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Questões de Concurso sobre Dos Atos Processuais
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Pedro ajuizou demanda contra Renato com pedido único de
indenização por danos materiais e, em sua defesa, o réu alegou a
existência de prescrição. Posteriormente, acolhendo o argumento
levantado por Renato, o magistrado pôs termo ao processo por meio
de espécie de pronunciamento classificado como
A
ato meramente ordinatório.
B
despacho.
C
decisão interlocutória.
D
decisão monocrática.
E
sentença.
Relativamente aos atos processuais civis, no que concerne a forma, tempo, lugar e prazos, consoante disposto no vigente Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
B
Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade dependem de competente homologação judicial para que possam produzir a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
C
Ao receber a petição inicial de processo, o juízo despachará e a encaminhará ao escrivão ou ao chefe de secretaria, que a autuará, mencionando a natureza do processo, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de seu início.
D
Os processos de nomeação de tutor para menores órfãos ou cujos pais decaíram do poder familiar, bem como os de sua remoção, e os de nomeação de curador, nas interdições, se suspendem pela superveniência das férias forenses, caso haja.
E
Os atos processuais praticados pela parte, como o comparecimento em juízo, quando a lei for omissa e o juiz não determinar o prazo para cumprimento, devem ocorrer dentro das vinte e quatro horas contadas a partir da expedição do ato.
Em relação à citação, a legislação vigente estabelece:
A
Será o ato citatório realizado inicialmente por Oficial de Justiça; frustrada a entrega por Oficial, realizar-se-á pelo correio.
B
Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado citatório a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
C
Será ela realizada pelo correio para qualquer comarca do país, exceto apenas nas ações de estado ou quando o citando for incapaz.
D
Basta a afirmação do autor na petição inicial de que o réu encontra-se em lugar inacessível, ignorado ou incerto para justificar o deferimento imediato da citação por edital.
E
Não mais existe a denominada citação por hora certa na sistemática processual civil atual, pela insegurança jurídica decorrente de sua anterior utilização.
A respeito do tempo dos atos e dos prazos processuais estabelecidos no Código de Processo Civil, e incorreto dizer quer:
A
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escrito rios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que requerido expressamente.
B
Salvo disposição em sentido contário, considera-se dia do começo do prazo a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação se der por oficial de justiça.
C
A prática eletro nica de ato processual pode ocorrer em qualquer hora rio até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.
D
A Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público gozam de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cujo início se da com a respectiva intimação pessoal.
E
Ale m dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que na o haja expediente forense.
Relativamente à comunicação dos atos processuais, é
correto afirmar:
A
se não for comunicada modificação de endereço da
parte, a lei presume válida a intimação feita naquele
constante dos autos, exceto quando se tratar de mudança
temporária.
B
a lei faculta ao advogado promover a intimação do
colega adversário, desde que o faça pelo correio.
C
a intimação feita ao ensejo da retirada dos autos de
cartório é inválida se a carga for feita por quem não
seja advogado investido de mandato.
D
é vedado que, na intimação dirigida ao advogado,
figure apenas o nome da sociedade a que pertença.
Na instrução de uma demanda judicial que tramita na comarca de Maceió, foi requerida pela parte autora a oitiva de uma testemunha que tem domicílio em área territorial que pertence à comarca de Porto Calvo. Ocorre que expedida a carta precatória para a referida oitiva, percebeu o juízo deprecado que a testemunha residia na área abrangida pela comarca de Maragogi.
Nesse cenário, deverá o juízo de Porto Calvo:
A
cumprir a carta, pelo princípio da tempestividade dos atos processuais;
B
devolver a carta ao juízo de Maceió, para que lá seja encaminhada ao juízo de Maragogi;
C
remeter a carta ao juízo de Maragogi, em face do seu caráter itinerante;
D
suscitar conflito de competência ao Tribunal de Justiça para que este decida qual o juízo competente;
E
devolver a carta ao juízo de Maceió para que este suscite o conflito de competência.
São exemplos de negócios processuais típicos: a fixação de calendário processual para a prática dos atos processuais; a eleição de foro; as hipóteses da tutela provisória.
C
Certo
E
Errado
Bruna V. apresentou contestação antes do término do prazo previsto. Verifica, posteriormente, que não incluiu um item defensivo. Requer, ainda no prazo conferido para a contestação, aditamento. Nesse caso, não será possível diante da constatação de preclusão:
A
temporal.
B
consumativa.
C
lógica.
D
especial.
E
procedimental.
Sobre a atuação do Ministério Público no direito processual civil, julgue como verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens a seguir:
I. De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a formação de litisconsórcio ativo facultativo entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal dispensa a demonstração de alguma razão específica que justifique a presença de ambos na lide.
II. O Ministério Público intervirá, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em todas as ações envolvendo interesse de pessoa idosa.
III. É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, contudo, a nulidade só poderá ser declarada após a intimação da Instituição, que se manifestará sobre a existência ou inexistência de prejuízo.
IV. De acordo com o Código de Processo Civil, o Ministério Público requererá a interdição apenas no caso de doença mental grave, se não existirem ou não promoverem a interdição as demais pessoas legitimadas para a ação, tais como o cônjuge ou companheiro, parentes, tutores ou o representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando, bem como, na existência destes, se eles forem menores ou incapazes.
A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F-V-F-F.
B
V-F-F-V.
C
F-F-V-V.
D
V-F-V-V.
E
V-F-V-F.
Presume-se o prejuízo do processo quando o Ministério
Público não for intimado em ação na qual lhe caiba intervir,
devendo o juiz declarar de imediato sua nulidade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a lei n° 13.105, de 16 de março de 2015, Novo Código de Processo Civil, em relação aos prazos, marque a opção correta.
A
Na contagem de prazos processuais em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão em dias corridos, excluindo o dia do começo.
B
O juiz proferirá os despachos no prazo de 2 (dois) dias, as decisões interlocutórias no prazo de 5 (cinco) dias e as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
C
Em processos em autos eletrônicos, os íitisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritório de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações.
D
Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital.
E
Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 5 (cinco) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente a um salário mínimo.
O Novo Código de Processo Civil estabelece que os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, porém classifica algumas exceções a essa regra. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas exceções:
A
O julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas.
B
A causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada.
C
O julgamento de agravo de instrumento.
D
O julgamento de embargos de declaração.
De acordo com as regras relativas aos prazos processuais do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
A
Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
B
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses
C
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, não se aplicando essa regra aos processos em autos eletrônicos
D
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
Assinale a alternativa correta sobre o prazo processual.
A
Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial.
B
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 24 (vinte e quatro) horas.
C
Salvo disposição em contrário, serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.
D
A parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, mesmo que o faça de maneira expressa.
E
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá, como regra, prorrogá-los por até 2 (dois) meses.
A respeito dos conceitos, da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
A
Sempre que o ato processual tiver uma forma prevista em lei, deverá ser praticado segundo tal formalidade, sob pena de nulidade.
B
De comum acordo, o magistrado e as partes poderão fixar calendário para a prática de atos processuais, sendo que este vinculará os acordantes, não se podendo modificar os prazos nele previstos.
C
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa.
D
Segundo entendimento do STJ, todos os atos e termos do processo devem ser redigidos em língua portuguesa, não se admitindo a juntada de documento em língua estrangeira, exceto se acompanhado de versão em língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
E
Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade somente produzem seus efeitos quanto à constituição, modificação ou extinção de direitos processuais após competente homologação judicial.
A doutrina compreende que o recurso não exige necessariamente a existência da análise por órgão distinto, vez que o juiz prolator da sentença tem condições de corrigir seu próprio erro, como, por exemplo, nos Embargos de Declaração. O Novo Código de Processo Civil, contudo, regulamentou ainda hipóteses em que, interposta a apelação, é concedido ao Juiz prazo para exercício do juízo de retratação. Interposta a apelação, poderá o juiz retratar-se no prazo de cinco dias, EXCETO:
A
Quando houver indeferido a petição inicial.
B
Quando tiver acolhido a alegação de existência de convenção de arbitragem.
C
Quando houver verificado a ausência de legitimidade ou de interesse processual
D
Quando tiver determinado a extinção do processo em decorrência da ausência de movimentação durante mais de seis meses por negligência das partes.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis,
das seis às vinte horas, salvo em relação à prática
eletrônica desses atos, que poderá ocorrer, em qualquer
horário, até as 24 horas do último dia do prazo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo o Código de Processo Civil (CPC), quando a lei
for omissa,
A
será de oito dias o prazo para a prática de ato
processual a cargo da parte.
B
será de dez dias o prazo para a prática de ato
processual a cargo da parte.
C
as intimações somente obrigarão a comparecimento
após decorridas 72 horas.
D
as intimações somente obrigarão a comparecimento
após decorridas 24 horas.
E
o juiz determinará os prazos em consideração à
complexidade do ato.
Sobre as normas relativas aos atos processuais, contidas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os atos e os termos processuais são formais e dependem de forma determinada em lei, sob pena de nulidade.
B
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
C
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
D
Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa.
As normas que versem sobre procedimento possuem
natureza cogente, sendo vedado às partes, ainda que sejam
capazes e que o processo verse sobre direitos disponíveis,
estabelecer mudanças no rito previamente estabelecido
pelo legislador.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado