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Questões de Concurso sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória
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Ano:
2015
Banca:
Fundação Universa - Universa
Acerca da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.
A
Exige-se prova concludente da autoria delitiva para que seja decretada a prisão preventiva.
B
A imposição da prisão preventiva tem por pressuposto a presença de prova da materialidade do crime e dos índicios de autoria.
C
Em caso de prática de crime hediondo, é obrigatória a prisão preventiva.
D
Primariedade, bons antecedentes e residência fixa são obstáculos para a decretação da prisão preventiva.
E
O descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares não pode ensejar a prisão preventiva.
A prisão preventiva, medida excepcional, nos termos do Código de Processo Penal, pode ser automaticamente decretada em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência relativa a crime que envolva violência doméstica contra a mulher.
C
Certo
E
Errado
A respeito de prisão, liberdade provisória, citação e intimação, assinale a opção correta.
A
A regra geral é que a citação inicial seja feita por meio postal; a citação por mandado será promovida apenas quando for frustrada a citação por meio postal ou quando requerida pelo MP ou pelo querelante.
B
Se o réu for condenado, o dinheiro dado como fiança não poderá ser destinado ao pagamento da indenização ao ofendido e das custas judiciais, salvo na hipótese em que tenha ocorrido o quebramento da fiança.
C
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for maior de oitenta anos de idade.
D
É possível a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que tramite o referido processo, para evitar constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo.
E
O oficial de justiça, depois de verificar que o réu se oculta para não ser citado, deverá certificar essa situação para que o juízo decida a respeito de citação por edital, já que, no processo penal, é vedada a citação por hora certa, prevista exclusivamente no processo civil.
Marque a alternativa INCORRETA quanto às hipóteses legais de
admissão da prisão preventiva previstas no Código de Processo Penal Comum.
A
Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior
a 04 (quatro) anos.
B
Quando houver dúvida sobre a identidade civil do acusado ou quando este
não fornecer ou indicar elementos suficientes para esclarecê-la.
C
Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, somente nos casos de ser
possível a ausência de motivação da decisão pela autoridade judicial.
D
Em caso de descumprimento de medida cautelar anteriormente aplicada.
Com relação à ação civil, à prisão e a seus institutos, assinale a opção correta.
A
Considere que a autoridade policial tenha sido informada de que um ilícito seria praticado em determinado local e tenha preparado uma equipe para, à espreita, aguardar o momento da execução do crime e efetivar a prisão. Nessa situação, é incabível a prisão em flagrante, porquanto a vigilância policial torna impossível a consumação do delito.
B
Da mesma forma que a prisão preventiva, a custódia temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz, durante o inquérito policial.
C
Após a promulgação da CF e as alterações processuais penais dela decorrentes, qualquer que seja a modalidade da prisão, esta só poderá se efetivada mediante mandado da autoridade judiciária competente.
D
A decisão que julga extinta a punibilidade do agente, bem como aquela que categoricamente reconhece a inexistência material do fato, exclui a propositura da ação civil para ação de reparação de dano, fazendo coisa julgada no juízo cível.
E
No caso de inovação na classificação do delito, não constitui constrangimento ilegal a cassação da fiança concedida em fase de inquérito policial, se a imputação contida na denúncia recebida em juízo a torna inviável.
Mesmo que o investigado ofereça resistência à ordem de prisão, não será possível o uso de algemas para conduzi-lo, uma vez que a CF garante que nenhum cidadão será submetido a tratamento desumano ou degradante.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista as atuais regras sobre prisões no Brasil, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) A prisão em flagrante delito terá duração máxima de 30 (trinta) dias , improrrogáveis.
( ) Não se imporá prisão em flagrante ao autor de fato considerado como infração penal de menor potencial ofensivo que, quando da lavratura do termo circunstanciado, seja imediatamente encaminhado ao Juizado Especial Criminal.
( ) No rito procedimental do Júri Popular, uma vez pronunciado o Réu, torna sua prisão pelo Juiz.
( ) Decorrido o prazo determinado da prisão temporária, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura.
( ) O Juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobreviverem razões que a justifiquem.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
A
V V V V V
B
V F F F V
C
V V V F F
D
F V F V V
E
F F V V V
De acordo com o Código de Processo Penal, pode-se afirmar corretamente que:
A
nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
B
nos crimes de ação privada, a autoridade policial deverá proceder a inquérito, de ofício, assim que tiver conhecimento do fato.
C
autoridades policiais, assim como qualquer um do povo, deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
D
caso o autor da infração fuja, desfaz-se o flagrante delito, ainda que logo após haja perseguição contínua pelas autoridades policiais.
E
a comunicação à autoridade policial da existência de infração penal em que caiba ação pública é competência exclusiva das Polícias Militares.
Poderá ser decretada prisão temporária, que terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, quando o indiciado estiver sendo investigado pela prática do seguinte crime:
A
sequestro ou cárcere privado.
B
furto qualificado.
C
fraude para receber indenização ou valor de seguro.
D
receptação qualificada.
Diante da Lei n. 12.403/2011, o Estatuto Processual Penal passou a admitir a prisão domiciliar como substitutiva da prisão preventiva. Assim, dispõe que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: a) maior de 70 (setenta) anos; b) extremamente debilitado por motivo de doença grave; c) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 12 (doze) anos de idade ou com deficiência; d) gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo está de alto risco.
C
Certo
E
Errado
A fiança ficará sem efeito e o acusado será recolhido à prisão, quando ele
A
deixar de reforçar a fiança, nas hipóteses legais.
B
descumprir cautelar imposta cumulativamente.
C
resistir injustificadamente à ordem judicial.
D
praticar nova infração penal dolosa.
Segundo o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, são hipóteses legais de prisão em flagrante delito, exceto:
A
Quem está cometendo a infração penal.
B
Quem acaba de cometê-la.
C
Quem é capturado em até vinte e quatro horas após cometer a infração penal.
D
Quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
A autoridade policial representou pela prisão temporária
de José e o juiz a decretou. Pode-se dizer que
A
José pode estar sendo investigado pela prática de
homicídio doloso simples.
B
dada a urgência, a prisão pode ser executada antes
mesmo da expedição de mandado judicial.
C
se José for posto em liberdade é porque necessariamente
decorreu o prazo determinado pelo juiz para
a prisão temporária.
D
se o Juiz houvesse indeferido a decretação da prisão
temporária, não precisaria ter fundamentado a
decisão.
E
dada a urgência, o Juiz pode ter decidido sem ter
ouvido previamente o Ministério Público que, posteriormente,
deve tomar ciência da decisão, em contraditório
diferido.
Assinale a alternativa INCORRETA. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:
A
Relaxar a prisão ilegal.
B
Converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
C
Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
D
Entregar a nota de culpa ao preso.
A prisão temporária, custódia cautelar que poderá ser decretada tanto no decorrer do IP quanto no curso da ação penal, é cabível em qualquer crime, desde que seja efetivamente demonstrado que a complexidade das investigações torna imprescindível a custódia cautelar.
C
Certo
E
Errado
Quando estiver sujeito a prisão antes de condenação definitiva, o policial militar licenciado a bem da disciplina não perderá o direito de recolhimento a quartel ou prisão especial.
C
Certo
E
Errado
A prisão temporária, nos termo da Lei n.º 7.960/89, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de
A
cinco dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
B
dez dias, prorrogáveis por igual período, desde que autorizada pelo juiz do caso.
C
cinco dias, improrrogáveis.
D
dez dias, improrrogáveis.
E
quinze dias, prorrogáveis por até trinta dias, se necessário, a critério do juiz do caso.
Segundo dispõe o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, NÃO será admitida a decretação da prisão preventiva:
A
Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
B
Se o preso já tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, no período de cinco anos.
C
Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
D
Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra pessoa idosa, independentemente da necessidade de se garantir as medidas protetivas de urgência.
Em relação ao tema prisão, é correto afirmar que
A
o emprego de força para a realização da prisão será permitido sempre que a autoridade policial julgar necessário, não existindo restrição legal.
B
a prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade de domicílio.
C
a prisão cautelar somente ocorre durante o inquérito policial.
D
em todas as suas hipóteses, é imprescindível a existência de mandado judicial prévio.
E
a prisão preventiva somente ocorre durante o processo judicial.
A prisão em flagrante é classificada pela doutrina em distintas espécies, em uma delas a prisão ocorre após a pessoa ser perseguida, logo após a infração, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ela a autora da infração. Como se denomina essa espécie de prisão?
A
Flagrante próprio.
B
Flagrante impróprio.
C
Flagrante perseguição.
D
Flagrante presumido.
E
Flagrante forjado.
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