Questões de Concurso sobre PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

I, III e V estão corretas.

IV e V estão incorretas.

II, III e IV estão incorretas.

I, II e IV estão corretas.

sequestro de bens declarados sonegados, para fins de colação no inventário.

reserva de bens para garantia do valor cobrado pelo credor não admitido no inventário.

alvará judicial para alienação de imóvel do monte partível que se encontre em ruína.

reserva do quinhão hereditário cabível ao herdeiro, que vê discutida a sua cota parte.

reserva do quinhão do herdeiro excluído do inventário.

na ausência dos pais, do tutor e do cônjuge, um parente próximo pode requerer a interdição.

a sentença proferida pelo juiz faz coisa julgada material.

a realização de prova pericial, consistente no exame do interditando, é facultativa, podendo o juiz dispensá-la.

o Ministério Público não tem legitimidade para requerer a interdição.

A ação de prestação de contas pressupõe a possibilidade da ocorrência de duas sentenças de conhecimento: uma relativa à primeira fase, que decide sobre o dever de prestar, ou não, as contas; outra relativa ao julgamento das contas prestadas ou oferecidas, em que é apurada a existência, ou não, de saldo credor. Em algumas hipóteses, é possível que essas duas fases sejam decididas em uma única sentença.

Na ação monitória, mesmo que o réu cumpra voluntariamente o mandado, deve arcar com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios.

Para a concessão de liminar nas ações possessórias de força nova, submetidas ao procedimento especial, é necessária a comprovação do periculum in mora.

Opostos os embargos de terceiro, o juiz deve determinar o prosseguimento do processo principal até a eventual alienação dos bens apreendidos.

No arrolamento de bens do espólio, a existência de credores impede a homologação da partilha.

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

A herança jacente ou vacante será representada, em juízo, ativa e passivamente, por seu curador.

As assertivas I, II e III estão corretas.

As assertivas I e IV estão corretas.

As assertivas II e III estão corretas.

As assertivas I e III estão corretas.

Contra a interlocutória do Presidente do Tribunal local, que admitiu o processamento e a subida do recurso especial, cabe, pela parte recorrida, a interposição de agravo de instrumento ao Superior Tribunal de Justiça.

No litisconsórcio necessário, a sentença de mérito sempre deverá ser unitária, ou seja, procedente o pedido, atingirá, de modo uniforme, o direito material de todos os litisconsortes réus

Segundo a denominada teoria da individualização da demanda, em se tratando de ação reivindicatória, o autor, na inicial, deve apenas retratar, além da posse injusta do réu, a sua qualidade de proprietário, sem considerar o título da aquisição dominial

Um dos caracteres do procedimento monitório é sua instrumentalidade ao quadrado, na consagrada expressão de CALAMANDREI.

coisa infungível.

bem imóvel.

bem divisível.

coisa móvel.

bem indivisível.

recorrer, inclusive se o recurso estiver sujeito a preparo.

transigir e dar quitação nos autos.

receber citação inicial em nome da parte que o constituiu.

administrar os negócios do mandante.

firmar compromisso de inventariante em nome do mandante.

A tutela de interesses individuais homogêneos, nos termos do entendimento atualmente esposado pelo Supremo Tribunal da Justiça, não pode ser promovida pelo Ministério Público.

A competência para a ação coletiva é determinada pelo local do dano, sendo que, em relação a danos nacionais, admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a propositura da ação em qualquer foro, desde que federal.

A ação coletiva será processada perante o juízo estadual do lugar do dado, ainda quando seja parte no processo a União, desde que o local não seja sede de vara federal.

A ação coletiva pode prestar-se para o reconhecimento incidental de inconstitucionalidade.

cabe aos interessados provar suas alegações, não sendo lícito ao juiz ordenar a produção de provas de ofício.

não há lide e o juiz não está vinculado à estrita legalidade para decidir.

são processados os pedidos de emancipação e de demarcação e divisão de terras particulares.

há verdadeiro processo, onde se verifica lide, uma vez que consubstanciado em ato emanado pelo Poder Judiciário.

não há possibilidade de sua provocação pelo Ministério Público, devendo este órgão, bem como a Fazenda Pública participar nos casos previstos em lei.

aplica-se ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) dado que, por obra do art. 117 deste, toda a parte processual do coe se aplica à Lei 7.347/85 (ação civil pública);

aplica-se ao Código de Defesa do Consumidor porque observa, no âmbito de competência territorial, o conceito de indivisibilidade (CDC, ART. 81 );

não se aplica ao Código de Defesa do Consumidor posto que, orientado para as ações civis públicas, inalcançando as ações coletivas a que se refere a Lei Consumerista;

não incide nas relações jurídicas de que trata a Lei 8.884/94 porque o conceito de indivisibilidade situa-se no plano de direito processual.

é possível o réu formular pedido em face do autor, na contestação, por se tratar de ações dúplices.

a sentença de procedência, transitada em julgado, sempre precisará ser executada para permitir a efetivação da posse.

não se aplica o princípio da fungibilidade entre as ações.

para concessão de liminar é preciso que ação tenha sido proposta após ano e dia do esbulho.

é proibida a cumulação do pedido possessório com perdas e danos.

O caso é de execução fundada em título executivo extrajudicial, podendo Tício defender-se por meio de embargos à execução, depois de seguro o juízo pela penhora.

Promovida a execução, Tício poderá valer-se da exceção de pré-executividade, depois de seguro o juízo pela penhora, alegando a prescrição do título.

O título não poderá ser cobrado, por não ter sido apresentado ao banco sacado e oportunamente protestado por falta de pagamento, acarretando a prescrição do direito.

Caio deve ajuizar ação de cobrança no Juizado Especial de Pequenas Causas, sendo o cheque começo de prova por escrito, a ser complementada por prova oral.

Caio poderá valer-se da ação monitória, cabendo a Tício defender-se por meio de embargos, que suspende a eficácia do mandado judicial, mesmo sem garantia do juízo.

A questão é de natureza possessória, e, sendo antiga a posse, ação é de força velha, em que a reintegração só é possível após justificação, se o autor provar a posse anterior, sua perda, o esbulho praticado pelos réus e a data da ocorrência.

A questão é de natureza possessória e, sendo recente a posse, a ação é de força nova, sendo possível a reintegração liminar se o autor provar a posse anterior, sua perda, o esbulho praticado pelos réus e a data da ocorrência.

A questão é de natureza possessória, devendo o autor ajuizar interdito proibitório requerendo ao juiz que o segure do esbulho iminente mediante mandado proibitório em que se comine aos réus pena pecuniária, caso transgridam o preceito.

A questão é de natureza possessória, devendo o autor ajuizar ação de nunciação de obra nova, a fim de impedir a edificação da casa e, devido à urgência, notificará verbalmente o construtor, perante duas testemunhas, para não continuar a obra.

A questão é de natureza petitória, cabendo ação ordinária de reivindicação de posse com antecipação de tutela, para garantir a manutenção do estado de fato da coisa litigiosa e evitar que os réus prossigam com as benfeitorias no curso da lide.

terá que ajuizar ação de reintegração de posse;

terá que ajuizar ação de reivindicação;

terá que ajuizar ação de despejo;

poderá solicitar auxílio policial para reaver o espaço, independentemente de ação judicial;

terá que agir pessoalmente através da força física.