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Questões de Concurso sobre Pensão por morte
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De acordo com a Lei nº 8.213/1991, com o falecimento do segurado do Regime Geral de Previdência Social — RGPS, fará(ão) jus à pensão por morte
A
os pais, desde que comprovem dependência econômica na data do óbito e não haja dependentes das classes que lhes antecedem.
B
o cônjuge, a companheira e o companheiro, assim como o filho, o enteado e o menor tutelado de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental, independentemente de prova da dependência econômica na data do óbito.
C
o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 25 (vinte e cinco) anos ou inválido ou que tenha deficiência grave, independentemente de prova da dependência econômica na data do óbito.
D
o cônjuge, a companheira e o companheiro, assim como o filho, o enteado e o menor tutelado de qualquer condição menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, desde que comprovem dependência econômica na data do óbito.
E
o irmão de qualquer condição menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, independentemente de prova da dependência econômica na data do óbito.
Pedro, aposentado por invalidez, necessitava da assistência permanente de outra pessoa, razão por que usufruía do adicional de 25% do valor da aposentadoria. Pedro faleceu, tendo deixado como única herdeira Maria, com quem fora casado por 2 anos. Maria deseja pleitear pensão por morte no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Nessa situação,
A
Maria deve esperar o prazo de 3 meses de carência para poder usufruir a pensão por morte.
B
Maria tem direito, na condição de pensionista, a um abono anual no valor correspondente ao benefício.
C
o valor do adicional de 25% deve ser incorporado ao valor da pensão por morte.
D
o valor da pensão por morte equivale a 50% do valor da aposentadoria do de cujus, em razão do tempo de matrimônio
E
se Maria pleitear a pensão por morte em até 120 dias do óbito de Pedro, terá direito aos valores retroativos até a data do óbito.
Considerando que a Previdência Social será organizada sob a forma do regime geral de previdência social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, analise os itens a seguir e assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.
-
(( ) Cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.
(( ) Salário-família e auxilio emergencial para os dependentes dos segurados de baixa renda.
(( ) Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
(( ) Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, até o limite de 80% do salário mínimo.
-
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
V V F F
C
F F V V
D
F V V F
Suponha-se que Gustavo tenha falecido após ter trabalhado como mecânico em uma oficina informal de sua propriedade durante sete anos, sem nunca ter realizado a sua inscrição no RGPS nem procedido ao recolhimento das devidas contribuições. Nesse caso, admite-se, por norma regulamentar, a inscrição post mortem de Gustavo no RGPS por seus dependentes, com o intuito de se habilitarem ao benefício da pensão por morte.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2022
Sobre o benefício de pensão por morte, assinale a alternativa que está de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019:
A
É vedada a acumulação de pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social com aposentadoria concedida por outro regime, seja ele o Regime Geral de Previdência Social ou regime próprio de previdência social.
B
Consideram-se dependentes do segurado, para fins de concessão de pensão por morte, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e serão reversíveis aos demais dependentes.
C
Equiparam-se ao filho, para fins de recebimento de pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.
D
É vedada a acumulação de pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social com pensão por morte concedida por outro regime de previdência social.
Gerson, aposentado pelo RGPS, está casado com Juliana há 30 anos e vive em Sete Lagoas/MG com sua esposa e 2 filhos (João, com 20 anos de idade e Antônio, com 25, sendo este estudante de ensino superior). Infelizmente, Gerson veio a óbito no início de outubro de 2022 em razão de um ataque cardíaco fulminante. Após as primeiras providências e passado o luto, a família pretende requerer pensão por morte.
Assinale a opção que indica o percentual devido a título de pensão por morte e quem será o beneficiário.
A
100% da aposentadoria, dividido em partes iguais entre a viúva e os 2 filhos.
B
50% da aposentadoria, dividido entre a viúva e o filho de 25 anos de idade.
C
60% da aposentadoria, com rateio igual entre os filhos do falecido.
D
100% da aposentadoria, dividido em partes iguais entre a viúva e o filho com 20 anos de idade.
E
70% da aposentadoria, rateados entre Juliana e o filho com 20 anos de idade.
No que tange aos benefícios concedidos à família do servidor público civil da União, falecido dentro da administração pública, assinale a alternativa correta.
A
O enteado equipara-se a filho mediante declaração do servidor e desde que comprovada dependência econômica, podendo ser beneficiário da pensão por morte.
B
O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução em dobro ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.
C
O cônjuge divorciado não pode ser beneficiário da pensão por morte, mesmo quando houver pensão alimentícia estabelecida judicialmente.
D
A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido, somente se este era aposentado.
E
A concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.
Nos termos da Lei Federal n. 8.213/91, são espécies de prestações:
A
Quanto ao segurado, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão.
B
Quanto ao dependente, pensão por morte e auxílio-reclusão
C
Quando ao dependente, auxílio-reclusão e auxílio-doença.
D
Quanto ao segurado aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Fernando, servidor público federal aposentado, morreu em 25/9/2021, em decorrência de acidente de carro. Deixou sua esposa, Micarla, e seus filhos gêmeos, Emerson e Gustavo, de 12 anos de idade.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Emerson, Gustavo e Micarla terão direito ao benefício de pensão por morte, cujo valor total será equivalente à integralidade da aposentadoria percebida por Fernando, caso ele tenha-se aposentado antes da Reforma da Previdência de 2019.
B
Caso Micarla exerça atividade remunerada, apenas Emerson e Gustavo terão direito à pensão por morte, no valor equivalente a 70% dos proventos de aposentadoria percebidos por Fernando.
C
Emerson, Gustavo e Micarla terão direito ao benefício de pensão por morte, cujo valor total será equivalente a 80% dos proventos de aposentadoria percebidos por Fernando.
D
Caso Micarla exerça atividade remunerada, apenas Emerson e Gustavo terão direito à pensão por morte, no valor equivalente à integralidade da aposentadoria percebida por Fernando, se a aposentadoria tiver sido concedida antes da Reforma da Previdência de 2019.
E
Caso Micarla exerça atividade remunerada, apenas Emerson e Gustavo terão direito à pensão por morte, no valor equivalente a 80% dos proventos de aposentadoria percebidos por Fernando.
Em relação à pensão por morte, assinale a alternativa correta à luz da Lei n. 8 213/91:
A
A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da decisão judicial, no caso de morte presumida.
B
Não perde o direito á pensão por morte o condenado criminalmente por sentença com trânsito em jugado, como autor, coautor ou participe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.
C
Não perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir beneficio, previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
D
A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes proporcionais à idade.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere que tenham sido deduzidos, perante o órgão previdenciário competente, os pedidos de pensão por morte em favor das pessoas a seguir referidas:
I. Pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, que faleceu e cujo viúvo já percebe o benefício em virtude da morte do segurado.
II. Pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra que faleceu, sendo que essa outra simultaneamente mantinha união estável com terceira, reconhecida judicialmente após a morte do segurado, mas anteriormente ao presente pedido, e de quem a convivente já é pensionista.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
A
apenas a pretensão referida em II deverá ser acolhida, procedendo-se ao rateio dos benefícios, desde que presente o requisito da boa-fé objetiva, devendo a pretensão referida em I ser rejeitada, porque o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, inclusive em matéria previdenciária, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.
B
apenas a pretensão referida em I deverá ser rejeitada, uma vez que o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, inclusive em matéria previdenciária, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.
C
apenas a pretensão referida em II deverá ser rejeitada, uma vez que a preexistência de união estável de um dos conviventes impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, para fins previdenciários.
D
ambas as pretensões deverão ser acolhidas, procedendo-se ao rateio dos benefícios, desde que presente o requisito da boa-fé objetiva, circunstância em que uniões como as referidas têm o condão de produzir efeitos previdenciários.
E
ambas as pretensões deverão ser rejeitadas, uma vez que a preexistência de casamento ou de união estável, nas circunstâncias dos casos descritos, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, para fins previdenciários.
Camilo e Isabel eram casados e tinham dois filhos menores fruto de sua união. No dia 15/8/2020, Camilo cometeu feminicídio contra Isabel, que era segurada do INSS. Após o devido processo penal, Camilo foi condenado definitivamente à pena de 12 anos de reclusão.
Considerando essa situação hipotética, o direito positivo e a jurisprudência aplicável do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
A
A autarquia previdenciária poderá ajuizar ação regressiva para cobrar de Camilo o ressarcimento das despesas com o pagamento da pensão por morte aos dependentes da segurada, desde que observado o prazo prescricional de 5 anos, contado da data da morte de Isabel.
B
A autarquia previdenciária poderá ajuizar ação regressiva para cobrar de Camilo o ressarcimento das despesas com o pagamento da pensão por morte aos dependentes da segurada, desde que observado o prazo prescricional de 5 anos, contado da concessão do benefício.
C
A autarquia previdenciária não poderá ajuizar ação regressiva para cobrar de Camilo o ressarcimento das despesas com o pagamento da pensão por morte aos dependentes da segurada, uma vez que essa hipótese não é prevista em lei.
D
A autarquia previdenciária poderá ajuizar ação regressiva para cobrar de Camilo o ressarcimento das despesas com o pagamento da pensão por morte aos dependentes da segurada, desde que observado o prazo prescricional de 10 anos, contado da concessão do benefício.
E
A autarquia previdenciária não poderá ajuizar ação regressiva para cobrar de Camilo o ressarcimento das despesas com o pagamento da pensão por morte aos dependentes da segurada, uma vez que a concessão de benefício previdenciário não pode ser considerada um dano sofrido pela entidade previdenciária.
Assinale a alternativa que se encontra em consonância com as disposições da Lei no 8.213/91, e alterações, no que se refere aos benefícios da Previdência Social.
A
A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 180 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes.
B
O salário-família será devido, mensalmente, ao dependente do segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao dependente do segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados.
C
À segurada da Previdência social que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança, que tiver de 4 a 8 anos de idade, é devido salário-maternidade pelo período de 30 dias.
D
O segurado que estiver em gozo de auxílio-doença na data de recolhimento à prisão terá o benefício cassado.
E
O exercício de atividade remunerada do segurado-recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio reclusão para seus dependentes.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Mercúrio, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu em 27 de setembro de 2021, tendo deixado três filhos como dependentes, com idades de sete, dezesseis e dezessete anos. O início da percepção do benefício da pensão por morte se dará para os dependentes da seguinte forma:
A
igualmente na proporção de um terço para cada filho, sendo devida a partir da data do óbito apenas para o filho de sete anos, desde que requerida em até cento e oitenta dias da data do falecimento.
B
para os três filhos em partes iguais à razão de um terço, a partir de 27/09/2021, desde que requerido o benefício no prazo de noventa dias após o óbito.
C
entre os três filhos, sendo cinquenta por cento para o filho de sete anos, e vinte e cinco por cento para cada um dos outros dois, a partir da data de entrada do requerimento para o filho de dezessete anos, e da data do óbito para os filhos de sete e dezesseis anos, independentemente da data de entrada do requerimento.
D
à razão de um terço para cada um dos filhos, retroagindo o pagamento para 27/09/2021 para todos os beneficiários, desde que o requerimento tenha sido protocolado em até cento e oitenta dias após o óbito.
E
dividida igualmente entre os filhos de sete e dezesseis anos de idade, sendo que a percepção se dará a partir de noventa dias após a entrada do pedido, desde que requerida em até cento e vinte dias da data do óbito.
Fransérgio, segurado pelo Regime Geral da Previdência Social, morreu em decorrência de um acidente automobilístico. Fransérgio não possuía cônjuge ou companheira(o), bem como não deixou nenhum filho.
Roberto, de 23 anos, portador de severa deficiência intelectual, é o único irmão de Fransérgio e tem como curadora a sua mãe, Maria Aparecida. Roberto e Maria Aparecida são inscritos na qualidade de dependente de Fransérgio no Instituto Nacional do Seguro Social.
Considerando o quadro apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
Ao Roberto é devida a pensão pela morte de Fransérgio, visto que é dependente do segurado falecido
B
À Maria Aparecida é devido à pensão pela morte de Fransérgio
C
Tanto Maria Aparecida quanto Roberto são simultaneamente titulares do direito de receber o valor a título de pensão pela morte de Fransérgio
D
Maria Aparecida e Roberto não poderiam ser cadastrados como dependentes de Fransérgio, visto que tal inscrição se limita apenas aos descendentes e cônjuges
E
A inscrição de Roberto como dependente de Fransérgio está irregular, visto que apenas o irmão menor de 21 anos pode ser inscrito na qualidade de dependente do segurado
Relativamente aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar que
A
quando o óbito do segurado, casado há mais de 2 (dois) anos, ocorre depois de vertidas mais de 18 (dezoito)
contribuições mensais, a pensão em favor da viúva, que conta 35 anos de idade, será devida por prazo indeterminado.
B
o auxílio-doença deve ser equivalente a uma renda mensal igual a 100% do salário de benefício do segurado.
C
o salário-maternidade será devido nos mesmos valores da remuneração habitual do segurado, não sofrendo qualquer
limitação de teto quanto ao seu pagamento.
D
o auxílio-reclusão é garantido aos dependentes de baixa renda, não sendo acumulável com nenhum outro benefício do
RGPS.
E
a pensão por morte será garantida, cumpridos os requisitos, ao enteado do de cujus.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Santiago trabalhava como motorista empregado para a empresa de transportes Pé na Estrada Ltda., tendo sofrido acidente quando retornava de uma viagem, vindo a falecer. Como deixou dois dependentes de 11 e 13 anos, estes farão jus a pensão por morte, a contar
A
30 dias após a data do requerimento dirigido ao INSS.
B
do óbito, desde que requerido em até 180 dias da data do falecimento.
C
do falecimento, desde que requerido em até 90 dias do óbito.
D
da data em que ocorreu a morte, não havendo prazo legal para dar entrada no requerimento para dependentes menores de 16 anos.
E
do óbito, desde que requerido em até 120 dias da data do falecimento.
Augustinho, trabalhador urbano, deixou pensão por morte para sua viúva, única dependente. Considerando que o óbito ocorreu sem ter havido tempo para a realização de, ao menos, 18 contribuições mensais à Previdência e que o casamento datou de menos de 2 anos antes do falecimento do segurado, sobre a duração do benefício, é correto afirmar que será de
A
12 meses, contados a partir do óbito.
B
10 meses, contados a partir do óbito.
C
4 meses, contados a partir do óbito.
D
24 meses, contados a partir do óbito.
E
6 meses, contados a partir do óbito.
Acerca dos segurados, dos dependentes e dos benefícios no RGPS, marque a alternativa correta.
A
Conforme o STF, o menor sob guarda não é dependente para fins previdenciários.
B
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada ostentam natureza jurídica de segurados facultativos no RGPS.
C
Se comprovada a necessidade econômica superveniente, terá a mulher direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, mesmo que tenha renunciado aos alimentos na separação judicial.
D
A circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana descaracteriza, por si só, a condição de segurado especial do trabalhador rural.
E
A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, prorroga-se pela pendência do curso universitário.
Considerando-se o tempo de casados de João e Ana, caso ele venha a falecer por qualquer motivo em junho de 2019, ela não terá direito à pensão por morte.
C
Certo
E
Errado
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