Questões de Concurso sobre Benefícios do RPPS

7 anos.

12 anos.

Antonio foi atingido aos 65 anos.

2 anos.

Depende de apuração de existência de insalubridade ou periculosidade.

É oferecido apenas a trabalhadores que sofreram acidente de trabalho.

É oferecido apenas a trabalhadores que apresentem incapacidade de realizar seu trabalho.

Se o trabalhador estiver em empresa, é necessário estar afastado pelo menos 15 dias corridos.

O não comparecimento do trabalhador na perícia médica implica no indeferimento e no arquivamento do pedido.

Uma aposentadoria: a de sua escolha, hipótese em que renuncia às demais.

Duas aposentadorias: da União e do Regime Geral da Previdência Social.

Três aposentadorias: da União, do Município e do Regime Geral da Previdência Social.

Duas aposentadorias: da União e do Município.

Duas aposentadorias: do Município e do Regime Geral da Previdência Social.

pensão vitalícia e temporária.

salário-família.

auxílio-funeral.

auxílio-reclusão.

assistência à saúde.

O servidor aposentado por invalidez permanente, após a EC nº 70/2012, fará jus à paridade e integralidade.

O servidor será compulsoriamente aposentado aos 75 anos de idade, com proventos integrais, na forma da EC n° 88/2015.

O servidor que tenha ingressado no serviço público até a publicação da EC nº 41/2003 tem, incondicionalmente, assegurado direito à paridade e integralidade.

O professor poderá se aposentar com a redução de tempo prevista na Constituição desde que comprove o efetivo exercício de suas funções em sala de aula, vedado o cômputo de período em cargo de chefia e direção na escola.

Para a aposentadoria especial do servidor cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, poder-se-á utilizar as regras previstas na Lei 8.213/91, especialmente o art. 57.

A partir de seu novo enquadramento classista como contribuinte para Sistema Previdenciário.

Com desconto do período em que estiver exercendo cargo com maior remuneração, tendo como parâmetro a classe do servidor.

Pelo Ministério Público, quando o servidor fizer parte do Poder Executivo.

Como se no exercício estivesse.

Pela União, atendendo às prerrogativas do cargo em questão.

Certo

Errado

A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

É vedada a adoção, em qualquer caso, de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência.

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

As diárias de viagem.

A ajuda de custo em razão de mudança de sede.

A indenização de transporte.

O salário-família.

Parcela da remuneração.

não poderão conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social, salvo disposição em contrário da Constituição da República.

não podem contrariar o regime próprio dos servidores públicos da União.

não podem conceder direitos distintos dos previstos no regime próprio dos servidores públicos da União.

podem instituir benefícios independentemente da existência de fonte de custeio.

não podem contrariar os regimes de previdência social dos servidores públicos dos Estados aos quais pertencem.

Certo

Errado

A servidora tem direito ao cálculo dos proventos com base na remuneração do cargo efetivo que ocupava por ocasião da aposentadoria, na forma da lei.

A aposentadoria, mesmo decorrente de acidente em serviço, é proporcional ao tempo de contribuição, haja vista o caráter contributivo dos regimes próprios de previdência.

A aposentadoria não poderia ser concedida se a servidora não tivesse cumprido o tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, previsto em regra de transição.

É vedada a revisão dos proventos na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Qualquer que seja o valor dos proventos, excepcionalmente não incidirá contribuição previdenciária, pois se trata de benefício decorrente de invalidez permanente.

A proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição.

A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.

A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.

A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.

A proposição e a razão são falsas.

aposentadoria por invalidez permanente, independente da causa da invalidez, com proventos integrais e reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

aposentadoria por invalidez permanente, independente da causa da invalidez, com proventos integrais e reajustes de forma a preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real conforme critérios estabelecidos em lei.

aposentadoria por invalidez permanente, com proventos apurados de acordo com a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, e reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

aposentadoria por invalidez permanente, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, com proventos integrais e reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

aposentadoria compulsória e à aposentadoria por invalidez permanente, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, com proventos integrais e reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

A regra da paridade beneficia os segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social independentemente da data de seu ingresso no serviço público.

A paridade é garantia dos segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social, não se estendendo aos seus dependentes.

O direito à paridade dos servidores inativos com relação às gratificações de natureza propter laborem ocorre mesmo depois que sejam processados os resultados das primeiras avaliações de desempenho.

A regra da paridade assegura que serão estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, exceto quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria.

Em decorrência da regra da paridade, as vantagens remuneratórias legítimas e de caráter geral conferidas a determinada carreira são extensíveis aos servidores inativos.

B. pode continuar contribuindo de forma concomitante para o RGPS como segurado facultativo, a fim de obter duas aposentadorias.

B. pode averbar o tempo de contribuição como advogado, por meio de certidão emitida pelo RGPS no Regime Próprio do Município de Goiânia, sendo que, na época de sua aposentadoria, o RGPS trata do regime de origem sem necessidade de compensação previdenciária para o Regime Próprio.

B. não poderá averbar o tempo de contribuição como advogado do RGPS no Regime Próprio do Município de Goiânia.

B. pode averbar o tempo de contribuição como advogado através da certidão emitida pelo RGPS no Regime Próprio do Município de Goiânia, sendo que, na época de sua aposentadoria, o Regime Próprio trata do regime instituidor com direito a compensação previdenciária do RGPS.