Questões de Concurso sobre Processo de Conhecimento

Relativamente aos recursos em geral e à ordem dos processos no Tribunal, assinale a proposição incorreta.

Uma ação ordinária de indenização ajuizada contra o Distrito Federal foi extinta sem julgamento de mérito com acolhimento de preliminar de coisa julgada. A turma proveu a apelação contra o voto do Relator. O réu interpôs embargos infringentes dezessete dias depois de intimado por publicação no Diário da Justiça, sendo que os termos a quo e ad quem do prazo recursal recaíram em dias úteis, no meio da semana. Não foi recolhida a Guia de Preparo.

Assinale a opção correta.

Se a parte renunciar ao direito de recorrer, não poderá, após tal renúncia, manifestar seu interesse em oferecer recurso. Ocorre, na hipótese, a chamada preclusão lógica.

Quando o juiz acolhe ou rejeita o pedido do autor, profere sentença que extingue o processo sem julgamento de mérito.

Esgotado o prazo de que dispunha para a prática de ato processual, a parte perderá a faculdade de praticá-lo posteriormente, por força da preclusão. Assim, se o réu deixa de oferecer contestação no prazo legal, fica extinto seu direito de fazê-lo posteriormente.

Diz-se que a sentença transitou em julgado quando, após sua prolação, esgota-se o prazo para a propositura de ação rescisória contra ela.

Aristoclides, dono de oficina especializada em escapamentos de veículos, viu que o movimento crescente dificultava o atendimento. Como seu concorrente Nicodemus instalara elevadores hidráulicos na calçada, decidiu fazer o mesmo, mas, ao iniciar a obra, viu-a embargada pela fiscalização por invadir área pública. Diante disso, impetra mandado de segurança alegando tratamento discriminatório da Administração.

Assinalar a proposição correta.

Considere as afirmações abaixo sobre os atos processuais no Código de Processo Civil.

I - Os atos e termos processuais sempre dependem de forma determinada, independentemente de a lei expressamente a exigir.

II - Os atos processuais são públicos, correndo, todavia, em segredo de justiça os processos em que o exigir o interesse público e os que disserem respeito a casa mento, filiação, separação de cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.

III - Em todos os atos e termos do processo, é obrigatório o uso do vernáculo.

IV - Só poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira quando acompanhado da tradução em português, firmada por tradutor juramentado.

Quais estão corretas?

Sendo distintos os juízos de admissibilidade e de mérito dos recursos, é possível que o recurso seja não-conhecido e provido ou, ainda, não-conhecido e improvido, conforme se acolha ou rejeite a postulação do recorrente.

A ação é considerada proposta após a citação válida do réu, e não no momento em que a inicial é distribuída ou despachada pelo juiz.

Analise as afirmações abaixo.

I - Decisão interlocutória é o ato pelo qual o Juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

II - Os atos do Juiz que não se constituírem em sentença e em decisão interlocutória, que forem pra ticados no processo de ofício ou a requerimento da parte e a cujo respeito a lei não estabelece outra forma são considerados despachos.

III - O julgamento colegiado proferido pelos Tribunais recebe a denominação de acórdão.

IV - Os atos, mesmo os meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem sempre de despacho do Juiz, não podendo ser praticados de ofício por servidor.

Quais estão corretas?

Apesar de o rito sumário ser mais condensado que o ordinário, caracterizando-se como procedimento de cognição resumida, ainda assim compõe-se de fases petitória, instrutória e decisória, comportando realização de audiência de instrução e julgamento.

Em decisão interlocutória, o juiz despachou o seguinte: "Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes as condições da ação. A matéria de direito está definida pela documentação juntada aos autos mas há fatos que demandam esclarecimento por prova testemunhal. Indefiro a perícia requerida pelo réu. Ouvirei testemunhas, desde que depositado em tempo hábil o rol respectivo. Instrução e julgamento para 26 de março de 2004, sexta-feira, às 14h. Intimem-se”. O réu insurgiu-se contra a denegação da perícia e pediu a formação de agravo retido, sem pagar preparo. Julgada procedente a ação, o réu apelou, louvando-se exclusivamente na prova testemunhal e sem mencionar prova pericial. Na sustentação oral, o advogado sustentou a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, em face do indeferimento da perícia, pedindo acolhida ao agravo retido.

Diante desse enunciado, assinale a proposição mais adequada.

Considere as seguintes afirmações sobre audiências, com base na Consolidação Normativa Judicial.

I - Nos processos em que as audiências forem registradas pelo método da estenotipia, deverá ser certificada nos autos a data do decurso do prazo para impugnação da transcrição.

II - As correições e inspeções interrompem as audiências, devendo os Escrivães, se necessário, praticar atos ou termos em livro especial formalizado para lançamento posterior nos livros competentes.

III - O início e o fim das audiências, bem como o pregão das partes, serão anunciados em voz alta pelo Oficial de Justiça ou por quem o Juiz determinar.

IV - Durante as audiências, o Agente do Ministério Público terá assento à direita do Juiz e o Escrivão tomará assento à esquerda.

Quais estão corretas?

O juiz que deixa de cumprir prazo estipulado para a prática de determinado ato está sujeito à chamada preclusão pro iudicato, que o impede de praticar o ato extemporaneamente.

Sebastião, querendo acionar Maria e desconhecendo seu paradeiro, verificou existir procuração pública em que essa outorgara a certo advogado poderes para o foro em geral. Formulou o pedido e pediu a citação da ré na pessoa do advogado. No último dia do prazo contestatório, Maria vem aos autos, representada pelo citado advogado, alegando a nulidade da citação porque esse não tinha poderes para receber a citação inicial.

Assinale a proposição mais adequada.

Servidores do Ministério da Educação ajuizaram ação visando correção salarial pelos índices inflacionários observados na implementação do Plano Real expurgados no cálculo da remuneração. O pedido foi acolhido no primeiro grau e transitou em julgado, uma vez que o Tribunal competente entendeu que o recurso voluntário era intempestivo e se omitira na apreciação do recurso oficial.

Assinalar a proposição correta.

O prazo para contestação começa a correr a partir do primeiro dia útil seguinte ao da citação do réu. Assim, se o réu foi citado no dia 5 de março, sexta-feira, o prazo de contestação começou a correr no dia 8, segunda-feira, e terminou no dia 22 do mesmo mês.

A pessoa estranha ao litígio será considerada parte se for atingida pelos efeitos da sentença, mesmo se não houver participado do processo.

Considere as seguintes afirmações sobre a testemunha no processo civil.

I - A testemunha intimada a comparecer à audiência e que deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento.

II - A intimação jamais poderá ser feita pelo correio, mesmo quando a testemunha tiver residência certa.

III - As perguntas feitas à testemunha e que o Juiz indeferir serão obrigatoriamente transcritas no termo se a parte o requerer.

IV - Não cabe à testemunha requerer ao Juiz que o pagamento de despesa que ela efetuou para o comparecimento à audiência seja procedido pela parte.

Quais estão corretas?