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Questões de Concurso sobre Apelação
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A parte prejudicada com a sentença que lhe foi desfavorável poderá mostrar o seu inconformismo, mediante a apresentação do recurso de apelação, regulamentado pelo ordenamento jurídico processual civil, que determina que:
A
no seu julgamento, a decisão será tomada, no órgão colegiado, pelo voto de 3 (três) ou mais juízes.
B
se interposta pelo autor, após o seu improvimento, será julgado o agravo de instrumento por ele ofertado no mesmo processo.
C
quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.
D
não terá efeito suspensivo, quando a sentença confirmar, conceder ou revogar tutela provisória.
E
as questões de fato e de direito não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por justo motivo.
Luís ingressou com uma demanda contra Natanael, sendo
que a sentença determinou a parcial procedência desse
pedido. Nesse momento o advogado de Luís acaba de
ser intimado da sentença. Diante dessa situação, assinale
a alternativa correta.
A
Caberá recurso de agravo de instrumento para ambas
as partes, tendo em vista que houve sucumbência
recíproca, tendo 15 dias para interporem o recurso,
cada qual referente à parte que perdeu.
B
O advogado de Luís poderá orientá-lo a não recorrer
nesse momento, alertando-lhe da possibilidade
de fazer uma apelação adesiva, que terá total independência
do recurso eventualmente proposto por
Natanael.
C
Antes de interpor recurso de apelação, como condição
de admissibilidade desse recurso, Luís deverá
prequestionar os fatos por meio de embargos de declaração.
D
O recurso a ser manejado por Luís, caso pretenda
ter total independência de julgamento, é o de apelação,
cujo juízo de admissibilidade deve ser feito pelo
Tribunal.
E
Interposta a apelação, obrigatoriamente serão conferidos
os efeitos devolutivo e suspensivo, independentemente
da matéria discutida por Luís e Natanael
nos autos.
Em uma demanda cível, o juiz, ao proferir a decisão de saneamento, deferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo réu na contestação. A referida decisão:
A
É irrecorrível.
B
Poderá ser atacada por recurso de agravo de instrumento.
C
Poderá ser atacada por recurso de agravo retido.
D
Poderá der atacada por recurso de agravo interno.
E
Poderá ser atacada como preliminar de apelação ou nas contrarrazões de apelação.
Das sentenças finais caberá apelação, recurso este cujo
procedimento deverá tramitar, a partir das seguintes
regras:
A
a discussão acerca da tutela antecipada indeferida
na decisão saneadora, pode ser suscitada pelo apelante
que recorreu contra a sentença de improcedência,
desde que não haja inovação fática ou jurídica a
respeito daquela.
B
ao juiz de primeira instância cabe a análise dos seus
pressupostos de admissibilidade.
C
se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz
intimará o apelante para apresentar contrarrazões
em 10 (dez) dias.
D
o pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação
deve ser dirigido e apreciado pelo Vice-Presidente
do Tribunal de Justiça, enquanto o processo
estiver em primeira instância.
E
devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria
por ela impugnada, mas serão objeto de apreciação
e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas
e discutidas no processo, ainda que não tenham
sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo
impugnado.
O recurso de apelação possui efeito devolutivo amplo,
franqueando ao tribunal o enfrentamento de todas as
questões suscitadas pelas partes, ainda que relativas a
capítulo não impugnado.
C
Certo
E
Errado
Julgue os próximos itens, relativos a recursos cíveis.
I Cabe recurso extraordinário, mas não recurso especial, contra as decisões das turmas recursais que julguem recurso inominado cível.
II O agravo de instrumento é o recurso cabível para atacar decisão que julgue embargos à arrematação e embargos à adjudicação.
III O recurso de apelação é o instrumento processual adequado para impugnar tanto o julgamento antecipado de mérito quanto o julgamento antecipado parcial de mérito.
IV Não cabe recurso contra decisão do relator que, em sede de agravo de instrumento, tenha concedido antecipação de tutela recursal em favor do agravante.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e IV estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Apenas os itens III e IV estão certos.
O recurso adequado para a impugnação de decisão que indefere a petição inicial, sob o fundamento de inépcia, é o de
A
agravo de instrumento, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
B
apelação, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.
C
apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
D
agravo de instrumento, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.
E
apelação, sendo facultado ao juiz, após a citação do réu para responder ao recurso, retratar-se no prazo de dez dias.
Júlio ajuizou ação indenizatória contra Manoel, tendo formalizado pedido único de indenização por danos morais no valor de cem mil reais. Na fase de produção de provas, o juiz indeferiu o pedido de prova pericial feito por Júlio. Ao final da fase de conhecimento, o magistrado julgou integralmente procedente o pedido de indenização.
Nessa situação hipotética, de acordo com as regras previstas no CPC, eventual pretensão recursal de Júlio com a finalidade de permitir a realização da perícia
A
poderá ser apresentada em contrarrazões, caso Manoel
apele da sentença.
B
estará preclusa caso não tenha sido interposto recurso
de agravo de instrumento da decisão que indeferiu a prova.
C
deverá ser rejeitada em qualquer hipótese por falta de interesse
recursal.
D
poderá ser alcançada mediante a interposição de recurso
de apelação, quando o autor for intimado da sentença
de procedência.
Sobre os recursos, assinale a única afirmativa correta:
A
A apelação, como regra, não tem efeito suspensivo.
B
As decisões interlocutórias não recorríveis imediatamente por agravo de instrumento deverão ser questionadas em preliminar de recurso de apelação.
C
Os embargos infringentes foram preservados no CPC/2015.
D
O juízo de admissibilidade do recurso de apelação deve ser realizado perante o juízo de primeira instância.
Em determinada ação cível, o juiz competente, ao despachar a petição inicial verifica que o autor não indicou o valor da causa e decide, de imediato, pelo indeferimento da petição inicial. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que:
A
a decisão do juiz está correta, porquanto o Código de Processo Civil autoriza o indeferimento, de plano, da petição inicial nessas situações.
B
o autor poderá recorrer da decisão, mediante recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias.
C
havendo a interposição de recurso, o juiz não poderá retratar-se de sua decisão.
D
havendo a interposição de recurso, o processo será remetido ao Tribunal independentemente de citação do réu.
E
não interposto recurso, o réu não é intimado do trânsito em julgado da sentença.
Pedro ingressou com uma ação contra Antônio. A ação
foi julgada totalmente procedente, sendo que a decisão
está no prazo de recurso. Diante desse quadro, assinale
a alternativa correta.
A
Apenas Pedro poderá recorrer pelo princípio da
sucumbência, sendo que o recurso correto é o de
Apelação.
B
Se a ação tratar sobre demarcação de terras, Pedro
poderá interpor Apelação que não terá efeito suspensivo.
C
Caso a sentença confirme a antecipação de tutela,
Pedro poderá interpor Agravo Retido contra a
decisão.
D
Apenas Antônio poderá recorrer pelo princípio da
sucumbência, sendo que o recurso correto é o de
Apelação.
E
Em se tratando de decisão que estabeleça convenção
de arbitragem, Antônio e Pedro terão interesse
em recorrer por meio de Recurso Especial, que não
receberá efeito suspensivo.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O autor de uma ação deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, razão pela qual o juiz impôs-lhe multa.
Diante desta decisão,
A
há previsão expressa de cabimento de apelação contra tal decisão, de modo que cabe ao interessado o ônus de recorrer
no prazo de quinze dias a partir da intimação da decisão que impôs a multa, sob pena de preclusão.
B
não há previsão expressa de recurso imediato, mas não haverá preclusão imediatamente, de modo que a questão poderá
ser suscitada em preliminar de apelação contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
C
é irrecorrível e, assim, também não se submete a preclusão e pode ser revista em qualquer momento do processo,
inclusive em recursos ordinários, por meio de simples petição.
D
há previsão expressa de cabimento de agravo de instrumento, de modo que cabe ao interessado o ônus de recorrer no
prazo de quinze dias a partir da intimação desta decisão, sob pena de preclusão.
E
não há previsão expressa de recurso imediato, mas não haverá preclusão, de modo que a decisão poderá ser suscitada
em preliminar de apelação contra a decisão final e desde que esta seja desfavorável ao autor.
Ano:
2017
Leia o caso descrito a seguir.
O cidadão E.S. ajuizou demanda em face de C.V., requerendo sua condenação à realização de obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa. Fez requerimento de tutela provisória de urgência em relação à obrigação de fazer. Após o transcurso da fase postulatória e probatória sem a análise do mencionado requerimento, sobreveio sentença de procedência de ambos os pedidos autorais, em que o juízo determina o imediato cumprimento da obrigação de fazer. Diante de tal situação, C.V. instruiu seu advogado a recorrer apenas da parte da sentença relativa à obrigação de fazer. |
Nessa circunstância, o advogado de C.V. deve
A
propor Agravo de Instrumento, impugnando a tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.
B
interpor Apelação, impugnando o deferimento da tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.
C
interpor Agravo de Instrumento, impugnando o deferimento da tutela provisória, pois ausentes seus requisitos.
D
propor Mandado de Segurança contra a decisão que reputa ilegal, tendo como autoridade coatora o juízo sentenciante.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 5 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Ao receber ação de consignação em pagamento formulada por Pedro contra André, o juiz indeferiu a petição inicial, por entender
ausente o interesse de agir. Nesse caso, Pedro poderá interpor
A
apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se da sentença; se não houver retratação, o juiz mandará
citar André para responder ao recurso, para só então determinar a remessa do feito ao Tribunal.
B
agravo, sendo facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se da decisão; se não houver retratação, o juiz mandará citar
André para responder ao recurso, para só então determinar a remessa do feito ao Tribunal.
C
apelação, caso em que o juiz deverá, independentemente de juízo de admissibilidade, determinar a imediata remessa do
feito ao Tribunal, sem possibilidade de retratação, pois com a prolação da sentença se encerra a jurisdição de primeiro
grau.
D
agravo, caso em que o juiz deverá, independentemente de juízo de admissibilidade, determinar a imediata remessa do feito
ao Tribunal, sem possibilidade de retratação, pois com a prolação da sentença se encerra a jurisdição de primeiro grau.
E
interpor apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se da sentença; se não houver retratação, o juiz
deverá, independentemente de juízo de admissibilidade, determinar a imediata remessa do feito ao Tribunal, sem ordenar
a citação do réu.
A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Sendo assim, é correto afirmar:
A
Decretar a nulidade da sentença por não ser ela congruente com a matéria de mérito mesmo estando dentro dos limites da causa de pedir.
B
Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando decretar a nulidade de sentença por excesso de fundamentação.
C
Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado.
D
Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher todos eles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento de somente um deles.
O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de:
A
10 (dez) dias.
B
05 (cinco) dias.
C
15 (quinze) dias.
D
30 (trinta) dias.
Um município brasileiro interpôs apelação contra sentença que havia confirmado tutela provisória que determinava a matrícula de criança em determinada creche. No mesmo processo, estava pendente o julgamento de agravo de instrumento interposto pelo autor, referente à gratuidade de justiça.
Nessa situação hipotética,
A
diante do advento da sentença, o agravo de instrumento será
julgado prejudicado.
B
o juízo de admissibilidade da apelação caberá exclusivamente
ao tribunal, e não ao juízo a quo.
C
para que o agravo referente à gratuidade seja processado,
o agravante terá de recolher as custas ou pedir dispensa ao
relator do agravo de instrumento.
D
a apelação terá efeito apenas devolutivo e deverá ser interposta
no prazo de quinze dias, contados só os dias úteis.
Analise as assertivas e, após, marque a opção correta:
I- Em regra, as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportava agravo de instrumento, serão cobertas pela preclusão caso não sejam suscitadas em preliminar da apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
II- É preclusivo o prazo para arguição de incompetência absoluta.
III- Das três hipóteses clássicas de preclusão, a temporal, a lógica e a consumativa, o Código de 2015 prestigiou as duas primeiras e aboliu a última.
A
Estão corretas apenas as assertivas 1 e II.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
C
São falsas apenas as assertivas II e III.
D
São falsas todas as assertivas.
E
São falsas apenas as assertivas I e II.
Jorge ajuizou demanda contra Maria, requerendo sua condenação à realização de obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa. Fez requerimento de tutela provisória de urgência em relação à obrigação de fazer.
Após o transcurso da fase postulatória e probatória sem a análise do mencionado requerimento, sobreveio sentença de procedência de ambos os pedidos autorais, em que o juízo determina o imediato cumprimento da obrigação de fazer. Diante de tal situação, Maria instruiu seu advogado a recorrer apenas da parte da sentença relativa à obrigação de fazer.
Nessa circunstância, o advogado de Maria deve
A
impetrar Mandado de Segurança contra a decisão que reputa ilegal, tendo como autoridade coatora o juízo sentenciante.
B
interpor Agravo de Instrumento, impugnando o deferimento da tutela provisória, pois ausentes seus requisitos.
C
interpor Apelação, impugnando o deferimento da tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.
D
interpor Agravo de Instrumento, impugnando a tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.
Luís ingressou com uma ação contra Mirela. Em 09.03 (sexta-feira), na audiência de instrução e julgamento, o juiz julgou a ação improcedente, saindo as partes intimadas de tal decisão nessa data. A parte sucumbente pretende recorrer da decisão do juiz.
Levando em consideração que, durante o prazo do recurso, não há qualquer feriado, é correto afirmar que
A
Luís deverá interpor recurso de agravo de instrumento, e terá, para isso, prazo fatal até 30.03 (sexta- -feira).
B
Luís deverá interpor recurso de apelação, e terá, para isso, prazo fatal até 30.03 (sexta-feira).
C
o recurso a ser manejado por Luís é o de agravo de instrumento, e ele terá 15 dias úteis para fazer tal peça processual, contados a partir de 09.03.
D
Mirela deverá manejar recurso de apelação no prazo de 15 dias corridos, contados a partir de 12.03 (segunda-feira).
E
tanto Luís quanto Mirela têm interesse de agir no recurso de apelação, e eles terão prazo comum de 15 dias úteis, contados de 12.03 (segunda-feira), para apresentar tal peça processual.
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