Questões de Concurso sobre Dos Atos Processuais

transcendência.

interesse de agir.

lealdade processual.

causalidade.

A citação será pessoal, não podendo ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

A citação será realizada ainda quando se verificar que o citado é mentalmente incapaz, tendo em vista a regra da citação pessoal.

A citação com hora certa não será efetivada se a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente.

A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado não supre a falta ou a nulidade da citação, tendo em vista tratar-se de ato formal e indispensável à validade do processo.

A impossibilidade de retroação da norma processual não se encontra expressamente prevista no novo CPC.

Os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal, estão excluídos da regra de obediência à ordem cronológica de conclusão para que sejam proferidas as decisões por tribunais e juízes.

Nas hipóteses de tutela da evidência previstas no CPC, o juiz não pode proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

O julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas deve obedecer, no CPC, à ordem cronológica de conclusão para que juízes e tribunais possam proferir sentença ou acórdão.

O diploma processual civil assegura às partes o direito de obtenção, em lapso temporal razoável, da plena resolução meritória da demanda judicial, excluída a atividade satisfativa.

ao funcionário público, na repartição em que trabalhar.

a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas.

não é possível, tendo ocorrido preclusão consumativa.

é possível por se ainda estar no prazo de defesa, não tendo ocorrido preclusão temporal.

não é possível, tendo ocorrido preclusão-sanção ou punitiva.

é possível pelo direito da parte ao contraditório amplo, não sujeito à preclusão.

não é possível, tendo ocorrido preclusão lógica.

Ao pronunciar a nulidade, o juiz deverá declarar a invalidação total de todos os atos praticados desde o início do processo.

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

As citações e as intimações não serão nulas quando atingirem o fim a que se destinam, ainda que realizadas sem observância das prescrições legais.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira audiência de instrução e julgamento, sob pena de decadência do direito.

O ato deverá ser repetido ou sua falta suprida, ainda que não prejudique a parte, pois as normas relativas às nulidades processuais são consideradas de ordem pública.

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, dependendo de requerimento.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

Para a validade do processo é imprescindível a citação do réu ou do executado, salvo nas hipóteses de deferimento da petição inicial ou de procedência liminar do pedido.

Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

A citação será sempre pessoal, podendo ser feita por mandado a ser expedido pela Serventia ou por via postal.

A citação será feita inicialmente por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça; frustrado esse meio, far-se-á a citação pelo correio.

Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o Oficial de Justiça poderá efetuar citações, intimações e notificações, salvo penhoras e outros atos executivos, que por sua natureza exigem a expedição de carta precatória para sua realização.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e V.

IV e V.

I, II, III e IV.

II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

as partes e o juiz, que ficará obrigado a observar os prazos nele estabelecidos, inclusive para a prolação das decisões, salvo se inferiores àqueles dispostos em lei.

as partes e o juiz, que não poderá, em nenhuma hipótese, modificar os prazos nele estabelecidos, salvo expressa concordância de todos os litigantes.

as partes, independentemente da concordância do juiz, que ficará obrigado a observar os prazos e datas nele estabelecidos, inclusive no tocante à realização das audiências ou outros atos que demandem a sua presidência.

as partes, independentemente da concordância do juiz, que ficará obrigado a observar os prazos e datas nele estabelecidos, exceto no tocante à realização das audiências ou outros atos que demandem a sua presidência, os quais serão designados conforme a disponibilidade da pauta.

as partes e o juiz, que ficará obrigado a observar os prazos nele estabelecidos, inclusive para a prolação das decisões, os quais somente poderão ser modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.

Das 8 (oito) às 20 (vinte) horas.

Das 7 (sete) às 19 (dezenove) horas.

Das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas.

Das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

a desistência da ação produzirá efeitos imediatos, cabendo ao juiz homologá-la apenas como ato formal que põe fim ao processo.

os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes, ou na ausência deles, pelo escrivão.

os atos processuais serão realizados em dias úteis das seis às vinte horas.

a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 horas do último dia de prazo, sendo considerado como vigente o horário do local onde se pratica o ato.

Apenas a assertiva IV está incorreta.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

o Código de Processo Civil vigente prevê a nulidade do processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica nos litígios individuais ou coletivos pela posse de terras rurais ou urbanas.

os membros do Ministério Público não são civilmente responsáveis pelos atos que pratiquem no exercício de suas funções.

tendo o processo tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, como regra, esse o assumirá no estado em que se encontre, preservando-se os atos pretéritos.

em razão do princípio da conservação dos atos processuais, a anulação de um ato não prejudica os subsequentes que dele dependam.

é nulo o processo quando o membro do Ministério Público, após intimado, não acompanhe o feito em que deva intervir.

as citações e as intimações serão válidas se feitas sem observância das prescrições legais ainda que não se prestem a atingir a sua finalidade.

a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Não prevalece a preclusão quando a parte provar legítimo impedimento.

o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos do processo.