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Questões de Concurso sobre Processo de Conhecimento
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Ano:
2008
O liame processual que se apresenta entre uma execução de título extrajudicial e ação anulatória desse mesmo título é de:
A
conexão.
B
prejudicialidade.
C
conexão por prejudicialidade.
D
litispendência.
E
coisa julgada.
A Lei no 7.347/85, que disciplina a Ação Civil Pública, foi alterada pela Lei no 11.448/07, que incluiu dentre os legitimados para a propositura da Ação Civil Pública principal e a cautelar
A
as fundações.
B
as empresas públicas.
C
a Defensoria Pública.
D
as associações que estejam constituídas há pelo menos 01 ano.
E
a sociedade de economia mista.
Ano:
2008
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:
A
A proclamação, contida no art. 7°, do Código de Processo Civil, respeita à denominada capacidade de ser parte.
B
O juiz, ao proferir a sentença, acolhendo o pedido do autor, não pode impor condição ou termo à execução do julgado, por não lhe ser dado proferir sentença condicional.
C
A doutrina entrevê, ao lado do ônus subjetivo da prova, o ônus objetivo da prova, a recair, esse, sobre o juiz.
D
Nas hipóteses de litisconsórcio passivo, facultativo ou necessário, se apenas alguns dos réus contestarem a ação, não o fazendo outros, não poderão, frente aos revéis, ser reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
Se for publicado no Diário Oficial do dia 19/05/2008 a decisão “Ao réu no prazo de 10 (dez) dias”, sendo o Previ-Rio, autarquia municipal, a parte ré, e ainda considerando que o dia 22/05/2008 será feriado nacional, o prazo final para o Previ-Rio se manifestar é:
A
29/05/2008
B
28/05/2008
C
03/06/2008
D
02/06/2008
Ano:
2008
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:
A
A competência relativa, segundo os modernos ensinamentos doutrinários, não mais pode ser vista como pressuposto processual de validade da relação jurídico-processual, porquanto, ajuizada a demanda perante juiz relativamente incompetente, não opondo o réu a declinatoria fori, verificar-se-á a prorrogação da competência.
B
Todas as hipóteses do art. 12, do Código de Processo Civil, referem-se à denominada capacidade processual.
C
À execução das obrigações de dar aplicam-se os preceitos cominatórios da execução das obrigações de fazer.
D
Os pressupostos processuais e as condições da ação poderão, a qualquer tempo, ser discutidos pelas partes, ainda que sobre esses haja pronunciamento judicial, por não se acobertarem, tais temas, do instituto da preclusão.
Ano:
2008
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:
A
A eficácia subjetiva da coisa julgada, a que alude o art. 472, do Código de Processo Civil, somente pode atingir o substituto processual; não, o substituído.
B
Uma vez transitada em julgado a sentença de procedência da ação reivindicatória, o autor, para fazer valer o preceito sentenciai, deverá promover, contra o réu, execução para entrega de coisa certa.
C
As regras de competência atinentes ao processo de conhecimento, dispersas no Código de Processo Civil, podem ser reagrupadas em três grandes ramos: competência ratione materiae, competência ratione personae e competência ratione loci.
D
A expressão não conhecimento do recurso, ao menos nas chamadas instâncias ordinárias (Tribunais de Justiça, de Alçada e Tribunais Regionais), prende-se ao exame dos denominados pressupostos de admissibilidade, genéricos e específicos, dos recursos, mas a locução dar provimento ao recurso, ao juízo do próprio mérito recursal.
Assinale a proposição correta:
A
A suspensão do processo por convenção das partes atinge os prazos para recursos já iniciados.
B
A suspensão do processo poderá ocorrer em razão da argüição de incompetência absoluta do juízo.
C
Como requisitos necessários à formação do processo, os pressupostos processuais devem ser apreciados de ofício pelo juiz.
D
O indeferimento da petição inicial é causa de suspensão do processo.
E
A substituição processual é admitida em processos que versem sobre direitos intransmissíveis.
Analise estas afirmativas sobre os documentos que fazem a mesma prova que os originais, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) os traslados e as certidões extraídas por plagiário, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.
( ) os traslados e as certidões extraídas por oficial público, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.
( ) as reproduções dos documentos públicos, desde que autenticadas por oficial público ou conferidas em cartório, com os respectivos originais.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.
A
(F) (F) (V)
B
(F) (V) (V)
C
(V) (F) (F)
D
(V) (V) (F)
Analise estas afirmativas sobre quem poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, requerendo que do mesmo se intime a quem de direito e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Todo aquele que desejar prevenir responsabilidade.
( ) Todo aquele que desejar prover a conservação e ressalva de seus direitos.
( ) Todo aquele que desejar manifestar qualquer intenção de modo formal.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.
A
(F) (F) (V)
B
(V) (V) (V)
C
(V) (F) (V)
D
(V) (V) (F)
São espécies de processo:
A
o executivo lato sensu, o cautelar, o de cognição, o mandamental e o de execução.
B
o de conhecimento, o executivo e o liminar.
C
o comum, o ordinário, o sumário, o sumaríssimo e o especial.
D
o declaratório, o constitutivo, o mandamental e o condenatório.
E
o administrativo, o judicial civil e o judicial criminal.
Nas ações dúplices
A
é necessária a reconvenção para que o réu se torne autor em sua pretensão.
B
o réu formulará pretensão contra o autor independentemente de reconvenção.
C
não se admite ação declaratória incidental.
D
sempre haverá cumulação de pedidos do autor contra o réu.
E
não se admitem exceção e reconvenção, devendo toda a matéria de defesa ser deduzida na contestação.
Entende-se por efeito devolutivo de um recurso administrativo
A
o efeito que devolve o conhecimento da matéria para a autoridade prevista em lei ou ao superior hierárquico para seu exame.
B
o efeito que interrompe os efeitos de uma decisão.
C
o efeito que devolve o processo à mesma autoridade que proferiu a decisão.
D
o efeito que considera rejeitado o recurso na esfera administrativa.
E
o efeito que encerra o processo administrativo sem exame do mérito.
Na ação de Mandado de Segurança,
A
contra acórdão não unânime que der provimento à apelação cabem embargos infringentes.
B
o pedido não poderá ser renovado se a decisão denegatória tiver por fundamento a falta de liquidez do direito do impetrante.
C
haverá ampla dilação probatória.
D
somente a autoridade coatora tem legitimidade para recorrer da sentença que conceder a segurança.
E
não é possível concessão de liminar que tenha por objeto aumento de vencimentos de funcionário público.
A respeito da petição inicial no processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar:
A
Independentemente de manifestação do réu, poderá o juiz indeferir a petição inicial se verificar desde logo a decadência legal.
B
O não atendimento à determinação judicial para promover a emenda da petição inicial, poderá acarretar o seu indeferimento.
C
É facultado ao autor não indicar qualquer valor para a causa, quando não tiver condições de estabelecê-la inicialmente.
D
Havendo pedidos incompatíveis entre si, a petição inicial será inepta.
E
Poderá o autor alterar o pedido antes de citado o réu, desde que pagas eventuais custas acrescidas por conta da alteração.
A respeito da competência no processo civil, considere as seguintes afirmações:
I. A incompetência em razão da matéria é absoluta e deve ser argüida como preliminar na contestação.
II. A competência fixada exclusivamente em razão do valor, pode ser derrogada pelas partes.
III. A eleição de foro em determinado contrato nunca obriga os herdeiros e sucessores dos contratantes.
IV. A incompetência em razão do território é relativa e deve ser argüida mediante exceção.
V. A incompetência em razão da hierarquia não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
SOMENTE estão corretas as afirmações
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, IV e V.
D
II, III e IV.
E
II, III e V.
NÃO é matéria discutível em preliminar da contestação a
A
inépcia da petição inicial.
B
litispendência e a coisa julgada.
C
incompetência em razão do território.
D
ilegitimidade do autor.
E
convenção de arbitragem.
Prevê o Código de Processo Civil que ao escrivão caberá
I. redigir, de forma legal, os ofícios, mandados,
cartas precatórias e mais atos que pertencem
ao seu ofício.
II. fazer pessoalmente as citações, prisões,
penhoras, arrestos e demais dispositivos do
seu ofício.
III. numerar, rubricar todas as folhas dos autos,
bem como as dos suplementares.
IV. comparecer às audiências, ou não podendo
fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente
juramentado, de preferência datilógrafo ou
taquígrafo.
V. juntar aos autos os documentos entregues
pelas partes, redigidos no vernáculo ou em
língua estrangeira.
Assinale a alternativa correta.
A
apenas as proposições I, III e IV estão corretas.
B
apenas as proposições III, IV e V estão corretas.
C
apenas as proposições I, III e V estão corretas.
D
apenas as proposições II, III e V estão corretas.
E
apenas as proposições II, III e IV estão corretas.
A respeito da prova no processo civil, é INCORRETO afirmar:
A
Independem de prova os fatos incontroversos e aqueles em favor dos quais milita a presunção legal de veracidade.
B
O fato não será tido por provado se fundado em direito municipal e a parte não atender à determinação judicial para comprovar-lhe o teor e a vigência.
C
A intimação será pessoal da parte para prestar depoimento em audiência, sendo-lhe aplicada a pena de confissão caso se recuse a depor sem motivo justo.
D
O documento público faz prova de todos os fatos que o tabelião declarar terem ocorrido em sua presença.
E
O incidente de falsidade não suspende o andamento do processo principal.
Considera-se decisão interlocutória aquela proferida pelo juiz na lide
A
que põe termo ao processo, decidindo ou não o seu mérito.
B
que, no curso do processo, resolve questão incidente.
C
que, de ofício ou a requerimento da parte, a lei não estabelece outra forma.
D
quando proferidas apenas pelos Tribunais judiciais em questão incidente.
E
quando o juiz manda extinguir o processo, por não ter mais nada a decidir.
Ano:
2006
CONTRA ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, AO JULGAR AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ADMITE RECURSO ESPECIAL, CONFERE À LEI INTERPRETAÇÃO DIRERENTE DA QUE LHE HAJA DADO OUTRA TURMA DO MESMO TRIBUNAL:
A
não cabem embargos de divergência.
B
cabem embargos de divergência, desde que a opinião da “outra turma” seja atual e que ela ainda possua competência para apreciar aquele tipo de matéria.
C
cabe recurso extraordinário, fundado em negativa de vigência da regra que estabelece o agravo de instrumento contra inadmissão de recurso especial.
D
cabem embargos infringentes, desde que a decisão em questão tenha sido proferida por maioria de votos.
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