houver causado dolosamente.
C
Revogado o livramento condicional em razão de crime cometido antes ou durante o período de prova, não poderá ele ser novamente concedido e não se descontará na pena o tempo em que o condenado esteve solto.
D
São reduzidos da metade os prazos de prescrição caso o criminoso seja, ao tempo do cometimento do crime, menor de vinte e um anos de idade, ou, na data da sentença, maior de sessenta e cinco anos de idade.
E
Considera-se evitável o erro quando o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, sendo-lhe possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Acerca do erro sobre elementos do tipo é correto afirmar:
A
Não exclui o dolo, mas reduz a pena de um a dois terços.
B
Configura circunstância atenuante.
C
Exclui a imputabilidade.
D
Configura crime impossível por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto.
E
Exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
No que se refere à fase de aplicação da pena em que incidem, assinale a alternativa que apresenta circunstâncias de natureza jurídica distinta:
A
Desconhecimento da lei e coação moral resistível.
B
Erro de tipo evitável e erro de proibição inescusável.
C
Tentativa e arrependimento posterior.
D
Reincidência e violência contra a mulher.
Em relação à exclusão da culpabilidade, analise as assertivas abaixo.
I. O erro de tipo invencível exclui o dolo e a culpa.
II. O erro de tipo vencível exclui o dolo, mas não a
culpa; se o crime admitir a modalidade culposa, o
sujeito responderá pela conduta.
III. No crime putativo por erro de tipo, o sujeito quer
praticar o crime, mas erroneamente realiza um ato
criminalmente irrelevante.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
E
I e III, apenas.
Em razão da concepção normativa do dolo, o erro sobre o
elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo se
A
incidir exclusivamente nos elementos objetivos, normativos
e subjetivos da definição legal.
B
incidir nos elementos objetivos, normativos e subjetivos
da definição legal além de outros elementos ou
circunstâncias que qualificam o crime ou aumentam
a pena.
C
a concepção normativa do dolo exigir apenas o resultado
naturalístico e não se considerar a consciência
da ilicitude para a caracterização do erro.
D
não incidir nos elementos, causas ou circunstâncias
que qualificam o crime ou aumentam a pena.
E
incidir apenas nos elementos normativos do tipo legal
do crime.
Considere que, no âmbito penal, um agente, julgando ter obtido o resultado intentado, pratique uma segunda ação, com diverso propósito, e, só a partir desta ação, produza-se, efetivamente, o resultado pretendido. Nessa situação, configura-se o dolo geral, também denominado aberratio causae.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2011
SOBRE ELEMENTOS NORMATIVOS:
-
I - Elementos normativos do tipo são sinônimos de elementos normativos especiais da ilicitude;
II - O erro sobre as expressões como "indevidamente”, “sem licença da autoridade” é unanimemente tratado pela doutrina como erro de proibição;
III - O erro sobre pressuposto fático de uma causa de justificação tem regra específica no CP brasileiro.
-
Dentre as proposições acima:
A
apenas são corretas as dos incisos I e III;
B
apenas são correias as dos incisos II e III;
C
apenas é correta a do inciso III;
D
todas as proposições são incorretas.
Sobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Nas teorias do dolo normativo, o tratamento do erro varia: se recai sobre fatos, admite-se a escusabilidade total do erro invencível; se recai sobre o direito, afirma-se a inescusabilidade, ainda que invencível o erro.
( ) Para a teoria da culpabilidade que remete à consequência jurídica, incompatível com nosso direito positivo, o erro de tipo permissivo, vencível ou invencível, conduz à punição com a pena cominada ao crime culposo ou ao doloso, neste caso atenuada, de acordo com o grau de censura que a conduta merecer, especialmente por suas consequências.
( ) De acordo com a teoria psicológica da culpabilidade, adotada pelo sistema causal-naturalista da ação, as duas modalidades de erro de permissão que acontecem nas descriminantes putativas são inescusáveis.
( ) A teoria limitada do dolo, cunhada por Mezger para se opor ao Direito Penal autoritário preconizado na Alemanha da época, impunha limitações à teoria extremada, com o objetivo de impedir a punição do autor do fato que atuasse sem a consciência da ilicitude, em virtude de “cegueira do Direito”.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
A
(V) (V) (F) (V).
B
(F) (V) (F) (F).
C
(V) (F) (V) (V).
D
(F) (F) (V) (F).
Acerca do crime, assinale a alternativa correta.
A
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime sempre exclui a culpa.
B
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado sempre isenta o agente de pena.
C
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
D
Pelo resultado que agrava especialmente a pena, somente responde o agente que o houver causado dolosamente.
E
É isento de pena o agente que, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.
Arlete, em estado puerperal, manifesta a intenção de matar o próprio filho recém nascido. Após receber a criança no seu quarto para amamentá-la, a criança é levada para o berçário. Durante a noite, Arlete vai até o berçário, e, após conferir a identificação da criança, a asfixia, causando a sua morte. Na manhã seguinte, é constatada a morte por asfixia de um recém nascido, que não era o filho de Arlete.
Diante do caso concreto, assinale a alternativa que indique a responsabilidade penal da mãe.
A
Crime de homicídio, pois, o erro acidental não a isenta de reponsabilidade.
B
Crime de homicídio, pois, uma vez que o art. 123 do CP trata de matar o próprio filho sob influência do estado puerperal, não houve preenchimento dos elementos do tipo.
C
Crime de infanticídio, pois houve erro quanto à pessoa.
D
Crime de infanticídio, pois houve erro essencial.
Incorrendo o agente em erro de tipo essencial escusável ou inescusável, excluir-se-á o dolo, mas permanecerá a culpa caso haja previsão culposa para o delito.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado