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Questões de Concurso sobre Erro de tipo
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A respeito de erro de tipo e erro de proibição, assinale a opção correta.
A
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa, podendo o agente, no entanto, responder civilmente pelos danos eventualmente ocasionados.
B
Com relação à disciplina das descriminantes putativas, é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, mas essa isenção de pena não ocorre se o erro derivar de culpa e o fato for punível como crime culposo.
C
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena e, nesse caso, não se consideram, para fins de aplicação da pena e definição do tipo, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime, mas sim as da vítima real.
D
A depender das circunstâncias pessoais do autor do crime, o desconhecimento da lei pode ser escusado.
E
O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, exclui o dolo; se evitável, constitui causa de isenção da pena.
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - A embriaguez completa, se acidental, exclui a imputabilidade.
II - A coação moral irresistível e a obediência hierárquica afastam a ilicitude da conduta.
III - Para a teoria estrita da culpabilidade o erro sobre a ilicitude do fato é sempre erro de proibição.
IV - O Erro sobre elemento essencial do tipo exclui o dolo e a culpa.
V - Na tentativa o agente não consegue ultimar a execução do crime, porque o dolo que informa a sua conduta não abrange todos os elementos do tipo.
A
Um.
B
Dois.
C
Três.
D
Quatro.
E
Cinco.
Considere que Fábio, antes de passar pela porta giratória de segurança, tenha deixado seu aparelho celular na caixa de vidro ao lado dessa porta, para entrar em uma agência bancária. Quando foi recolher o seu pertence, por engano, apoderou-se de um aparelho idêntico ao seu, mas que pertencia a outro cliente. Nessa situação, trata-se de erro de tipo essencial inescusável, devendo Fábio responder pelo delito de furto culposo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quanto ao erro sobre elementos do tipo, e possível afirmar que,
A
se acidental, exclui o dolo e a culpa.
B
se evitável, exclui o dolo, mas não a culpa, ainda que o tipo não preveja a forma culposa.
C
se evitável exclui a culpa, mas não o dolo.
D
se inevitável, exclui o dolo e a culpa.
E
se acidental, exclui a culpa, mas não o dolo.
José pôs-se de emboscada para matar Manoel. Vendo a vítima se aproximar, efetuou um disparo de arma de fogo contra ela. No entanto, o projétil deflagrado acabou atingindo Maria, a mulher de Manoel, que o acompanhava pelo caminho, matando-a. Pode-se afirmar, de conformidade com o Código Penal brasileiro, que José deve ser responsabilizado:
A
por homicídio consumado, qualificado pela emboscada. Como houve erro no uso dos meios de execução do crime (aberratio ictus), responderá como se tivesse praticado o crime contra Manoel.
B
unicamente por homicídio culposo contra Maria.
C
unicamente por tentativa de homicídio qualificado pela emboscada contra Manoel.
D
por crime de homicídio simples consumado contra Maria e por tentativa de homicídio qualificado pela emboscada contra Manoel.
E
por homicídio culposo contra Maria e por tentativa de homicídio qualificado pela emboscada contra Manoel.
Acerca do erro na lei penal brasileira, assinale a opção
correta.
A
O erro inescusável sobre elemento constitutivo do tipo
legal de crime exclui o dolo e a culpa, se prevista em lei.
B
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado
não isenta o agente de pena, sendo consideradas as
condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente
queria praticar o crime.
C
O erro sobre a ilicitude do fato é escusável, sendo que o
desconhecimento da lei deve ser considerado como
circunstância agravante no momento da dosimetria da
pena.
D
É inimputável quem, por erro plenamente justificado
pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se
existisse, tornaria a ação legítima.
E
Quando, por erro na execução do crime, sobrevém
resultado diverso do pretendido, o agente responde por
dolo eventual.
Considere os exemplos abaixo:
I. Casar-se com pessoa cujo cônjuge foi declarado morto para os efeitos civis, mas estava vivo.
II. Aplicar no ferimento do filho ácido corrosivo, supondo que está utilizado uma pomada.
III. Matar pessoa gravemente enferma, a seu pedido, para livrá-la de mal incurável, supondo que a eutanásia é permitida.
IV. Ingerir a gestante substância abortiva, supondo que estava tomando um calmante.
Há erro de tipo nas situações indicadas APENAS em
a
I, II e III.
b
I e III.
c
I, III e IV.
d
II e III.
e
II e IV.
Carlos, acreditando que João é funcionário público, oferece-lhe proprina para incentivá-lo a praticar ato administrativo em seu favor. Temos, na situação- problema apresentada, segundo o Código Penal Brasileiro,
A
erro de tipo.
B
delito putativo por erro de tipo.
C
excludente de culpabilidade.
D
aberratio ictus.
E
error in eligendo.
Quanto ao erro sobre os elementos do tipo, o erro determinado por terceiro, o erro sobre a pessoa e o erro sobre a ilicitude do fato, tratados no Código Penal, é INCORRETO afirmar que
A
o erro do agente sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminui-la de um sexto a um terço.
B
é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse tornaria a ação legítima.
C
o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena o agente.
D
não há isenção de pena quando o erro deriva da culpa e o fato é punível como crime culposo.
E
o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal do crime, não exclui o dolo, mas impede a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.
O erro de tipo é aquele que recai sobre os elementos ou circunstâncias do tipo, excluindo-se o dolo e, por conseqüência, a culpabilidade.
C
Certo
E
Errado
Durante uma caçada, o agente confundiu outro caçador com um animal e disparou sua arma contra ele, matando-o. A hipótese define-se como
A
erro de proibição.
B
força maior.
C
erro na execução.
D
erro de tipo.
E
erro sobre a pessoa.
Ada, por questões passionais, arma-se com um punhal e mata Maria, pensando tratar-se de Rosa, sua rival em relação a Pedro. Nesse caso, ocorreu
A
resultado diverso do pretendido (aberratio delicti).
B
erro sobre o objeto (error in objecto).
C
erro na execução (aberratio ictus).
D
erro sobre a pessoa (error in persona).
E
resultado aparente do tipo (error in substantia).
O desconhecimento da lei é inescusável, o que não se confunde com erro de proibição, que é a ausência de consciência do agente de que a conduta seja proibida.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma enfermeira, por ordem do médico, ministrou veneno a um paciente, supondo que se tratava de medicamento, ação que resultou na morte do doente.
Nessa situação, a enfermeira e o médico responderão pelo crime de homicídio, em concurso de pessoas.
C
Certo
E
Errado
Ocorre erro de tipo quando o agente se equivoca escusavelmente sobre a licitude do fato, determinando a lei que, nesse caso, o agente fique isento de pena.
C
Certo
E
Errado
Se o sujeito tem cocaína em sua residência, supondo tratar-se de outra substância, inócua, está caracterizado o erro de tipo, que sempre exclui o dolo.
C
Certo
E
Errado
Paulo, utilizando-se de arma de fogo, disparou um tiro contra Antônio, matando-o, e ferindo gravemente Tadeu, que passava pelo local.
Nesse caso hipotético, diz-se que ocorreu
A
concurso material.
B
concurso formal.
C
crime continuado.
D
aberratio ictus.
E
aberratio criminis.
Ano:
2004
O erro de tipo essencial escusável exclui:
A
apenas o dolo;
B
apenas o preterdolo;
C
apenas a culpa;
D
o dolo e a culpa;
E
a culpabilidade.
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
A
No erro de pessoa, o agente faz um juízo equivocado sobre aquilo que lhe é permitido fazer em sociedade. Quando o erro de pessoa for inevitável, há isenção de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
B
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. O erro de proibição ocorre quando o autor supõe, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que seu comportamento é lícito.
C
Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
D
Na coação resistível ou na estrita obediência à ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Jorge dirigiu-se a uma barbearia e deixou o seu guarda-chuva em cima de um banco. Ao sair, supondo ser o seu, Jorge pegou o guarda-chuva de Manoel.
Nessa situação, em face do erro de tipo, Jorge não praticou o crime de furto.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado