Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei 8.742/93 - Lei Orgância da Assistência Social - LOAS
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
537
questões
encontradas
20
Mais recentes
São atribuições privativas do Assistente Social estabelecidas na Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993:
I.Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social.
II.Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais.
III.Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
O CadÚnico é operacionalizado por meio de plataforma multicanal composta pelos seguintes componentes, EXCETO:
A
Sistema(s) de entrada e manutenção de dados do CadÚnico, operado(s) pelas gestões municipais e do Distrito Federal.
B
Sistema de Acompanhamento de condicionalidades.
C
Aplicativo do CadÚnico para o cidadão;
D
Sistema(s) de extração de relatórios e dados do CadÚnico.
E
Sistema integrado de benefícios e programas sociais usuários do CadÚnico.
A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabeleceu as bases para a organização da assistência social. Entre as suas disposições, a lei institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Sobre o CadÚnico, registe V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O CadÚnico consiste em um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do regulamento.
(__)As famílias de baixa renda não poderão inscrever-se no CadÚnico.
(__)A inscrição no CadÚnico não será obrigatória para acesso de nenhum programa social do governo federal.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V, V, V.
B
V, F, F.
C
F, F, F.
D
F, V, F.
A partir da Constituição Federal de 1988 e com a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 07/12/1993, a assistência adquiriu uma nova visibilidade, saindo das esferas acadêmicas e ganhando espaço nas esferas federais, estaduais e municipais, bem como junto aos segmentos da sociedade civil interessados na descentralização e implementação da Política de Assistência Social no país. De acordo com a LOAS, a assistência social possui objetivos, princípios e diretrizes. Assinale a alternativa que corresponde a um objetivo da assistência social.
A
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
B
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
C
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
D
Vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
Com base na Lei nº 8.742/1993, o Benefício de Prestação Continuada
A
fica suspenso caso o idoso seja acolhido em instituição de longa permanência.
B
tem valor definido pelo tipo de deficiência alegada pelo requerente.
C
pode ser acumulado com o benefício de assistência médica.
D
é restrito a um único membro por família.
A Lei no 8.742, de 07/12/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, trata da organização da Assistência Social no Brasil. Dentre suas disposições, encontra-se
A
a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
B
a garantia de rendimentos para idosos equivalentes a dois salários-mínimos.
C
o amparo habitacional obrigatório para moradores em situação de rua nas capitais.
D
o provimento compulsório de dois salários-mínimos para pessoas com deficiência.
E
a delegação da vigilância socioassistencial para entidades privadas religiosas.
Nos termos da Lei no 8.742/1993, as entidades e organizações de assistência social que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, respeitadas as disposições da lei e as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), são denominadas entidades de
A
entendimento.
B
defesa.
C
liderança.
D
política social.
E
assessoramento.
A assistência social brasileira, na forma do Art. 203 da CF/1988, será prestada a quem dela necessitar.
É correto afirmar que o benefício pecuniário, de um salário mínimo, assegurado na Lei nº 8.742/1993:
A
é a garantia de um salário-mínimo ao idoso ou pessoa com deficiência, na forma da lei;
B
é conhecido, atualmente, como renda mensal vitalícia;
C
é restrito a idosos, desde que com idade superior a 65 anos;
D
admite a inclusão de aposentados do INSS, desde que qualificados como deficientes;
E
tem valores limitados ao teto de pagamento de benefícios do RGPS.
No que se refere às disposições da Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa incorreta.
A
O Conselho Nacional de Assistência Social é composto por 10 (dez) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social, em cada ente federativo
B
O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso
C
Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos na lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos
D
o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal tem a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda
De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, compete aos Municípios desempenhar diversas funções relacionadas à assistência social.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas competências.
A
Realizar o pagamento de benefícios eventuais apenas em situações de emergência, sem necessidade de critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.
B
Coordenar ações de assistência social exclusivamente em nível federal, sem executar projetos em âmbito local.
C
Delegar a responsabilidade de prestar serviços assistenciais para entidades privadas, sem monitoramento ou avaliação da política de assistência social em âmbito municipal.
D
Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, efetuar o pagamento desses auxílios, e executar projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo parcerias com organizações da sociedade civil.
E
Destinar recursos financeiros exclusivamente para programas estaduais de assistência social, sem envolvimento em projetos de enfrentamento da pobreza.
No tocante ao financiamento da assistência social, a Lei N.º 8.742/1993 apresenta determinações quanto à responsabilização dos entes federados. Define que o financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei serão feitos com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como das demais contribuições sociais previstas no artigo 195 da Constituição Federal. Acerca dessas definições, é correto afirmar que
A
os entes transferidores não poderão requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social.
B
os recursos alocados nos fundos de assistência social estarão voltados à operacionalização, à prestação, ao aprimoramento e à viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios dessa política.
C
os repasses financeiros da União aos demais entes federados podem ocorrer mesmo que estes não tenham instituído e mantenham funcionando o Conselho de Assistência Social e o Fundo de Assistência Social, porém é obrigatória a elaboração do Plano de Assistência Social.
D
os recursos da União, destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada, não poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já que esse não é o órgão responsável pela sua execução e manutenção.
O benefício de prestação continuada, firmado pela Lei nº 8. 742/1993, é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa
A
com deficiência ou ao idoso com 55 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
B
sem deficiência ou ao idoso com 55 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, mas de tê-la provida por sua família.
C
sem deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
D
com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
E
com deficiência e ao idoso com 65 anos ou menos que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Ano:
2024
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Serviço Social - 2024
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, dispõe sobre:
A
a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
B
a organização da Assistência Social.
C
a provisão de mínimos sociais.
D
a garantia do atendimento às necessidades básicas.
No que se refere à estruturação e o funcionamento do Cadastro Único, além de se observar os princípios que fundamentam o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), devem ser balizados pelo reconhecimento público das necessidades humanas e o dever do Estado de atendê-las. Desta forma, as ações do Cadastro Único seguem os seguintes valores, EXCETO:
A
Acessibilidade, celeridade, privacidade e cortesia no atendimento às famílias.
B
Equidade no atendimento às famílias, respeitando as diversidades e combatendo qualquer prática discriminatória e de opressão, racismo, sexismo, etarismo, capacitismo, homofobia, transfobia e qualquer outra forma de discriminação.
C
Respeito à autonomia e ao protagonismo dos cidadãos e cidadãs que, de modo responsável, declaram dados sobre si e as pessoas de suas famílias, cientes de que informações falsas ou omissões são passíveis de sanções.
D
Defesa da legalidade, denunciando aos órgãos policiais qualquer suspeita de fraude, durante as declarações prestadas pelos usuários.
E
Respeito ao sigilo das informações pessoais, apesar do caráter público do Cadastro Único, como reconhecimento do direito das famílias de serem identificadas em suas necessidades sociais e potencialidades.
João, pessoa com deficiência física de natureza motora, vive com o pai, a mãe e três irmãos solteiros, sendo todos maiores de 21 anos. Apesar de receber uma pensão especial de natureza indenizatória, no valor de um salário mínimo, tendo a família a renda mensal total de três salários mínimos, requereu a fruição do benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, sob o argumento de não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O requerimento, no entanto, foi denegado, sob o argumento de não terem sido preenchidos os requisitos legais. João, no entanto, ficou irresignado com o indeferimento, pois o benefício deveria ser concedido em razão:
I. do grau de sua deficiência;
II. de sua dependência de terceiros; e
III. do comprometimento de parte do orçamento familiar com gastos médicos não supridos pelo SUS.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 8.742/1993, é correto afirmar que João:
A
não é elegível para o recebimento do benefício, por receber uma pensão especial de natureza indenizatória;
B
não é elegível para o recebimento do benefício, considerando que a renda familiar mensal per capita é superior a um quarto do salário mínimo;
C
é elegível para o recebimento do benefício, sendo que apenas o argumento apresentado em II pode ser utilizado para contornar o óbice apresentado pelo valor da renda familiar per capita;
D
é elegível para o recebimento do benefício, sendo que apenas os argumentos apresentados em I e II podem ser utilizados para contornar o óbice apresentado pelo valor da renda familiar per capita;
E
é elegível para o recebimento do benefício, pois os argumentos apresentados em I, II e III podem ser utilizados para contornar o óbice apresentado pelo valor da renda familiar per capita.
A Lei nº 8.742/1993 alcunhada como LOAS dispõe sobre as definições, objetivos, princípios e diretrizes da assistência social. Considerando tal normativa, analise as afirmativas a seguir.
I. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
II. A organização da assistência social tem como base, dentre outras diretrizes, a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
III. Um dos princípios da assistência social é a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
IV. Dentre os objetivos da assistência social, está a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
Analise as questões a seguir, de acordo com a Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, no que se refere às competências do Conselho Nacional de Assistência Social.
I. Aprovar a Política Estadual de Assistência Social.
II. Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
III. Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
IV. Aprovar critérios de transferência de recursos para os Estados, Municípios e Distrito Federal, considerando, para tanto, indicadores que informem sua regionalização mais eqüitativa, tais como: população, renda per capita, mortalidade infantil e concentração de renda, além de disciplinar os procedimentos de repasse de recursos para as entidades e organizações de assistência social, sem prejuízo das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
V. Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social
Está CORRETO o que se afirma em
A
I, II, III e IV, apenas.
B
II, III, IV e V, apenas.
C
IV e V, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Ainda tratando sobre o processo de análise para concessão do BPC, o Artigo 20 da Lei N.º 8.742/1993 (dada pela redação da Lei N.º 12.435/2011) considera pessoa com deficiência aquela que
A
possui impedimento de médio e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que não apresente condição de interação social.
B
possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que não realize atividades de habilitação e reabilitação.
C
apresenta dificuldade de médio e longo prazo de natureza física, mental e intelectual, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
D
possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os dados e as informações que as equipes da Assistência Social sistematizam sobre a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos em seus territórios de abrangência contribuem para que se alcance um dos objetivos da Assistência Social, que é a:
A
Rede Socioassistencial.
B
Vigilância Socioassistencial.
C
Matricialidade Sociofamiliar.
D
Reunião de Rede.
DA concluiu o nível médio de ensino e, por ser portador de deficiência física, tem dificuldades de ingressar no mercado de trabalho, mesmo com as leis que estabelecem cotas para emprego nas empresas privadas. Diante dessas circunstâncias, requer ao órgão competente o deferimento de benefício previsto em lei. Nos termos da Lei nº 8.742/1993, a pessoa com deficiência moderada ou grave que preencher os requisitos previstos no estatuto normativo poderá receber o denominado:
A
auxilio-invalidez
B
auxílio-inclusão
C
auxílio-especial
D
auxílio-eventual
Gerar simulado