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Questões de Concurso sobre Apelação
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Segundo o Código de Processo Civil, em face das sentenças cabe o recurso de apelação. Sobre esse recurso, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
( ) Os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz após juízo de admissibilidade.
( ) Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
Alberto ingressou com Ação Indenizatória em face de Pedro, alegando ter sido este o responsável por acidente de trânsito envolvendo as partes, tendo o autor pleiteado, de forma genérica, a reparação pelos danos materiais e morais sofridos. Após distribuída a exordial, os autos foram de imediato encaminhados para o juízo competente que indeferiu a petição inicial por considerá-la inepta. Na condição de Defensor Público do autor, ao ser intimado da Decisão de indeferimento da inicial, o recurso cabível, afastada a hipótese de cabimento de Embargos de Declaração, é:
A
Agravo de Instrumento, a ser interposto diretamente no Tribunal de Justiça, sendo cabível juízo de retratação.
B
Apelação, não sendo possível a citação do réu para contrarrazoar o recurso, mas devendo ser este intimado da data de sessão de julgamento.
C
Apelação, podendo ser exercido juízo de retratação pelo prolator da decisão no prazo de 5 dias.
D
Agravo de Instrumento, citando-se posteriormente o réu para, querendo, contrarrazoar o recurso.
E
Recurso Ordinário, a ser interposto perante o juízo de primeiro grau, não sendo cabível juízo de retratação.
A respeito do recurso de apelação, assinale a alternativa correta.
A
Da sentença que extingue, sem resolução do mérito, os embargos do executado cabe recurso de apelação, que será recebido com efeito suspensivo.
B
O capítulo da sentença que confirma ou revoga tutela provisória é impugnável por agravo de instrumento.
C
Quando o tribunal decretar a nulidade de sentença por falta de fundamentação e verificar que o processo está em condições para imediato julgamento, decidirá logo o mérito, sem determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau.
D
As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, ainda que a parte comprove que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
E
Em regra, a renúncia ao direito de recorrer depende de aceitação da parte contrária.
Da sentença cabe:
A
Embargos de Divergência.
B
Agravo de Instrumento.
C
Apelação.
D
Recurso Extraordinário.
Sobre os recursos disciplinados pelo Código de Processo Civil e sua interpretação pelos tribunais, assinale a alternativa CORRETA:
A
Cabe apelação contra a sentença que acolhe os embargos em ação monitória. Contra a sentença que rejeitá-los, caberá agravo de instrumento.
B
O recurso adesivo, admissível apenas em relação à apelação, fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa.
C
Da sentença que denega ou concede o mandado de segurança é cabível recurso de apelação. Não havendo recurso voluntário, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.
D
Na ação popular, a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal. Da sentença que julgar a ação popular procedente caberá apelação, com efeito suspensivo.
Ano:
2021
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2021
O Município de Tuparendi ajuizou uma ação de cobrança no juízo civil, tendo o magistrado reconhecido a ocorrência da prescrição e julgado liminarmente improcedente o pedido. Nesse caso:
A
Trata-se de decisão não sujeita a recurso.
B
Poderá o município impetrar Mandado de Segurança em relação à decisão judicial em questão.
C
Caberá a interposição de recurso de agravo de instrumento.
D
Caberá a interposição do recurso de apelação.
E
Caberá a interposição de agravo retido.
O relator de recurso de apelação, caso identifique que o recorrente realizou o preparo de forma insuficiente, deverá, imediatamente e por decisão monocrática, reconhecer a deserção e declarar a inadmissibilidade do recurso.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Conforme a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível contra o ato do juiz de primeiro grau que exclui litisconsorte passivo da lide, com extinção parcial do processo, é o (a)
A
recurso extraordinário.
B
apelação.
C
mandado de segurança.
D
agravo retido.
E
agravo de instrumento.
Situação hipotética: João moveu uma ação de reparação de danos em face de José, em razão de um acidente de trânsito no qual ambos se envolveram. Essa ação teve julgados procedentes todos os pedidos consistentes em danos morais e materiais sofridos por João em razão do acidente, sendo os danos materiais referentes ao conserto do veículo. Da sentença José interpôs apelação no prazo legal, a qual foi recebida pelo Tribunal competente nos termos previstos no Código de Processo Civil. Assertiva: Enquanto a apelação estiver tramitando em segundo grau de jurisdição para julgamento da apelação, João poderá promover o cumprimento provisório de sentença sob sua responsabilidade, obrigando-se a, em caso de reforma da sentença, reparar os danos eventualmente sofridos por José.
C
Certo
E
Errado
A corretora de seguros XYZ ajuizou ação de cobrança em face da Alegria Assistência Médica, pugnando pelo pagamento da taxa de comissão de corretagem que a segunda se recusa a pagar, apesar de a autora estar prestando devidamente serviços de corretagem.
O juízo de primeiro grau julgou pela procedência do pedido, na mesma oportunidade concedendo tutela antecipada, para que a Alegria faça os pagamentos da comissão devida mensalmente.
Nessa circunstância, o(a) advogado(a) da Alegria Assistência Médica, buscando imediatamente suspender os efeitos da sentença, deve
A
interpor Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias úteis, para que o Supremo Tribunal Federal reforme a sentença e pleiteando efeito suspensivo.
B
interpor Apelação Cível, no prazo de 15 dias úteis, objetivando a reforma da sentença, e pleitear efeito suspensivo diretamente ao tribunal, por pedido próprio, durante a tramitação da apelação em primeiro grau.
C
impetrar Mandado de Segurança contra a decisão que reputa ilegal, tendo como autoridade coatora o juizo sentenciante, para sustar os efeitos da sentença.
D
interpor Agravo de Instrumento, no prazo de 15 dias úteis, para reforma da tutela antecipada.
Assinale a opção em que ambos os institutos processuais, tratados como recursos pelo CPC, podem ser utilizados para impugnar decisão interlocutória proferida em primeiro grau pelo magistrado.
A
apelação e embargos de declaração
B
agravo de instrumento e agravo interno
C
recurso especial e mandado de segurança
D
agravo retido e ação rescisória
E
recurso ordinário e embargos de divergência
A respeito do recurso de Apelação, assinale a alternativa CORRETA.
A
A apelação da sentença que extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado possui efeito suspensivo automático.
B
Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal determinará o retorno do processo ao juízo de primeiro grau.
C
As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
D
O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses de sentença que concede tutela provisória poderá ser formulado por requerimento dirigido ao Tribunal, se já distribuída a apelação.
Assinale a alternativa em que o recurso possui, em regra, efeito suspensivo, independentemente de pedido da parte.
A
Agravo de Instrumento.
B
Recurso Especial.
C
Recurso Extraordinário.
D
Apelação.
E
Embargos de Declaração.
Em regra o prazo para interpor recurso de apelação contra a sentença judicial é de:
A
5 dias.
B
10 dias.
C
15 dias.
D
30 dias.
E
60 dias.
Tendo sido acolhido, em sentença, o pedido formulado pelo autor, o réu, no prazo legal, interpôs recurso de apelação.
Depois do oferecimento das contrarrazões recursais e da subida dos autos ao tribunal, o único advogado da parte ré renunciou ao mandato que lhe fora outorgado, disso dando ciência ao seu constituinte.
Distribuído o processo a um dos órgãos fracionários do tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria, constatando que o demandado não mais tinha advogado, suspendeu o feito e assinou-lhe prazo razoável para que sanasse o vício, o que não foi atendido.
Nesse cenário, deverá o relator:
A
julgar extinto o processo, sem resolução do mérito;
B
decretar a nulidade do processo;
C
nomear curador especial para patrocinar a defesa do réu;
D
deixar de conhecer do recurso de apelação;
E
conhecer do recurso de apelação, negando-lhe provimento.
Tanto nos recursos de apelação quanto nos de agravo de
instrumento, disciplinados pelo CPC,
A
o julgamento de mérito é realizado na forma colegiada, sendo vedado o exame monocrático desses recursos.
B
a forma de interposição é efetivada junto ao órgão prolator da decisão.
C
o juízo de admissibilidade é realizado diretamente pelo tribunal.
D
há efeito suspensivo imediato, por decorrência de previsão legal.
E
é sempre permitido o juízo de retratação pelo órgão prolator da decisão.
Em uma demanda cível de procedimento comum, a decisão do juiz de primeiro
grau que indefere o pedido do autor de realização de prova pericial:
A
É irrecorrível.
B
Poderá ser recorrida em preliminar de apelação ou contrarrazões desse recurso.
C
Poderá ser atacada por recurso de agravo de instrumento.
D
Poderá ser atacada por recurso de agravo retido.
E
Poderá ser atacada por protesto para evitar preclusão.
Sobre os recursos em espécie, assinale a alternativa incorreta, nos termos do Código de Processo Civil
de 2015:
A
A decisão que julga antecipadamente parcela do mérito é recorrível por apelação.
B
O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público,
como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
C
O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação.
D
Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o
recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será
processado e julgado independentemente de ratificação.
E
É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar
improcedente o agravo interno.
Marinoni, Arenhart e Mitidiero explicam que “[...] um recurso somente é cabível quando a lei processual indicar-lhe – diante de determinada finalidade específica e certo ato judicial – como o adequado para extravasar a insurgência. O cabimento diz respeito à adequação de determinado meio recursal para promover o ataque de dada decisão judicial.” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil [livro eletrônico]: Tutela dos direitos mediante procedimento comum. v. 2. 2. ed. São Paulo: RT, 2016) A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O autor poderá opor embargos de declaração para suprir omissão da sentença que deixou de seguir enunciado de súmula invocado por ele na inicial e a cujo respeito o juiz deixou de demonstrar que, no caso em julgamento, existia distinção ou a superação do entendimento.
B
Para o autor reformar apenas o capítulo da sentença que revogou a tutela provisória de urgência antecipada concedida liminarmente, caberá apelação.
C
Se o juiz de 1ª instância julgar liminarmente improcedente apenas 01 dos 03 pedidos deduzidos na inicial, por entender que em relação a ele ocorreu a prescrição, o autor deverá interpor apelação para reformar referido capítulo da decisão.
D
O autor requereu a redistribuição do ônus da prova e na decisão saneadora o juiz de primeira instância a deferiu. Se o réu quiser anular referida decisão, deverá interpor Agravo de Instrumento, no prazo legal de 15 dias, que será contado da data da intimação da mesma, sob pena de preclusão.
E
Para anular a decisão interlocutória saneadora proferida pelo juiz de 1ª instância que indeferiu a produção de prova pericial, de acordo com o disposto no CPC, caberá Apelação, apenas após a prolação da sentença.
Em regra, a apelação terá efeito suspensivo. Contudo, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que
A
homologa divisão ou demarcação de terras.
B
julga procedentes os embargos do executado.
C
julga improcedente o pedido de instituição de arbitragem.
D
julga improcedente a ação de interdição.
E
extingue a ação de cobrança com resolução do mérito.
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