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Questões de Concurso sobre Processo de Conhecimento
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Douglas é caseiro da casa de propriedade de João localizada no Condomínio Azul na cidade das Flores. João está sem pagar as despesas condominiais há cinco meses. O Condomínio Azul está cobrando essas despesas de Douglas. Neste caso, Douglas deverá
A
denunciar à lide e requerer a citação de João no prazo de cinco dias da juntada aos autos do mandado de citação, tendo em vista que, na denunciação à lide não há suspensão do processo.
B
chamar ao processo João no prazo da defesa e se deferido o pedido o processo será suspenso e será determinada a citação de João.
C
denunciar a lide e requerer a citação de João no prazo para contestar, bem como a imediata suspensão do processo.
D
nomear à autoria João no prazo da defesa e se deferido o pedido o processo será suspenso e mandará ouvir Condomínio Azul no prazo de dez dias.
E
nomear à autoria João no prazo da defesa e se deferido o pedido o processo será suspenso e o juiz mandará ouvir o Condomínio Azul no prazo de cinco dias.
Ano:
2008
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:
A
Na locução "não fazem coisa julgada", estampada em seu art. 473, está o Código de Processo Civil a se referir à coisa julgada formal.
B
Em caso de agravo retido, interposto contra questão que, a despeito de agravável, é de mérito, o respectivo acórdão, quando majoritário, comporta o oferecimento de embargos infringentes.
C
Para a possibilidade de oferecimento de embargos infringentes, tanto faz que, no julgamento do recurso de apelação, tenha havido, ao menos, um voto dissidente quanto aos fundamentos da decisão majoritária ou um voto divergente quanto à conclusão adotada pela maioria.
D
Sempre que vier a ser extinto o processo sem julgamento do mérito, a eficácia da coisa julgada, nesse tipo de provimento judicial, não obsta a que o autor reproponha a ação, salvo se ocorrer a hipótese prevista no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.
Ano:
2008
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:
A
O Código de Processo Civil adotou plenamente o princípio da liberdade das provas, sem abrir exceção à incidência de hipótese de prova tarifada.
B
Segundo entendimento maJontano, não se po'de invocar o princípio do juiz natural, quando se trata de prorrogação ou de modificação da competência.
C
Caio, na qualidade de mutuário, veio a dar, em garantia hipotecária do mútuo, a Plínio, mutuante, o imóvel X. Sucede, porém, que Tício, dizendo-se o verus dominus do imóvel X, ajuíza, subseqüentemente, contra Caio, ação de reconhecimento desse mesmo prédio, de que veio a sair-se vencedor, por sentença transitada em julgado. Essa sentença produzirá efeitos jurídicos frente a Plínio, para tornar ineficaz aquela hipoteca que lhe fora, antes, conferida.
D
O princípio da oralidade - segundo o clássico ensinamento de CHIOVENDA, repetido pelos doutrinadores reclama, para sua plena concretização, a observância, pelo legislador, ao princípio da identidade física do juiz, ao princípio da liberdade das formas e ao princípio da imediação
Se no dia 18/04/2008 tivesse sido publicada no Diário Oficial uma decisão “Ao Município pelo prazo de 05 (cinco) dias”, considerando que o dia 21 de abril é feriado nacional e o dia 23 de abril é feriado municipal e estadual, a data final para o Município se manifestar seria:
A
22/04/2008
B
28/04/2008
C
29/04/2008
D
30/04/2008
Em relação aos atos processuais, assinale a alternativa ERRADA:
A
Em casos excepcionais, a citação e a penhora poderão se realizar em domingos e feriados ou nos dias úteis fora do horário estabelecido legalmente (das 6 às 20 horas), independentemente de autorização expressa do juiz.
B
A citação, ainda que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
C
A superveniência das férias suspenderá o curso dos prazos processuais.
D
Não se admite a citação pelo correio nas ações de estado.
Ano:
2008
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:
A
Em tema de ação rescisória, assim como no dos recursos em geral, a lei aplicável será aquela vigente à época do ajuizamento da ação ou à da interposição do recurso.
B
Não é admissível rescisona de anterior julgado rescisório, lavrado pelo Superior Tribunal de Justiça.
C
Como o arrematante adquire somente o domínio da coisa licitada, deverá promover, pelas vias ordinárias·, uma vez expedida a respectiva carta, ação de imissão na posse do bem arrematado.
D
Segundo entendimento majoritário da doutrina pátria, o Código de Processo Civil aderiu à denominada teoria da substanciação da demanda.
Sobre os recursos, é correto afirmar:
A
O juízo de admissibilidade é exercido pelo próprio juiz prolator da sentença, cujo entendimento, todavia, não vincula o tribunal para onde o recurso é encaminhado.
B
Após interposto o recurso, o recorrente somente poderá desistir do mesmo se houver a anuência do recorrido.
C
A apelação será recebida apenas no efeito devolutivo. Excepcionalmente, ser-lhe-á conferido efeito suspensivo a critério do desembargador relator.
D
Os embargos de declaração poderão ser opostos no prazo de 05 (cinco) dias, caso em que permanecerá suspenso o prazo para a interposição de outros recursos.
Ano:
2008
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS, VERDADEIRAS.
I - Havendo o legislador fixado, abstratamente, uma regra de competência, segundo um dado conceito jurídico (assim, v.g., o conceito de domicílio, fornecido pelo direito material), mas vindo uma lei nova a alterar esse conceito jurídico (e.g., "o domicílio é o lugar onde a pessoa nasceu", ou "onde estuda", ou "onde trabalha", etc.) e, por isso, também, repercutindo na regra da determinação da competência, proposta a ação, segundo o regime legal anterior, não se aplica ao processo o princípio da perpetuatio iurisdictionis.
II - O conteúdo da denominada exceção de préexecutividade, segundo o entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça, deve recair em questões passíveis de conhecimento de ofício.
III -Confirmada, por maioria de votos, em grau de recurso de apelação, a decisão de primeiro grau, denegatória de mandado de segurança, o impetrante não poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça sem, antes, opor, à decisão majoritária, embargos infringentes.
IV -A hipoteca judiciária, prevista no art. 466, do Código de Processo Civil, não pode ser havida por efeito secundário da sentença.
V -Na confissão, deve o juiz atentar para as palavras do confitente, sendo-lhe defeso investigar o animus confitendi.
Das proposições acima, apenas são verdadeiras.
A
As de nº I e II.
B
As de nº II e III.
C
As de nº IV e V.
D
As de nº I e IV.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O documento público faz prova não só de sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença. Fazem a mesma prova que os originais, as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo próprio advogado sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade.
II. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado desde que recebidos com efeito suspensivo.
III. A sentença constitutiva reveste-se em provimento jurisdicional que constitui, modifica ou extingue uma relação ou situação jurídica. São exemplos de sentenças constitutivas aquelas proferidas em ações de: anulação de casamento ou de separação dos cônjuges, de anulação de ato jurídico por incapacidade relativa do agente ou por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude e de rescisão de contrato.
IV. O desembargador relator, no tribunal de justiça estadual ou no tribunal regional federal, negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com jurisprudência dominante do respectivo tribunal de segundo grau, do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
A
Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
B
As assertivas de I a IV estão corretas.
C
Somente as assertivas I, II e III estão corretas.
D
Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.
Considere as seguintes assertivas a respeito do Ministério Público no Processo Civil:
I. Compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.
II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes
III. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.
IV. O Ministério Público não será intimado de todos os atos do processo, devendo a sua intimação limitar-se aos atos decisórios ou passíveis de acarretarem prejuízo às partes.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e II.
C
III e IV.
D
I e IV.
E
I e III.
De acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a confissão
A
judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.
B
extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial.
C
é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável.
D
de um cônjuge não valerá sem a do outro, nas ações que versarem sobre bens imóveis.
E
provocada poderá ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.
Ano:
2008
LEIA, ATENTAMENTE, O ENUNCIADO SEGUINTE.
É exemplo clássico o de que, promovendo Caio contra Semprônio, pelas vias do procedimento ordinário, ação de cobrança de R$ 1 0.000,00 (dez mil reais), este pode demonstrar o inverso, isto é, que, em virtude de um outro negócio jurídico, é ele, demandado, também credor do demandante, da importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), exemplificativamente, graças ao instituto jurídico da compensação.
O réu, para ver judicialmente reconhecido, a seu favor, para posterior execução aparelhada, o saldo de R$ 1 0.000,00 (dez mil reais), decorrente da compensação:
I - deverá promover, contra o autor, indiferentemente, ação declaratória incidental ou reconvenção;
II - se não oferecer contestação, não poderá, também, reconvir, porque a reconvenção exige conexidade com a ação ou com o fundamento da defesa;
III - se não oferecer contestação, não poderá, também, postular a declaração incidental da compensação, em razão dos efeitos processuais da revelia.
Dentre as proposições acima:
A
Apenas estão corretas a I e a III.
B
Apenas estão corretas a I e a II.
C
Apenas estão corretas a II e a III.
D
Nenhuma está correta.
Sobre a comunicação dos atos processuais, o Código de Processo Civil prevê que:
A
as intimações apenas se farão por meio do Diário Oficial
B
a intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo
C
a Fazenda Pública somente será citada por publicação em Diário Oficial
D
a citação é o ato pelo qual se comunica à parte a prolação de uma sentença
De acordo com o Código de Processo Civil, o Recurso Adesivo
A
possui regras próprias e distintas do recurso principal quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.
B
é autônomo não havendo subordinação ao recurso principal.
C
será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal no prazo de 10 dias.
D
será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.
E
não será conhecido se houver desistência do recurso principal, mas poderá ser conhecido na hipótese do recurso principal ser declarado deserto.
Ano:
2008
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS VERDADEIRAS.
I -A regra do art. 473, do Código de Processo
Civil, expressa um modo de aplicação do princípio da eventualidade.
II -A competência absoluta, segundo os modernos ensinamentos doutrinários, não mais pode ser vista como pressuposto processual de validade da relação jurídico-processual, porquanto, ajuizada a demanda perante juiz absolutamente incompetente e uma vez assim reconhecido, apenas os atos decisórios serão nulos.
III - Somente a assistência litisconsorcial pode ser definida como típica intervenção ad adiuvandum.
IV - O fato, para ser notório, tem de se revestir de notoriedade absoluta e não, apenas, relativa.
V - Sempre que o juiz denegar o mandado de segurança, por entender inexistente o direito pleiteado pelo impetrante, poderá esse, ulteriormente, intentar o reconhecimento do direito pelas vias ordinárias.
Das proposições acima, apenas são verdadeiras.
A
As de nº I e II.
B
As de nº II e III.
C
As de nº IV e V.
D
As de nº I e IV.
Com relação a competência, considere as seguintes assertivas:
I. Reputam-se conexas duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
II. A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu; havendo dois réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
III. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, determinar-se-á o foro pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.
IV. Na ação fundada em direito pessoal, quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor.
De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
D
II e III.
E
II e IV.
De acordo com a legislação processual civil em vigor, haverá extinção do processo com resolução de mérito,
A
quando o juiz acolher a alegação de perempção e coisa julgada.
B
pela convenção de arbitragem.
C
quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
D
quando ocorrer confusão entre autor e ré.
E
quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
Considere as seguintes assertivas sobre o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário:
I. Interposto agravo de instrumento para o Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do Tribunal de origem que não admitir o Recurso Especial poderá o relator conhecer do agravo para dar provimento ao próprio Recurso Especial, se o acórdão recorrido estiver em confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
II. Se a parte interpor Recurso Especial e Extraordinário e ambos os recursos forem admitidos, os autos serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça e na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para o julgamento do recurso extraordinário.
III. O Recurso Especial interposto contra decisão interlocutória em processo cautelar ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contra-razões.
IV. Contra decisão do Supremo Tribunal Federal que não conhecer o Recurso Extraordinário quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral, nos termos estabelecidos em lei, caberá agravo, no prazo de cinco dias.
De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
D
I e IV.
E
II e III.
A Denunciação à Lide
A
é forma de intervenção de terceiro que tem por objetivo trazer ao processo os co-devedores.
B
é forma de intervenção de terceiro que tem por objetivo indicar o verdadeiro autor do fato discutido em juízo.
C
é forma de intervenção de terceiro que pode ser utilizada para trazer à lide o funcionário público, com base na responsabilidade civil meramente objetiva
D
permite a formação de litisconsórcio passivo na lide principal.
E
é hipótese de litisconsórcio passivo necessário.
Assinale a alternativa correta:
A
É cabível a exibição de documento no curso do processo, como incidente da fase probatória.
B
É cabível a exibição de documento no curso do processo, como incidente da fase decisória.
C
É cabível a exibição de documento exclusivamente antes da propositura da ação.
D
É incabível a exibição de documento no curso do processo, posteriormente à fase instrutória.
E
É incabível a exibição de documento no curso do processo.
Gerar simulado