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Questões de Concurso sobre Conceito e Princípios dos Atos Processuais
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Situação hipotética: O calculista de determinada procuradoria estadual foi devidamente credenciado junto ao cartório da vara de fazenda pública para retirar os autos em carga e elaborar seu parecer técnico acerca de cálculos de liquidação apresentados pela parte contrária. Concluído seu parecer, o calculista entregou os autos ao procurador responsável, para que este elaborasse a manifestação judicial que entendesse cabível. Assertiva: Nessa situação, a intimação do ente público de eventuais decisões constantes nos autos ocorreu quando o calculista retirou os autos em carga da vara, mesmo que o ato ordinatório de vista à fazenda pública estivesse pendente de publicação.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas abaixo e após responda o que se pede:
I. Realizada a citação o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
II. Os litisconsortes, ainda que casados, que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
III. É possível o ajuizamento de ação de indenização por acidente de trânsito contra o segurado apontado como causador do dano e contra a seguradora obrigada por contrato de seguro em litisconsórcio passivo.
IV. Nas ações de fornecimento de medicamentos, em razão da solidariedade entre a União, os Estados e os Municípios, é necessário o chamamento ao processo dos demais entes federativos.
A sequencia correta corresponde a assertiva:
A
F, V, F, V
B
F, F, V, F
C
V, V, V, F
D
F, V, V, F
Considere as seguintes situações hipotéticas: (i) Em uma comemoração do bairro, Jonas teve conhecimento de que seu vizinho propôs ação de reparação de danos contra ele. Mesmo sem ter sido citado, compareceu espontaneamente ao processo, (ii) Leda foi citada pelo juízo da 1- vara cível para responder a um processo que deveria ter sido proposto perante a vara trabalhista, (iii) O Município X foi citado perante a Procuradoria Geral do Município, em nome do Procurador Geral, (iv) Naila foi citada no 42 dia após o seu casamento com Osmar.
Diante das situações hipotéticas apresentadas, assinale a alternativa correta.
A
Todas as citações são válidas.
B
As citações de Jonas, de Leda e do Município X são válidas, enquanto a citação de Naila só poderia ter sido realizada para evitar o perecimento do direito.
C
As citações de Leda e do Município X são válidas; a citação de Jonas é nula, e a citação de Naila só poderia ter sido realizada para evitar o perecimento do direito.
D
As citações de Jonas e do Município X são válidas, mas a citação de Leda é nula, e a citação de Naila só poderia ter sido realizada para evitar o perecimento do direito.
E
Apenas as citações de Jonas e de Naila são válidas. As citações de Leda e do Município X são nulas.
Em ação cível, o mero despacho do juiz determinando a citação tem o condão de interromper a prescrição.
C
Certo
E
Errado
Quanto à forma, tempo e lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
A
Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa, sendo que o documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando traduzido por tradutor juramentado.
B
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá- -lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, desde que antes de iniciado o processo.
C
Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e se suspendem pela superveniência delas, inclusive, a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador.
D
Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
E
as citações, intimações e penhoras poderão realizar- se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido pelo Código de Processo Civil, desde que com autorização judicial.
Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 – Código de Processo Civil – Dos Prazos, assinale a alternativa incorreta.
A
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
B
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
C
Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
D
A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
E
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.
Julgue os seguintes itens, acerca de citação, considerando o disposto no CPC.
I Citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a relação processual.
II A citação do réu é indispensável para a validade do processo, ainda que haja improcedência liminar do pedido.
III Sendo nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu suprirá a falha e determinará o início do prazo para contestação.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Estabelece o Código de Processo Civil brasileiro que os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir. Em conformidade com o referido código, os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos, exceto:
A
Em que o exija o interesse público ou social.
B
Que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes
C
De pessoa jurídica de direito público externo.
D
Que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Sobre a citação é CORRETO afirmar:
A
O comparecimento espontâneo do réu ou do executado não supre a falta ou a nulidade da citação.
B
Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
C
A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, proferido por juízo incompetente, não retroagirá à data de propositura da ação.
D
Incumbe ao autor adotar, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação.
E
A citação será pessoal, não podendo ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.
Será considerado intempestivo o recurso de apelação interposto antes da publicação da sentença.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema dos atos processuais, segundo o disposto no Código de Processo
Civil.
A
O juiz e as partes poderão acordar a respeito dos atos e procedimentos processuais, podendo alterar o trâmite do processo.
B
Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir.
C
O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias, as decisões interlocutórias, no prazo de 15 (quinze) dias, e as
sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
D
Quando o advogado, que postular em causa própria não comunicar sua mudança de endereço ao juízo, poderá ser intimado
por meio eletrônico.
E
Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter
cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão
efetuadas preferencialmente por esse meio.
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação aos atos processuais, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
B
Os atos processuais são em segredo de justiça, todavia tramitam como públicos os processos da fazenda.
C
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
D
Em alguns atos e termos do processo é possível o uso de língua estrangeira.
E
O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é liberado a outros interessados além das partes, desde que requerido formalmente.
A razoável duração do processo é preocupação fundamental do diploma processual pátrio. Nesse condão, estabeleceu-se a regra da ordem cronológica de julgamento dos processos. Além disso, a listagem de processos aptos deverá estar permanentemente à disposição para consulta do público e na internet. Apesar da regra cronológica, o código estabelece algumas exceções, dentre as quais o julgamento de
A
recursos paradigmáticos, ressalvada a hipótese de incidente de resolução de demandas repetitivas.
B
embargos infringentes.
C
agravo de instrumento.
D
processos em bloco, para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos.
No que diz respeito à Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa CORRETA.
A
Para a Advocacia Pública, a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
B
As autarquias e fundações de direito público dos respectivos entes federados se submetem, nas suas manifestações
processuais, aos mesmos prazos das partes em geral.
C
O prazo para apelação no mandado de segurança será de 15(quinze) dias.
D
A prerrogativa do prazo em dobro aplica-se no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
E
O prazo para recorrer será contado em dobro, e o para contestar, em quádruplo.
O princípio da preclusão incide no direito processual do trabalho como fenômeno jurídico que se manifesta de diversas formas. Segundo classificação doutrinária, identifique os tipos de preclusão nas afirmativas a seguir.
I- _______________________________: Ocorre com a prática do ato processual, ou seja, uma vez praticado o ato, não poderá a parte fazê-lo novamente.
II- _______________________________ : Ocorre quando a parte pratica um ato incompatível com outro já praticado, dando ensejo à perda da faculdade processual, por estar em contradição com atos anteriores.
III- ________________________________: É a perda da faculdade processual, em virtude do exercício irregular de ato anterior, ou seja, para que o ato posterior tenha validade, é exigido que o anterior também seja válido.
IV- _________________________________: Por este princípio, é defeso à parte pleitear e ao juiz apreciar questões decididas no processo e acobertadas pela coisa julgada.
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
A
Consumativa; Lógica; Ordinatória; Máxima.
B
Lógica; Consumativa; Máxima; Ordinatória.
C
Ordinatória; Lógica; Consumativa; Máxima.
D
Consumativa; Máxima; Ordinatória; Lógica.
Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos prazos processuais, com base no Código de Processo Civil em vigor.
A
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 3 (três) meses.
B
Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
C
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
D
Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
No que diz respeito ao tema, assinale a alternativa correta.
A
A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
B
Incumbe ao autor adotar, no prazo de 5 (cinco) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não interromper a prescrição.
C
A citação pelo correio pode ser feita para qualquer pessoa, incluindo as pessoas jurídicas de direito privado e de direito público.
D
A citação será obrigatoriamente por oficial de justiça para os casos em que ignorado, incerto ou inacessível, o lugar em que se encontrar o citando.
E
Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes, inclusive as unidades autônomas de prédio em condomínio, serão citados pelo correio.
Situação hipotética: Ao celebrarem contrato de parceria, duas sociedades empresárias firmaram cláusula de eleição de foro que estabelecia que eventual litígio de natureza patrimonial referente ao contrato deveria ser julgado na comarca de Manaus. Assertiva: Nessa situação hipotética, a referida cláusula possui natureza de negócio processual típico.
C
Certo
E
Errado
Segundo disposição do Código de Processo Civil, é correto afirmar que, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de
A
10 dias
B
24 horas.
C
5 dias.
D
48 horas.
Em relação às nulidades no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
A nulidade pode ser decretada sem a intimação do Ministério Público.
B
Anulado o ato, sempre ocorrerá a nulidade do processo.
C
A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, não podendo o juiz decretála de ofício.
D
É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
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