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Questões de Concurso sobre Conceito e Princípios dos Atos Processuais
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A citação será feita, EXCETO:
A
por oficial de justiça.
B
por meio eletrônico, conforme regulado em lei.
C
pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citado comparecer em cartório.
D
pelo advogado do autor, desde que o juiz o designe para tal ato.
Segundo o Código de Processo Civil 2015,sobre os atos processuais, é correto afirmar :
A
Em regra, dependem de forma determinada, considerando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que preenchida a finalidade essencial.
B
São públicos, todavia, podem tramitar em segredo de justiça quando versarem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.
C
É indispensável a intimação das partes para a prática de atos processuais, mesmo quando exista calendário fixado de comum acordo com o juiz.
D
Autoriza-se o lançamento de cotas marginais ou interlineares nos autos, desde que devidamente identificadas.
De acordo com as disposições do Novo Código de Processo Civil sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
A
A intimação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
B
Será expedida carta de ordem para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro.
C
A citação não será feita, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.
D
Será determinada pelo juiz a citação por edital quando o oficial de justiça, após procurar o citando em sua residência ou domicílio, por 2 (duas) vezes, não o encontrar, e certificar no mandado haver suspeita de ocultação.
E
A citação por hora certa ocorrerá quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado pelo citando em seu domicílio ou residência e não o encontrar.
"Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das ____ às_____ horas."
O texto acima estará em conformidade com o Código de Processo Civil se as lacunas forem preenchidas, respectivamente, por:
A
06 (seis) - 18 (dezoito)
B
06 (seis) - 20 (vinte)
C
07 (sete) - 19 (dezenove)
D
07 (sete) - 22 (vinte e duas)
E
08 (oito) - 21 (vinte e uma)
É dever do magistrado manifestar-se de ofício quanto ao
inadimplemento de qualquer negócio jurídico processual
válido celebrado pelas partes, já que, conforme expressa
determinação legal, as convenções processuais devem ser
objeto de controle pelo juiz.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos Atos Processuais e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
O art. 188 do Código de Processo Civil consagra o sistema de instrumentalidade das formas.
B
A regra em se tratando de atos processuais é que sejam realizados e tramitem em segredo de justiça.
C
O uso da língua portuguesa pode ser dispensado na prática de certos atos e termos do processo.
D
Não é lícito às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo, ainda que verse exclusivamente sobre direitos que admitam autocomposição.
Quanto aos pronunciamentos do juiz, é correto afirmar, EXCETO:
A
Consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
B
São despachos os pronunciamentos do juiz praticados exclusivamente a requerimento da parte.
C
Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.
D
Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão assinados pelos juízes.
Caso verifique que o Ministério Público não foi intimado em processo que envolva interesse de incapaz, o juiz deverá, com base nos princípios da celeridade e da eficiência, decretar a nulidade do processo, intimando o Ministério Público da decisão.
C
Certo
E
Errado
Maria, que ocupa área urbana com cem metros quadrados há oito anos e utiliza-a como moradia, procurou a Defensoria Pública para ajuizar ação requerendo a declaração da usucapião especial urbana da referida área.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A citação dos confrontantes será necessária, se ocupados os imóveis.
B
O ajuizamento superveniente de ação de reintegração de posse pelo proprietário da área sobrestará a ação proposta por Maria.
C
A citação do titular do registro é de extrema relevância nesse processo.
D
Caso seja necessária perícia, essa ação deverá ser ajuizada sob o rito ordinário.
E
Maria terá o direito de requerer a usucapião da referida área, ainda que seja proprietária de imóvel rural em outro estado.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as normas processuais do CPC/2015:
A
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
B
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática de atos processuais, quando for o caso.
C
O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.
D
Mesmo com a calendarização dos atos processuais, é indispensável a intimação das partes, sob pena de cerceamento de defesa.
Duas sociedades empresárias firmaram contrato que contém cláusula compromissária de convenção de arbitragem com a previsão de que eventual litígio de natureza patrimonial, referente ao contrato, deveria ser submetido a tribunal arbitral.
Nessa situação hipotética, caso seja instaurado procedimento arbitral,
A
o magistrado poderá, de ofício, reconhecer a existência de
convenção de arbitragem e extinguir o processo sem resolução
do mérito, se o litígio referente ao contrato também for levado
ao Poder Judiciário.
B
em eventual execução judicial de sentença arbitral, será vedado
ao réu arguir nulidade da decisão arbitral por meio de
impugnação ao cumprimento de sentença, devendo o
interessado utilizar ação própria para esse fim.
C
as partes não estarão obrigadas a se submeter a esse
procedimento, uma vez que a convenção de arbitragem é nula,
por excluir da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a
direito.
D
a opção feita pelas partes pela arbitragem deverá ser
considerada legítima, e a sentença do árbitro, título executivo
extrajudicial, conforme o CPC.
E
eventual cumprimento de carta arbitral no Poder Judiciário,
referente ao caso, deverá tramitar em segredo de justiça, se
houver comprovação de confidencialidade da arbitragem.
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. De acordo com o que prevê o Código de Processo Civil acerca da audiência de conciliação ou mediação, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.
B
A intimação do autor para a audiência será feita pessoalmente.
C
A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não se admitir a autocomposição.
D
O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.
Assinale a alternativa correta.
A
O Ministério Público deve oficiar, como fiscal da ordem jurídica, em todas as ações de família.
B
É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, só podendo ser declarada a nulidade após a intimação da Instituição, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.
C
O Ministério Público não pode requerer o levantamento de curatela.
D
O Ministério Público não pode suscitar, perante o tribunal, conflito de competência.
E
Nos litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana, o Ministério Público oficiará, como fiscal da ordem jurídica, se houver incapaz no polo ativo ou passivo da relação processual.
Novidade no estatuto é a expressa previsão de que o ato praticado antes do termo inicial do prazo, vencendo assim controvérsia jurisprudencial sobre o ponto, é considerado tempestivo. Trata-se de disposição que vem ao encontro da efetividade e tempestividade do processo, vetores do novo processo civil. Nessa esteira, todas as opções correspondem à nova tendência do CPC/15, EXCETO:
A
Os prazos podem receber regras próprias de acordo com a fonte de sua origem (legais ou judiciais) ou seus destinatários (juiz, órgãos auxiliares da justiça, partes) com consequências distintas sobre o ato processual a ser praticado.
B
A modificação no trato dado aos prazos processuais estabelece nova forma de contagem do prazo em dias (apenas em dias, não podendo ser considerado para prazos meses ou anos), computando-se os dias corridos. Portanto, serão incluídos sábados, domingos e feriados.
C
Quanto à origem, os prazos ou são legais ou judiciais nesses,últimos está presente a recomendação de sua fixação de acordo com a complexidade do ato, permitindo, também, por via de consequência, sua eventual dilação, a ser definida pelo juiz, desde que devidamente justificada a postulação de prorrogação.
D
Se houver omissão da lei na fixação de prazo e o juiz deixar de fazê-lo, o prazo para a prática do ato retoma à condição de ser fixado por lei, hipótese em que será de 5 (cinco) dias. No que diz respeito, à exigência de comparecimento em juízo, em sendo omissos a lei e o juiz, a parte só se obriga a tanto, se a intimação for antecedida de 48 (quarenta e oito) horas.
A relação jurídica processual está completa quando há a
citação da parte, ou seja, quando há ciência inequívoca
e plena acerca do procedimento judicial e seus termos.
Sobre a temática, assinale a alternativa correta.
A
Poderá ser feita a citação de indivíduo que esteja
participando de culto religioso ante a hipótese de
perecimento do direito
B
A citação poderá ser feita por correio, mesmo quando o
réu é incapaz
C
A citação será sempre pessoal, vedada sua efetivação
na pessoa do representante legal ou procurador do réu
D
Havendo suspeita de ocultação e ante o não atendimento
pela parte em 3 (três) oportunidades distintas, poderá o
oficial de justiça proceder a citação por hora certa
E
A citação por edital será realizada apenas na hipótese
do citando ser desconhecido
Acerca da citação, todas as afirmações estão corretas , EXCETO:
A
Necessária para a validade do processo.
B
É um pressuposto processual de validade.
C
É matéria de ordem pública, no entanto, só poderá ser alegada sua nulidade ou vício na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.
D
Ato formal que impõe uma série de requisitos, exigida em nome do contraditório, possibilitando ao réu sua participação no processo.
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Assim:
A
Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de conhecimento, o réu não poderá ser considerado revel e na execução o feito não terá prosseguimento.
B
O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
C
Incumbe ao autor adotar, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena desta não ser suprida, consoante o artigo 240, §2º do Novo Código de Processo Civil.
D
Para a validade do processo é dispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
Quando for celebrado negócio ou calendário
processual,
A
os processos que versem sobre arbitragem,
independentemente da existência de cláusula
de confidencialidade, devem tramitar em segredo
de justiça.
B
as negociações que estabeleçam mudanças no
procedimento são consideradas ilícitas.
C
as partes envolvidas ficarão vinculadas à sua
observância, salvo o juiz, nos casos de
calendarização.
D
a intimação das partes acerca dos atos
agendados torna-se desnecessária nos casos
de calendarização.
E
os atos processuais, inclusive os eletrônicos,
devem ser realizados em dias úteis, das 06h às
20h.
Mévio ingressa com ação em face da Empresa de Correios e Telégrafos -ECT. Postula indenização, já que foi atropelado por veículo da ré. Marque a opção correta:
A
A citação pode ser feita na pessoa do advogado geral da União.
B
Considerando que a ré é o Correio, a citação não pode ser feita pelo correio e deve ser feita por Oficial de Justiça.
C
Julgado procedente o pedido, a citação será, no caso, o termo inicial do fluxo dos juros de mora.
D
A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, torna prevento do juízo.
E
A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, produz litispendência.
Considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil sobre os prazos processuais, faça a avaliação das afirmativas expostas a seguir:
I. É tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
II. Para efeito de definir o início da contagem do prazo, considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
III. Em relação aos atos processuais que lhe são impostos pela lei, incumbe ao serventuário executar, no prazo de 5(cinco) dias, aquele que lhe for cobrado pela parte com alegação de urgência, ainda que não houver concluído o ato processual anterior.
IV. Ordenada pelo juiz a prática de um ato processual, o serventuário deve certificar o dia e a hora que a recebeu, dando cumprimento em 5(cinco) dias.
Está correto o que se afirma nos seguintes itens:
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
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