Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Questões de Concurso sobre Direito Penal Militar
Disciplina
1
Assunto
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.004
questões
encontradas
20
Mais recentes
O Código Penal Militar é didático ao definir: quem de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. A situação descrita é o chamado concurso de agentes, onde as penas cominadas para cada um dos infratores não são idênticas. Assim, a pena é agravada em relação ao agente que:
I. Promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.
II. Coage outrem à execução material do crime.
III. Instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal.
IV. Executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.
Das premissas listadas,
A
somente I e II estão corretas.
B
somente II e III estão corretas.
C
somente I, II e III estão corretas.
D
somente I, II e IV estão corretas.
E
I, II, III e IV estão corretas.
Quanto às disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa CORRETA.
A
Quando o agente age em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, terá sua pena diminuída.
B
É considerado culpado quem comete crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.
C
Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.
D
Comete crime o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, que, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.
E
Há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.
No que concerne ao concurso de pessoas previsto no Código Penal Militar, é correto afirmar que:
A
no crime de motim, a pena é aumentada de metade para os cabeças.
B
na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.
C
na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças apenas os Oficiais e Graduados que estiverem presentes no local da infração.
D
no crime de revolta, a pena é aumentada de metade para os cabeças.
E
a figura do cabeça contemplada na hipótese de prática de crime de autoria coletiva necessária foi derrogada do Código Penal Militar em razão de recente decisão do Superior Tribunal Militar.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Marcos, policial militar, praticou conduta definida como crime pelo Código Penal Militar nas dependências de uma aeronave brasileira de propriedade privada militarmente utilizada por ordem legal de autoridade competente que sobrevoava território estrangeiro. Nesse caso hipotético, a legislação penal militar brasileira
A
não será aplicada, pois a aeronave é de natureza privada.
B
não será aplicada, pois a aeronave sobrevoava território estrangeiro quando o crime foi praticado.
C
será aplicada, pois é considerada extensão do território nacional a aeronave brasileira, onde quer que se encontre, militarmente utilizada por ordem legal de autoridade competente, ainda que seja de propriedade privada.
D
será aplicada, caso o crime seja atentatório às instituições militares.
E
não será aplicada, pois o crime ocorreu em espaço aéreo.
Assinale a alternativa que apresenta conduta e o crime correspondente.
A
Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação - insubmissão
B
Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias - abandono de posto
C
Deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados - favorecimento a desertor
D
Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante - embriaguez em serviço
E
Deixar o comandante de empregar todos os meios ao seu alcance para evitar perda, destruição ou inutilização de instalações militares, navio, aeronave ou engenho de guerra motomecanizado em perigo - omissão de eficiência da força
Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Analise as assertivas abaixo:
I. A pena de desacato a superior é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.
II. As penas previstas em abstrato para os crimes de desacato a superior e desacato a militar são idênticas.
III. Haverá o crime de desobediência mesmo que a ordem da autoridade militar seja ilegal.
De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar, está correto o que se afirma APENAS em
A
III.
B
II e III.
C
II.
D
I e II.
E
I.
Configura crime militar em tempo de paz praticado contra a administração militar a conduta de
I praticar violência contra superior.
II desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.
III desobedecer a ordem legal de autoridade militar.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
No que se refere à aplicação da lei penal militar, de acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), qual alternativa abaixo se refere-, de modo “formal e direto” ao princípio da legalidade?
A
Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.
B
A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
C
A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
D
Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
E
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Considere que um soldado da polícia militar do Pará, durante o serviço, tenha ameaçado um civil, sem efetuar quaisquer disparos. Nessa ocorrência hipotética, o soldado praticou o crime militar de
A
lesão corporal leve.
B
coação.
C
insubmissão.
D
ameaça.
E
tentativa de homicídio.
Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21.10.1969 e alterações posteriores), as assertivas abaixo, tratam da aplicação e especificidades da lei penal militar. Leia e responda o que se pede.
I. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
II. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza penal.
III. A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, salvo quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
IV. As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução.
V. Considera-se praticado o crime no momento do resultado da ação ou da omissão.
Após a análise acima, é correto afirmar que:
A
Apenas I, II e III estão corretas.
B
Apenas III, IV e V estão erradas.
C
Apenas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas I, IV e V estão corretas.
E
Apenas II, III e V estão erradas.
Conforme estudado no Concurso de Agentes do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
A pena é qualificada em relação ao agente que coage outrem à execução material do crime.
B
Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças apenas os oficiais que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação ou omissão.
C
São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime, ter o agente praticado a conduta em concurso de agentes.
D
O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, sempre serão puníveis, ainda que o crime não chegue, pelo menos, a ser tentado.
E
A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
Considerando o disposto no Código Penal Militar acerca dos crimes militares em tempo de guerra, marque a opção correta.
A
Os crimes militares previstos para o tempo de paz consideram-se crimes militares, em tempo de guerra.
B
Os crimes previstos na legislação penal e não previstos no Código Penal Militar, quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado, não serão considerados crimes de guerra.
C
Os crimes definidos na lei penal comum ou especial, quando não previstos no Código Penal Militar, não são considerados crimes militares em tempo de guerra, mesmo quando praticados em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupado.
D
Os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou especial, quando praticados, qualquer que seja o agente, não serão considerados crimes militares quando em território estrangeiro, mesmo em local militarmente ocupado.
Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Gonçalo, soldado do corpo de bombeiros, presenciou dois colegas da corporação, também bombeiros, dormindo em serviço, deixando, em razão do sentimento de amizade que nutria por eles, de comunicar tal fato ao seu superior. Agindo dessa forma, Gonçalo, em tese, praticou
A
o crime de desrespeito a superior.
B
mera infração administrativa.
C
o crime de descumprimento de missão.
D
o crime de desobediência.
E
o crime de prevaricação.
Suponha que, durante uma operação policial militar, um civil com mandado de prisão em aberto expedido em seu nome tenha, na tentativa de impedir sua prisão, agredido o soldado Marcos, que participava da operação. Nessa situação, o civil praticou o crime de
A
resistência.
B
constrangimento ilegal.
C
lesão corporal gravíssima.
D
desobediência.
E
desacato.
Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Analise as assertivas abaixo:
I. Aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar, pratica o crime de falsificação de documento.
II. A pena de falsificação de documento é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.
III. Aquele que fizer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados por outrem incorrerá na mesma pena daquele que o falsificar.
De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar, acerca dos crimes de falsidade, está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
I.
C
I e II.
D
II e III.
E
II.
Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa que corretamente contempla um crime militar que possui modalidade culposa.
A
Descumprimento de missão.
B
Concerto para deserção.
C
Omissão de oficial.
D
Deserção por evasão ou fuga.
Acerca da prescrição, nos termos do Código Penal Militar, julgue as afirmativas abaixo, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) No crime de deserção, embora decorrido o prazo de prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de 45 anos, e, se Oficial, a de 65 anos.
( ) No caso de concursos de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.
( ) A prescrição começa a correr, no crime de insubmissão, do dia em que o insubmisso atinge a idade de trinta anos.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
V – F – F.
D
F – V – V.
E
F – V – F.
Rodolfo, Sargento da Polícia Militar do Estado Alfa, estando de folga e à paisana, estacionou seu veículo em frente a uma farmácia, numa zona reconhecidamente perigosa, a fim de comprar alguns medicamentos. Contudo, deixou a arma de fogo pertencente à carga da Polícia Militar embaixo do banco do carro e nem mesmo trancou a porta do veículo ao sair. Passados 20 minutos, no interior do estabelecimento, o militar retornou ao veículo e seguiu normalmente até sua residência. Ao procurar a arma, verificou que ela não estava no local em que a deixara, e presumiu que alguém teria ingressado no carro e a subtraído. Diante desse contexto e à luz do Código Penal Militar, considerando que Rodolfo possuía autorização da autoridade superior para portar o armamento, assinale a opção que aponta o tipo penal em que, em tese, o policial militar estaria incurso.
A
Concussão.
B
Apropriação indébita.
C
Peculato culposo.
D
Prevaricação.
E
Dano.
Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio, configura, nos termos do que dispõe o Código Penal Militar, o crime de
A
Descumprimento de missão.
B
Motim, revolta ou conspiração.
C
Resistência mediante ameaça ou violência.
D
Recusa de obediência.
E
Oposição a ordem de sentinela.
Considerados os crimes contra o patrimônio no Código Penal Militar, previstos (arts. 240 a 267), assinale a alternativa que corretamente corresponde a comando contido no título de referência:
A
Na receptação culposa, se o agente é primário e o valor da coisa não é superior a metade do salário mínimo, o juiz pode deixar de aplicar a pena.
B
Obter o militar, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento constitui o crime de furto qualificado.
C
Se a coisa é subtraída para o fim de uso momentâneo e, a seguir, vem a ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se achava configura o crime militar de Furto de Uso.
D
No furto, se o agente é militar a ativa e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou considerar a infração como disciplinar. Entende-se pequeno o valor que não exceda a um décimo da quantia mensal do mais alto salário mínimo do país.
E
Na mesma pena da Usura Pecuniária incorre quem, em repartição ou local sob administração militar, recebe vencimento ou provento de outrem, ou permite que estes sejam recebidos, auferindo ou permitindo que outrem aufira proveito cujo valor excede a taxa de cinco por cento.
Gerar simulado