Questões de Concurso sobre Processo de Conhecimento

decisões administrativas proferidas em processo administrativo.

contratos celebrados entre as partes e já cumprida a obrigação.

decisões proferidas por juízes impedidos em razão de suspensão.

sentença de mérito transitada em julgado.

ato de homologação de adjudicação em licitação.

ocorrer a renúncia do autor ao direito em que se funda a ação ou a perempção.

houver reconhecimento pelo réu da procedência do pedido ou a ilegitimidade de parte.

ocorrer o acolhimento da alegação de coisa julgada ou o acolhimento de decadência.

acolher a alegação de prescrição ou ocorrer a rejeição do pedido do autor.

ocorrer a desistência da ação pelo autor ou a transação das partes.

Em evicção, ainda que o alienante não atenta à denunciação à lide promovida, não pode o adquirente abandonar a causa, deixando de contestar a demanda, ainda que seja manifesta a procedência da evicção.

Pode D. devedor principal, em ação de cobrança movida contra ele por A. chamar ao processo E, seu fiador.

A relação que existe entre a demanda de declaração referente à relação jurídica fundamental e a de imposição de uma obrigação decorrente dela é de identidade.

Pode a União, alegando mero interesse econômico, e independentemente da alegação de eventual interesse jurídico, intervir em causa envolvendo apenas particulares, podendo mesmo juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria.

I, II e IV.

I, III e IV.

I, III e V.

II, III e IV.

II, IV e V.

contra deliberações da turma recursai dos juizados especiais não se admite recurso especial;

é inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem;

a prescrição, no processo civil, não pode ser conhecida de ofício, salvo quando se tratar de direito não patrimonial;

não se conhece do recurso especial fundado em divergência jurisprudencial, quando a orientação do plenário do STJ já se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.

válido somente se ratificado pelas partes em manifestação expressa.

sempre ineficaz em razão do princípio da formalidade dos atos processuais.

anulável, desde que a anulação seja requerida pelo Ministério Público.

anulável, porque quando a lei nada dispõe acerca das conseqüências do ato praticado contra suas determinações a nulidade será sempre relativa.

válido mesmo se realizado de outro modo, quando alcançar sua finalidade.

Nos casos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, não caberá agravo na modalidade retida.

O agravo retido depende de preparo, devendo a parte recorrente providenciar o recolhimento das custas no prazo legal sob pena de deserção.

Se conhecerá do agravo retido mesmo que a parte não tenha requerido expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.

Interposto o agravo retido e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz não poderá mais reformar sua decisão.

Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento não caberá agravo retido.

Na contestação, o ônus da impugnação especificada dos fatos se aplica ao defensor dativo.

Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

Depois da contestação, não é lícito ao réu deduzir novas alegações, ainda que relativas a direito superveniente.

Contra o indeferimento da petição inicial, o recurso cabível é o de agravo de instrumento.

A desistência da ação ou a existência de qualquer causa que a extinga obstará o prosseguimento da reconvenção.

afirmada a urgência, poderá ser concedida liminar de imissão na posse.

os bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado em casos de nulidade do processo de desapropriação.

a ocupação do prédio expropriado só é possível mediante o pagamento total da indenização, avaliada por perícia judicial.

o depósito prévio do preço fixado pelo juiz da causa, caracteriza-se como caução para garantia das ações executivas da desapropriação.

a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação deve ser realizada sempre por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

unanimidade, deu provimento a apelação reformando a sentença.

maioria de votos, deu provimento a agravo de instrumento.

maioria de votos, deu provimento a agravo retido reiterado em apelação, reconhecendo-se a prescrição.

maioria de votos, negou provimento a apelação.

maioria de votos, julgou improcedente ação rescisória.

a sentença terá efeitos erga omnes, exceto a que julgar improcedente o pedido por insuficiência de provas.

qualquer cidadão está legitimado a propor a ação popular.

os integrantes do ato impugnado são litisconsortes necessários e o prazo para contestar será comum de 20 dias, podendo ser prorrogáveis por mais 20 dias.

a sentença de procedência do pedido está sujeita ao duplo grau de jurisdição e só produzirá efeitos se confirmada pelo tribunal.

a propositura da ação popular previne a competência do juízo para todas as ações posteriores que tiverem os mesmos fundamentos.

II.

III.

II e III.

I e III.

I e II.

será indeferida de plano, se o juiz verificar a ocorrência da decadência.

será considerada inepta quando lhe faltar causa de pedir, devendo o juiz determinar sua emenda no prazo de 10 (dez) dias.

quando indeferida, poderá o autor apelar, devendo o réu ser cientificado para acompanhamento do julgamento pelo tribunal.

contra a decisão que indeferi-la, caberá apelação, facultada a retratação pelo juiz em 48 horas, devendo os autos ser remetidos ao tribunal imediatamente em caso de manutenção da decisão.

será indeferida se, instado, o advogado não declarar, em 48 horas, o endereço em que receberá as intimações.

petição inicial, citação, capacidade e interesse processual.

petição inicial apta, competência do juízo e citação.

jurisdição, citação e legitimidade processual.

petição inicial, jurisdição, capacidade postulatória e citação.

petição inicial apta, citação válida e imparcialidade do juiz.

aos juros moratórios.

aos honorários advocatícios.

à atualização monetária.

às despesas processuais.

aos juros convencionais.

na ação de cumprimento de obrigação de fazer e não fazer, imposta a multa em sentença não cabe alterar seu montante posteriormente;

no rito sumário, a oposição somente pode ser requerida até a sentença;

tanto para os adeptos da teoria da individualização, quanto para os defensores da substanciação, a causa de pedir revela o nexo existente entre o direito material e o processo;

a tutela sancionatória é aquela voltada à proteção direta da situação material em si.

pode o autor optar pelo foro de eleição.

pode o autor optar pelo foro do domicílio do réu.

é absoluta a competência do foro da situação da coisa.

a competência do foro da situação da coisa pode ser modificada pela conexão.

a competência do foro da situação da coisa pode ser modificada pela continência.

Carlos não pode intervir no processo porque a relação jurídico-processual já estava estabelecida validamente.

Carlos pode intervir na lide como substituto processual de José, se João não se opuser.

Carlos pode intervir na lide a qualquer tempo como opoente aos litigantes.

Carlos somente intervirá na lide como substituto processual de José se esse vier a falecer e seu advogado não quiser continuar na causa.

Carlos intervirá na lide se José deixar de praticar ato necessário à movimentação do processo.

O juiz acolherá a alegação porque as ações de interesse de menor são processadas no foro do seu domicílio, em virtude da legislação tutelar do incapaz.

O juiz suspenderá o processo e mandará ouvir seu colega de Taguatinga com vistas a suscitar conflito negativo de jurisdição.

O juiz rejeitará liminarmente a pretensão porque o beneficiário do foro privilegiado, abrindo mão do privilégio, possibilitou ao réu melhores condições de defesa.

O juiz rejeitará a alegação, porque se trata de norma de competência relativa não excepcionada no momento oportuno.

O juiz remeterá os autos ao Tribunal para que esse, depois de ouvir o juízo suscitado, decida de quem é a competência.