Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Conceito e Princípios dos Atos Processuais
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
400
questões
encontradas
20
Mais recentes
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito
A
de quem estiver participando de ato de cunho político.
B
de cônjuge do morto, no dia do falecimento e nos 8 (oito) dias seguintes.
C
de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral em qualquer grau, no dia do falecimento e nos 3 (três) dias seguintes.
D
de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.
E
de doente, enquanto hospitalizado, independentemente do seu estado de saúde.
No que diz respeito à comunicação dos atos processuais, será expedida carta
A
arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.
B
ao juízo federal da comarca mais próxima se o ato relativo a processo em curso na justiça federal ou em tribunal superior houver de ser praticado em local onde não haja vara federal.
C
de ordem, pelo juízo de primeiro grau, na hipótese de o tribunal expedir carta para juízo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede.
D
precatória para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro.
E
rogatória para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa.
Conforme disposto no Código de Processo Civil – Da Sentença e da Coisa Julgada, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária.
II. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.
III. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
IV. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.
A
Somente uma assertiva está correta.
B
Somente duas assertivas estão corretas.
C
Somente três assertivas estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
O último dia para o protocolo tempestivo da contestação era 10 de maio de 2019, uma sexta-feira.
C
Certo
E
Errado
Pelo Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015), os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. É correto, ainda, afirmar a respeito do prazo dos atos processuais que
A
na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, salvo nos casos de prazos urgentes, quando então será contado o prazo em dias corridos.
B
inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
C
quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração ao tamanho do ato processual.
D
os prazos serão suspensos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos
É correto afirmar que, após a citação válida da autarquia, o objeto da demanda se tornou oficialmente litigioso, mas não é acertado dizer que o demandado foi constituído em mora, uma vez que ainda inexiste certeza acerca da veracidade dos fatos narrados pelo autor na inicial.
C
Certo
E
Errado
A citação da autarquia foi realizada no órgão da advocacia pública responsável pela representação judicial dessa autarquia.
C
Certo
E
Errado
No que concerne aos pronunciamentos dos órgãos jurisdicionais,
é correto afirmar que:
A
todas as decisões interlocutórias são impugnáveis por meio
de agravo de instrumento;
B
sentença é o ato por meio do qual se põe fim ao
procedimento comum, desde que resolvido o mérito do feito;
C
os acórdãos não precisam ser assinados pelos magistrados,
por se proferirem na própria sessão de julgamento;
D
atos meramente ordinatórios, como a vista ao órgão da
Defensoria Pública, independem de despacho;
E
decisão interlocutória não é apta a versar sobre o mérito do
processo.
Um dos litisconsortes passivos de determinada ação judicial retirou o processo do cartório, em carga, após ser proferida sentença em autos físicos, mas antes de sua publicação. Na mesma semana em que isso ocorreu, foram opostos embargos de declaração.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando que os réus têm procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos.
A
O dia do vencimento deverá ser excluído da contagem do prazo.
B
Não se aplica ao caso o benefício da contagem do prazo em dobro.
C
Considera-se o dia da carga como o dia do começo do prazo.
D
A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil seguinte ao dia da disponibilização da informação no Diário de Justiça.
E
O recurso é considerado intempestivo, pois foi oposto antes do termo inicial do prazo.
O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos processuais
A
corram em segredo de justiça, como regra geral.
B
sejam registrados eletronicamente em padrões fechados, para se assegurar a sua confidencialidade.
C
independam de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir.
D
sejam nulos se não obedecerem à forma determinada em lei, ainda que atinjam sua finalidade essencial.
E
sigam prazos legais, sendo vedada a estipulação de calendário por acordo entre o juiz e as partes em processos específicos.
A representação judicial do Estado goza de prerrogativas processuais que objetivam proteger o patrimônio público. A respeito do tema, é correto afirmar:
A
a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
B
a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou publicação no Diário de Justiça eletrônico.
C
o reexame necessário é condição de eficácia da sentença proferida contra a Fazenda Pública Municipal de Valinhos se a condenação for inferior a 100 (cem) salários-mínimos.
D
não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelece, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
E
a Fazenda Pública goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
Os atos processuais são públicos; todavia, tramitam em segredo de justiça os processos, EXCETO:
A
Em que exija o interesse público ou social.
B
Em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.
C
Que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes, referente a idoso.
D
Que versem sobre arbitragem; inclusive, sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
Quanto aos prazos,
A
sendo a lei omissa, o prazo para a parte praticar o ato processual será sempre o de dez dias.
B
a parte pode renunciar àqueles estabelecidos exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
C
quando contados em dias, estabelecidos legal ou judicialmente, computar-se-ão os dias corridos.
D
se processuais, interrompem-se nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
E
será considerado intempestivo o ato praticado antes de seu termo inicial, por ainda não existir, processualmente.
De acordo com o Código de Processo Civil, a carta precatória
A
não poderá, em nenhuma hipótese, ter seu cumprimento recusado pelo juízo deprecado, sob pena de, assim o fazendo, incorrer em responsabilidade funcional.
B
deverá ser transmitida por correio, malote, pela internet ou por qualquer outro meio idôneo que garanta a aferição da sua autenticidade, sendo vedada a transmissão por telefone.
C
deverá ser instruída com as cópias necessárias à realização do ato deprecado, vedada, em qualquer hipótese, a remessa de documento original.
D
tem caráter itinerante, podendo, mesmo antes de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.
E
será expedida, preferencialmente, por meio físico, salvo quando enviada a órgão jurisdicional integrante do mesmo tribunal, caso em que adotará preferencialmente o meio eletrônico.
O réu tem o direito constitucional à defesa e, no prazo legal para tanto, poderá tomar uma série de medidas das quais resultarão consequências processuais. Sobre as atitudes do réu e suas consequências jurídicas, considere as proposições abaixo:
I. Não haverá presunção de veracidade se o réu deixar de impugnar especificamente alegação formulada pelo autor sobre a qual não se admite a confissão.
II. O juiz não poderá conhecer de ofício a existência de convenção de arbitragem entre as partes litigantes, mas poderá corrigir de ofício o valor da causa. Já o réu, de acordo com o CPC/2015, alegará a existência de convenção de arbitragem e impugnará o valor da causa em preliminar de contestação, sob pena de preclusão.
III. Em caso de revelia, o juiz deverá sempre julgar antecipadamente a lide, haja vista a desnecessidade de produção de provas em audiência de instrução e julgamento decorrente da presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.
Assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
A
I.
B
III.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
Assinale a alternativa que trata corretamente sobre a nulidade no processo civil brasileiro.
A
A parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por intempestivo se o vício for reconhecido.
B
Sob pena de nulidade, é dispensável que da publicação constem os nomes das partes ou de seus advogados, ou o respectivo número de inscrição destes na Ordem dos Advogados do Brasil.
C
Não sendo possível a prática imediata do ato diante da necessidade de acesso prévio aos autos, a parte limitar-se-á a arguir a nulidade da intimação, caso em que o prazo será contado da data da prolação da decisão que a reconheça.
D
A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de perempção.
E
Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir- -lhe a falta.
Em relação à PRECLUSÃO no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir:
I. Chama-se de Preclusão Temporal, a perda da faculdade processual por já ter sido exercida anteriormente.
II. Denomina-se de Preclusão Lógica a perda da faculdade processual por incompatibilidade com um ato anteriormente praticado.
III. Intitula-se de Preclusão Pro Judicato a vedação de reexame daquilo que já foi decidido anteriormente, ou de proferir decisões incompatíveis com as anteriores.
IV. Chama-se Preclusão Consumativa, a perda da faculdade processual por não ter sido exercida no tempo devido.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
II e III.
D
I e IV.
E
III e IV.
Ano:
2019
Analise a seguinte situação hipotética: Madalena, ex-servidora pública municipal de Timbó/SC, propôs "ação anulatória c/c indenizatória" contra o Município de Timbó, na qual pediu a anulação ato administrativo que lhe aplicou a pena de demissão do cargo público que ocupava e também a condenação do réu ao pagamento de indenização de danos por danos morais e materiais. Por fim, pediu ainda a reintegração ao cargo público que ocupava. Na causa de pedir da sua petição inicial, afirmou apenas que jamais recebeu qualquer advertência ou suspensão em razão das faltas injustificadas, até porque todas as faltas foram compensadas por meio do banco de horas ou descontadas da sua folha de pagamento. Em primeiro grau de jurisdição, após tramitação regular, os pedidos foram julgados improcedentes, sendo a autora dispensada do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da concessão do benefício da justiça gratuita e por ter comprovado sua hipossuficiência de recursos.
Ao recorrer contra a rejeição dos seus pedidos, Madalena arguiu a nulidade do processo administrativo que culminou na sua demissão, uma vez que, conquanto tenha requerido administrativamente a produção de prova testemunhal a fim de justificar as faltas consecutivas, não houve a apreciação do pleito pela autoridade administrativa competente.
Com base na narrativa acima, assinale a alternativa correta:
A
O argumento da nulidade do processo administrativo ao qual Madalena foi submetido deverá ser apreciado pelo Tribunal por força da aplicação da teoria da causa madura, não tendo se operado a preclusão.
B
O argumento da nulidade do processo administrativo que levou à demissão de Madalena não deverá ser apreciado pelo Tribunal por força da preclusão, a menos que a autora demonstre que não o fez no momento oportuno por motivo de força maior.
C
O julgamento dos pedidos de Madalena, em primeiro grau de jurisdição, não está sujeito à remessa necessária, porque foi feito por decisão interlocutória, sendo que a remessa necessária abrange tão somente as sentenças contrárias à Fazenda Pública.
D
O juiz de primeiro grau agiu corretamente ao deixar de condenar Madalena ao pagamento de custas e honorários, já que a autora, para receber o benefício da gratuidade judiciária, comprovou sua hipossuficiência de recursos.
E
Em que pese a ação tenha tramitado perante a Justiça comum estadual, o recurso deverá ser endereçado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por força da competência federal delegada exercida pelo juiz de primeiro grau.
Leonardo promove ação em face de Manuela, que apresenta contestação. A juíza Pradel profere sentença condenando a ré a pagar quinhentos mil reais ao autor. No curso do prazo de recurso, a ré deposita o valor da condenação e pede a extinção do processo. Ainda no curso do prazo recursai, a ré apresenta apelação. Nos termos das regras processuais, o recurso da ré não deve ser admitido pela incidência da denominada preclusão:
A
temporal
B
liberal
C
consumativa
D
lógica
Sobre os atos de comunicação processual, é incorreto afirmar:
A
São requisitos das cartas de ordem. precatória e rogatória: I - a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato; II- o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado; III - a menção do ato processual que lhe constitui o objeto, e IV - o encerramento com a assinatura do juiz.
B
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I - de quem estiver participando de ato de culto religioso; II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento, e IV - de doente, enquanto grave o seu estado.
C
A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, em qualquer circunstância. A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.
D
Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.
Gerar simulado