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Questões de Concurso sobre Pensão por morte
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Em relação à pensão por morte é CORRETO afirmar que:
A
É devida ao filho de qualquer condição, não emancipado e menor de 21 (vinte e um) anos ou de até 23 (vinte e três) anos, desde que comprove documentalmente estar cursando o ensino médio ou superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
B
É devida, em igualdade de condições, ao companheiro homoafetivo do segurado e que com ele convivia no momento do falecimento, cuja dependência econômica é presumida, e à ex-esposa que dele dependia economicamente, porque beneficiária de pensão alimentícia fixada no acordo de separação.
C
É devida aos pais do segurado falecido, maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, sem fonte própria de renda, cuja dependência econômica, em razão disso, é presumida juris tantum.
D
É devida à pessoa menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 (sessenta), desde que em condição de abandono, ou inválida ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, previamente designada como dependente econômico pelo segurado falecido.
Levi foi empregado da empresa Tudo Azul Ltda. por nove meses, exercendo a função de Encarregado Geral. Sofreu um ataque cardíaco fulminante, no desempenho de suas funções, vindo a falecer. Sua esposa, devidamente inscrita como dependente perante o INSS, pretende solicitar o benefício da pensão por morte. Neste caso, ela
A
não terá direito, pois somente o auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente independem de carência para sua concessão.
B
não terá direito, uma vez que tal benefício depende de, no mínimo, doze meses de contribuições para seu recebimento.
C
terá direito, uma vez que tal benefício depende de, no mínimo, seis meses de contribuições para sua concessão.
D
terá direito, uma vez que tal benefício independe de carência para sua concessão.
E
não terá direito, pois somente acidentes do trabalho que causam morte permitem aos dependentes receber tal benefício.
Assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento
do Superior Tribunal de Justiça.
A
Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo
inicial para a implantação da aposentadoria por
invalidez concedida judicialmente será a data da
sentença.
B
Ao menor sob guarda deve ser assegurado o direito
ao benefício da pensão por morte apenas se o falecimento
se deu antes da modificação legislativa promovida
pela Lei no 9.528/1997 na Lei no 8.213/1991.
C
A mulher que renunciou aos alimentos na separação
judicial tem direito à pensão previdenciária por morte
do ex-marido, comprovada a necessidade econômica
superveniente.
D
A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária
por morte é aquela vigente na data do ajuizamento
do inventário do segurado.
E
A contribuição previdenciária não incide sobre a
comissão paga ao corretor de seguros.
Com relação aos segurados, dependentes e período de carência, julgue os itens a seguir.
I O estudante de ensino superior que formalize contrato de estágio na forma da lei vigente será considerado segurado especial do RGPS.
II Um secretário municipal de educação que não exerça cargo efetivo no município será considerado segurado obrigatório do RGPS, ainda que o município possua RPPS.
III Em caso de morte de um segurado do RGPS, o seu enteado fará jus à pensão por morte independentemente da sua idade e da existência de filho biológico, companheiro ou esposa.
IV O dependente poderá proceder à sua inscrição junto ao INSS quando da sua habilitação a determinado benefício mesmo que isso aconteça após a morte do segurado.
V O benefício da pensão por morte será devido aos dependentes do segurado, independentemente de carência.
Assinale a opção correta.
A
Estão certos apenas os itens I e II.
B
Estão certos apenas os itens I e III.
C
Estão certos apenas os itens II, IV e V.
D
Estão certos apenas os itens III, IV e V.
E
Todos os itens estão certos.
Sobre a pensão por morte prevista no regime de previdência do servidor público federal, é INCORRETO afirmar:
A
Perde o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o beneficiário condenado pela prática de crime do qual tenha dolosamente resultado a morte do servidor.
B
A pensão por morte poderá ser requerida a qualquer tempo, e prescrevem tão-somente as prestações exigíveis há mais de cinco anos.
C
O filho capaz tem direito à pensão decorrente da morte do servidor público federal. Esse benefício cessa quando o filho capaz completar vinte e quatro anos de idade.
D
Será concedida a pensão provisória por morte presumida do servidor no caso de desaparecimento em desabamento, inundação, incêndio ou acidente não caracterizado como em serviço.
E
O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido, ainda que esse já estivesse aposentado no momento do falecimento. Esse benefício é cumulativo com a pensão por morte.
Ao cônjuge supérstite de segurado falecido por causa não
acidentária nem decorrente do exercício da atividade será
assegurado o direito à pensão por morte, por apenas quatro
meses, se transcorridos menos de dois anos entre a data do
casamento e do óbito.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Lúcia, que por doze meses foi
contribuinte da previdência social e que era casada, há
quatro anos, com Mário, de quarenta e cinco anos idade,
faleceu após complicações de saúde decorrentes de uma
cirurgia estética. Assertiva: Nessa situação, Mário terá direito
ao benefício de pensão por morte em caráter vitalício.
C
Certo
E
Errado
José, funcionário público, casou-se com Maria em 2015.
Entretanto, ambos tinham uma relação tumultuada, razão
pela qual José saiu de casa no mês de dezembro do ano
de 2016 e foi morar em outro imóvel alugado, não tendo
se divorciado. O casal não teve filhos. Em janeiro de
2017 José conheceu Paulo e Renata, irmãos, e iniciou,
concomitantemente, uma relação amorosa com ambos,
pública e notória. José faleceu em outubro de 2017 em
razão de um infarto fulminante, em sua residência, onde
morava sozinho. Nesse caso hipotético, a pensão
A
por morte não será paga nem a Maria e nem a Renata
e/ou Paulo. Houve a dissolução do vínculo
conjugal existente entre Maria e José, em razão do
abandono do lar. A união homoafetiva não é reconhecida
para fins previdenciários. Como não havia
coabitação, Renata não ostentava a condição de
companheira de José.
B
por morte deverá ser paga a Renata e Paulo. Pela
atual disciplina constitucional, havendo a separação
de fato, independentemente do prazo, considera-se
imediatamente extinto o vínculo conjugal. Não há
impedimentos legais ao reconhecimento de uniões
estáveis poliafetivas para fins previdenciários.
C
por morte deverá ser paga exclusivamente a Maria,
que ostentava a condição legal de cônjuge de José.
Mesmo com o abandono do lar, não houve dissolução
do vínculo conjugal. Renata e Paulo ostentam a
condição de concubinos de José, não tendo, assim
direitos previdenciários.
D
somente poderá ser paga a Renata e Paulo. Entretanto,
ambos devem, preliminarmente, obter o reconhecimento
judicial da existência de uma sociedade
de fato com José, configurada pela confusão patrimonial
e rateio de despesas comuns. Tal ação deverá
correr perante a Vara Cível.
E
será paga exclusivamente a Renata. O vínculo conjugal
com Maria estava dissolvido pelo abandono do
lar. A união homoafetiva não é prevista na Constituição
Federal e leis civis, não podendo, assim, ser
reconhecida para fins previdenciários. A inexistência
de coabitação não impede o reconhecimento da
união estável.
Paulo com 42 anos ficou viúvo em 15.01.2018. José, seu marido, faleceu na condição de segurado da previdência social. Eram casados há 3 anos. Sobre o regime de pensões por morte aplicado ao caso concreto é correto afirmar:
A
Paulo não terá direito à pensão, pois não comprovou a dependência econômica.
B
Paulo não terá direito à pensão, pois apesar de a Resolução 175/2013, do CNJ reconhecer o direito ao casamento em uniões homoafetivas, tal resolução é ato administrativo que não produz efeitos na esfera previdenciária.
C
Paulo terá direito à pensão por apenas 4 meses pois, do início do casamento ao óbito não transcorreram mais de 4 anos.
D
Paulo terá direito à pensão por morte de forma vitalícia.
E
Paulo terá direito à pensão por morte por 20 anos.
A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, é rateada entre todos em parte iguais, sendo uma das hipóteses de extinção da cota-parte a seguinte:
A
para a viúva o benefício é vitalício.
B
para o filho com deficiência mental, após 25 anos do inicio do benefício.
C
para o filho, aos 21 anos, salvo se for inválido ou se estiver em curso superior, hipótese em que o prazo é estendido até os 24 anos.
D
para o irmão inválido, pela cessação da invalidez.
E
para o irmão que tenha deficiência intelectual, após 5 anos do início do benefício.
Para a concessão da pensão por morte na condição de
companheira ou companheiro, exige-se do interessado a prova
da existência de filhos em comum ou da convivência por, no
mínimo, dois anos com o segurado falecido.
C
Certo
E
Errado
Após completar 35 anos de contribuição para o RGPS, João faleceu aos 60 anos de idade, deixando viúva sua esposa Maria, de 25 anos, sem ter requerido a aposentadoria. Nessa situação é correto entender que:
A
Maria tem direito à restituição das contribuições pagas por João em vida.
B
Maria terá direito ao recebimento de pensão pelo prazo de 15 anos.
C
não havendo sido requerida a aposentadoria antes do óbito, a viúva não terá direito ao benefício de pensão por morte.
D
por ter preenchido todos os requisitos legais da aposentadoria antes do óbito os dependentes de João tem direito à pensão por morte.
E
Maria terá direito à pensão por morte em caráter vitalício.
Cristóvão trabalhava na sociedade empresária Solventes Químicos S/A como motorista de empilhadeira. Ocorre que, em uma viagem de lazer feita nas férias, Cristóvão sofreu um acidente automobilístico e veio a óbito. Cristóvão deixou viúva, com quem era casado há 28 anos pelo regime da comunhão parcial de bens, e cinco filhos, sendo três deles maiores de 21 anos e capazes, e dois menores de 21 anos.
Diante da tragédia ocorrida, a sociedade empresária calculou as verbas devidas em razão da extinção contratual decorrente da morte e pretende efetuar o pagamento a quem de direito.
De acordo com a legislação de regência, assinale a opção que contempla os beneficiários dessa verba.
A
Somente a esposa e os filhos menores, por serem dependentes previdenciários passíveis de habilitação junto ao INSS, dividirão igualmente a verba decorrente do contrato de trabalho.
B
A viúva e todos os filhos são sucessores, motivo pelo qual a verba deverá ser rateada igualmente entre todos, conferindo-se isonomia.
C
A viúva, por ser herdeira e meeira, ficará com 50% da indenização pela ruptura do contrato de trabalho, dividindo-se o restante, igualmente, entre os filhos.
D
A Lei não é clara sobre quem deve receber a indenização, razão pela qual caberá ao juiz, no caso concreto e verificando a necessidade de cada herdeiro, fazer a divisão justa e equânime.
Relativamente às pensões por morte do Regime Geral de Previdência Social (Lei n° 8.213/1991), assinale a opção correta:
A
A jurisprudência dominante admite estender a pensão até os 24 anos de idade do beneficiário, desde que ele demonstre a necessidade e a sua condição de estudante universitário.
B
A jurisprudência dominante aponta que o cônjuge divorciado, que recebia pensão alimentícia, concorrerá à pensão por morte com o coeficiente do benefício limitado ao percentual ou ao valor dos alimentos que recebia do falecido.
C
O valor da pensão terá o coeficiente de 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez, ainda que tenha havido óbito do instituidor em época em que a legislação vigente fixava o coeficiente em 80%.
D
A mãe do segurado, quando idosa e na falta de beneficiários de classe anterior, faz jus à pensão derivada da morte do filho, sendo presumida a dependência econômica.
E
O indivíduo maior, ainda que efetivamente inválido, não faz jus a receber a pensão decorrente do falecimento de seu irmão em concomitância com o filho menor deste, que já a recebe.
Jéssica, de 24 anos de idade, viveu em união estável com André, por 3 anos, até o falecimento deste em julho de 2017. Por qual período Jéssica terá direito à percepção da pensão pela morte de André?
A
Por 15 anos
B
Por 6 anos
C
Pensão Vitalícia
D
Por 3 anos (tempo de convivência)
E
Até Jéssica completar 40 anos de idade
A respeito do benefício da pensão por morte:
A
será devido sempre a partir da data do óbito, independente da data do requerimento.
B
perde o direito ao referido benefício, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que tenha
dolosamente resultado a morte do segurado.
C
será devido sempre a partir da data do requerimento.
D
perde o direito ao referido benefício, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que tenha resultado
a morte do segurado, ainda que na forma culposa.
E
em caso de desaparecimento do segurado por acidente, desastre ou catástrofe, os seus dependentes farão jus à pensão
provisória por morte após 6 meses da data do evento, independente de prova do ocorrido.
Sobre os benefícios previdenciários, analise as afirmativas a seguir.
I. A aposentadoria por invalidez só é concedida após o auxílio-doença.
II. O aposentado por invalidez não pode retornar ao trabalho.
III. O trabalhador doméstico tem direito ao auxílio-acidente.
IV. A pensão por morte é concedida aos dependentes apenas se o falecido for segurado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II, III e IV.
B
II, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
Carlos, contribuinte da previdência social por quatorze meses na condição de segurado empregado, faleceu vítima de latrocínio, deixando viúva a sua companheira de vinte e três anos de idade. Nessa situação, a companheira terá direito a receber o benefício da pensão por morte por um período de quatro meses.
C
Certo
E
Errado
Constatada — em processo judicial em que tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa — simulação ou fraude no casamento ou na união estável com a finalidade de obter benefício previdenciário, o cônjuge, ou o(a) companheiro(a) supérstite, perderá o direito à pensão por morte.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao sistema de custeio e benefícios previdenciários, sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, considere:
I. O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, somente faz jus à aposentadoria por tempo de serviço, se recolher contribuição facultativa.
II. É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.
III. É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxíliodoença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988.
IV. A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei no 8.213/1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Gerar simulado