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Questões de Concurso sobre Apelação
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O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de:
A
10 (dez) dias.
B
05 (cinco) dias.
C
15 (quinze) dias.
D
30 (trinta) dias.
Um município brasileiro interpôs apelação contra sentença que havia confirmado tutela provisória que determinava a matrícula de criança em determinada creche. No mesmo processo, estava pendente o julgamento de agravo de instrumento interposto pelo autor, referente à gratuidade de justiça.
Nessa situação hipotética,
A
diante do advento da sentença, o agravo de instrumento será
julgado prejudicado.
B
o juízo de admissibilidade da apelação caberá exclusivamente
ao tribunal, e não ao juízo a quo.
C
para que o agravo referente à gratuidade seja processado,
o agravante terá de recolher as custas ou pedir dispensa ao
relator do agravo de instrumento.
D
a apelação terá efeito apenas devolutivo e deverá ser interposta
no prazo de quinze dias, contados só os dias úteis.
Analise as assertivas e, após, marque a opção correta:
I- Em regra, as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportava agravo de instrumento, serão cobertas pela preclusão caso não sejam suscitadas em preliminar da apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
II- É preclusivo o prazo para arguição de incompetência absoluta.
III- Das três hipóteses clássicas de preclusão, a temporal, a lógica e a consumativa, o Código de 2015 prestigiou as duas primeiras e aboliu a última.
A
Estão corretas apenas as assertivas 1 e II.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
C
São falsas apenas as assertivas II e III.
D
São falsas todas as assertivas.
E
São falsas apenas as assertivas I e II.
Jorge ajuizou demanda contra Maria, requerendo sua condenação à realização de obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa. Fez requerimento de tutela provisória de urgência em relação à obrigação de fazer.
Após o transcurso da fase postulatória e probatória sem a análise do mencionado requerimento, sobreveio sentença de procedência de ambos os pedidos autorais, em que o juízo determina o imediato cumprimento da obrigação de fazer. Diante de tal situação, Maria instruiu seu advogado a recorrer apenas da parte da sentença relativa à obrigação de fazer.
Nessa circunstância, o advogado de Maria deve
A
impetrar Mandado de Segurança contra a decisão que reputa ilegal, tendo como autoridade coatora o juízo sentenciante.
B
interpor Agravo de Instrumento, impugnando o deferimento da tutela provisória, pois ausentes seus requisitos.
C
interpor Apelação, impugnando o deferimento da tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.
D
interpor Agravo de Instrumento, impugnando a tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.
Em julgamento de apelação interposta pelo Município do Rio de Janeiro, monocraticamente, o Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu contrariamente à tese recursal da Fazenda, negando provimento ao seu recurso, em contrariedade a verbete sumular do Superior Tribunal de Justiça. Nessa hipótese, desejando reverter a sucumbência, o Procurador do feito deve:
A
impetrar mandado de segurança, diante do caráter teratológico da decisão
B
ajuizar reclamação no STJ diante do descumprimento de seu verbete sumular
C
interpor recurso especial, considerando a contrariedade de entendimento do STJ
D
interpor agravo interno, considerando que a decisão recorrida é contrária ao entendimento do STJ
Sobre o recurso de apelação, previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
É cabível contra a sentença e decisões interlocutórias do juízo de primeiro grau.
B
Sempre possui efeito suspensivo.
C
Não se admite que a parte apelada interponha apelação adesiva.
D
Em qualquer caso, o desembargador relator do recurso de apelação, junto ao Tribunal competente, poderá julgá-lo monocraticamente.
E
Devem ser suscitadas em preliminar de apelação as questões resolvidas/na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento.
Ano:
2017
Indeferida a petição inicial, poderá o autor interpor recurso
de apelação. Acerca do exposto, assinale a alternativa
correta.
A
Interposta a apelação, faculta-se ao juiz, no prazo de
cinco dias, retratar-se.
B
Não ocorrendo a retratação, o juiz ordenará a citação
do réu para contestar a ação e apresentar resposta
ao recurso.
C
Caso o tribunal reforme a sentença, o processo
retornará à primeira instância e o réu será
devidamente citado, de modo que o prazo para a
defesa começará a correr da juntada aos autos do
mandado de citação do réu.
D
Não interposta apelação pelo autor, arquiva-se o
processo sem qualquer intimação ao réu.
E
Interposta a apelação e não ocorrendo a retratação, o
juiz determina o encaminhamento dos autos ao
tribunal sem qualquer intimação ao réu.
Ano:
2017
Sobre o princípio da proibição da decisão surpresa em recurso de apelação, tal como
disciplinado no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
A
Não se devolve ao conhecimento do Tribunal a matéria de ordem pública, se esta não foi
expressamente suscitada na apelação.
B
Fundamentos do pedido ou da contestação somente são devolvidos ao conhecimento do
Tribunal mediante provocação expressa em apelação ou contrarrazões.
C
O Tribunal pode declarar a incompetência absoluta do Juízo, ainda que em nenhum
momento tenha sido suscitada nos autos, desde que se trate de demanda sobre direitos
indisponíveis.
D
O Tribunal pode declarar a incompetência absoluta do Juízo, ainda que em nenhum
momento tenha sido suscitada nos autos, desde que previamente faculte às partes manifestação
sobre o tema.
E
Não respondida.
Contra pronunciamento de magistrado que, em primeiro grau,
decida pela impugnação ao cumprimento de sentença, caberá
recurso de
A
apelação, se o processo for extinto, ou de agravo de
instrumento, se o processo prosseguir.
B
agravo de instrumento, em qualquer caso.
C
agravo de instrumento, apenas se o recorrente demonstrar
urgência.
D
apelação, em qualquer caso.
E
apelação, sempre que o juiz acolher a impugnação do
executado.
Qual recurso cabível contra sentença proferida por Juiz Federal nas ações em que figurem como parte Estado Estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e do outro, pessoa domiciliada no País?
A
Recurso de apelação para o Tribunal Regional Federal.
B
Recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
C
Recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.
D
Mandado de segurança para o Tribunal Regional Federal.
Sobre os recursos cíveis, é INCORRETO afirmar:
A
O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal do ordenamento jurídico.
B
O prazo para interposição do recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.
C
No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. A insuficiência no valor do preparo também implicará deserção, se o recorrente, intimado na pessoa do seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.
D
As questões resolvidas na fase de conhecimento, ainda que a decisão a seu respeito comporte agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e podem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
José ajuizou procedimento comum, mas a petição inicial foi indeferida por conter pedidos incompatíveis entre si. Nesse caso,
dessa decisão
A
caberá agravo de instrumento.
B
caberá apelação.
C
caberá agravo interno.
D
caberá recurso especial.
E
não caberá recurso.
O indeferimento da petição inicial somente ocorre no início do processo: só há impedimento liminar antes da ouvida do réu. Após a citação, o juiz não mais poderá indeferir a petição inicial, de resto já admitida, devendo, se vier a acolher alguma alegação do réu, extinguir o feito por outro motivo. A inépcia, poderá ser reconhecida a qualquer tempo, mesmo após a contestação, mas, nesse caso, não implicará indeferimento da petição, e, sim, extinção do processo sem análise de mérito (art. 485, IV, CPC). Contudo, o indeferimento pode ser uma decisão interlocutória, uma decisão de relator, um acórdão e, também, uma sentença, só se configurando como tal se tratar de indeferimento total da petição inicial feito por juízo singular. Com base nisso, pode-se estabelecer o sistema recursal da decisão que indefere a petição inicial:
A
Se tratar de um indeferimento parcial feito por juízo singular (decisão interlocutória), o recurso cabível é agravo de instrumento (art. 354, par. ún., CPC) e se tratar de indeferimento total ou parcial feito por decisão do relator, caberá agravo interno.
B
Se tratar de indeferimento total feito por juízo singular, será cabível Embargos de Divergência.
C
Se tratar de um indeferimento parcial feito por juízo singular (decisão interlocutória), o recurso cabível é apelação.
D
Contra indeferimento total ou parcial feito por acórdão, caberão, conforme o caso, apelação, agravo, recurso ordinário constitucional, recurso especial ou recurso extraordinário.
Assinale a alternativa correta.
A
A apelação interposta pela parte sucumbente
deverá ser dirigida ao juízo de segundo grau.
B
Recebido o recurso de apelação no tribunal
ser-lhe-á atribuído efeito suspensivo.
C
A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento
de toda a matéria incontroversa discutida
em primeiro grau.
D
Cabe apelação das decisões interlocutórias
que decidirem questão incidente no processo
de execução.
E
As questões de fato não propostas no juízo
inferior poderão ser suscitadas na apelação,
se a parte provar que deixou de fazê-lo por
motivo de força maior.
Davi ajuizou ação em face de Heitor, cumulando pedido de cobrança no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e pedido indenizatório de dano material no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ultrapassada a fase inicial conciliatória, Heitor apresentou contestação contendo vários fundamentos - dentre eles, preliminar de impugnação ao valor da causa. O Juiz proferiu decisão saneadora, rejeitando a impugnação ao valor da causa e determinando o prosseguimento do processo.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
Heitor deveria ter apresentado incidente processual autônomo de impugnação ao valor da causa.
B
Heitor poderá formular pedido recursal de modificação da decisão que rejeitou a impugnação ao valor da causa, em suas razões recursais de eventual apelação.
C
O valor da causa deverá ser de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), pois existem pedidos cumulativos.
D
A impugnação ao valor da causa somente poderia ser decidida por ocasião da prolatação da sentença de mérito.
De acordo com a atual legislação, a decisão que determinou a exclusão de um litisconsorte
A
desafia recurso de agravo de instrumento, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação desta decisão.
B
é irrecorrível, mas pode ser questionada por outros meios de impugnação.
C
desafia recurso de apelação, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação desta decisão.
D
não apresenta recorribilidade imediata, e, por isso, não se submete à preclusão temporal antes da prolação da sentença,
pois pode ser alegada quando da apelação, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação da sentença.
E
pode desafiar recurso de agravo de instrumento ou de apelação, conforme o momento do processo em que a decisão for
proferida; em ambos os casos, o prazo será de quinze dias, contados a partir intimação da decisão.
Marque a alternativa incorreta:
A
Da sentença cabe apelação. As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
B
Se as decisões interlocutórias, irrecorríveis por agravo de instrumento e não acobertadas pela preclusão, forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas.
C
Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator decidi-lo-á monocraticamente apenas para negar provimento a recurso que for contrário a súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal.
D
A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado.
Cabe apelação da decisão que
A
rejeitar pedido de limitação do litisconsórcio.
B
versar sobre tutela provisória.
C
rejeitar alegação de convenção de arbitragem
D
versar sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
E
indeferir a petição inicial.
O recurso de apelação
A
apenas tem efeito suspensivo se confirmar, conceder ou revogar tutela provisória.
B
tem efeito suspensivo, em regra.
C
nunca terá efeito suspensivo quando decretar a curatela.
D
apenas pode ser interposto tal recurso contra sentença que julgar o mérito da ação.
E
não tem efeito suspensivo se julgar o mérito dos Embargos do executado, qualquer que seja o fundamento da decisão.
Ricardo ajuizou ação de cobrança pelo rito sumário contra
Roberto. Após o regular processamento da demanda e designada
audiência de instrução e julgamento com inquirição
das testemunhas arroladas pelas partes, o Magistrado
prolata a sentença de mérito na própria audiência, fazendo
a leitura no próprio ato, julgando procedente o pedido
inicial. Inconformado, Roberto poderá interpor recurso
de apelação no prazo de
A
5 dias contados da data da audiência.
B
15 dias contados da data da audiência.
C
15 dias contados da data da publicação da sentença
no diário oficial.
D
5 dias contados da data da publicação da sentença
no diário oficial.
E
15 dias contados a partir de 72 horas da data da audiência.
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