Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Conceito e Princípios dos Atos Processuais
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
400
questões
encontradas
20
Mais recentes
Conforme o Código de Processo Civil vigente, é correto afirmar, sobre os atos processuais, que
A
o direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito e exclusivo aos procuradores das partes.
B
tramitam em segredo de justiça os processos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à propriedade.
C
quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.
D
é preferencial o uso da língua portuguesa, sendo admitida a juntada de documento redigido em língua estrangeira, por pedido justificado de forma fundamentada pela parte.
E
serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 19 (dezenove) horas.
Concernente às nulidades processuais, considere:
I. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, ainda que essa nulidade tenha sido decretada de ofício pelo juiz.
II. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
III. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida até mesmo pela parte que lhe deu causa, por se tratar de ato que não se convalida ou ratifica.
IV. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais e aproveitando-se os atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
I, II e III.
C
II e IV.
D
II, III e IV.
E
I, III e IV.
Decisão interlocutória consiste no ato pelo qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum.
C
Certo
E
Errado
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado
ou o interessado para integrar a relação processual.
No que concerne ao ato citatório, cabe asseverar que
A
para a validade do processo é indispensável a citação
do réu ou do executado, ainda que seja caso de
indeferimento da petição inicial ou de improcedência
liminar do pedido.
B
o comparecimento espontâneo do réu supre a falta
ou a nulidade da citação, fluindo a partir da decisão
de deferimento de seu ingresso no feito o prazo para
apresentação de contestação.
C
a citação dos Estados, e de suas respectivas autarquias
e fundações de direito público, será realizada
perante o órgão de Advocacia Pública responsável
por sua representação judicial.
D
poderá ser realizado pelo correio, em se tratando de
ações de estado.
E
a citação válida, desde que ordenada por juízo competente,
induz litispendência, torna litigiosa a coisa e
constitui em mora o devedor.
Regra geral prevista no Código de Processo Civil determina que
os atos processuais sejam realizados em dias úteis, das seis às
vinte horas. Com relação aos tempos dos atos processuais, assinale
a opção correta, conforme a legislação pertinente.
A
A prática eletrônica de ato processual poderá ocorrer até
as vinte e quatro horas do último dia do prazo.
B
Em se tratando de prática eletrônica de ato processual,
o horário a ser considerado será aquele vigente no juízo
que emitiu o ato.
C
Durante as férias forenses, atos processuais de tutela
de evidência podem ser praticados.
D
Ato processual iniciado antes das vinte horas não poderá
ser concluído após esse horário, independentemente de o
adiamento causar grave dano aos envolvidos no processo.
E
Apenas com autorização judicial as citações poderão ser
realizadas durante as férias forenses.
Sobre o prazo decadencial para a impetração de mandando de segurança, que tem por objeto relação de trato sucessivo,
A
conta-se desde a primeira ameaça ou violação do direito, atingindo as demais prestações.
B
por serem obrigações continuadas, sob pena da decadência, devem ser impetrados vários mandados para cada prestação.
C
a obrigação é única existindo vários créditos, razão pela qual a decadência não se opera em nenhum momento.
D
renova-se mês a mês, para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
E
se inicia com o conhecimento oficial do ato a ser impugnado pelo interessado.
De acordo com o CPC, no que se refere aos atos processuais, cabe
ao servidor
A
documentar sentenças pronunciadas oralmente, dispensada a
revisão pelo juiz.
B
praticar os atos ordinatórios de juntada e vista obrigatória, com
revisão do juiz, se necessário.
C
tomar decisões interlocutórias, com a revisão do juiz, se
necessário.
D
documentar acórdão pronunciado oralmente, dispensada a
revisão pelo juiz prolator.
E
redigir despachos, com a revisão do juiz, se necessário.
Ano:
2017
Leia o caso descrito a seguir.
A multinacional estrangeira Master Inc., com sede no Japão, celebra contrato de prestação de serviços de informática com a sociedade empresarial Tamoios S/A, constituída de acordo com as leis brasileiras e com sede no Estado de Goiás. Os serviços a serem prestados envolvem a instalação e a manutenção dos servidores localizados na sede da sociedade empresarial Tamoios S/A. Ainda consta no contrato celebrado entre as referidas pessoas jurídicas que eventuais litígios serão dirimidos, com exclusividade, perante a Corte Arbitral Xavantes, situada no Brasil. Após discordâncias sobre o cumprimento de uma das cláusulas referentes à realização dos serviços, a multinacional Master Inc. ingressa com demanda no foro arbitral contratualmente avençado. |
De acordo com o caso concreto apresentado, a hipótese que se enquadra no CPC/15 é:
A
caso a empresa Tamoios S/A ingresse com demanda perante a Vara Cível situada no Estado de Goiás, o juiz deverá resolver o mérito, ainda que a sociedade Master Inc. alegue, em contestação, a existência de convenção de arbitragem prevista no instrumento contratual.
B
visando efetivar tutela provisória deferida em favor da multinacional Master Inc., poderá ser expedida carta arbitral pela Corte Arbitral Xavantes, para que o órgão do Poder Judiciário, com competência perante o Estado de Goiás, pratique atos de cooperação que importem na constrição provisória de bens na sede da sociedade empresarial Tamoios S/A, a fim de garantir a efetividade do provimento final.
C
a cláusula compromissória prevista no contrato é nula de pleno direito, uma vez que o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto constitucionalmente, impede que ações que envolvam obrigações a serem cumpridas no Brasil sejam dirimidas por órgão que não integre o Poder Judiciário nacional.
D
a sentença arbitral proferida pela Corte Arbitral Xavantes configura título executivo extrajudicial, cuja execução poderá ser proposta no foro do lugar onde deva ser cumprida a obrigação.
A respeito dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz e dos
atos processuais, assinale a opção correta à luz do Código de
Processo Civil (C P C).
A
Não podem ocorrer durante as férias forenses citações,
intimações e penhoras, ainda que haja autorização judicial.
B
Na ausência de preceito legal ou prazo determinado pelo juiz,
será de cinco dias úteis o prazo para a prática de ato processual
a cargo da parte.
C
O juiz pode dilatar e reduzir os prazos processuais,
adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir
maior efetividade à tutela do direito.
D
Pode o magistrado declarar-se suspeito no processo por razões
de foro íntimo; contudo, para assim fazer, ele deve externar
tais razões.
E
O terceiro que demonstre interesse jurídico poderá requerer ao
juiz certidão de inteiro teor da sentença, no caso de processo
que tramite sob segredo de justiça.
Vulnerabilidade processual é a suscetibilidade do litigante que o impede de praticar atos processuais em razão de uma limitação
pessoal involuntária. Deste modo,
A
para dirimir a suscetibilidade daquele que foi vulnerável na relação de direito material, o magistrado poderá em qualquer
momento processual afastar de ofício a cláusula de eleição de foro.
B
reconhecendo a vulnerabilidade da mulher em face do homem na relação conjugal, sendo ainda uma realidade brasileira a sua
submissão a práticas familiares patriarcais, o novo CPC manteve a prerrogativa do foro da esposa para ações de divórcio.
C
apesar de o novo CPC não conceituar o termo vulnerabilidade, tal vocábulo aparece no diploma em dispositivo que versa
sobre a possibilidade de o juiz controlar a convenção das partes acerca de alteração em procedimento.
D
verificada a suscetibilidade de umas das partes em face da outra, não poderá o magistrado dilatar os prazos processuais
em benefício dela, pois deve assegurar às partes igualdade de tratamento.
E
há regra específica para a superação da vulnerabilidade geográfica a qual prevê que na comarca, seção ou subseção
judiciária, onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até um mês.
Ao se analisar a forma dos atos processuais e as nulidades
à luz do princípio da instrumentalidade das formas, não
é conveniente considerar nulo o ato somente porque
praticado em desconformidade com a forma legal
exigida, desde que atingida sua finalidade.
C
Certo
E
Errado
Sobre a citação, assinale a alternativa correta:
A
A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a
citação, retroagirá à data de propositura da ação, desde que proferida
por juízo competente.
B
A citação poderá ser feita somente no local que reside o Réu.
C
Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de conhecimento,
será deferido ao réu novo prazo para apresentação de defesa.
D
A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios
e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público serão
realizadas perante o órgão de Defensoria Pública responsável por sua
representação judicial.
E
O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta
ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação
de contestação ou de embargos à execução.
Considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil sobre os atos do julgador, de primeira ou de segunda instância, marque o conceito que NÃO está completo:
A
O acórdão é o ato pelo qual o Tribunal se manifesta, de forma colegiada, no julgamento que é de sua competência.
B
A sentença é o ato pelo qual o julgador de primeira instância profere decisão extintiva da ação, julgando o seu mérito.
C
O despacho é o ato pelo qual o julgador profere comando ordinatório para a movimentação do processo.
D
A decisão interlocutória é o ato pelo qual o julgador profere decisão sobre questões que não têm o efeito de extinguir a ação ou o recurso.
Assinale a alternativa incorreta:
A
Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
B
De comum acordo as partes e o juiz poderão fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
C
Os atos processuais são públicos, porém tramita em segredo de justiça o processo que versar sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.
D
Versando o processo sobre direitos que admitam a autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre: ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
E
Os atos processuais serão totalmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.
A alteração da legislação processual
civil, em 2015, conseguiu agradar e
desagradar aos processualistas nos
mais variados aspectos. Dessa forma,
considerando as normas processuais
gerais, assinale a alternativa correta.
A
O cônjuge não necessita do consentimento
do outro para propor ação que verse sobre
direito real imobiliário. O mesmo não se
aplica quando casados sob o regime de
separação absoluta de bens.
B
Para efeito forense, sábados e domingos
são considerados feriados.
C
O atual Código de Processo Civil inovou
ao possibilitar demandar em juízo sem
interesse e sem legitimidade.
D
Quando a lei prescrever determinada
forma, mas o ato for realizado de outra
forma e atingir sua finalidade, o juiz deverá
considerar este inválido.
E
Qualquer decisão judicial será considerada
como não fundamentada quando deixar de
seguir enunciado de súmula, jurisprudência
ou precedente invocado pela parte, mesmo
quando demonstrar a existência de distinção
no caso em julgamento ou a superação do
entendimento.
Acerca de normas processuais e jurisdição, assinale a opção correta
de acordo com as disposições do CPC.
A
Os processos sujeitos a sentença terminativa sem resolução de
mérito ficam excluídos da regra que determina a ordem
cronológica de conclusão para a sentença.
B
O novo CPC aboliu o processo cautelar como espécie de
procedimento autônomo e as ações cognitivas meramente
declaratórias.
C
Sentença estrangeira que verse sobre sucessão hereditária e
disposição testamentária de bens situados no Brasil poderá ser
executada no Poder Judiciário brasileiro após homologação
pelo STJ.
D
As limitações e restrições aplicadas aos processos
caracterizados como de segredo de justiça não se estendem
aos feitos cujo curso se processe nos órgãos jurisdicionados
superiores.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que
A
inexistindo preceito legal ou determinação judicial, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
B
na contagem de prazo em dias computar-se-ão os dias úteis, os domingos e feriados.
C
ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
D
se considera como data de publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
E
salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.
À luz do Código de Processo Civil, sobre os prazos, é correto afirmar:
A
Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições não ocorrerá de forma automática e dependerá de ato de
serventuário da justiça.
B
O prazo para o juiz prolatar sentença é de 15 dias, prorrogáveis por mais dez dias havendo motivo justificável.
C
Em regra, considera-se o dia do começo do prazo o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao
término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica.
D
Nos processos físicos, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, ainda que do mesmo escritório de advocacia,
terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de
requerimento.
E
É lícito ao juiz reduzir em caráter excepcional algum prazo peremptório independentemente de anuência das partes.
Com relação aos atos, o escrivão ou o chefe de secretaria NÃO devem
A
numerar e rubricar todas as folhas dos autos.
B
certificar os casos nos quais as pessoas que intervierem no processo, se recusarem assinar atos que tenham realizado.
C
impedir a parte ou o seu procurador rubricar as folhas correspondentes nos atos em que intervierem.
D
permitir o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.
A citação será feita, EXCETO:
A
por oficial de justiça.
B
por meio eletrônico, conforme regulado em lei.
C
pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citado comparecer em cartório.
D
pelo advogado do autor, desde que o juiz o designe para tal ato.
Gerar simulado